Endereço e Contato

ENDEREÇO: Rua João Paz de Lima, 277, Centro
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CIDADE: BOM SUCESSO - PB.
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27 abril 2016

CONVOCAÇÃO PARA O DIA 1° DE MAIO; SINDSERBS, REALIZA PROGRAMAÇÃO ALUSIVA AO DIA DO TRABALHO, COM ALMOÇO E MÚSICA AO VIVO


O SINDSERBS; Convida todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sócios nesta entidade sindical; Para participar da Programação alusiva ao dia do Trabalho, que será no dia 1º de maio de 2016 (Domingo); que terá inicio as 11:00 horas da manhã, com a confraternização entre os Servidores, onde será servidos Almoço, mais uma vez com musica ao vivo, no restaurante DOIS IRMÃOS (Natanael e Segundo), na Cidade de Bom Sucesso - PB.

O SINDSERBS, Através da sua Diretoria, que trabalha de maneira coordenada e unida; teve inicio com as programações alusivas ao dia o trabalho, no ano de 2007, que aconteceu na escola Dr. José Paz de Lima; onde foi servido lanche para os Sócios; no ano de 2008 foi realizado no Colégio Padre Aristides; onde foi também servido Lanche; e no ano 2009, ano da inauguração da nova Sede Sindical, sede Própria, foi realizado no Restaurante Chapeu de Palha (Mazinho); nos anos de 2010/ 2011 / 2012, 2013, 2014 e 2015 foi realizado no restaurante São José, e neste ano de 2016 será realizado a nossa Confraternização alusiva ao dia do Trabalho no restaurante e Churrascaria Dois Irmãos na cidade de Bom Sucesso PB. O SINDSERBS, tem sido destaque entre os demais Sindicatos da nossa Região; pois comemoramos o dia do Trabalho, junto com todos os Sócios do sindicato; e mostrando as ações praticadas por esta entidade Sindical; entre elas destacamos a SEDE PRÓPRIA; sede esta que nos orgulha, pois foi uma conquista de todos; e afirmamos que temos a nossa Própria Casa, ou seja, a nossa SEDE; Como também temos CARRO PRÓPRIO. O SINDSERBS também se destaca na realização de eventos, como exemplo citamos o I Seminário dos Servidores Públicos em 2009; e no ano  de 2011 teve a Conferencia Sindical para lideres sindicais, com a participação da NCST Nova Central Sindical, CSPB Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e FETASP Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba. Com a Presença de lideres das três entidades envolvidas. No ano de 2014 o SINDSERBS participou de grandes mobilizações de classe na cidade polo Catolé do Rocha. 
O SINDSERBS tem participação no sistema sindical Brasileiro através do Presidente Israel Alves de Oliveira; a nível Federal, como Coordenador Adjunto da Região Nordeste, na Diretoria Executiva da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB, e também a nível Estadual, como Membro do Conselho Fiscal da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba FETASP - PB. Não podemos esquecer que este sindicato esteve a frente, de várias ações na Justiça do Trabalho e na Justiça Comum, na defesa dos Direitos dos Servidores Públicos; entre outras; que tem se destacado no meio Sindical. A testemunha fiel de todas as ações praticadas pelo SINDSERBS, é o Próprio Servidor Público Municipal.
Afirmamos que o nosso compromisso continua firme, na luta pelos direitos sociais, e não vamos esmorecer porque a nossa determinação e vontade através de nossa frase fala mais alto do que qualquer adversidade que é LUTAR SEMPRE.
SINDSERBS 
LUTAR SEMPRE 
PARABÉNS SERVIDORES PÚBLICOS, PELO DIA DO TRABALHO, E VIDA LONGA SINDSERBS.

PROGRAMAÇÃO:

Somente no Período Matutino (manhã)

08:00 hs: queima de fogos


11:30 hs: Almoço para todos os Sócios. (CONFRATERNIZAÇÃO). Com musica ao vivo.

23 abril 2016

ARTIGO: Devemos acabar com as vinculações orçamentárias para a educação?


por Jose Edimar de Queiroz



Entre as medidas apresentadas pelo PMDB no documento "Uma Ponte para o Futuro", a ideia de suprimir as vinculações orçamentárias constitucionais para a área de educação é uma das mais polêmicas.

A Constituição de 1988 estabeleceu que 25%, no caso dos estados e municípios, e 18%, no caso da União, das receitas de impostos e transferências devem ser gastos obrigatoriamente em manutenção e desenvolvimento do ensino. Esse tipo de vinculação, com formato ou percentuais diferenciados, esteve presente nas Constituições democráticas brasileiras desde 1934, e mesmo nos tempos da Colônia já existia vinculação de receitas ao ensino.

Do ponto de vista fiscal, alegam os críticos, as vinculações significam menor possibilidade de o gestor elaborar e executar o orçamento público, remanejando recursos de uma área em melhores condições para outra que esteja subfinanciada, ou executando cortes quando as receitas se mostrarem insuficientes. Além disso, como não pode gastar menos que o percentual fixado, haveria um viés de crescimento dos gastos. A vinculação, então, funcionaria como um mecanismo rígido, inviabilizando uma política fiscal eficiente.

