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27 novembro 2018

Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revoga auxílio-moradia para juízes e MP

terça-feira, novembro 27, 2018    No comments
O presidente Michel Temer durante discurso em evento no Tribunal de Contas da União na sexta-feira (22) — Foto: Marcos Corrêa/PR

Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar o reajuste, aprovado pelo Senado no dia 7. Fim do auxílio-moradia foi solução encontrada para reduzir impacto nas contas públicas.

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.
O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.
Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e naequipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas.
Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.
O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.
Fux já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.
O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de R$ 4,3 mil.
Segundo Fux, o fim do pagamento do auxílio só ocorrerá quando o reajuste salarial previsto para os ministros do STF chegar efetivamente à folha salarial.
Valores
Segundo estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste para ministros do Supremo terá um impacto de R$ 1,375 bilhão nas contas da União no ano que vem (R$ 4 bilhões incluindo estados e municípios).
De acordo com estimativa da comissão de Orçamento, no Congresso, o gasto da União com auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público é de R$ 450 milhões por ano.
Medida 'muito justa'
Na noite desta segunda-feira, Fux participou de em um evento em uma faculdade de Avaré (SP). Questionado sobre a sanção do reajuste, afirmou que a medida é "muito justa".
"Eu tive conhecimento de que foi sancionado o aumento, que era uma defasagem de muitos anos. O percentual que foi [sancionado] foi de 16%, enquanto a defasagem era de 41%. Eu achei muito justa essa revisão, só que tendo em vista o fenômeno, a crise pela qual estamos passando, não era possível pagar as duas verbas: aumento e auxílio-moradia. Então, resolvi revogar o auxílio-moradia e dar ensejo à incidência do aumento, que desonera o orçamento do Estado", afirmou.

G1

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Presidente Michel Temer assina decreto que revê débitos de municípios; prefeitos paraibanos e presidente da Famup aprovam gesto

terça-feira, novembro 27, 2018    No comments

Um dia após anúncio do presidente Michel Temer sobre a efetivação do Encontro de Contas, foi publicado, no Diário Oficial da União, decreto regulamentando o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal (CRDPM), vinculado à Secretaria de Governo da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda.
De acordo com o Decreto nº 9.568, de 19 de novembro de 2018, o CRDPM será responsável pela análise comparativa dos débitos e créditos previdenciários dos Municípios e do Regime Geral de Previdência Social. A regulamentação ocorre mais de um ano após publicada a Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017, que trouxe nos artigos 11 e 12 a necessidade de criação de um Comitê para atender reivindicação de 15 anos dos gestores municipais.
Débitos e créditos
Segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os Entes municipais brasileiros têm uma dívida de R$ 48 bilhões com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – já abatidos os descontos em juros e multas da última renegociação aprovada no Congresso Nacional. Vale lembrar que a proposta também concedeu parcelamento em até 200 meses. Um Encontro de Contas, porém, se faz necessário e urgente no atual cenário de crise fiscal e de comprometimento da previdência no orçamento, pois os Municípios têm créditos a receber da União.

Ag LAR

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, explicou que se espera, com o trabalho do Comitê, um abatimento adicional de 35% a 40% da dívida atual dos Municípios com o RGPS – de R$ 16,8 bilhões a R$ 19,2 bilhões.
O Comitê
No decreto publicado nesta terça-feira, 20 de novembro, estão listadas as competências e composição do CRDPM. Será de responsabilidade do grupo:
– Acompanhar a análise de pleitos de avaliação da dívida previdenciária e de créditos de Municípios perante a Fazenda Nacional;
– Solicitar informações aos órgãos competentes a respeito de matérias sob exame do Comitê;
– Deliberar e aprovar seu regimento interno.
O Comitê será composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidade:
I – um representante da Secretaria de Governo da Presidência da República;
II – um representante da Casa Civil da Presidência da República;
III – um representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda;
IV – um representante da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda;
V – um representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
VI – um representante do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; e
VII – seis representantes dos Municípios, sendo:
a) um representante de cada região do País; e
b) um representante de capitais de Estados ou um representante de Municípios com população superior a quinhentos mil habitantes.

