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21 setembro 2012

TETO ÚNICO PARA SERVIDORES

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O presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, e o diretor para Assuntos Parlamentares da entidade, Rogério Macanhão, acompanhados por dirigentes do SINDIFISCO-AL, SINDIFISCO-PA, SINDIFISCO-RS e SINDIFISCAL-TO, passaram a tarde de ontem, 18, percorrendo gabinetes e salas de comissões. Eles realizaram um trabalho de esclarecimento aos deputados com relação ao conteúdo da PEC 5/2011, Proposta de Emenda à Constituição que, equivocadamente, foi divulgada na imprensa como o que seria o fim do teto salarial.

Na verdade esse projeto, através do substitutivo aprovado na Comissão Especial estabelece o teto único nacional, no limite do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, para servidores públicos da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal. A medida define um limite remuneratório “único” para todos os servidores públicos no Brasil, sendo de competência das Unidades da Federação e da União legislar sobre a remuneração de seus servidores, respeitando-se o teto.

O grupo esteve com diversos parlamentares, dentre eles, os deputados do estado de Alagoas Arthur Lira (líder do Partido Progressista – PP) e Rosinha da Adefal (PTdoB); Giovani Cherini (PDT) e Jerônimo Goergen (PP), os dois do Rio Grande do Sul; e ainda com os paulistas, João Dado (PDT) e Arnaldo Faria de Sá (PTB).

Próximos passos

Na manhã desta quarta-feira, 19, o grupo de dirigentes do Fisco reuniu-se na sede da FENAFISCO para traçar as estratégias que serão adotadas nas próximas convocações.
A expectativa é de que a Federação reúna, novamente, os representantes dos sindicatos para o acompanhamento dos projetos após o primeiro turnos das eleições municipais.

Os esforços continuarão sendo aplicados nas PECs 05/11 e 89/07, esta segunda também define o teto único nacional, e ainda na PEC 555/06, projeto que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas. O objetivo é levar estes projetos a votação e aprovação em plenário.

A PEC 555 já recebeu quase 200 requerimentos de parlamentares solicitando a inclusão da proposta na ordem do dia (pauta de votação do plenário). A FENAFISCO fez um levantamento para verificar quais estados merecem mais atenção, neste sentido, e deve intensificar os contatos com os deputados para que se alcance um número recorde de pedidos de inclusão na pauta.

Fonte: FENAFISCO

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