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28 fevereiro 2013

STF determina que lei do piso salarial de professores vale apenas a partir de 2011

Relator do caso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi o único que votou pela rejeição do recurso. “Os Estados não querem cumprir”, disse.

 

Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje que a lei que criou o piso nacional dos professores passou a ter validade a partir de abril de 2011, quando o tribunal reconheceu sua constitucionalidade. Em 2008, a lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas, em seguida, foi questionada no STF por governadores. 
A corte, no entanto, só analisou o caso de forma definitiva em 2011, validando a lei. Ficou estabelecido que o piso é a remuneração básica, sem acréscimos de forma diversa pelos Estados. A norma estabelece que nenhum professor pode receber menos que o piso nacional para a carga horária de até 40 horas semanais. Atualmente, o piso é de R$1.567. 
Hoje, o STF analisou recursos de governadores (MS, PR, SC, RS e CE ) que questionaram o julgamento. A maioria dos ministros acolheu em parte o pedido dos Estados e fixou a validade da lei em 2011. Os Estados alegavam que não tinham condições orçamentárias para pagar o passivo de 2008 a 2011. O governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, argumentou que o passivo de um ano somava R$ 3 bilhões, mais do que a verba para a segurança pública. 
No debate, os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes defenderam que era preciso dar uma folga aos caixas dos Estados diante da incerteza que havia em torno da matéria pelo questionamento do piso. “As informações que se têm é que os gastos são elevados em alguns Estados comprometendo seriamente a previsão orçamentária e atendimento de outras necessidades”, disse Zavascki. Mendes reforçou o discurso. “Isso tem implicações no mundo das finanças, do mundo do orçamento”. 
Relator do caso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi o único que votou pela rejeição do recurso. Ele apontou que a lei estabelecia um prazo de 18 meses para os Estados se adequarem a medida. Barbosa indicou que os governadores adotam medidas jurídicas protelatórias para não colocar em prática o piso. “Os Estados não querem cumprir”, disse.

A NOTICIA BOM SUCESSO PB

PREFEITURA PAGA FEVEREIRO DE 2013 A OS SEUS SERVIDORES


Bom Sucesso - PB, Quita-feira, 28 de fevereiro de 2013.

A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; Através do Secretario de Tributação e Finanças, NADIEL DE ALMEIDA OLIVEIRA, informou ontem (27/02/2013), ao Presidente do SINDSERBS Israel Alves de Oliveira; que o Prefeito Municipal IVALDO WASHONGTON DE LIMA Autorizou o Pagamento de todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, e que já foi repassado para a FOPAG no Banco do Brasil, os recursos destinados ao Pagamento Referente a o Mês de Fevereiro de 2013.
O SINDSERBS informa a todos e a todas, que  o dinheiro vai estar disponivel na conta salário amanhã, isto se não houver nenhum problema no sistema eletrônico; tendo em vistas; que os Bancos tem 48 horas para disponibilizar o dinheiro na conta de cada Servidor, ou seja, o Banco tem até 2 dias para disponibilizar o crédito na conta salário. Aclaramos ainda que a edilidade municipal pagou o mês de fevereiro dentro do mês trabalhado.
A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB, já pagou este ano; o mês de Janeiro de 2013, fevereiro de 2013 e o mês em atraso Dezembro de 2012; a os Servidores Municipais efetivos, exceto a 8 Servidores, que ainda não receberam dezembro. 
A Prefeitura Municipal estar faltando apenas pagar o 13º salário a todos os Servidores, para ficar em dias com todos os Servidores Efetivos de Bom Sucesso - PB, acreditamos que em breve este pagamento será realizado.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.


SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

22 fevereiro 2013

PAGAMENTO DOS PROFESSORES REFERENTE A DEZEMBRO DE 2012 FOI REPASSADO HOJE


Bom Sucesso - PB, sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013.