A CNM e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) deverão indicar os membros representantes municipais em um prazo de dez dias, contado da data de publicação deste Decreto.
Descrição técnica
O Encontro de Contas vai ao encontro da Súmula Vinculante 8 do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê que devem ser expurgados dos débitos previdenciários os lançamentos com mais de cinco anos da data da ação fiscal da qual se originaram. A proposição também garante que sejam suprimidos dos débitos os valores: I. referentes à compensação financeira entre regimes de previdência; II. pagos indevidamente a título de contribuição previdenciária dos agentes eletivos federais, estaduais ou municipais; III. referentes às verbas de natureza indenizatória, indevidamente incluídas na base de cálculo das contribuições previdenciárias; IV. incidente nas parcelas indenizatórias na base de cálculo da contribuição para o FGTS; V. devidos e não pagos pelo INSS, referentes ao estoque previdenciário; VI. pagos a título de contribuição previdenciária sobre a remuneração de servidores em comissão com vinculação no RPPS; VII. também incidente na remuneração de agentes políticos que possuíam vínculo funcional com o RPPS na origem; e VIII. pagos a título de contribuição previdenciária sobre a remuneração de servidores vinculados ao RPPS.

Fonte: FAMUP
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23 novembro 2018

Municípios paraibanos reivindicam R$ 777 milhões em royalties do petróleo; veja a quanto o seu município tem direito

sexta-feira, novembro 23, 2018    No comments
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Fonte: FAMUP

