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31 maio 2015

Justiça favorece Fetasp ao manter sentença que cancelou Registro Sindical da Fespem-PB

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Em, 30/05/2015

Por decisão da juíza titular da 8ª Vara do Trabalho, em Brasília, Naiana Carapeba Nery de Oliveira, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve sentença judicial de cancelamento do Registo Sindical da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais do Estado da Paraíba (Fespem-PB), com o julgamento da ação impetrada pela Fetasp/Pb que pedia a suspensão dos atos praticados pela União Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego.


O TRT/DF indeferiu pedido de nulidade processual requerida pelo suposto presidente da entidade, Francisco de Assis Pereira, sob a alegação de que somente teve ciência da presente ação após a pronunciação da sentença de efetivo cancelamento do Registro Sindical e consequente suspensão do código sindical, junto à Caixa Econômica Federal, em novembro passado.
“Compulsando os presentes autos, verifico que a notificação dirigida à segunda reclamada foi recebida no último dia 6, ocasião em que o Sr. Francisco de Assis não detinha mais legitimidade para representar a federação ré, uma vez que a sentença proferida nos autos da Ação Declaratória deu validade ao mandato de representação do período de 29 de abril de 2011 à 29 de abril de 2014. Desta forma, não vislumbro irregularidade na representação constante nos autos de fls. 982”, destacou a juíza Naiana Carapeba. Ela acrescentou “de igual maneira, verifico que não houve demonstração de que a notificação tenha sido dirigida para local diverso em que se encontra sediada a segunda reclamada, razão pela qual indefiro de decretação de nulidade, e mantenho a decisão de fls. 1015/1016 e de 1048 por seus próprios fundamentos”, finalizou a magistrada, preservando sua decisão de manter a cassação do registro da Fespem.
Essa decisão final que favoreceu à Fetasp, serve para alertar as entidades da organização do serviço público de que os pressupostos necessários para obtenção do registro sindical desse setor deve atender todas as normativas expedidas pelo Ministério do Trabalho, bem como obedecer os parâmetros da legislação vigente no âmbito dos trabalhadores da iniciativa privada naquilo que tangencia a organização sindical. Estes pressupostos que antecedem a garantia do registro são inerentes a formação dos sindicatos, federações e confederações de servidores públicos em todo território nacional.
“A judicialização nas entranhas da organização sindical não é uma política adotada pela Fetasp, pois a busca da justiça para dirimir conflitos pode enfraquecer o processo de unidade na luta por conquistas e direitos dos trabalhadores em serviços públicos, fazendo com que cada uma entidade siga isoladamente em faixa própria. Porém, serve de alerta para as lideranças desse grupo de empregados e servidores públicos que, ainda hoje, não dispõe de legislação infraconstitucional, venham comungar de um pensamento que possa definir seu modelo de organização sindical. As soluções conflituosas decididas com base em contendas judiciais, às vezes nos julgamento de conflito com os gestores ou mesmo entre conflito de entidades, criam jurisprudência no campo da organização sindical, as quais são diferentes do pensamento e interesse comum dos próprios trabalhadores “. Ressaltou Fernando Borges.
O presidente da Fetasp disse, ainda, que a federação que representa hoje um rol de filiadas superior a trinta por cento de todo a categoria dos servidores públicos estaduais e municipais, respectivamente e, ainda conta com outras entidades fraternais no âmbito do seu relacionamento, escolheu o diálogo social como alternativa de modernidade da organização sindical, prestigiando os gestores públicos aptos a essa nova ferramenta, pois o desdobramento dessa ação indubitavelmente será capaz de tornar a sequência desse diálogo, uma ação efetiva antecipada de mesa de negociação que beneficiará os servidores públicos.
Ele lembrou que “ Com a política da boa vizinhança” e a clarividência dessa decisão judicial que favorece à Fetasp, mais uma vez, exortamos os prefeitos que não cumpriram com a obrigação do tributo federal, chamado de “contribuição sindical” e que está previsto no art. 149 da constituição federal, sendo equivale a um dia de salário de todos os trabalhadores brasileiros, incluindo-se os servidores públicos, de que poderão ter dificuldades em face das ações que implementaremos a partir do relatório da caixa econômica federal/2015, onde constarão apenas as prefeitura  e órgão públicos adimplentes com essa obrigação tributária. Desses recursos uma cota-parte equivalente a 10%, é destinada a Conta Especial Emprego Salário, controlada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, onde parte financia o seguro desemprego do país.
“ A luta pela construção da autonomia e independência das entidades sindicais passa pelo sistema de custeio, por isso a justiça foi acionada, mas, a liberdade sindical, de forma independente, representa a liberdade de expressão e de associação como uma condição indispensável a um progresso ininterrupto, o sucesso da luta está na capacidade e na estratégia de não se abater e vencer sempre em nome de todos”, finalizou Borges.
Da Assessoria de Imprensa

