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18 março 2019

Centrais Sindicais: Entidades convocam para ato contra reforma da Previdência no dia 22 de março

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No próximo dia 22 de março acontece em várias cidades do Brasil o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, convocado pelas Centrais Sindicais e Movimentos Sociais.
De acordo com os organizadores, o objetivo da manifestação é combater a reforma da previdência do Governo Bolsonaro e capitaneada por Paulo Guedes, que retira os direitos dos trabalhadores com a restrição de acesso a aposentadoria e a redução do valor dos benefícios previdenciários.
Com o advento da PEC 06/2019, os sindicatos apontam que o governo pretende estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima para 65 anos para homens e 62 para mulheres e aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar do texto constitucional o Sistema de Seguridade Brasileiro. Além disso, o governo também pretende acabar com o pagamento de multa de 40% do FGTS para os trabalhadores que se aposentam e seguem trabalhando na mesma empresa. 
Diante de todos os ataques aos trabalhadores, os trabalhadores não vão se calar,  justificam as entidades sindicais para realizar a referida manifestação. Não podemos aceitar o desmonte da previdência.

28 fevereiro 2019

PREFEITURA REALIZA PAGAMENTO A OS SERVIDORES, REFERENTE A FEVEREIRO DE 2019.

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Bom Sucesso PB, Quinta-feira, em 28 de fevereiro de 2019.

A prefeitura municipal de Bom Sucesso PB através do seu gestor Pedro Caetano, já realizou o repasse da folha de pagamento referente ao mês de fevereiro de 2019, para todos os servidores municipais de Bom Sucesso PB.
A administração municipal através do tesoureiro Manoel Taires, informou que o pagamento foi repassado hoje (28), e o dinheiro possivelmente estará amanhã, na conta salario de cada servidor. 
A administração também informou, que o repasse está sendo dentro do mês trabalhado, e que continua em dia mensalmente com a folha de pagamento de todos os servidores do quadro efetivo.

O SINDSERBS tem o prazer e satisfação de manter todos os servidores públicos  municipais de Bom Sucesso PB, informados sobre assuntos de interesse coletivo.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE

12 fevereiro 2019

Carteira verde e amarela do Bolsonaro é coisa de antes de 1888! Leia e compartilhe...

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Economia | A carteira verde e amarela que o governo Bolsonaro quer empurrar goela abaixo — principalmente de quem for ingressar no mercado de trabalho no Brasil daqui para frente — é coisa de antes de 1888. Nessa época, escravos produziam arduamente sem acesso a qualquer direito, a não ser a um prato de comida.
Sobre isso, e segundo artigo publicado no portal Jusbrasil — extraído do site do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região — "as discussões sobre direitos de trabalhadores e as formas de solução de conflitos entre patrões e empregados no Brasil, tiveram início com o fim da escravidão, em 1888." Continua, após o anúncio.
Ou seja, antes de 1888, como todos sabem, o trabalho era escravo em nosso país. E só era chamado 'escravo' porque negava direitos básicos e essenciais, como salário fixo, férias e fim de semana remunerados, 13º, FGTS e outros hoje contidos na CLT. E é justamente isso que Bolsonaro e sua equipe econômica querem acabar, com a introdução dessa ridícula carteira verde e amarela.
É importante ressaltar que — mesmo após o fim oficial da escravidão no Brasil — trabalhadores ainda percorreram um longo período até conquistarem os direitos básicos que agora o capitão e sua equipe de governo propõem jogar na lata de lixo. Foi com greves e até derramamento de sangue de muitos operários que a CLT se tornou realidade, em 1º de maio de 1943.
Portanto, Bolsonaro e sua equipe econômica não devem esperar que a classe trabalhadora vá aceitar perder os direitos trabalhistas. Até muitos jovens que acreditaram em mamadeira de piroca e kit gay, mais cedo ou mais tarde vão também se rebelar contra a volta da escravidão no Brasil. E por uma questão óbvia: os escravos mais visados serão eles.

Fonte: Dever de Classe.

Piso | Fim do Fundeb deixa incerto o pagamento dos professores! Veja Tabela e compartilhe...