Por Assessoria CNM - em  42
Gestores municipais iniciaram na segunda-feira (19) uma marcha a Brasília para cobrar, dentre outras questões, o julgamento da ação que suspendeu a distribuição dos royalties do petróleo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente da Federação (Famup), Tota Guedes, “assim que for aprovado, os municípios paraibanos devem receber quase R$ 200 milhões com royalties”. O total que pode ser recebido, no entanto, pode chegar a R$ 777,17 milhões, considerando o valor retroativo a 2013 da redistribuição pós-teto.
A espera dos Municípios para que o STF julgue a ação que suspendeu a distribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo, previsto na Lei 12.734/2012, se arrasta há mais de seis anos. A estimativa da entidade é de que os Municípios tenham deixado de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP). Veja aqui o valor do seu Município e participe do abaixo-assinado.
A previsão é que, no dia 20 de novembro, os gestores se reúnam na frente do STF para entregar o manifesto nas mãos do presidente do Supremo, Dias Toffoli. A CNM destaca ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da União (PGU) definiram apoio pelo movimento municipalista.
Confira os valores a serem recebidos, por município, na Paraíba:
Município da ParaíbaValor a ser recebido
Água BrancaR$ 2.346.617,28
AguiarR$ 2.177.820,67
Alagoa GrandeR$ 5.081.581,16
Alagoa NovaR$ 4.355.641,08
AlagoinhaR$ 3.629.700,83
AlcantilR$ 2.177.820,67
Algodão de JandaíraR$ 2.177.820,67
AlhandraR$ 0,00
AmparoR$ 2.177.820,67
AparecidaR$ 2.177.820,67
AraçagiR$ 4.355.641,08
AraraR$ 2.903.760,68
ArarunaR$ 4.355.641,08
Areia de BaraúnasR$ 4.355.641,08
AreiaR$ 2.177.820,67
AreialR$ 2.177.820,67
AroeirasR$ 4.355.641,08
AssunçãoR$ 2.177.820,67
Baía da TraiçãoR$ 2.177.820,67
BananeirasR$ 4.355.641,08
BaraúnaR$ 2.177.820,67
Barra de Santa RosaR$ 3.629.700,83
Barra de SantanaR$ 2.177.820,67
Barra de São MiguelR$ 2.177.820,67
BayeuxR$ 2.874.150,97
Belém do Brejo do CruzR$ 4.355.641,08
BelémR$ 2.177.820,67
Bernardino BatistaR$ 2.177.820,67
Boa VenturaR$ 2.177.820,67
Boa VistaR$ 2.177.820,67
Bom JesusR$ 2.177.820,67
Bom SucessoR$ 2.177.820,67
Bonito de Santa FéR$ 2.903.760,68
BoqueirãoR$ 4.355.641,08
BorboremaR$ 2.177.820,67
Brejo do CruzR$ 3.560.517,35
Brejo dos SantosR$ 2.177.820,67
CaaporãR$ 4.355.641,08
CabaceirasR$ 2.177.820,67
CabedeloR$ 8.642.098,60
Cachoeira dos ÍndiosR$ 2.499.154,43
Cacimba de AreiaR$ 2.177.820,67
Cacimba de DentroR$ 4.286.457,52
CacimbasR$ 2.177.820,67
CaiçaraR$ 2.177.820,67
CajazeirasR$ 8.397.950,53
CajazeirinhasR$ 2.177.820,67
Caldas BrandãoR$ 0,00
CamalaúR$ 2.177.820,67
Campina GrandeR$ 25.542.506,08
CapimR$ 2.177.820,67
CaraúbasR$ 2.177.820,67
CarrapateiraR$ 2.177.820,67
CasserengueR$ 2.177.820,67
CatingueiraR$ 2.177.820,67
Catolé do RochaR$ 5.081.581,16
CaturitéR$ 2.177.820,67
ConceiçãoR$ 4.355.641,08
CondadoR$ 2.177.820,67
CondeR$ 4.768.249,61
CongoR$ 2.177.820,67
CoremasR$ 3.629.700,83
CoxixolaR$ 2.177.820,67
Cruz do Espírito SantoR$ 4.146.760,94
CubatiR$ 2.177.820,67
Cuité de MamanguapeR$ 4.355.641,08
CuitéR$ 2.177.820,67
CuitegiR$ 2.177.820,67
Curral VelhoR$ 2.177.820,67
Curral de CimaR$ 2.177.820,67
DamiãoR$ 2.177.820,67
DesterroR$ 2.177.820,67
DiamanteR$ 2.177.820,67
Dona InêsR$ 2.903.760,68
Duas EstradasR$ 2.177.820,67
EmasR$ 2.177.820,67
EsperançaR$ 5.807.521,61
FagundesR$ 2.903.760,68
Frei MartinhoR$ 2.177.820,67
Gado BravoR$ 2.177.820,67
GuarabiraR$ 7.985.342,10
GurinhémR$ 3.629.700,83
GurjãoR$ 2.177.820,67
IbiaraR$ 2.177.820,67
IgaracyR$ 2.177.820,67
ImaculadaR$ 2.903.760,68
IngaR$ 0,00
ItabaianaR$ 5.081.581,16
ItaporangaR$ 5.012.397,67
ItapororocaR$ 4.355.641,08
ItatubaR$ 2.903.760,68