A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; Através do Secretario de Tributação e Finanças, NADIEL DE ALMEIDA OLIVEIRA, informou hoje (22/02/2013), ao Presidente do SINDSERBS Israel Alves de Oliveira; que o Prefeito Municipal IVALDO WASHONGTON DE LIMA Autorizou o Pagamento dos Professoress Municipais de Bom Sucesso - PB, e que já foi repassado para a FOPAG no Banco do Brasil, os recursos destinados ao Pagamento Referente a o Mês em atraso de dezembro de 2012.
O SINDSERBS informa a todos e a todas, que  o dinheiro vai estar disponivel na conta salário, possivelmente amanhã, isto se não houver nenhum problema no sistema eletrônico; tendo em vistas; que os Bancos tem 48 horas para disponibilizar o dinheiro na conta de cada Servidor, ou seja, o Banco tem até 2 dias para disponibilizar o crédito na conta salário. Aclaramos ainda que na Segunda-Feira o dinheiro estará na conta de cada Educador.
A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB, já pagou o mês de Dezembro de 2012, que se encontrava atrasado; a os Servidores Municipais efetivos, exceto a 8 Servidores, que ainda não receberam dezembro. 
A Prefeitura Municipal estar faltando apenas pagar o 13º salário a todos os Servidores, para ficar em dias com todos os Servidores Efetivos de Bom Sucesso - PB, acreditamos que em breve este pagamento será realizado.
Também informamos a todos os servidores efetivos, que no dia 28 de fevereiro de 2012, estar previsto o repasse do pagamento referente ao mês de fevereiro de 2013.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.


SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

Lei da Transparência não é cumprida pelas prefeituras


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Prefeituras não estão fazendo a atualização em tempo real das informações.


JP ONLINE


A possibilidade de deixar de receber transferências voluntárias, assim como prevê a Lei da Transparência (LC nº 131), não tem impedido as duas principais prefeituras da Paraíba – João Pessoa e Campina Grande – a não disponibilizarem, em tempo real, na internet, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira das contas do município.


Segundo a representante da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), na Paraíba, Karine Oliveira, considera-se tempo real a divulgação, no máximo, 24 horas após o procedimento administrativo. Ela lembrou que cidades com mais de 100 mil habitantes, como João Pessoa e Campina Grande, já deveriam estar cumprindo há dois anos, mas apenas a capital mantém o portal de transparência, e ainda assim de maneira desatualizada.
“A lei da transparência é o principal instrumento de fazer controle social e foi uma grande conquista da sociedade. A lei não tem brecha, não permite justificativa. O MP deveria estar atuando no sentido de chamar as prefeituras para que se cumpra a lei”, afirmou.
O secretário de Transparência da capital, Éder Dantas, garantiu que a prefeitura vai disponibilizar um portal dentro do que predetermina a legislação federal. “O portal da transparência está em reformulação. Até o final de março estaremos no ar com o portal mais atualizado das capitais do Nordeste. Estamos atualizando o sistema de georreferenciamento e antes dos 113 dias de governo estará relançado”, disse.
Em Campina, a falta de transparência é mais grave, já que a página institucional da PMCG foi retirada do ar, sem previsão de retorno.
“Temos um governo que está iniciando e vamos fazer o processo licitatório da agência que deve elaborar o novo site da nossa gestão, dentro da filosofia do novo governo. Por enquanto não há previsão”, disse o secretário de Comunicação de Campina, José Araújo. Segundo ele, ante as dificuldades encontradas na PMCG, outras ações foram priorizadas.

A NOTICIA BOM SUCESSO PB

18 fevereiro 2013

REPASSE DE FEVEREIRO PARA AS PREFEITURAS, SERÁ UM DOS MAIORES DOS ÚLTIMOS ANOS

Agência CNM
Agência CNM

Secretaria do Tesouro Nacional estima FPM de R$ 8,3 bi em fevereiro

Uma estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, mostra que em fevereiro o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser de R$ 8,3 bilhões em valores brutos, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que este valor é apenas estimado.
Caso a estimativa se concretize, o FPM deste mês será 37% maior em relação a janeiro de 2013. A previsão para o segundo decêndio, a ser depositado no dia 20, é de R$ 539,3 milhões e para o terceiro decêndio, repassado no dia 28, é de R$ 1,5 bilhão.
Estes valores tornam os repasses do mês de fevereiro um dos maiores dos últimos anos, e mostra uma tendência nova de que fevereiro é maior que o mês de janeiro.
CNM 
A NOTICIA BOM SUCESSO PB

15 fevereiro 2013

PREFEITURA NORMATIZA PEDIDO DE FÉRIAS E ATESTADOS

Bom Sucesso PB, Sexta-feira 15 de Fevereiro de 2013.

A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; Através dos Secretarios; de Administração George Matias, e de Infra-Estrutura André Ferreira, informou hoje, ao Presidente do SINDSERBS Israel Alves de Oliveira; que a Prefeitura resolveu normatizar o prazo para se pedir férias, pois a partir deste mês, todos os pedidos (REQUERIMENTOS) de férias devem ser entregues rigorosamente 30 dias antes do começo do gozo das férias, pois se o servidor entregar o pedido; menos de 30 dias antes do começo das férias, será indeferido, pois esta norma será seguida a risca.