Na área da educação, no entanto, é preciso analisar com cuidado a proposta de desvinculação, uma vez que o mecanismo (juntamente com a subvinculação aos fundos educacionais) cumpriu importante papel nos avanços da educação em nosso país nas últimas décadas. Ademais, os números da educação mostram que há muito a ser feito, e mesmo que seja possível pensar em aumento da discricionariedade na execução do orçamento da área, ainda não chegou o momento, uma vez que as desigualdades educacionais são tão gritantes. Veja-se o exemplo do piso salarial do magistério (R$ 2,1 mil em 2016), que não é pago em vários estados e municípios, apesar das vinculações constitucionais.

Mas, se a intenção do PMDB é acabar com a vinculação, essa não é a única opção. Há também ideias que defendem sua flexibilização. Uma delas é alterar o tempo para o cumprimento dos mínimos vinculados, que atualmente corresponde ao ano fiscal. Esse prazo poderia ser ampliado, permitindo que o gasto realizado a menos em um determinado ano seja compensado no ano seguinte, ou, a contrario sensu, admitindo que se guarde a poupança de um ano para outro em que o crescimento da receita for menor.

Ninguém pode ser contra a discussão de ideias que visem a tornar a execução orçamentária mais eficiente. Entretanto, não se pode esquecer que a vinculação aponta uma prioridade escolhida pela sociedade, que não quer ver as políticas de educação deixadas ao sabor da vontade dos governos. Em razão disso, o constituinte originário, preocupado com as desigualdades sociais e regionais, manteve a reserva de recursos para área.

Mesmo com a existência do mecanismo das vinculações obrigatórias, as carências em matéria de educação no Brasil são muito grandes. Nosso gasto nominal por aluno na educação básica continua baixo em comparação com o praticado internacionalmente, apesar de, no agregado, já investirmos em educação um percentual do PIB muito semelhante ao da média das grandes economias. Isso significa que, embora a educação esteja levando uma boa fatia do bolo, como o número de crianças na festa é muito grande, cada uma vem comendo um pedaço muito pequeno.

Reduzir ainda mais o tamanho desse pedaço é o risco que se corre tanto com a extinção quanto com a flexibilização desse mecanismo. A educação básica pública e gratuita é uma conquista que já vinha se consolidando no Brasil mesmo antes da CF de 1988 e que foi aprofundada nos últimos anos por meio de alterações legais e constitucionais como o FUNDEB, o piso salarial do magistério, as políticas de avaliação do ensino e a Emenda Constitucional nº 59, de 2009.

A natureza universalista da política de educação básica, além do mérito em matéria de direitos humanos, permite que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais equitativa, com menos apropriação por grupos particulares, além de proporcionar um impacto imediato na economia e, a médio e longo prazo, na produtividade do País em razão do crescimento da escolarização.

Por ter caráter de direito público subjetivo e estar nos fundamentos do projeto de país, a educação não pode estar sujeita às pressões e disputas orçamentárias de nosso presidencialismo de coalizão. Seu financiamento deve ser assegurado em bases sólidas, independente da orientação política do governo. E não só: uma vez que as competências em matéria de ensino são repartidas entre os entes da Federação, a fixação de um gasto mínimo é garantia de que, especialmente no nível municipal, os objetivos da sociedade como um todo não serão relegados em benefício de privilégios de grupos locais.

Neste sentido, dada a necessidade de ampliação do acesso e da qualidade da educação, não nos parece adequado acabar com as vinculações orçamentárias para a educação. O necessário reequilíbrio das contas públicas não pode ser feito em prejuízo da mais importante política para o futuro do Brasil.



 

* Jose Edimar de Queiroz é Professor, mestre em educação pela UnB. Atualmente é Consultor Legislativo do Senado Federal





Fonte: Le Monde Diplomatique


PORTAL DA CSPB

13 abril 2016

Prefeitura concluirá pagamento de Março sexta-feira (15); repasse foi prejudicado por motivo de doença do tesoureiro


Bom Sucesso PB, quarta-feira em 13 de Abril de 2016.


Segundo informações repassadas ao sindicato; a prefeitura municipal de Bom Sucesso PB concluirá o pagamento dos Servidores municipais referente a março, somente na sexta-feira (15 de Abril de 2016), as informações foram repassadas ao SINDSERBS pelo tesoureiro Nadiel de Almeida Oliveira.
O tesoureiro nos informou que realizou o repasse hoje (13); e que por motivo de doença, não pode realizar o repasse da folha antes; por isto, o repasse foi prejudicado.
Segundo informações da prefeitura, os proventos estará na sexta-feira (15) na conta salário dos Servidores Municipais.
Alguns servidores procuraram o sindicato hoje (13) reclamando dizendo que pela lei o pagamento de salário deve ser feito até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.



  
SINDSERBS


LUTAR SEMPRE

04 abril 2016

Prefeitura realizará pagamento da Educação amanhã (05) demais servidores dia 10



A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso PB, Realizará o pagamento da folha de pagamento dos servidores lotados na secretaria municipal de educação amanhã dia 05 de abril de 2016, referente ao mês de Março de 2016. O repasse dos recursos já foi efetuado pela administração.
A Prefeitura já informou que dia 10 de Abril será repassada a folha de pagamento dos demais servidores lotados nas demais secretarias.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.
  
SINDSERBS
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