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CIDADE: BOM SUCESSO - PB.
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31 julho 2018

PREFEITURA CONFIRMA REPASSE DO PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES, HOJE (31)

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Bom Sucesso PB, terça-feira, em 31 de julho de 2018.

A prefeitura municipal de Bom Sucesso PB através do seu gestor Pedro Caetano, informou hoje (31), que a prefeitura municipal já realizou o repasse da folha de pagamento referente ao mês de julho de 2018, nesta terça-feira para todos os servidores municipais.
A administração municipal através do tesoureiro Manoel Taires, informou que o repasse já foi realizado na data de  hoje (31), e o dinheiro possivelmente estará disponível na conta salario de cada servidor amanhã.
O SINDSERBS tem o prazer e satisfação de manter todos os servidores públicos  municipais de Bom Sucesso PB, informados sobre assuntos de interesse coletivo.


Fonte: Prefeitura Municipal.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE

30 julho 2018

Veja: o SINDSERBS no passado e agora no Presente.

 Sede no Passado
 Reunião na sede antiga

1º reunião do SINDSERBS.
 SEDE SINDICAL
 REUNIÃO.
 ASSEMBLÉIA GERAL
 CARRO ANTIGO DO SINDSERBS
CONFRATERNIZAÇÃO.

Nova Sede
Carro do SINDSERBS
A imagem pode conter: 6 pessoas, multidão
Confraternização 2018.

1º PRESIDENTE DO SINDSERBS.
PRESIDENTE NA ATUALIDADE.