A Secretária de Educação E Cultura Renata, informou ao SINDSERBS, que a partir de agora, todo atestado médico tem que passar pelos médicos do município; ou seja; o municipio estar apenas cumprindo a lei, pois a prefeitura tem médicos para avaliar e examinar as condições fisicas e mentais dos seus servidores. 

O SINDSERBS, informa a todos e a todas, que a partir de agora, devemos atender a normatização do municipio, pois estar de acordo com as normas e as Leis municipais.


O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

PREFEITURA PAGOU DEZEMBRO DE 2012 A SERVIDORES QUE RECEBEM 1 SALÁRIO MINIMO


O pagamento dos Servidores Municipais em atraso referente a o mês de dezembro de 2012, foi realizado esta semana, sendo concluido no dia de hoje (15/02/2012). Segundo informações obtidas por Servidores municipais, A Prefeitura Municipal por intermédio do Prefeito Municipal IVALDO WASHONGTON DE LIMA, já creditou na conta salários dos Servidores que ganham um salário minimo, os proventos referente ao mês de Dezembro de 2012; e irá pagar a folha a os demais que ganham mais de 1 salário minimo, depois que fizer novo levantamento; como exemplo citamos a categoria dos Professores. 
Mas existe alguns servidores que mesmo ganhando 1 salário minimo, ficou de fora; ou seja; Segundo informações obtidas por intermédio de alguns servidores; mesmo ganhando 1 salário, não recebeu o referido pagamento; o SINDSERBS desconhece o motivo pelo qual veio a acontecer isto; lembramos ainda a todos, que a parcela destes não chega a mais de 2% porcento do total.   Também os Servidores lotados na Secretaría municipal de Saúde, receberam os seus proventos sem a Produtividade; que é paga mensalmente a os profissionais da saúde; segundo informações; o corte do pagamento da produtividade será temporariamente, até que se normalize os pagamentos dos Servidores Públicos Municipais.
 
O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.


SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

12 fevereiro 2013

Paraíba terá R$ 1,9 bilhões de Fundo de Participação dos Municípios em 2013


CZ AGORA

O presidente da Federação dos Municípios do Estado da Paraíba (Famup), Buba Germano, afirmou que os novos gestores municipais devem ter cautela com os gastos públicos no início de 2013, para evitar uma dependência maior dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse do Governo Federal representa a principal fonte de recursos das prefeituras paraibanas e tem uma previsão de crescimento de 8% para 2013, com R$ 1.967.527.493 bilhão.
Segundo a estimativa de repasse do FPM para 2013, da Secretaria do Tesouro Nacional e com cálculos de François Bremeaker, da Associação Transparência Municipal, João Pessoa ficará com a maior parte dos recursos, com R$ 258.279.411 milhões, aproximadamente 13% do total de repasses estimados. Já Campina Grande, segunda cidade em valor de repasses, terá R$ 65.989.167 milhões, pouco mais de 3% do total. O restante é distribuído pelos demais 221 municípios do Estado.
De posse destes recursos, divididos em três decênios por mês e durante os 12 meses, Buba Germano, diz que os prefeitos devem evitar estourar a folha com cargos comissionados para poder fazer uma reserva de dinheiro, já que é preciso investir em áreas obrigatórias e sem ultrapassar 52% de pessoal. “Nós administramos cheios de regras, 25% é para a educação, 15% com saúde. Não pode ultrapassar 52% de pessoal. A cada dia que passa os órgãos controladores vão ficando mais modernos e nós temos que correr atrás e fazer a nossa parte”, disse.
Mas segundo Buba, a principal orientação é mesmo fazer a reserva de capital para possibilitar um maior equilíbrio das contas. “Tenho insistido que a principal orientação é a questão de planejamento e equilíbrio financeiro. Sem dinheiro nós não conseguimos avançar, trabalhar. No início do ano é muito importante que os gestores façam uma reserva financeira, não estourem a folha com cargos comissionados em excesso. Os três primeiros meses são importantes porque a receita é mais alta, mas aí é quando a gente deve se acautelar. Tem que fazer a reserva porque depois do meio do ano a receita é flutuante”, destacou.

