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17 janeiro 2020

Governo divulga aumento do piso salarial de professores do ensino básico, já previsto em lei de 2008

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Aumento anunciado por Weintraub em live com o presidente já estava previsto na Lei do piso. A Lei prevê um reajuste automático a partir do valor mínimo por aluno pago pelo Fundeb, que neste ano teve crescimento.


O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub anunciaram, nesta quinta-feira (16), em uma Live o aumento do piso salarial dos professores da educação básica em início de carreira, de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24.
Este reajuste já estava previsto na Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008, que estabelece aumento anual no mês de janeiro.
Na prática, o governo apenas aplicou um reajuste automático e previsto na legislação. A lei determina o cálculo base do reajuste na variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Como, neste ano, Estados e municípios tiveram uma receita maior, o valor mínimo repassado para alunos foi reajustado em 12, 84% -- porcentagem de aumento nos salários base dos professores (entenda o cálculo abaixo).
Entenda o cálculo
O Fundeb, criado em 2007 por uma lei que expira em 2020, reúne parte dos impostos arrecadados pelos estados e pelo Distrito Federal ao longo do ano. A União participa com 10% adicionais sobre esse somatório. Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões.
Esse montante, uma vez reunido, é repassado para as unidades da Federação que tiveram a menor arrecadação (e com isso, o menor investimento) por aluno. Em 2019, nove estados do Norte e do Nordeste receberam essa complementação.
A previsão do governo era de que, com esse repasse, os alunos desses nove estados receberiam um investimento mínimo de R$ 3.238,52 por ano – valor 6,22% maior que o de 2018.
Com a melhora na arrecadação dos estados, no fim do ano, esse valor subiu para R$ 3.440,29 – alta de 12,84%. Isso significa que, no ano passado, esse foi o investimento mínimo por aluno nos estados que investiram menos.
A Lei do Piso prevê que esses mesmos 12,84%, referentes à alta no Fundeb por aluno, devem incidir sobre o piso dos professores. É por isso que, em 2020, o piso do magistério subirá de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

Fonte G1.

Bolsonaro anuncia reajuste, e salário mínimo passará de R$ 1.039 para R$ 1.045 em fevereiro

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Presidente se reuniu com Guedes antes do anúncio; aumento evita perda inflacionária. Governo definiu R$ 1.039 baseado na projeção do mercado para INPC, mas índice ficou acima do previsto.

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (14) que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro.
O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro Paulo Guedes. Segundo Bolsonaro, o reajuste será feito via medida provisória, ato que tem força de lei imediatamente (leia detalhes mais abaixo).
"Uma reunião tranquila, coordenada pelo Paulo Guedes. Tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que ela fosse tão alta assim. Foi basicamente da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido. Então, ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro", afirmou o presidente.-/--:--
Bolsonaro diz que salário mínimo passará de R$ 1.039 para R$ 1.045 em fevereiro
O objetivo com a medida é evitar perdas inflacionárias. Isso porque, ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado. O INPC serve de base para o cálculo do salário mínimo.
Na semana passada, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o INPC ficou em 4,48%, acima do percentual previsto. Com isso, na prática, o reajuste do mínimo para R$ 1.039 ficou abaixo da inflação.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo serve de referência para 49 milhões de pessoas.
Segundo o ministro Paulo Guedes, o "espírito" do anúncio desta terça-feira é garantir o poder de compra do salário mínimo.
"O presidente manteve esse espírito. O presidente já tinha aumentado em R$ 2 em janeiro acima da inflação para pagar justamente um erro cometido no ano passado. A inflação veio um pouco acima também [do esperado] e [o salário mínimo] ficou R$ 2 abaixo no ano inteiro [de 2019]. Para não repetir isso, o presidente falou: 'Vamos já corrigir a partir de fevereiro'", declarou Guedes.
 Valor inicial: 1.039
Fonte: Governo federal
Impacto nas contas públicas
A revisão do valor do salário mínimo terá impacto nas contas públicas. Isso ocorre porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões.
Considerando o aumento para R$ 1.045, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o impacto será de R$ 2,3 bilhões.
De acordo com ele, esse gasto adicional, não considerado anteriormente na aprovação do orçamento deste ano, pode levar o governo a fazer cortes em outras áreas - como forma de não descumprir o teto de gastos e a meta fiscal.
Medida provisória
As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União".
A partir da publicação, o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar a MP conforme a redação enviada pelo governo; aprovar o texto com modificações; rejeitar a proposta. Se a medida não for analisada no prazo, perde a validade.
O texto a ser aprovado pelo Congresso ainda terá de ser submetido ao presidente, que pode sancionar a proposta integralmente, parcialmente ou vetá-la. Somente com a sanção é que a MP passa a ser uma lei em definitivo.
Segundo Bolsonaro, a medida provisória que fixou o valor de R$ 1.039 e a que prevê o reajuste para R$ 1.045 deverão tramitar conjuntamente, com um único relator.

