O
último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de
setembro está estimado em R$ 1.407.810.745,38, considerando o porcentual
destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
Sem contabilizar o desconto constitucional, o montante chega a R$
1.759.763.431,73. Partilhado entre as prefeituras do País, o recurso
entra nas contas na próxima segunda-feira, dia 30.
De
acordo com análise do departamento de Estudos Técnicos da CNM, o
repasse será 7,53% maior do que a estimativa divulgada pela Secretaria
do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Pelos cálculos da
Confederação, ao somar os três depósitos de setembro, FPM do mês fecha
com R$ 4.662.150.112,31. O que representa aumento de 9,2% – em termos
reais – no valor distribuído no mesmo período do ano passado.
Com
o aumento registrado, em relação a setembro de 2012, o acumulado do ano
apresenta aumento real de 1,3%. Até o momento, o Fundo soma R$ 52,38
bilhões. E a previsão da STN para outubro também é de crescimento nos
repasses. Espera-se um aumento de 9,6% em relação ao mês de setembro.
Apesar
de o Fundo apresentar aumento no valor repassado, a CNM aconselha os
gestores municipais a manterem a prudência na execução de suas despesas
ao longo dos próximos meses. Isso, porque historicamente o segundo
semestre do FPM não tem o mesmo desempenho do primeiro semestre.
Veja o levantamento da CNM com o valor do repasse aqui
Agência CNM
O
deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) promoveu sessão Solene em
homenagem à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) que
completou 55 anos no dia 29 de agosto. A sessão foi no Plenário Ulisses
Guimarães da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (30).
Segundo
o deputado Roberto de Lucena é um prazer realizar essa sessão solene,
pois a Confederação é a única legítima na representação dos servidores
públicos. “É uma enorme satisfação acolher essa homenagem à Confederação
dos Servidores Públicos do Brasil. Os agentes do serviço público têm
desempenho fundamental em cada uma das esferas municipal, estadual e
federal. A concretização de mudanças não se faz sem um servidor
comprometido; e para isso devem ser oferecidas boas condições de
trabalho. A eficiência dos serviços depende de uma gama de fatores, o
servidor deve estar motivado, treinado e apto para exercer suas funções e
a CSPB está na luta por condições de trabalho decente para os
servidores”.
O
representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Arthur
Barboza, destacou os anos de Chumbo da Ditadura Militar onde a CSPB foi
firme na luta pela liberdade. “O sonho foi desfeito pelo Golpe Militar
que jogou por terra os anseios da população. Nessa época foi possível
observar toda a grandeza da CSPB, que se agigantou nos momentos mais
difíceis. Essa instituição foi a única que com sua luta, ousou por duas
vezes desafiando o regime militar caminhando nesse país com uma campanha
de anistia ampla, geral e irrestrita”.
O
secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, destacou que a luta da CSPB não
parou no passado e nem pode parar no presente. “Nós na CSPB temos um
trabalho harmônico e estamos juntos com as centrais fazendo a luta pelos
servidores públicos. A luta que sempre está presente, que sempre é
necessária, se naquele tempo enfrentou-se a ditadura militar hoje temos
que enfrentar a ditadura do capitalismo”.
A
Paraíba se fez presente na homenagem do plenário da Câmara dos
Deputados, através do vice presidente para Assuntos Internacionais,
Manoel Leite, Uyramir Veloso, Diretor Financeiro, Israel Alves,
Conselheiro fiscal e Fernando Borges, presidente da FETASP/PB, que
aproveitou a oportunidade para dizer que o deputado federal Roberto de
Lucena, com esse ato, consolidava os compromisso assumidos com as causas
dos servidores públicos que já são defendidas pela CSPB e em seguida
ressaltou que a entidade vem inovando na forma de fazer política
sindical, utilizando-se do modelo análogo daquela praticado pela
organização partidária, quando necessita da governabilidade para avançar
nos projetos sociais que vinculam políticas públicas, declarou. 
“Talvez
não sejam todas as entidades que têm a oportunidade de ver sua história
tão rica, tão importante ser defendida pelas próprias autoridades que
hoje nos homenageiam, demonstrando com grande surpresa o conhecimento
histórico da CSPB. Isso é motivo de orgulho para nós e cada um de nós
saímos daqui garbosos com essa constatação”, explicou Domingos.