Fonte: A NOTICIA BOM SUCESSO PB

10 fevereiro 2013

PAGAMENTO REFERENTE A DEZEMBRO DE 2012, PODERÁ SER REALIZADO AINDA ESTA SEMANA

O pagamento dos Servidores Municipais em atraso referente a o mês de dezembro de 2012, poderá ser realizado ainda esta semana. Segundo informações obtidas por Servidores municipais, A Prefeitura Municipal por intermédio do Prefeito Municipal IVALDO WASHONGTON DE LIMA, já creditou na conta salários dos Servidores Lotados na Secretária Municipal de Saúde, os proventos referente ao mês de Dezembro de 2012; e o Prefeito já solicitou levantamento da folha para realizar o pagamento dos outros Servidores. Portanto para os demais Servidores lotados nas outras secretarias, possivelmente será repassado o referido pagamento na próxima quinta-feira dia 15/02/2013.
Sendo assim, a Prefeitura Municipal começa a dar sinais, que os Servidores podem ficar tranquilos quanto aos repasses dos pagamentos atrasados (dezembro e 13º salário), que foram originários da ex-gestão municipal, uma herança que nenhuma administração desejaria receber, que é justamente débitos referentes a salários em atraso.
O SINDSERBS, irá na proxima quinta feira, confirmar estas informações com a gestão municipal, e pretende sempre estar atualizando estas noticias para que o Servidor fique bem informado sobre as questões que envolva diretamente os Servidores Municipais.


O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.


SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

09 fevereiro 2013

JUSTIÇA "ANULA" DECRETO MUNICIPAL

A Justiça por intermédio da Decisão em carater liminar, através do Dr. Anifrancis Araújo da Silva, Juiz de Direito da 3ª vara mista da Comarca de Catolé do Rocha - PB, concedeu a os promoventes Wlisses da Silva Melo e Outros (professores), Procedimento de Conhecimento ( Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico ), quer dizer, concedeu em medida liminar, para determinar que o municipio de Bom Sucesso - PB promova, imediatamente, a reintegração dos promoventes nos seus respectivos cargos, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. O juiz a o analisar o Processo e consequentemente o decreto 010/2013 que tornou nulas as nomeações dos últimos 180 dias da gestão anterior; mesmo entendendo o direito de fazer tal decreto; afirmou que "Embora haja disposição constitucional, determinando redução de gastos a fim de se adequar a lei de responsabilidade fiscal, o gestor público, ao tomar tal decisão, precisa seguir uma ordem de preferência reduzindo, inicialmente, as despesas com cargos em comissão, funções de confiança, para só então reduzir gastos com servidores" e ao observar o decreto, em momento algum o gestor observou a ordem constitucional; e confirmou " Nesse aspecto, não é aceitável esse padrão de comportamento da administração pública que desprestigie a confiança de seus administrados e não honra as regras, por si só, relativas a os Servidores públicos aprovados em concurso público. isto posto, concedo a liminar para determinar que o municipio ......promova, imediatamente a reintegração dos Promoventes...".
Sendo assim a Justiça, de certa forma (porque cabe recurso), anulou o Decreto Municipal nº 010/2013 de 04 de janeiro de 2013. 
Os professores (servidores) envolvidos no referido processo já foram todos reconduzidos a os seus cargos, e estão ativamente participando do quadro permanente dos servidores efetivos; lembrando que cabe recurso, e ainda não se sabe se o municipio vai recorrer da decisão, que tem prazo de 60 dias para fazer a apelação.

Fonte: A NOTICIA BOM SUCESSO PB.

Em pouco mais de 30 dias, prefeitura de Bom Sucesso recebe mais de 1 Milhão e Meio de reias


Apesar da seca que assola o semiárido nordestino, os novos prefeitos tem um problema a menos é que as prefeituras estão recebendo mais dinheiro em comparação ao mesmo período do ano passado. As diferenças são elevadas e mesmo assim, muitos prefeitos não querem nem ouvir falar em pagamentos de atrasados deixados pelos ex-gestores que é uma dívida do município e não dos ex-prefeito.
Para se dar um exemplo, a prefeitura de BOM SUCESSO teve depositado em suas contas nos primeiros trinta dias do ano, a cifra de R$ 864.648,85 (Oitocentos e Secenta e quatro mil, Seiscentos e Quarenta e Oito reias e Oitenta e Cinco Centavos)
A prefeitura iniciou o mês de fevereiro com os cofres sangrando, nesses primeiros oito dias a municipalidade já recebeu R$ 715.869,10 ( Setecentos e Quinze mil, Oitocentos e Secenta e Nove reais e dez Centavos). Numa matemática simples,  em apenas 38 dias a nova gestão já recebeu 1.580.517,95 (Um Milhão Quinhentos e Oitenta mil e Noventa e Cinco Centavos)

FONTE: Baseado em informações da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), SISBB (Sistema de Informações do Banco do Brasil) e o SAGES (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade) do Tribunal de Contas da Paraíba.