JacaraúR$ 2.067.213,51
JericoR$ 2.177.820,67
Joca ClaudinoR$ 2.177.820,67
João PessoaR$ 99.798.851,99
Juarez TávoraR$ 4.355.641,08
JuazeirinhoR$ 2.177.820,67
Junco do SeridoR$ 2.903.760,68
JuripirangaR$ 2.177.820,67
JuruR$ 2.177.820,67
Lagoa SecaR$ 5.081.581,16
Lagoa de DentroR$ 2.177.820,67
LagoaR$ 2.177.820,67
LastroR$ 2.177.820,67
LivramentoR$ 2.177.820,67
LogradouroR$ 2.903.760,68
LucenaR$ 2.177.820,67
Mãe D’ÁguaR$ 2.177.820,67
MaltaR$ 6.946.070,39
MamanguapeR$ 0,00
ManaíraR$ 2.177.820,67
MarcaçãoR$ 4.355.641,08
MariR$ 2.177.820,67
MarizópolisR$ 3.316.369,37
MassarandubaR$ 2.177.820,67
MataracaR$ 2.177.820,67
MatinhasR$ 2.177.820,67
Mato GrossoR$ 2.177.820,67
MatureiaR$ 2.903.760,68
MogeiroR$ 2.177.820,67
MontadasR$ 2.177.820,67
Monte HorebeR$ 5.807.521,61
MonteiroR$ 2.177.820,67
MulunguR$ 2.903.760,68
NatubaR$ 2.177.820,67
NazarezinhoR$ 2.903.760,68
Nova FlorestaR$ 2.177.820,67
Nova OlindaR$ 2.177.820,67
Nova PalmeiraR$ 2.177.820,67
Olho D’ÁguaR$ 2.177.820,67
OlivedosR$ 2.177.820,67
Ouro VelhoR$ 2.177.820,67
ParariR$ 2.177.820,67
PassagemR$ 11.615.042,87
PatosR$ 2.903.760,68
PaulistaR$ 2.177.820,67
Pedra BrancaR$ 2.177.820,67
Pedra LavradaR$ 5.081.581,16
Pedras de FogoR$ 0,00
Pedro RegisR$ 3.629.700,83
PiancóR$ 4.355.641,08
PicuíR$ 2.903.760,68
PilarR$ 2.177.820,67
PilõesR$ 2.177.820,67
PilõezinhosR$ 2.903.760,68
PirpiritubaR$ 4.355.641,08
PitimbuR$ 4.355.641,08
PocinhosR$ 2.177.820,67
Poco DantasR$ 2.177.820,67
Poco de Jose de MouraR$ 5.807.521,61
PombalR$ 2.177.820,67
PrataR$ 4.355.641,08
Princesa IsabelR$ 3.225.094,58
PuxinanãR$ 6.702.258,40
QueimadasR$ 2.177.820,67
QuixabaR$ 4.355.641,08
RemigioR$ 2.177.820,67
Riachão do BacamarteR$ 2.177.820,67
Riachão do PocoR$ 2.177.820,67
RiachãoR$ 2.177.820,67
Riacho de Santo AntonioR$ 2.177.820,67
Riacho dos CavalosR$ 5.012.397,67
Rio TintoR$ 2.177.820,67
SalgadinhoR$ 2.903.760,68
Salgado de São FelixR$ 2.177.820,67
Santa CeciliaR$ 2.177.820,67
Santa CruzR$ 2.177.820,67
Santa HelenaR$ 2.177.820,67
Santa InêsR$ 3.629.700,83
Santa LuziaR$ 12.997.739,62
Santa RitaR$ 0,00
Santa TeresinhaR$ 2.177.820,67
Santana de MangueiraR$ 2.177.820,67
Santana dos GarrotesR$ 2.177.820,67
SantarémR$ 2.177.820,67
Santo AndreR$ 2.177.820,67
São BentinhoR$ 5.807.521,61
São BentoR$ 2.177.820,67
São Domingos de PombalR$ 2.177.820,67
São Domingos do CaririR$ 2.177.820,67
São FranciscoR$ 2.177.820,67
São João do CaririR$ 2.177.820,67
São João do Rio do PeixeR$ 4.355.641,08
São João do TigreR$ 2.177.820,67
São Jose da Lagoa TapadaR$ 2.177.820,67
São Jose de CaianaR$ 2.177.820,67
São Jose de EspinharasR$ 2.177.820,67
São Jose de PiranhasR$ 4.355.641,08
São Jose de PrincesaR$ 2.177.820,67
São Jose do BonfimR$ 2.177.820,67
São Jose do Brejo do CruzR$ 2.177.820,67
São Jose do SabugiR$ 2.177.820,67
São Jose dos CordeirosR$ 2.177.820,67
São Jose dos RamosR$ 2.177.820,67
São MamedeR$ 2.177.820,67
São Miguel de TaipuR$ 0,00
São Sebastião de Lagoa de RocaR$ 2.903.760,68
São Sebastião do UmbuzeiroR$ 2.177.820,67
SapeR$ 7.916.158,50
Serra BrancaR$ 3.225.094,58
Serra GrandeR$ 2.177.820,67
Serra RedondaR$ 2.177.820,67
Serra da RaizR$ 2.177.820,67
SerrariaR$ 2.177.820,67
SertãozinhoR$ 2.177.820,67
SobradoR$ 2.177.820,67
SolâneaR$ 5.081.581,16
SoledadeR$ 3.629.700,83
SossegoR$ 2.177.820,67
SousaR$ 8.711.282,00
SuméR$ 3.629.700,83
TacimaR$ 2.903.760,68
TaperoáR$ 3.629.700,83
TavaresR$ 3.629.700,83
TeixeiraR$ 3.629.700,83
TenórioR$ 2.177.820,67
TriunfoR$ 2.177.820,67
UiraúnaR$ 3.629.700,83
UmbuzeiroR$ 2.177.820,67
VárzeaR$ 2.177.820,67
VieirópolisR$ 2.177.820,67
Vista SerranaR$ 2.177.820,67
ZabelêR$ 2.177.820,67
TOTALR$ 777.176.482,60
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13 novembro 2018