BREVE HISTÓRICO DO SINDSERBS.
HISTÓRIA DO SINDSERBS O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO – PB (SINDSERBS) É uma entidade civil, sem fins lucrativos, exclusivamente sindical, representativa da Categoria Profissional dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, da representação sindical no Município de Bom Sucesso – PB. Para melhor entendimento dos fatos o SINDSERBS apresenta, adiante, um breve histórico que vai desde a sua fundação em 2001 até a presente data. A HISTÓRIA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO – PB.
A história do SINDSERBS, a bem da verdade, começou 3 (três) anos antes de sua fundação, isto é, começou no ano de 1997, quando os profissionais servidores públicos municipais passaram a ser regido pelo regime estatutário; através da Lei Municipal N° 152/97, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PB e da outras providências, aprovada em 21 de novembro de 1997. Naquela oportunidade foram desenvolvidos esforços para que fosse organizada uma entidade que tivesse, pelo menos, a característica de um ente de representação. O fortalecimento da categoria profissional servidor público municipal intensificou-se pela organização de sucessivas lutas para que todos os servidores recebessem 1 (um) salário Mínimo; pois na sua maioria os Servidores recebiam menos de meio salário mínimo. O SINDSERBS, começou sua luta no dia 8 de fevereiro de 2001, data da sua fundação, e não mediu esforços para que todos os Servidores Municipais viessem a serem respeitados, tendo em vistas; de uma pratica arbitraria, traiçoeira e covarde praticados pelos gestores municipais que durou até junho de 2001; que não pagavam o salário mínimo nacional a todos os servidores que trabalhavam para a prefeitura municipal. Em abril de 2001, o presidente do SINDSERBS, em sessão realizada na câmara municipal de Bom Sucesso, em uma sexta feira, fez o uso da palavra no plenário legislativo, concedida a palavra pela então presidente da Casa Legislativa Fransquinha; O Presidente do SINDSERBS Israel Alves de Oliveira fez o seu discurso, pedindo que o poder executivo parasse e refletisse, para não mais fazer uma estúpida covardia com os Servidores e pagasse o salário mínimo nacional a todos os Servidores, e respeitasse a Constituição Federal que para nós é sem duvida alguma a carta magna do Brasil. Em, 04 de junho de 2001, a Prefeita constitucional do município de Bom Sucesso – PB, sancionou a Lei nº 192 de 04 de junho de 2001, que Fixa salário dos servidores públicos municipais e dá outras providencias, que concedeu o direito liquido e certo de todos os servidores públicos municipais de Bom Sucesso – PB a receberem o Salário Mínimo Nacional, respeitando a Constituição Federal. Vale dizer, porém, que no ano de 2002, quando já era visível o fortalecimento sindical, todos passaram a gozar de direitos que anteriormente não tinham gozados, como 30 dias de férias, terço de férias, 13º salário entre outros direitos Constitucionais. No ano de 2005, os Servidores municipais através do SINDSERBS, impetrou ações na Justiça comum e na Justiça do Trabalho; para recebermos 6 messes de salários em atrasos pois fora retidos pela Prefeitura Municipal, que ocorreu na gestão 1997/2000; sendo pago pelo executivo municipal no ano de 2006; onde enfrentamos perseguições por estarmos lutando pelos nossos Direitos, a pedido de alguns que faziam parte da administração municipal; vários Servidores Pediram a desfiliação do SINDSERBS e saíram do sindicato; mas a nossa vitória na justiça foi maior que a tentativa de fechar o nosso sindicato, e após a tentativa frustrada de alguns políticos, aqueles que saíram pediram o seu retorno ao sindicato, e voltaram a fazer parte do sindicato novamente; por isso destacamos uma das maiores vitórias do nosso sindicato. No mesmo ano de 2005, temos outro fato importante para o sistema sindical no nosso município, que foi pagamento do rateio a os Professores; por intermédio dos recursos destinado ao FUNDEF, que serviu de lição para podermos cada dia mais lutarmos unidos pelos direitos dos servidores da Educação, destacando que somente através das lutas é que conseguimos fatos inéditos como este. Vale, neste ponto, destacar a atuação firme dos Servidores Públicos municipais; pois enfrentamos perseguições, por estarmos resgatando o que é de direito; e ainda depois de tanto tempo, estamos ainda hoje em dia, enfrentando perseguições de maneiras camufladas por parte daqueles que não entendem que é preciso avançar; e as praticas do passado jamais podem de maneira alguma repetir-se. O SINDSERBS, hoje é forte e independente, pois a luta firme e soberana desta entidade, demonstrou a os gestores, a maneira de nos respeitar, pois eles tem a certeza que jamais nós servidores municipais iremos aceitar os erros do passado; e que todos somos conscientes dos nossos deveres, e também somos conscientes dos nossos direitos, e iremos lutar sempre, para que nos respeitem. O SINDSERBS, foi criado com o intuito de defender os Servidores Públicos Municipais; daqueles que não querem respeitar os direitos sociais. Foi necessário anos de lutas para que os gestores pudessem entender que nós estamos unidos na defesa social da Categoria Sindical.
O SINDSERBS HOJE
No ano de 2005 precisamente em, 05/10/2005, cadastramos em Brasília, o Processo de pedido de Registro Sindical sob Nº 46000.017397/2005-92, no Ministério do Trabalho e Emprego; e em, 11 de junho de 2007, foi concedido a Certidão Sindical do SINDSERBS. Não podemos esquecer, que no ano de 2002, o SINDSERBS comprou uma casa que anos depois se tornou a sede sindical, mas precisamente, no ano de 2009, onde destacamos com orgulho a construção do Prédio da sede sindical, sede própria, e com recursos próprios, sendo inaugurada no dia 1º de maio de 2009; e este ano de 2018 a sede passou por uma  grandiosa reforma, onde foi batido uma laje para que no futuro no 1° andar seja construído o Mirante, ou seja, o salão Social.   Também o SINDSERBS comprou um Fiat para a Entidade isto no ano de 2011; este ano de 2018 o SINDSERBS comprou um Gol, mais precisamente no dia 1º de Maio de 2018 dia do Trabalho. Por estarmos lembrando do dia 1º de maio, dia do trabalho, este dia se tornou festivo para todos os sócios sindicalizados no SINDSERBS, pois desde o ano de 2007 até hoje é tradição realizarmos a nossa festa de confraternização; um evento impar que serve de exemplo para os demais sindicatos. Diante desses fatos pode-se, indubitavelmente, afirmar-se que O SINDSERBS é uma entidade, exclusivamente sindical, e que por estar legalmente constituída serve, não só, para a proteção dos direitos individuais e coletivos da Categoria Profissional Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, como também serve de exemplo para os demais sindicatos de luta.
Festas Comemorativas dia 1º de maio.
A Festa comemorativa dos 10 anos de fundação do SINDSERBS, foi realizada no dia 1º de maio de 2011, comemoramos este dia, pois é um orgulho comemoramos os 10 anos de lutas e vitórias do SINDSERBS.
Agradeço a DEUS pela existência do SINDSERBS.
O SINDSERBS,  Através da sua Diretoria, que trabalha de maneira coordenada e unida; teve inicio com as programações alusivas ao dia o trabalho, no ano de 2007, que aconteceu na escola Dr. José Paz de Lima; onde foi servido lanche (salgados) para os Sócios; no ano de 2008 foi realizado no Colégio Padre Aristides; onde foi também servido Lanche (salgados); e no ano 2009, ano da inauguração da nova Sede Sindical, sede Própria, foi realizado no Restaurante Chapeu de Palha (Mazinho); nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, e 2015 foi realizado no restaurante São José (Valmir), em 2016 foi na churrascaria Dois Irmãos, em 2017 foi realizada na área de lazer a chácara de Claudivan de João Silva, no sitio Passagem Molhada no município de Bom Sucesso PB, e neste ano de 2018 a nossa comemoração alusiva ao dia do Trabalho foi realizada no Restaurante São José (Valmir). A nossa Própria Casa, ou seja, a nossa SEDE; foi realizada este ano de 2018 uma grandiosa reforma pelo que estamos orgulhosos. Como também temos CARRO PRÓPRIO. O SINDSERBS também se destaca na realização de eventos, como exemplo citamos o I Seminário dos Servidores Públicos em 2009; e no ano  de 2011 teve a Conferencia Sindical para lideres sindicais, com a participação da NCST Nova Central Sindical, CSPB Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e FETASP Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba. Com a Presença de lideres das três entidades envolvidas. O SINDSERBS tem participação no sistema sindical Brasileiro através do Presidente Israel Alves de Oliveira; a nível Federal, como SECRETÁRIO EXECUTIVO PELA PB, na Diretoria Executiva da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB, e também a nível Estadual, como Membro do Conselho Fiscal da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba FETASP - PB. Não podemos esquecer que este sindicato esteve a frente, de várias ações na Justiça do Trabalho e na Justiça Comum, e no MPPB na defesa dos Direitos dos Servidores Públicos; entre outras; que tem se destacado no meio Sindical. A testemunha fiel de todas as ações praticadas pelo SINDSERBS, é o Próprio Servidor Público Municipal.
Afirmamos que o nosso compromisso continua firme, na luta pelos direitos sociais, e não vamos esmorecer porque a nossa determinação e vontade através de nossa frase fala mais alto do que qualquer adversidade que é LUTAR SEMPRE.