Todos esse recursos citados são valores brutos, neles não estão inclusos descontos do FUNDEB, FUS e as obrigações previdenciárias e trabalhistas dos servidores municipais.

Em se tratando especificamente do Municipio de Bom Sucesso - PB em relação a folha de pagamento de Servidores efetivos em atraso, refere-se a dois pagamentos, o de dezembro de 2012 e o 13ºsalário de 2012, cada folha corresponde a R$ 250.454,00 (duzentos e cinquenta mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais) as duas juntas correspondem a um débito de R$  500.908,00 (quinhentos mil novecentos e oito reais), que corresponde a folha de pessoal efetivo em um total de 238 servidores; como podemos observar o municipio de Bom Sucesso - PB, tem recursos para pagar parte do débito a os efetivos, ficando a critério da mesma a colocar os servidores efetivos rigorosamente em dias. o levantamento foi feito nas informações do Tribunal de Contas por intermédio do SAGRES.
Fonte: A NOTICIA BOM SUCESSO PB.
 
O SINDSERBS, tem consciência das difilculdades que todos os municipios paraibanos estão enfrentando sobre o assunto do momento, atraso de pagamento referentes as gestões anteriores; mas em se tratando especificamente de Bom Sucesso - PB, acreditamos que a administração municipal já estar tomando as medidas cabivéis para pagar o mês de Dezembro de 2012; e posteriormente o 13º salário, pois sabemos que existe o interesse de se fazer; pois temos a consciências que todos os orgãos envolvidos; tem interesse de se fazer valer o principio constitucional.
 
SINDSERBS
LUTAR SEMPRE. 

06 fevereiro 2013

Prefeitura de Bom Sucesso recebe mais de R$ 23 mil de complementação do FUNDEB este mês

O município de Bom Sucesso, no Sertão da Paraíba, recebeu dia 04 e 05 de fevereiro, valores da ordem de R$ 25.383,74 (vinte e cinco mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos), Sendo R$ 23.287,01 referentes à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do mês de Janeiro.

CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do mês de janeiro foi realizada nesta segunda-feira, 4 de fevereiro.
Os valores foram depositados em dois repasses: o primeiro faz parte do resíduo dos recursos de 2012 e representa R$ 447,4 milhões e o outro é referente ao primeiro repasse de 2013 e soma R$ 682,9 milhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que essa situação só acontece no mês de janeiro porque, junto com o repasse normal do mês, há um resíduo de receita referente ao ano de 2012, pois, ao longo de cada ano, a União só repassa 85% do total de recursos federais que integram o Fundeb. “Os 15% restantes, ficam para serem pagos em janeiro do ano seguinte. Por isso, os Municípios terão em suas contas do Fundo um crédito referente a dois repasses”, conta.
Somente os Estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí têm direito a receber esses recursos, pois possuem valores por aluno/ano abaixo do valor mínimo definido nacionalmente no Fundeb e recebem recursos federais a título de complementação.
Valores em queda
Mas, a CNM alerta que o resíduo de 2012 teve uma diminuição do valor em razão da queda da arrecadação verificada no ano passado, cujos valores foram publicados no dia 28 de dezembro. E Ziulkoski avisa que é preciso cautela na utilização desses recursos, pois ainda este ano ocorrerá o acerto financeiro decorrente dos valores repassados a mais pela União a título de complementação no Fundeb o que afetará o montante dos recursos federais a serem repassados até abril, por conta do ajuste financeiro. “Dessa forma, ainda há débitos a serem feitos nas contas de Estados e Municípios que recebem esses recursos no Fundeb”, adianta.
Em 2012, a CNM já havia cobrado do Ministério da Educação que a correção das estimativas do Fundeb fosse feita antes do final do exercício financeiro, mas a Portaria Interministerial só foi publicada no dia 31 de dezembro, forçando a realização do acerto nas contas do Fundo para 2013. Portanto, é preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos a crédito e a débito em suas contas para que o planejamento municipal da área da educação não fique prejudicado, aconselha o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A NOTICIA BOM SUCESSO PB