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23 maio 2018

Reforma trabalhista por um fio

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Ministro João Batista Brito Pereira, presidente do TST: "contribuição sindical tem natureza tributária e compulsória"

A Reforma Trabalhista feita pelo presidente Michel Temer (PMDB) com apoio do grupo golpista no Congresso Nacional está fazendo água por todos os poros. A Justiça do Trabalho já concedeu mais de 600 liminares determinando o recolhimento de contribuições sindicais como estava previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e repassando o recolhimento efetivo para as entidades sindicais. Confederações, principalmente de trabalhadores, encontraram mecanismos legais e processuais afim de buscarem o amparo da Justiça para sua sobrevivência dentro dos princípios legais que estavam previstos há décadas na CLT. Em Santa Catarina, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que contabilizou os processos, foram expedidas 54 decisões favoráveis, em primeiro grau, às entidades de trabalhadores até agora e apenas uma contra.

Houve ainda 188 conciliações. A maioria delas permitindo o desconto apenas do porcentual da contribuição (60%) que é direcionado aos sindicatos. No Rio de Janeiro o Sindicato dos Comerciários, um dos maiores e mais fortes da cidade, com milhares de filiados também entrou com diversas ações ao mesmo tempo. Foram 30 até agora e seis liminares favoráveis. Uma base sindical dessa magnitude tem peso grande na formação de opinião entre os magistrados. Aliás, a briga na Justiça começou quando os sindicatos ficaram embasados com um documento da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) considerando que a contribuição sindical tem natureza de imposto e, portanto, só pode ser modificada por uma lei complementar – a reforma trabalhista se deu por meio de uma lei ordinária. O texto da Anamatra, porém, não tem valor legal. “Todavia, é uma orientação de cunho doutrinário da entidade de classe dos magistrados para quem vai julgar essas ações”, explica a advogada Eliane Faria.




Jurista Ives Gandra da Silva Martins: “Quem vai perder são as empresas se não recolherem”


O jurista Ives Gandra da Silva Martins, declarou recentemente que o risco de não recolher é unicamente das empresas. “Se o sindicato perder em juízo, os empregados podem entrar na Justiça cobrando esse valor da empresa, e não do sindicato, e também pedindo indenização por danos morais”. Constitucionalidade A peleja já chegou aos tribunais superiores. Em sede de correição – como se estivesse corrigindo alguma coisa errada nos Tribunais Regionais – o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, tem suspendido algumas liminares. Acontece que esse mecanismo de suspensão em sede de correição é algo tão inusitado quanto um boi voar. À unanimidade advogados dão risada quando sabem da medida do presidente, mas respeitam a possibilidade que ele abriu ao informar ao Supremo Tribunal Federal a quantas anda a interpretação dos descontos de contribuição sindical. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) tramita no STF sob relatoria do ministro Edson Fachim, que requisitou informações para o presidente João Batista Brito Pereira. A resposta foi que mesmo antes do advento da malfadada reforma trabalhista já era considerado que a contribuição sindical tinha natureza tributária e compulsória, portanto não poderia ser modificada por lei complementar.


O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, comanda uma frente do Sistema Confederativo que vai para uma audiência com o presidente do TST com muitos argumentos, cada um mais forte que o outro. O ministro João Batista revelou recentemente que o Tribunal tem tomado medidas apenas acautelatórias e que ainda não firmou posição atacando a inconstitucionalidade do caso.

João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB: ¨Vamos lutar pela declaração de inconstitucionalidade da reforma trabalhista”

“Tornou-se então urgente e inadiável uma reunião do movimento sindical com o Presidente do TST para dialogar com ele sobre as duas questões, já que sua posição nos preocupa. Afinal, o Presidente não ouviu o mundo do trabalho sobre o assunto e seu posicionamento é de alta influência nas duas questões. Resolvemos fazer isto então pelo sistema confederativo”, explicou João Domingos. Ele lembra que existem muitos sinais positivos que lhes permitem acreditar que seja declarada a inconstitucionalidade do fim da compulsoriedade da contribuição. “Primeiro temos motivos para sermos otimistas no sentindo de acreditar que o Ministro Relator, Luiz Fachin, vai reconsiderar sua posição e decidir monocraticamente a Liminar. Pelos vários despachos que tem dado, reconhecendo a urgência, a relevância e pedindo preferência de pauta, embora não atendido pela Presidência do STF”, finaliza.