DIRETORIA EXECUTIVA:
MANDATO: 2016/2020.
DIRETORIA DO SINDSERBS
Presidente: Israel Alves de Oliveira.
Vice-Presidente: José Reginaldo de Lima.
1º Tesoureiro: Débora Felix de Sousa.
2º Tesoureiro (Suplente de Diretoria): Maiquiane Clemente Teixeira Oliveira.
Secretário (Geral): Almir Antonio da Silva.
Secretário de Assuntos Municipais (Diretor): Rondinele Alves de Oliveira.
Conselho Fiscal: Membro: Geraldo Caetano da Silva.
Suplente: Gildivanha Alves de Lima Santos.
Membro: Eliete Alves de Lima.
Suplente: Maria das Graças Oliveira.
Membro: Elizângela Batista S. Lima.
Suplente: Elizângela Diniz Oliveira.
CONSELHO DE REPRESENTANTES DE UNIDADE DE FUNÇÃO (CRUF).
Secretário Geral: Hermamdes Gonçalves da silva
Subsecretário: Francisco Alves Pereira.
Membro Fiscal: Bernadete Alves da Silva.
Suplente: Gildevania Muniz da Silva.
Membro Fiscal: Rogeana Verônica da Silva.
Suplente: Jailza Caetano da Silva.
Membro Fiscal: Francisca das Chagas Araújo.
Suplente: Maria Cardoso de lima Teixeira.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE

SINDSERBS EMITE NOTA


NOTA

O SINDSERBS vem por intermédio desta Nota, esclarecer a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso PB, que o trabalho desta instituição sindical continua em defesa do servidor. Esclarecemos a todos, sobre as questões dos terços de férias e qüinqüênios em atraso, que refere-se apenas uma parte da categoria, que se encontra nesta situação, e que já foi protocolado no Ministério Público PB com sede em Catolé do Rocha PB desde o dia 12/04/2018, duas representações realizadas por este sindicato ( todos os Servidores tem conhecimento), contra o município, solicitando auxilio do MPPB, que seja regularizadas as situações de atrasos de terços de férias e qüinqüênios de todos os servidores, como também que venha restabelecer o Calendário de Férias dos servidores municipais. Estamos aguardando o posicionamento do Ministério Público que acreditamos, sem sombras de dúvidas, ser a favor dos servidores.
Portanto ninguém e nem nada vai  tirar o brilho e a luta do nosso trabalho, pois sempre, tanto eu como a diretoria do SINDSERBS fomos zelosos, e sempre seremos zelosos, com os direitos dos servidores, mas sabemos que existem em todos os lugares pessoas mal intencionadas principalmente no meio político, tentando a todo custo obscurecer o trabalho desta instituição, que sempre foi zelar pelo direito. E nós somos exemplos no que fazemos. Quero deixar claro para todos, o nosso sindicato sempre fez e vai continuar fazendo o seu trabalho de luta em favor de todos os servidores. Portanto servidores repúdio com veemência qualquer pessoa que possa querer atingir a dignidade do nosso trabalho e desta instituição.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE

23 julho 2018

Artigo: Que Congresso queremos na próxima legislatura?



Ou se renova a composição do Congresso ou as atuais práticas serão intensificadas na próxima legislatura. E não se pode confiar apenas na pressão da sociedade para impedir a repetição dos vícios e práticas atuais, que levarão inexoravelmente ao colapso do sistema representativo.

por Antônio Augusto de Queiroz




A composição do próximo Congresso, caso não haja mudança relevante no humor do eleitor, pode ser mais atrasada, fisiológica e pró-mercado do que a atual. Por isso, a importância de a esquerda e a centro-esquerda priorizar a eleição de deputados e senadores para impedir que o pior aconteça.

A prática política dos parlamentares acomodados em partidos de centro, centro-direita e direita, independentemente da visão ideológica do futuro presidente da República, vai continuar a mesma. Ou seja, eles vão tentar manter e até ampliar o balcão de negócios dos últimos 2 anos, tanto via partidos quanto por intermédio de bancadas informais, pelas razões a seguir.

Em 1º lugar porque o índice de renovação será menor que a média histórica das últimas eleições, com a reeleição da maioria absoluta dos atuais deputados, que estão viciados nessa forma de fazer política.

Em 2º lugar porque a pulverização partidária continuará enorme e os grandes partidos, com mais de 50 parlamentares, tendem a reduzir suas bancadas, dificultando a formação de maiorias por parte do governo.

Em 3º lugar porque as bancadas informais irão crescer, de 1 lado, estimuladas pelas “conquistas” que tiveram na atual legislatura, na qual o governo atendeu a praticamente todos os pleitos dos ruralistas, por exemplo, e, de outro, pelas facilidades da “janela partidária”, que fragiliza a fidelidade partidária, permitindo que o parlamentar mude de partido sem perda de mandato.

Realmente, o governo Michel Temer – para se livrar das denúncias e aprovar sua agenda impopular e antinacional – viciou os parlamentares, ao institucionalizar a troca de votos por favores e benefícios do Estado, especialmente renúncias e anistias fiscais.

