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29 julho 2022

PREFEITURA REPASSA A FOLHA DE JULHO E PAGA TERÇO DE FÉRIAS, PARA OS FUNCIONÁRIOS.

 

Bom Sucesso PB, Sexta-feira, em 29 de julho de 2022. 


A prefeitura municipal de Bom Sucesso PB, paga a todos os servidores municipais hoje (29), referente ao mês de julho de 2022, como também paga o terço de férias requerido pelos funcionários. A gestão municipal através do prefeito Pedro Caetano continua pagando aos funcionários dentro do mês trabalhado. 

O Tesoureiro Manoel Taires informou, que já repassou a folha de pagamento dos funcionários municipais de Bom Sucesso PB na manhã de hoje. 

Segundo o tesoureiro Manoel Taires, se não houver nenhum problema no sistema eletrônico, o dinheiro vai está disponível na conta salário dos servidores amanhã.   

O SINDSERBS tem o prazer e satisfação de manter todos os servidores públicos municipais de Bom Sucesso PB, informados sobre assuntos de interesse coletivo. 

 
Fonte: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso PB. 

Presidente do SINDSERBS assina Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

 


O presidente do SINDSERBS Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso PB, Israel Alves de Oliveira assinou a Carta em favor da democracia em defesa do estado democrático e de direito.
A carta já foi assinada por vários representantes da sociedade civil, como Banqueiros, empresários, artistas e integrantes da magistratura e do Ministério Público, assinaram o manifesto em defesa da democracia organizado pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e com o apoio de entidades da sociedade civil, como o Grupo Prerrogativas e a 342 Artes. O texto defende o processo eletrônico de votação e critica “ataques infundados” às eleições.
Também assinam a carta os cantores e compositores Chico Buarque e Arnaldo Antunes, o ex-jogador de futebol Walter Casagrande, as atrizes Débora Bloch e Alessandra Negrini, o apresentador Cazé Peçanha e a chef de cozinha Bel Coelho. Os ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Eros Grau também aderiram à iniciativa. O manifesto recebeu o nome de “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”. Será lido em evento realizado em 11 de agosto, no Pátio das Arcadas do largo de São Francisco. Segundo Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da Faculdade de Direito da USP, o ato não foi convocado por políticos ou partidos e busca defender princípios democráticos.

Veja na Integra a Carta: 

Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!


Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

 

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

 

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

 

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

 

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

 

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

 

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

 

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

 

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

 

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

 

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

 

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

 

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

 

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

 

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

 

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!

 



22 julho 2022

Câmara municipal aprova projeto do Executivo , que reajusta o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias.

 

Bom Sucesso PB, sexta-feira 22 de Julho de 2022.

A câmara municipal de Bom Sucesso PB, através dos vereadores, aprovaram de forma unânime, o projeto de lei de autoria do executivo municipal, na pessoa do prefeito constitucional de Bom Sucesso PB Pedro Caetano sobrinho, que Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE), no valor de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte quatro reais). Os efeitos da Lei aprovada hoje no parlamento retroage a 05 de maio de 2022.

A sessão extraordinária, foi realizada para o fim especifico de aprovação da referida Lei.

Parabéns aos vereadores que aprovaram a lei, parabéns ao prefeito por criar e encaminhar a citada lei, em respeito a Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.

Parabéns a todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias pela conquista. 


SINDSERBS 

LUTAR SEMPRE. 

18 julho 2022

Texto aprovado da LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 para 2023

 LDO visa auxiliar a execução dos gastos do Executivo

Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada nesta terça-feira (12), o salário mínimo previsto para o ano de 2023 será de R$ 1.294, um aumento de 6,33% em relação aos R$ 1.212 vigentes.

O novo valor representa uma manutenção do montante conforme a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano. O índice é usado para o reajuste do piso salarial.

Este é o quarto ano seguido que o salário mínimo fica sem aumento real (acima da inflação).

O Plenário rejeitou o destaque do PT que pretendia elevar a estimativa de salário mínimo no ano que vem para R$ 1.394, mantendo a previsão original do texto encaminha pelo Poder Executivo, de R$ 1.294.

O relator da LDO, senador Marcos do Val, lembrou que a LDO apenas oferece um parâmetro para as projeções de resultado fiscal. “Quem define o valor do salário mínimo é o Poder Executivo, dentro da meta fiscal estabelecida.”

A LDO visa auxiliar a execução dos gastos do Executivo. A Lei serve de base para a construção do LOA (Lei Orçamentária Anual), que define os orçamentos da União.

A lei que fixou o salário mínimo para este ano foi publicada está publicada no Diário Oficial da União em junho.

A norma foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigheco, e fixou o valor do piso nacional, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 31 de dezembro ano passado por meio de medida provisória (MP).

*Com informações de Câmara Notícias

04 julho 2022

Presidente do SINDSERBS se reuniu com a assessoria jurídica para tratar de assuntos de interesse da categoria.

 

Bom Sucesso PB, segunda feira 04 de julho de 2022.

O presidente do SINDSERBS (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso PB) Israel Alves de Oliveira, esteve reunido com o Assessor Jurídico da instituição, o advogado Dr. GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - OAB PB15467-A, para tratar de diversos assuntos de interesse da categoria dos servidores públicos municipais. 
A citada reunião ocorreu em um dos escritórios de advocacia de Dr. GUILHERME ALENCAR com sede no sertão da Paraíba na cidade de Brejo do Cruz PB.

Dr. Guilherme Alencar também é assessor jurídico de vários sindicatos de servidores de municípios paraibanos, como também da FETASP PB. 

Na reunião foi debatido vários assuntos de interesse coletivo e individual dos servidores públicos municipais de Bom Sucesso PB.

O SINDSERBS tem o prazer e satisfação de manter todos os servidores públicos municipais de Bom Sucesso PB, informados sobre assuntos de interesse coletivo. 


SINDSERBS
LUTAR SEMPRE