CSPB



FONTE: SITE "Falando a Verdade!" 
http://www.falandoaverdade.com.br/reforma-trabalhista-por-um-fio/

17 maio 2018

PARABÉNS A TODOS OS GARIS PELO SEU DIA.

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O SINDSERBS através do seu Presidente parabeniza a todos os Garis de Bom Sucesso-PB, do BRASIL e do mundo.
Hoje dia 16 de Maio; é um dia especial é o dia daqueles que de forma quase anônima faz um trabalho excelente para toda a sociedade Brasileira; que é a limpeza pública, hoje parabenizo esta classe que merece o respeito de todos e todas; parabéns GARI pelo seu dia.
16 de Maio - Dia do Gari
Os garis são os profissionais da limpeza pública que recolhem o lixo das moradias, edifícios comerciais e residenciais, além de varrer as ruas e também cuidar da capina da grama. Eventualmente também trabalham no desentupimento de bocas-de-lobo e na desinfecção de ruas. Têm seu dia comemorado em 16 de maio.

O nome profissional de GARI é em homenagem ao francês Pedro Aleixo Gary, primeira pessoa a assinar uma contrato de Limpeza pública com o Ministério Imperial. , organizando assim, a partir do dia 11 de outubro de 1876, a remoção de lixo das casas e praias do Rio de Janeiro. Vencido o contrato em 1891, entrou seu primo, Luciano Gary. Um ano após, a empresa foi extinta e inaugurada a Superintendência de Limpeza Pública e Particular da cidade, realizando um trabalho muito aquém do proposto em termos de limpeza pública.

Os cariocas, acostumados com a limpeza das ruas após a passagem dos cavalos, mandavam chamar a turma do Gary. Aos poucos o nome se generalizou e até hoje são chamados garis.

Para concluir sua tese de mestrado, o psicólogo social Fernando Braga da Costa, varreu as ruas da USP, a fim de comprovar a existência da “Invisibilidade Pública”, ou seja, o trabalhador de rua nada mais é que um ser invisível, tratado pela população menos que um poste ou um orelhão. Foram oito anos de experiência diária, por meio turno, compartilhando sujeira, desprezo, descaso dos transeuntes, tratado como uma máquina invisível de limpar.

O sociólogo declara haver uma mudança total na sua maneira de pensar e a seu ver, os garis são tratados de maneira pior que animais de rua; são tratados como uma "coisa". Às vezes por pressa, falta de sensibilidade ou educação, deixamos de enxergar e valorizar essas pessoas que fazem um trabalho importante e essencial para nossa sociedade.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

02 maio 2018

SINDSERBS PROMOVE FESTA PARA OS SERVIDORES DE BOM SUCESSO PB, NO DIA 1º DE MAIO DIA DO TRABALHO.

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O SINDSERBS Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso PB, promoveu neste 1º de maio de 2018 (terça-feira), uma festa para todos os servidores, que ocorreu no restaurante São José (Valmir) na cidade de Bom Sucesso PB.
Os Servidores compareceram em grande numero; a referida festa foi animada pelo cantor Josimar Henrique da cidade de Catolé do Rocha PB. Foi servido almoço a todos os presentes no evento, e após foi servido também sobremesa. Algumas autoridades compareceram ao evento, o prefeito Pedro Caetano, o Vereador Audivan, secretários municipais que por sua vez são filiados ao sindicato.
Os Servidores Públicos municipais usaram as redes sociais para agradecer a entidade pela festa em comemoração ao dia do Trabalho.