O ministro da Economia, Paulo Guedes — Foto: José Cruz/Agência Brasil
Arrecadação extra para o reajuste
Segundo Paulo Guedes, o governo deverá arrecadar R$ 8 bilhões a mais do que o previsto para este ano. O ministro, no entanto, não forneceu mais detalhes sobre o assunto.

"Nós vamos colocar isso. Já temos, prefiro não falar na natureza do ganho, porque vai ser anunciado possivelmente daqui a uma semana, mas vamos arrecadar possivelmente R$ 8 bilhões [a mais]. São fontes que estamos procurando, e R$ 8 bilhões vão aparecer, de forma que esse aumento de R$ 2,3 bilhões vai caber no orçamento", disse.


Fonte G1.

31 dezembro 2019

BOLSONARO ASSINA MP E DEFINE NOVO SALÁRIO MINIMO EM R$ 1.039




MP deve fixar novo valor do salário minimo em R$ 1.039

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (31) medida provisória fixando o novo valor do salário mínimo. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o novo valor para o próximo ano será de R$ 1.039, um reajuste de 4,1% em relação ao atual mínimo, de R$ 998.
No Orçamento da União, aprovado pelo Congresso Nacional, o salário mínimo em 2020 passaria para R$ 1.031, mas a previsão do INPC ficou acima do que embutido na proposta orçamentária. Com isso, o reajuste ficou acima do aprovado pelo Legislativo.

Fonte G1.

Mensagem especial do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso PB. FELIZ 2020.

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Ano Novo é aquela época de reflexão sobre tudo o que ocorreu durante os 365 dias anteriores e a hora de planejar o que irá ser feito nas próximas centenas de dias de 2020.
Momentos marcantes, pessoas especiais, risadas e lágrimas podem ter estado presentes: agradeça e faça desejos para que o ano seguinte seja melhor.
Final de ano pode expressar aquilo que mais tempos de melhor, ainda mais em companhia de quem se ama e que mais nos quer bem.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso PB, sua diretoria e seus funcionários saúdam todos os servidores pela proximidade da festa da virada.


Mais um ano se encerra, mais um ciclo se fecha e é tempo de fazer uma retrospectiva. É tempo de olhar para trás e rever os planos que foram traçados, o caminho que foi percorrido, as metas e os objetivos que foram alcançados.

É tempo também de olhar para frente, refazer planos, vislumbrar novos horizontes, e abrir o coração para sonhar. 
Nós agradecemos pela oportunidade de fazer parte da sua história e por contribuir para o seu sucesso. Esperamos que esta parceria continue ainda por muitos e muitos anos.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSERBS.

30 dezembro 2019

Prefeitura inicia pagamento de Dezembro.

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Bom Sucesso PB, Segunda - feira, em 30 de Dezembro de 2019.

A prefeitura municipal de Bom Sucesso PB iniciou o pagamento do mês de dezembro de 2019, na sexta-feira passada dia 27 de dezembro de 2019, repassando o pagamento dos funcionários lotados na secretaria municipal de Saúde e do CRAS. Hoje segunda feira (30) a prefeitura dará continuidade no repasse das demais secretarias existentes.
A Prefeitura municipal de Bom Sucesso PB, através do seu gestor Pedro Caetano, informou, que a prefeitura municipal esta realizando o repasse da folha de pagamento referente ao mês de dezembro de 2019, para os demais servidores municipais, tendo em vistas, que saúde e Cras já foi repassado, no dia de hoje (30).  
A administração municipal através do tesoureiro Manoel Taires, informou que o repasse esta sendo realizado na manhã de  hoje (30), e se não houver nenhum problema no sistema eletrônico, o dinheiro possivelmente estará disponível na conta salário de cada servidor amanhã.
A prefeitura municipal estará encerrando a programação de pagamento dos servidores hoje (30) referente ao ano de 2019.
O SINDSERBS tem o prazer e satisfação de manter todos os servidores públicos  municipais de Bom Sucesso PB, informados sobre assuntos de interesse coletivo.


Fonte: Prefeitura Municipal.