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30 janeiro 2013

REPASSE DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES REFERENTE A JANEIRO DE 2013, ESTAR PREVISTO PARA HOJE




Bom Sucesso PB, quarta-feira 30 de janeiro de 2013.

A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; Através do Secretario de Tributação e Finanças, Nadiel de Almeida Oliveira, informou hoje, ao Presidente do SINDSERBS Israel Alves de Oliveira; que possivelmente o repasse da Folha de Pagamento referente a Janeiro de 2013 será realizada hoje, com o reajuste do novo salário; tendo em vistas; que o Prefeito Municipal Ivaldo Washington de  Lima, Autorizou o Repasse do Pagamento de todos os Funcionários Municipais de Bom Sucesso - PB, da FOPAG no Banco do Brasil, os recursos são destinados ao Pagamento Referente a o Mês de Janeiro de 2013 que por sua vez foi reajustado.
O SINDSERBS informa a todos e a todas, que  o dinheiro vai estar disponivel na conta salário, somente no dia 1º de Fevereiro de 2013 (sexta-feira), isto se não houver nenhum problema no sistema eletrônico; tendo em vistas; que os Bancos tem 48 horas para repassar o dinheiro para conta de cada Servidor, ou seja, o Banco tem até 2 dias para disponibilizar o crédito na conta salário.
A Prefeitura Municipal realizando o repasse no dia de hoje, estar pagando o mês de janeiro dentro do mês trabalhado,  mas informamos a todos e a todas, que mesmo assim a Prefeitura Municipal encontra-se em atraso com o pagamento de Servidores, referente a o 13º salário e o mês de Dezembro referente a o ano de 2012 (Gestão anterior).
 

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.


SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

25 janeiro 2013

SERVIDORES DECIDEM DEFLAGRAR GREVE

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Servidores de Puxinanã decidem deflagrar greve

A paciência esgotou. Sem acordo com a atual gestão da Prefeitura de Puxinanã, os 493 servidores municipais decidiram em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira, 24, que a partir da próxima quarta-feira irão deflagrar uma greve por tempo indeterminado. O motivo é o atraso dos salários dos trabalhadores dos meses de novembro e dezembro de 2012, além do 13º que também ainda não foi pago.
A diretoria do Sintab (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema) de Puxinanã ouviu a proposta dos servidores, e apoiou a decisão da maioria em paralisar as atividades em todas as secretarias do município até que a situação salarial seja colocada em dia. Os trabalhadores irão respeitar o prazo legal para iniciar o movimento grevista, enquanto que a gestão será notificada da decisão da assembleia.

Fonte: SINTAB


20 janeiro 2013

Lei não permite acumular cargos

Caso aprovado em um concurso de nível superior, concurseiros que já exercem atividade de nível médio devem ficar atentos ao acúmulo de cargos.

Quem já atua como servidor público concursado em nível médio e almeja um novo emprego público, desta vez com nível superior, deve estar atento ao acúmulo de cargos. De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, a Constituição Federal só permite o acúmulo de cargos apenas para professores e médicos.
“Nas áreas de educação e saúde os profissionais podem exercer até duas funções gratificadas no serviço público, fora isso, é considerado ilegal. O servidor deve decidir em qual cargo deseja ficar. O TCE editou uma cartilha que deve ser seguida e serve até como orientação,” frisou Fernando Catão.
Conforme a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver comprovação da compatibilidade de horários, que permita ao servidor acumular dois cargos de professor, ou um cargo de professor com outra função de técnico ou científico, além de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Não é permitida a acumulação de dois cargos técnicos, nem de um cargo técnico com outro cargo privativo de profissionais de saúde.

Jornal da Paraíba

A NOTICIA BOM SUCESSO PB

19 janeiro 2013

Liberados R$ 32 mi de FPM para os municípios

Dos R$ 32,7 milhões repassados ontem, 20% são descontados para o Fundeb. A maior fatia do bolo do FPM ficou para a Prefeitura de João Pessoa




