Transparência total da gestão pública inexiste nas Prefeituras do Estado da Paraíba
Nenhuma
Prefeitura paraibana cumpre, integralmente, as determinações das Leis
da Transparência e do Acesso à Informação. Numa escala de zero a dez, a
nota máxima chega a 7,31 e é atribuída a uma única gestão pública: à do
pequeno município de Tenório, localizado, com seus 2.813 habitantes, na
microrregião do Seridó Oriental.
A de João Pessoa tem nota 6 (oitava do
ranking de 223 Prefeituras), enquanto a de Campina Grande recebe 3,82
(122ª posição). Levantada pelo Tribunal de Contas do Estado ao cabo do
exame de 223 processos decorrentes de inspeções especiais realizadas na
primeira quinzena de agosto passado para averiguação dos índices de
transparência das gestões dos municípios, a situação foi apresentada, na
manhã desta sexta-feira (5), no Auditório João Agripino Filho, com a
participação dos organismos que compõem o Fórum Paraibano de Combate à
Corrupção (Focco).
O encontro foi aberto pelo presidente
do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, por cuja delegação o também
conselheiro André Carlo Torres Pontes passou a coordenar as ações do
Focco desde que a tarefa foi conferida ao comando temporário da Corte,
em fevereiro passado.
Na ocasião, a escolha de André Carlo
recebia, em sessão plenária, a aprovação unânime de seus pares e, após
isso, ele substituía ao então coordenador do Focco Fábio Araújo, chefe
da Controladoria Geral da União na Paraíba.
Também ouvidor do TCE, o conselheiro
André Carlo fez ver aos participantes do encontro desta sexta-feira que
dez Prefeituras paraibanas sequer dispõem, até agora, de sites oficiais,
razão pela qual é atribuída a seus gestores a nota zero. São, no caso,
as de Alcantil, Curral de Cima, Natuba, Pilões, Princesa Isabel, Riachão
do Bacamarte, Santo André, São José da Lagoa Tapada e Serra Redonda.
AVALIAÇÃO – A avaliação do TCE ao grau
de transparência dos atos e gastos das Prefeituras decorreu de respostas
a questões relacionadas à regulamentação em âmbito municipal da Lei do
Acesso à Informação, à instalação do Serviço de Informação ao Cidadão
(SIC) e à possibilidade do encaminhamento de pedidos ao mesmo SIC por
meio eletrônico.
Em suas inspeções, os auditores do TCE
também procuraram saber, entre outras coisas, se as Prefeituras
mantinham site ou Portal de Transparência em funcionamento e se
divulgavam, por tais meios, informações detalhadas sobre previsão de
receita, despesa e formas de pagamento.
Nos municípios com população acima de
10 mil habitantes, os prefeitos ainda foram questionados sobre o
oferecimento de respostas às dúvidas mais frequentes da sociedade.
Também, se dispunham à consulta popular
informações concernentes a licitações (incluindo editais, resultados e
contratos), se seus sites têm ferramenta de pesquisa, se possuem um
“fale conosco” – providência destinada a facilitar a comunicação com o
público – ou se os sites possibilitam a gravação de relatórios em
formatos eletrônicos diversos (inclusive, abertos e proprietários), a
exemplo de planilhas e textos, de modo a facilitar a análise de
informações.
SANÇÕES – Em entrevista, o conselheiro
André Carlo Torres Pontes, questionado sobre o assunto, respondeu que os
casos de desrespeito à Lei da Transparência e à do Acesso à Informação
terão repercussões negativas quando do exame das prestações de contas
anuais encaminhadas por prefeitos ao Tribunal de Contas do Estado.
Lembrou, além disso, que os gestores em
questão também podem responder por isso aos organismos que compõem o
Focco. “Temos, aqui, o resultado de um trabalho conjunto. Órgãos a
exemplo do Ministério Púbico e da Controladoria Geral da União tratarão
de punir responsáveis por descasos e desobediências. Cada um com suas
atribuições.
O Ministério Público já tem instaurado
inquéritos e chamado gestores para a assinatura de termos de ajuste de
conduta. Na área da CGU, os omissos podem ter dificuldade, por exemplo,
em contratar empréstimos e financiamentos com o Governo Federal”,
explicou.
Na abertura do encontro, o presidente
do Tribunal de Contas falou da importância de levar à sociedade as
avaliações dos Portais da Transparência mantidos pelas Prefeituras.
“Este é o quinto levantamento dessa
natureza e, neste caso, a Paraíba continua oferecendo um bom exemplo ao
restante do País”, disse o conselheiro Fábio Nogueira.
Houve pronunciamentos, ainda, do chefe
da CGU na Paraíba (Fábio Araújo) e dos representantes do Ministério
Público (procurador Clístenes Holanda) e da Polícia Federal
(superintendente Nivaldo Farias).
Também falou, na ocasião, a procuradora
geral do TCE Elvira Samara Pereira de Oliveira. Todos enalteceram os
esforços conjunto do TCE e do Focco para o aprimoramento do controle
externo dos gastos e atos públicos, a partir das consultas aos Portais
da Transparência. O relatório completo da avaliação desses portais pode
ser obtido na Página do Tribunal de Contas: portal.tce.pb.gov.br.
Fonte: folha do Sertão