O SINDSERBS, Através da sua Diretoria, que trabalha de maneira coordenada e unida; teve inicio com as programações alusivas ao dia o trabalho, no ano de 2007, que aconteceu na escola Dr. José Paz de Lima; onde foi servido lanche (salgados) para os Sócios; no ano de 2008 foi realizado no Colégio Padre Aristides; onde foi também servido Lanche (salgados); e no ano 2009, ano da inauguração da nova Sede Sindical, sede Própria, foi realizado no Restaurante Chapeu de Palha (Mazinho); nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, e 2015 foi realizado no restaurante São José (Valmir), em 2016 foi na churrascaria Dois Irmãos, em 2017 foi realizada na área de lazer a chácara de Claudivan de João Silva, no sitio Passagem Molhada no município de Bom Sucesso PB, e neste ano de 2018 a nossa comemoração alusiva ao dia do Trabalho foi realizada no Restaurante São José (Valmir).

O presidente da entidade Israel Alves de Oliveira fez o uso da palavra e agradeceu a presença de todos os servidores ao evento, e renovou mais uma vez o seu compromisso de lutar em favor de toda a categoria, e disse a frase de luta da entidade LUTAR SEMPRE.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

30 abril 2018

SINDSERBS: TUDO PRONTO PARA AS FESTIVIDADES DO DIA 1º DE MAIO

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Já está tudo pronto para a confraternização dos servidores públicos municipais de Bom Sucesso PB. As festividades alusivas ao dia do Trabalho, terá inicio as 11:30 da manhã deste 1º de maio (amanhã), no restaurante são José (Valmir), na rua Raimundo Gonçalves, principal avenida da cidade de Bom Sucesso PB. Irá animar o evento o Cantor Josimar Henrique da cidade de Catolé do Rocha. 
O SINDSERBS todos os anos promove festividades no dia 1º de maio, e este ano não poderia ser diferente, o SINDSERBS juntamente com os sócios irá comemorar o dia do trabalhador. Além da atração musical, o sindicato proporcionará a todos os sindicalistas almoço e sobremesa, em um ambiente totalmente aconchegante.
Parabéns a os servidores públicos e Vida Longa. 

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE

MPF ajuíza nove ações contra 27 municípios para implementação do ponto eletrônico

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Liminar determina que os 27 municípios, dentro de 60 dias implementem e exijam o uso do controle eletrônico biométrico de frequência para os profissionais de saúde vinculados ao SUS. O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa (PB) ajuizou nove ações civis públicas, com pedidos de liminar, para que a Justiça Federal determine a 27 municípios que, dentro de 60 dias, implementem e exijam o uso do controle eletrônico biométrico de frequência para os profissionais de saúde vinculados ao SUS. As ações aconteceram, em decorrência do não cumprimento de recomendações feitas aos municípios, para que providenciassem a instalação e o regular funcionamento do registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).


Alhandra, Bayeux, Baía da Traição, Caaporã, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Lucena, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Natuba, Pedras de Fogo, Pedro Regis, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Rita e Sapé, todos localizados na área de atribuição do MPF na capital do estado, são os municípios demandados judicialmente.

O MPF ainda pede que o não cumprimento da medida liminar, eventualmente concedida, seja penalizado com fixação de multa diária, de forma solidária, tanto ao município como direta e pessoalmente a seu gestor, no valor de R$ 5 mil, ou valor que a Justiça entender adequado.

Em julho de 2014, o MPF iniciou o Procedimento Administrativo n.º 1.24.00.001429/2014-31, no âmbito do qual expediu duas recomendações aos municípios para que adotassem mecanismos de controle e transparência no SUS, em especial para fiscalizar o efetivo cumprimento dos horários dos profissionais da saúde, principalmente médicos e odontólogos. No entanto, os municípios não cumpriram as recomendações. 

Como tentativa de buscar a solução extrajudicial, foi solicitado às emissoras de rádio e televisão que veiculassem nota com o teor da recomendação ministerial, o que foi prontamente atendido pelas emissoras nos meses de outubro e novembro de 2016. Ainda assim, os municípios demandados permaneceram inertes.