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60% dos recursos do Fundeb são usados para pagar profissionais do magistério. Se esse fundo acabar, como os educadores receberão seus salários todo mês?

Educação | Pela legislação atual, o Fundeb deixará muito em breve de existir. Isto comprometerá o pagamento regular dos profissionais do magistério — em particular da educação básica pública de estados e municípios. O próprio piso nacional do magistério é atrelado a esse fundo, que repassa milhões de reais todo mês a prefeitos e governadores, conforme Tabela atualizada do Banco do Brasil exposta ao final da matéria.

Permanência

Diante da proximidade do encerramento do Fundeb, o Senado discute a PEC 24/2017, que torna esse fundo permanente. Matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pagamento
Os professores e demais profissionais da educação básica pública de estados e municípios são pagos com 60% dos recursos do Fundeb. Os outros 40% são destinados ao aparelhamento das escolas. O reajuste anual do piso nacional do magistério é calculado a partir desse fundo.
Se esse fundo acabar, como os trabalhadores em educação receberão seus salários todo mês? E como as escolas serão mantidas? E o piso nacional, como fica? Por isso é necessário uma forte pressão para que a PEC que torna o Fundeb permanente seja aprovada.
Veja abaixo, após o anúncio, dados do Banco do Brasil com valores milionários do Fundeb distribuídos aos estados referentes ao mês de novembro deste 2018.
Banco do Brasil — Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - FUNDEB  - 01/11/2018 a 30/11/2018 - (R$)
ACRE
54.096.242,05  
ALAGOAS
53.190.068,44 
AMAPÁ
42.307.749,78  
AMAZONAS
143.269.498,98 

BAHIA
245.398.346,12 
CEARÁ
122.214.362,94 

DF
133.306.596,32 
ESPÍRITO SANTO
80.422.187,19
GOIÁS
173.899.442,74 
MARANHÃO
112.405.400,55 
MATO GROSSO
129.972.136,96 
MATO GROSSO SUL
89.004.670,87 
MINAS GERAIS
263.531.881,59 
PARÁ
178.800.321,60 
PARAÍBA
84.514.343,69 
PARANÁ
364.496.526,27 
PERNAMBUCO
167.389.739,76 
PIAUÍ
83.433.808,81 
RONDÔNIA
68.086.046,62 
RORAIMA
35.317.545,30 
RIO G SUL
369.513.517,60 
RIO G NORTE
72.480.459,03 
RIO DE JANEIRO
235.668.810,20 
STA CATARINA
208.977.875,67 
SÃO PAULO
1.169.934.535,39 
SERGIPE
54.320.233,92 
TOCANTINS
51.869.822,31 








Pela legislação atual, o Fundeb acaba em 2020.

Fonte: Dever de Classe.

05 fevereiro 2019

Bolsonaro acaba aposentadoria especial dos professores e torna obrigatória a contagem de pontos! Saiba mais e compartilhe...

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Antes de se internar para nova cirurgia, Bolsonaro tratou com sua equipe econômica de todos os detalhes da reforma da previdência. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pelo projeto, aposentadoria integral será apenas para professores que cumprirem no mínimo 40 anos de sala de aula. E só vai para casa quem alcançar idade mínima de 60 anos

Dinheiro | O presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviou hoje (4) ao Congresso Nacional projeto de reforma da previdência que na prática acaba a aposentadoria especial dos professores. Pelas regrais atuais, docentes se aposentam com cinco anos a menos de contribuição à previdência em relação aos demais trabalhadores. É uma forma de minimizar o enorme desgaste do exercício dessa profissão. Agora, pelo que está no projeto, professores terão que cumprir no mínimo 40 anos de sala de aula para ter direito à aposentadoria integral. E só poderão ir para casa a partir de idade mínima de 60 anos. Não é aposentadoria aos 60 anos. É aposentadoria a partir dessa idade, ou seja, pode chegar a 70, 75 ou mais. Vote na enquete ao final da matéria e diga se é contra ou a favor dessa reforma.

Pontos

Pela regra de transição anunciada, a partir de 2020 professores terão obrigatoriamente também que somar pontos para adquirir o direito de se aposentar. Para o cálculo, soma-se idade + tempo de contribuição. Professoras começam com 81 pontos. E professores com dez a mais, ou seja, 91 pontos.