Fonte: FETASP PB

26 maio 2015

Presidente da FETASP/PB parabeniza Catolé do Rocha PB pelos seus 180 anos de fundação e 80 anos de emancipação


Catolé do Rocha 180 anos de Fundação  e 80 anos  de emancipação

É com grande alegria que hoje venho compartilhar com todos os catoleenses a felicidade de mais um aniversário de nossa querida cidade. Catolé do Rocha de grandes homens públicos, e de filhos que  orgulha o Brasil e de trabalhadores  que enaltece sua gente. Parabéns Catolé do Rocha e todos os seus filhos simples e ilustres. Uma homenagem de Fernando Borges, presidente da FETASP/PB.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE

23 maio 2015

Motoristas da Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha Paralisaram atividades nesta Sexta Feira



Motoristas da Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha Paralisaram atividades nesta Sexta Feira

Os motoristas da Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha no Sertão da Paraíba paralisam suas atividades nesta sexta feira dia 22 de maio de 2015. A categoria iniciou a concentração na praça em frente a sede da Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha. Ao todo 12 motoristas estiveram presentes de um total de 16 servidores, o evento tem como objetivo a reparação de perdas salarias que totalizam apenas R$295,04, mas o Prefeito Municipal Dr. Leomar Maia, ainda não abriu uma mesa de negociação com a categoria, tendo em vista que no dia 19 de maio de 2015 foi protocolado um pedido de audiência pela Federação dos Trabalhadores em Serviço Público no Estado da Paraíba FETASP/PB ,não tendo o mesmo ainda sido respondido de forma oficial, mas segundo o Chefe de Gabinete quarta feira ele dará uma posição em relação a audiência. É importante lembrar que a categoria está a muito tempo sem reajuste e que a proposta dos motorista não causa um grande impacto na folha de pagamento, segundo levantamento feito pela FETASP/PB, mostra que a proposta defendida pela categoria representa um aumento na despesas total da folha de pagamento de 5.391,75 que em porcentagem é de 0,063%.


A NOTICIA BOM SUCESSO PB com assessoria da FETASP PB

12 maio 2015

Prefeitura concluirá o pagamento dos servidores hoje Terça-feira (12), referente a Abril




Bom Sucesso PB, terça-feira, em 12 de maio de 2015.
 


A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso PB (PMBS) irá concluir o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de abril, no dia de hoje, terça-feira 12 de maio de 2015. A prefeitura informou que já realizou o repasse da folha; portanto o pagamento estar nas contas dos servidores; as informações foram obtidas pelo SINDSERBS, através do tesoureiro Nadiel de Almeida Oliveira.






O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

 
SINDSERBS 
LUTAR SEMPRE

07 maio 2015

SINDSERBS REALIZOU EVENTO FESTIVO PARA OS SERVIDORES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHO

  





Presidente do SINDSERBS  e sua Esposa


O SINDSERBS Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso PB, realizou um evento festivo, no Dia do Trabalho. Realizando assim uma confraternização na Sexta-Feira dia 1º de Maio; entre os sócios da instituição sindical, onde foi servido um almoço a todos os sindicalista, após foi servido sobremesa; o evento contou também com uma atração musical  Jandilson dos Teclados.
Os servidores compareceram em massa; pelo menos cento e quinze servidores participaram ativamente da confraternização, referente as comemorações alusivas ao dia 1º de maio o Dia do Trabalho.
O Presidente ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA fez o uso da palavra e parabenizou a todos pelo dia do trabalho, e agradeceu a presença dos sindicalistas ao Evento.
Já se tornou tradição; todos os anos o SINDSERBS promove evento festivo para a categoria; pois os eventos festivos tiveram inicio no ano de 2007, que aconteceu na escola Dr. José Paz de Lima; onde foi servido lanche para os Sócios; no ano de 2008 foi realizado no Colégio Padre Aristides; onde foi também servido Lanche; e no ano 2009, ano da inauguração da nova Sede Sindical, sede Própria, foi realizado no Restaurante Chapéu de Palha (Mazinho); nos anos de 2010/ 2011 / 2012, 2013, 2014 e 2015 foi realizado no restaurante São José (Valmir).
SINDSERBS
LUTAR SEMPRE

03 maio 2015

FETASP participa de palestra em Catolé do Rocha com a Justiça do Trabalho e Previdência Social