Como decorrência do processo eleitoral, especialmente devido ao elevado absenteísmo no comparecimento às urnas, 2 mudanças constitucionais ganharão força no futuro Congresso: o fim do voto obrigatório e a candidatura avulsa.

No caso da extinção do voto obrigatório, 2 fatores – que estarão presentes no atual processo eleitoral – poderão ser determinantes.

O 1º é que quase metade dos eleitores irão se abster de votar, vão votar branco ou anular o voto, o que demonstrará a falência de obrigatoriedade do voto.

O 2º é que o baixo comparecimento dos eleitores fará com que os eleitos – presidente, governadores, senadores e deputados – passem a representar pouco mais de 1/3 da população, ampliando a crise de representatividade.

Sobre as candidaturas avulsas, 2 também fenômenos tendem a ser determinantes. O 1º será o crescimento, também do fortalecimento, das bancadas informais. O 2º, a “janela partidária”, que permite ao parlamentar mudar de partido sem perda de mandato.

Em relação à agenda de reformas, esses parlamentares mais à direita do espectro político, por seus vínculos com o mercado, tendem a apoiar mudanças com viés liberal-fiscal, de 1 lado voltadas para o Estado mínimo e, de outro, direcionadas ao desmonte dos serviços públicos, ao corte de gasto público e à repulsa à criação ou majoração de tributos.

Num cenários desses ganha força a agenda de privatizações, a reforma administrativa, com terceirização, redução de órgãos e pessoal, e a reforma da Previdência, com ampliação da idade e do tempo de contribuição e com redução do benefício.

Para se contrapor às práticas, aos vícios e à agenda neoliberal, além da pressão da sociedade, é preciso a eleição de robusta bancada de centro-esquerda e esquerda, seja para dar respaldo a 1 governo comprometido com o interesse nacional e a proteção social, seja para fazer oposição a um governo liberal-fiscal.

A confirmação ou não dessas tendências e riscos depende do eleitor. Só a consciência dessa possibilidade é que poderá forçar o eleitor a escolher deputados e senadores que fujam a esse padrão. Ou se renova a composição do Congresso ou as atuais práticas serão intensificadas na próxima legislatura. E não se pode confiar apenas na pressão da sociedade para impedir a repetição dos vícios e práticas atuais, que levarão inexoravelmente ao colapso do sistema representativo.




* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, consultor, analista político e diretor de Documentação do Diap. Texto publicado originalmente na revista eletrônica “Teoria & Debate”.






Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap 

13 julho 2018

Veja calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2018-2019

Saques do PIS-Pasep estão liberados a partir de 27 de julho (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)

Tabela Pasep 2018-2019 (Foto: Reprodução)

PIS
Tabela PIS 2018-2019 (Foto: Reprodução)



O abono salarial PIS-Pasep 2018-2019, ano-base 2017, começará a ser pago no fim do mês de julho. De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2018. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.
Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.
Valor depende dos meses trabalhados
O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2017 completo.
Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 954). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 80), e assim sucessivamente.
Rendimentos do PIS
De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (28 de junho), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.
Para saber se tem direito e como sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
PIS-Pasep 2017-2018
Os trabalhadores têm até esta sexta-feira (29) para sacar o Abono Salarial PIS-Pasep calendário 2017-2018, ano-base 2016. Mais de 2,2 milhões de pessoas ainda não resgataram o recurso - elas representam cerca de 9% do total e a quantia disponível chega a R$ 1,6 bilhão, segundo o Ministério do Trabalho.
O Abono Salarial PIS-Pasep ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, já foram pagos 22,2 milhões de trabalhadores. Os valores sacados até 31 de maio somam R$ 16,4 bilhões.
Fundos PIS/Pasep
Nesta primeira etapa, serão contemplados cerca de 4,7 milhões de cotistas, no total de R$ 8,61 bilhões - 2,9 milhões com direito ao PIS (R$ 4 bilhões) e 1,8 milhão com direito ao Pasep (R$ 4,61 bilhões).
Têm direito a esse dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não tem saldos para resgate.

com G1.