Em setembro de 2017, na busca do fortalecimento dos serviços de saúde, o MPF reforçou as duas recomendações e realizou uma última cobrança aos municípios, esclarecendo-lhes que se tratava de boa prática de transparência na gestão do Sistema Único de Saúde e alertando que ações na Justiça, visando à implantação das medidas, seriam ajuizadas contra aqueles que recusassem ou se omitissem. Desde o primeiro envio das recomendações, ainda em 2014, diversos municípios implantaram o controle biométrico de frequência dos profissionais de saúde o que, para o Ministério Público, demonstra que o lapso temporal, desde então transcorrido, é mais que suficiente para a tomada de providências, pelos municípios, para seu efetivo cumprimento.

Na ação, o MPF alega que “aliada à desídia das gestões dos municípios demandados, há grande resistência dos profissionais da saúde ao acatamento do ponto eletrônico, conforme explanado nos encontros com os representantes dos municípios, reação que só se justifica pela intenção abertamente manifestada de descumprir a carga horária prevista. Essa postura é antirrepublicana e incompatível com a ordem jurídica vigente, explicando em boa parte o notório descontentamento da população com o serviço de saúde ofertado pelo SUS”, considera o MPF.

Conforme apresentado na ação, os municípios demandados demonstraram ser coniventes com o descumprimento da carga horária no serviço de saúde, causando prejuízo à adequada prestação do serviço de saúde e dos interesses da União, “que injeta recursos para financiamento do SUS nos municípios, utilizados, inclusive para pagamento de pessoal”, cita o MPF. “Desse modo, diante da recalcitrância da administração dos municípios demandados em instalarem o controle eletrônico de frequência dos profissionais de saúde, afigura-se necessária a intervenção do Poder Judiciário para determinar o cumprimento da medida, garantindo a plena realização do interesse público e do direito fundamental à saúde” argumenta o Ministério Público.





Fonte: catingueiraonline

23 abril 2018

Prefeituras da PB recebem R$ 23,7 milhões de FPM; repasse registra queda de 15%

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As prefeituras da Paraíba irão receber R$ 23.701.103,56 referentes ao segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de abril. A quantia é 15,17% inferior ao mesmo período do ano passado quando os municípios receberam R$ 27.939.316,05. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Prefeitura de João Pessoa receberá o montante de R$ 2.599.797,36 . A Prefeitura de Campina Grande terá depositado em seus cofres a quantia de R$ 716.128,12.


Das 223 prefeituras, 135 terão seus cofres abastecidos em R$ 64.646,44 e três terão um reforço de R$ 258.585,77.

A CNM alerta aos gestores municipais para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos aos primeiros meses do ano, ao gerir os recursos municipais, uma vez que historicamente os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo, de forma ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre.







Fonte assessoria 

18 abril 2018

SINDSERBS irá comemorar com os seus sócios, o 1º de maio dia do Trabalho

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Em reunião realizada na sede do sindicato no dia 08 de abril de 2018, foi comunicado a categoria que o SINDSERBS irá comemorar o dia 1º de maio dia do Trabalho juntamente com todos os seus sócios, e desta vez a festa alusiva ao dia do trabalhador sera comemorada por todos os sindicalizados no restaurante São José, a churrascaria do Valmir.
O SINDSERBS, Através da sua Diretoria, que trabalha de maneira coordenada e unida; teve inicio com as programações alusivas ao dia o trabalho, no ano de 2007, que aconteceu na escola Dr. José Paz de Lima; onde foi servido lanche (salgados) para os Sócios; no ano de 2008 foi realizado no Colégio Padre Aristides; onde foi também servido Lanche (salgados); e no ano 2009, ano da inauguração da nova Sede Sindical, sede Própria, foi realizado no Restaurante Chapeu de Palha (Mazinho); nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, e 2015 foi realizado no restaurante São José (Valmir), em 2016 foi na churrascaria Dois Irmãos, em 2017 foi realizada na chácara de Claudivan de João Silva, no sitio Passagem Molhada no município de Bom Sucesso PB, e neste ano de 2018 a nossa comemoração alusiva ao dia do Trabalho será realizada no Restaurante São José (Valmir).
Portanto será servido Almoço a todos os sócios, como também sobremesa, será um dia diferente propicio para comemorar o nosso dia o dia do trabalhador.

A NOTICIA BOM SUCESSO PB