Após premiar o STF com aumento, Congresso debate congelamento salarial do funcionalismo.

terça-feira, novembro 13, 2018    No comments

Uma semana depois de o Senado ter retirado do freezer o projeto que elevou em 16,39% os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da procuradora-geral da República, uma comissão especial de deputados e senadores se reúne nesta terça-feira (13) para discutir o congelamento de reajustes que seriam pagos a diversas categorias do funcionalismo público a partir de janeiro de 2019.
O resfriamento do contracheque dos servidores consta de medida provisória enviada ao Congresso por Michel Temer. Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, a proposta tem que passar pelo crivo de uma comissão mista. O colegiado reuniu-se na quarta-feira da semana passada —mesmo dia em que os senadores enviaram o aumento do Supremo e da Procuradoria para a sanção de Temer.
Sem clima, os membros da comissão adiaram para esta terça-feira a eleição de um presidente e de um vice-presidente, além da escolha de um relator para a medida provisória. O governo alega que os aumentos precisam ser adiados para 2020 em nome do equilíbrio das contas públicas. Até a semana passada, o argumento parecia lógico. Perdeu o nexo depois da exceção aberta para o STF.
O congelamento previsto na medida provisória de Temer afeta 372 mil pessoas, entre servidores ativos (209 mil) e aposentados (163 mil). Se for aprovado, evitará gastos de R$ 4,7 bilhões no próximo ano. O aumento dos salários do STF, que descerá em cascata por toda a administração pública, deve custar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano.
Entre as corporações que seriam afetadas pelo congelamento estão servidores da elite do funcionalismo, lotados na Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Itamaraty. Há também na lista médicos e professores. Ironicamente, os reajustes foram aprovados sob Michel Temer. Alegou-se que já haviam sido negociados pelo governo de Dilma Rousseff, antes do impeachment.
Para restaurar a lógica, Temer precisaria vetar o aumento que elevou os salários da cúpula do Supremo e da Procuradoria de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil por mês. Mas é improvável que um presidente em fim de mandato, com duas denúncias por corrupção e dois inquéritos criminaios sobre os ombros, se anime a desafiar os interesses monetários da nova CUT, Central Única das Togas.
JOSIAS DE SOUZA
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03 novembro 2018

Prefeitura de Bom Sucesso PB já realizou o pagamento de todos os Servidores

sábado, novembro 03, 2018    No comments
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Bom Sucesso PB, terça-feira, em 03 de outubro de 2018.

A prefeitura municipal de Bom Sucesso PB através do seu gestor Pedro Caetano, informou, que a prefeitura municipal já realizou o pagamento referente ao mês de outubro de 2018, para todos os servidores municipais.
A administração municipal através do tesoureiro Manoel Taires, informou que o pagamento já foi realizado, desde de quinta-feira passada (01), e o dinheiro já está na conta salario de cada servidor. A administração também informou, que os acordos realizados no MP, sobre pendencias de terço de férias e quinquênios, dentro do que foi proposto no termo de acordo, foi cumprido. 
A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, está em dia com todos os Servidores Municipais de Bom Sucesso PB.
O SINDSERBS tem o prazer e satisfação de manter todos os servidores públicos  municipais de Bom Sucesso PB, informados sobre assuntos de interesse coletivo.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE
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