Exemplo

Caso a reforma seja aprovada, se uma professora  avaliar que em 2020 adquiriu o direito de se aposentar ela terá que estar dentro desse critério de pontuação. Se tiver, por exemplo, 51 anos de idade, terá que ter no mínimo 30 de contribuição. Ou seja, iniciou na sala de aula aos 20 anos e não deixou de contribuir em nenhum mês. O mesmo raciocínio vale para o professor, só que com dez anos a mais no somatório idade + contribuição, isto é, de forma piorada em relação à mulher.


Pontuação aumenta até o limite de 100

A cada ano que passa, somatório cresce um ponto até o limite de 100. Nesse limite de 100, se uma professora que tem 60 anos de idade quiser se aposentar, terá que ter contribuído por 40 anos. O mesmo valerá para o professor. Quarenta anos, aliás, é o tempo mínimo de contribuição previsto na reforma para quem quiser aposentadoria integral. Continua, após o anúncio.

Aposentadoria integral (quase) impossível

Ao final da regra de transição, só terá aposentadoria integral quem contribuir por no mínimo 40 anos para a previdência. No caso de uma professora ou professor da rede pública que tenha iniciado na sala de aula aos 25 anos de idade, somente aos 65 conquistará uma aposentadoria integral. Ou seja, 40 anos de sala de aula. Caso queira se aposentar com a idade mínima de 25 anos de contribuição (atualmente é 15), só leva 60% do salário.
Com informações de: Estadão, Agência Brasil e Folha de S.Paulo
Fonte: 

Com nova Previdência, idosos de baixa renda vão receber menos que um salário mínimo

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Texto preliminar da reforma, obtido pelo ‘Estadão’, assegura renda mínima de R$ 500 para pessoas em condição de ‘miserabilidade’ com 55 anos ou mais
BRASÍLIA – A equipe econômica de Jair Bolsonaro deve criar regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Hoje, a lei assegura o pagamento de um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos de idade.
A minuta da reforma da Previdência, obtida pelo Broadcast/Estadão com exclusividade nesta segunda-feira,2 – que ainda precisa ser aprovada pelo presidente – prevê o pagamento de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento. Leis complementares poderão estabelecer idade mínima e tempo de contribuição distintos da regra geral para essas pessoas.

Já trabalhadores idosos e de baixa renda terão renda menor. Pessoas que comprovem estar em condição de “miserabilidade” terão assegurada uma renda mínima de R$ 500, quando tiverem 55 anos ou mais, ou R$ 750, caso tenham mais de 65 anos. Pessoas acima de 70 anos e com dez anos de contribuição terão assegurada uma prestação extra de R$ 150.
Em todos os casos, será preciso comprovar que a renda mensal per capita familiar do requerente deverá ser inferior a um quarto de salário mínimo. Essas regras devem vigorar até que seja publicada uma outra lei complementar.
Regras especiais

A minuta também prevê que poderão ter idade mínima diferenciada trabalhadores que exerçam atividades em condições especiais que prejudiquem a saúde. O benefício também poderá ser concedido a professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Leis complementares também poderão estabelecer idade mínima diferenciada para trabalhadores rurais.

Empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias serão aposentados compulsoriamente ao atingirem uma idade máxima, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição.

SINDSERBS Realiza Assembléia Geral Ordinária, com a presença do assessor jurídico do sindicato.

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O SINDSERBS Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Bom Sucesso PB, realizou neste domingo dia 03 de fevereiro de 2019, a Assembléia Geral Ordinária, e contou com a presença do assessor jurídico da entidade, onde o mesmo deu uma palestra sobre os direitos e deveres da categoria. Explicou vários pontos do bom direito e de como a categoria deve buscar. Na assembléia Geral Ordinária foi debatido os pontos contidos no edital de convocação e deliberado pela categoria.
Todos os assuntos deliberados e votado pelos servidores é de interesse da categoria.

O SINDSERBS tem o prazer e satisfação de manter todos os servidores públicos  municipais de Bom Sucesso PB, informados sobre assuntos de interesse coletivo.

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