O reajuste do salário mínimo impactará diretamente nos principais benefícios dos trabalhadores como a aposentadoria, o abono salarial e o seguro-desemprego
Foi aprovado o relatório
preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Comissão Mista de
Orçamento (CMO), onde está previsto o orçamento público do ano de 2022 que
define valores importantes para o próximo ano, como é o caso do salário-mínimo.
O relatório apresentou
a projeção do que será o piso salarial nacional no ano que vem, que deve entrar
em vigor a partir de janeiro. Enquanto o governo está em busca de estabilizar a
atual situação econômica do país, órgãos já procuram uma solução para 2022.
Salário mínimo 2022
Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na
semana passada pelo Congresso Nacional, o reajuste do salário mínimo foi fixado
em R$ 1.147, um reajuste de 4,3% sobre o atual salário mínimo de R$ 1.100.
Contudo, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que deveria ser
utilizado para a correção, está em uma crescente e hoje em 9,2%, todavia, vale
lembrar que esse percentual ainda será reajustado até o dia 1 de janeiro de
2022, quando o novo piso nacional começará a valer.
Impactos
do novo piso salarial
Quando o piso salarial é reajustado, o orçamento do Governo
Federal é “prejudicado”. Isso porque cara cada R$ 1 acrescido no valor do piso
nacional, equivale a milhões de reais quando considerado que o salário mínimo é
utilizado como base para definição dos seguintes benefícios:
·
Benefícios do INSS como aposentadoria, auxílio-doença, teto
máximo do INSS, ect;
·
Valor do seguro-desemprego;
·
Valor do abono salarial do PIS/Pasep.
Logo, quanto maior for o
reajuste do salário mínimo, maior será as despesas no orçamento da União.
Contudo, o INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor) que deveria ser utilizado para a correção,
está em uma crescente e hoje em 9,2%, todavia, vale lembrar que esse percentual
ainda será reajustado até o dia 1 de janeiro de 2022, quando o novo piso
nacional começará a valer.
Impactos
do novo piso salarial
Quando o piso salarial é reajustado, o orçamento do Governo
Federal é “prejudicado”. Isso porque cara cada R$ 1 acrescido no valor do piso
nacional, equivale a milhões de reais quando considerado que o salário mínimo é
utilizado como base para definição dos seguintes benefícios:
·
Benefícios do INSS como aposentadoria, auxílio-doença, teto
máximo do INSS, ect;
·
Valor do seguro-desemprego;
·
Valor do abono salarial do PIS/Pasep.
Logo, quanto maior for o
reajuste do salário mínimo, maior será as despesas no orçamento da União.
Salário mínimo e o INSS
Segundo
dados do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 65% de todos os
beneficiários da previdência social recebem benefício com valor de um salário
mínimo. Sendo assim a alteração do piso no ano que vem reflete na correção de
valores do instituto, pois segundo determina a legislação, o INSS não pode
pagar benefícios inferiores ao salário mínimo.
O
novo reajuste do piso nacional também refletirá no teto do INSS que também é
reajustado conforme o índice de atualização do salário mínimo. Além disso, a
quantia levada a justiça que é fixada em 60 salários mínimos para as RPVs
(Requisições de Pequeno Valor) também serão reajustadas com o aumento do piso
salarial.
Salário mínimo e o
seguro-desemprego
O seguro-desemprego é pago com base no salário mínimo, assim que
o piso nacional é reajustado o benefício para quem é demitido sem justa causa
também. Isso porque o mínimo que o benefício pode pagar é de um salário mínimo
e o máximo também é limitado conforme reajuste do piso.
Salário
mínimo e o abono salarial
O abono salarial do PIS/Pasep é pago aos trabalhadores
proporcionalmente a quantidade de meses trabalhados no ano calendário, por
exemplo, em 2022 será pago benefício para quem exerceu atividade de carteira
assinada em 2020.
Sendo assim, quem trabalhou apenas 30 dias recebe 1/12 do
salário mínimo e quem trabalhou o ano todo receberá o valor de um salário
mínimo, sendo assim, quem exerceu atividade o ano todo em 2020 receberá R$
1.147 de abono salarial.
Poder de compra será menor
Conforme levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos) que acompanha a relação do salário
mínimo e da cesta básica, evidencia uma perda no poder de compra dos
brasileiros.
Com
o ajuste do salário-mínimo para 2022 abaixo do esperado, a comparação da compra
da cesta básica com relação ao ganho do piso salarial evidenciará uma queda no
poder de compra dos trabalhadores no ano que vem.
Conforme
dados do Dieese, atualmente, 50 milhões de pessoas no país, possuem rendimento
de um salário mínimo. Apenas o aumento de 2021 representou R$ 38,2 bilhões de
incremento de renda na economia.
R7.