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Em 01/05/2015
qw213eNa manhã da quinta-feira (30), o Presidente da Fetasp, Fernando Borges, participou do ciclo de palestras em Catolé do Rocha, evento organizado pelo Diretor Regional da entidade José Alcione, para discutir as Medidas Provisórias 664 e 665, aprovadas pelo Congresso Nacional, Terceirização das Organizações Sociais e obrigatoriedade dos Equipamentos de Proteção Individual do trabalhador. O encontro contou com a presença do Diretor da Vara do Trabalho da Região, Heitor Andrade e do representante do Instituto de Previdência Social, Luciano Freitas, além de 13 sindicatos da Microrregião 89, região do Médio Piranhas e do Alto Sertão paraibano, também participou da mesa o vereador Eládio Valdivino, da Cidade de Belém do brejo do Cruz.


O encontro transformou a Greve Nacional convocada pela CNTE, em ciclo de debates promovido pela FETASP em solidariedade aos professores do estado da Paraíba, nele estiveram presentes os sindicatos de Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Bom Sucesso, Catolé do Rocha, Jericó, Lagoa, São Bentinho, Coremas, São José de Brejo do Cruz, Sousa, Santa Cruz, São Francisco e Riacho dos Cavalos, sendo a maioria representado pelos seus respectivos presidentes. Na abertura dos trabalhos, Borges falou da grande conquista judicial do dia anterior, onde a FETASP, com base na lei de acessibilidade a informação, consegui condenar a Prefeitura Municipal de Pedro Régis, situado na Região Geoadministrativa de Mamanguape, para que a mesma exibisse a documentação da contribuição sindical recolhida nos 5 últimos exercícios fiscais, assim a Federação já contava com mais três outra ações favoráveis, comentou.
messsw3Na sua fala, pediu que os sindicatos permitissem agendar uma nova data, ainda depois de julho, para realização do II Congresso dos servidores públicos estaduais e Municipais do estado da Paraíba e, em seguida discorreu sobre a política e estrutura da organização sindical, defendendo que os sindicatos municipais mobilizassem os vereadores para identificar aqueles que estariam prontos para aprovar as leis de interesse dos servidores municipais, independente dos partidos políticos. E, disse: “somente assim estaremos prontos para fazer política com igualdade e garantir direitos conquistados”, explicou.
O presidente afirmou que dentre os temas para debate, a terceirização da forma como foi posta não serve para os trabalhadores, ela contribui diretamente com a precarização das relações do trabalho e atinge as atividades fins das empresas e, ainda, flexibiliza atividades no serviço público ensejando, cada vez mais, a opção do estado mínimo onde o governa se afasta de suas obrigações. Lamento que o movimento sindical não tenha fechado questão sobre uma proposta unificada, disse Borges, ao considerar a terceirização o começo de uma minirreforma trabalhista.   
lucciannoPara Luciano Freitas, representante da previdência Social Regional e que foi o expositor do PEP-Programa de Educação Previdenciária, deixou claro que as Medidas Provisórias 664 e 665, aprovadas pelo Congresso Nacional, causaram danos aos trabalhadores. Ele fez toda sua exposição comparativa em projetor multimídia, mostrando quadro a quadro as alterações propostas que estavam em vigor. Comparou cada um dos benefícios no tocante ao Auxílio Doença, pensão por morte, seguro desefo, abono salarial e seguro desemprego, todos esses benefícios continuaram como direito dos trabalhadores, porém, para fazer jus aos mesmos, os prazos de carência comparados aos vigentes até 30 de marco do corrente, foram aumentados. Houve muito debate e todos questionaram e tiraram suas dúvidas para facilitar o encaminhamentos das demandas de seus filiados.

hetttorDa parte do diretor da Vara do Trabalho, sediada em Catolé do Rocha, Heitor Andrade, que tratou do tema sobre os Equipamentos de proteção individual necessários para a segurança e garantias de saúde dos trabalhadores, esse fez questão de conotar as normas regulamentadoras n° 06 e 07, expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e das garantias constituídas pela CLT, que estabelecem obrigatoriedade das empresas para fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual para evitar os riscos de acidentes e danos à saúde dos trabalhadores.
Todas as empresa são obrigadas a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, disse o representante da Vara do Trabalho.
Orientou os sindicatos a procurar o Ministério Públicos do Trabalho para oferecer denúncias das irregularidades que constatou nos debates e discorreu a seguir sobre a terceirização, se posicionando contrário a medida, que aproveitou para fazer comparativo da demanda nacional na justiça do Trabalho, onde mais de 12 milhões de empresas de terceirização distribuídas pelo país, representam no seu quantitativo, cerca de 85% das reclamações trabalhistas, finalizou.
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FETASP PB