As 223 prefeituras da Paraíba receberam ontem um total R$ 32,7 milhões, referente ao segundo repasse de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O acumulado do mês chega a R$ 115 milhões, uma vez que o governo federal repassou, no último dia 10, pouco mais de R$ 72 milhões. A última cota será depositada no próximo dia 30.
Dos R$ 32,7 milhões repassados ontem, 20% são descontados para o Fundeb. A maior fatia do bolo do FPM ficou para a Prefeitura de João Pessoa: R$ 4,3 milhões. Já Campina Grande recebeu mais de R$ 1 milhão e Santa Rita, R$ 501 mil.
Do total de 223 cidades paraibanas, 137 recebem as menores cotas do Fundo de Participação dos Municípios. Elas estão na faixa do coeficiente 0,6, ou seja, têm menos de 10 mil habitantes. Cada um percebeu R$ 88 mil brutos.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famup), Buba Germano, disse que o repasse foi abaixo da expectativa e não muda a realidade financeira dos municípios que sofrem com a seca. Além disso, as prefeituras terão que arcar com o reajuste do salário, na ordem de 9%. “As duas primeiras cotas do FPM são menores que dezembro de 2012, enquanto o salário mínimo aumentou”, criticou Germano.
CNM
Por sua vez, levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou que o repasse está 11,5% maior que o estimado pela Secretaria da Receita Federal (SRF) para o decêndio, 20,9% maior que o mesmo repasse do ano de 2012 (janeiro) em termos nominais e 14,5% maior em termos reais.
Em comparação com os anos anteriores, a CNM avalia que até este segundo decêndio o acumulado está no mesmo patamar de 2011. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o Fundo sinaliza uma recuperação lenta aos mesmos valores de 2011.
“Os gestores precisam planejar seus gastos e ter cautela”, aconselhou Buba.

Fonte: JORNAL DA PARAIBA

A NOTICIA BOM SUCESSO PB

17 janeiro 2013

Fundeb: Prefeituras e Governo receberão R$ 8,9 mi extras

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Complementação será paga pelo Governo Federal e primeiro repasse entrará na conta até o final do mês
As prefeituras paraibanas e o Governo do Estado devem receber, até o fim deste mês, R$ 8.943.686,17 de complementação ao Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Cada município receberá o mesmo valor de repasse durante o ano.
Segundo a estimativa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades que vão receber, por mês, os maiores repasses são: João Pessoa (R$ 588.070,80), Campina Grande (R$ 284.144,81), Bayeux (R$ R$ 114.757,02) e Cabedelo (R$ 67.850,96). Já os municípios que terão os menores volumes de recursos são: Coxixola (R$ 1.971,44), Parari (R$ 2.773,27), Ouro Velho (R$ 3.513,24) e Zabele (R$ 3.791,65). O Governo do Estado receberá R$ 3.640.414,95 mensalmente do Fundo.
Além da Paraíba, recebem o complemento Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco e Piauí, já que o valor por aluno desses Estados não alcança o mínimo definido nacionalmente. 
Como usar
De acordo com o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Rubens ‘Buba’ Germano, a regra nacional é que os prefeitos utilizem 60% do recurso para o pagamento da folha dos profissionais da educação e 40% para investimentos na manutenção do ensino. 
Para Buba Germano, os repasses não atendem às necessidades das prefeituras. “Os valores representam apenas uma complementação. São insignificantes para ajudar prefeitos endividados que precisam pagar salários atrasados e os 13° dos servidores. Mesmo assim, a nossa orientação é que os gestores paguem primeiro a folha de janeiro, e parcelem os salários anteriores”, explicou.
Em 2012, a Paraíba recebeu R$ 2.043.406.783,26 do Fundeb, sendo R$ R$ 831.743.025,48 repassados para o Governo do Estado e R$ 1.211.663.757,78 para as prefeituras.
 
Fonte: Portal Correio
 

16 janeiro 2013

SINDSERBS TEM SE DESTACADO TAMBÉM NA CRIAÇÃO DE SINDICATOS.

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Após a Participação do SINDSERBS, Em varias fundações de Sindicato pela Paraiba e Rio Grande do Norte; sendo por último na fundação do SINDSERC de Riacho dos Cavalos, agora foi a vez da criação do Sindicato dos Servidores Públicos do Municipio de Lagoa - PB SINDSEL, Que por sua vez foi criado sobre a orientação do SINDSERBS; e nesta Quarta Feira dia 16 de janeiro de 2013, foi realizada a Assembléia Geral Ordinária, as 03 horas da tarde na cidade de Lagoa; Tendo em vistas, que deixou de ser Comissão Provisória; e agora passa ser Diretoria, e hoje foi realizada a eleição e Posse da Diretoria Executiva do SINDSEL pelo periodo de 3 anos. O Presidente eleito; escolhido pelos Servidores de LAGOA - PB; foi o Vigilante MIKAEL PEREIRA DE SOUSA, que fez o uso da palavra e disse que está pronto para atuar na defesa de todos os Servidores de Lagoa; concluiu o seu discurso agradecendo a todos os Servidores presentes na Eleição da Diretoria do SINDSEL.
Por isso o SINDSERBS, sente-se orgulhoso em participar da construção e expanção do sistema Sindical Brasileiro; e isso é proveitoso para todos que integram a Categorias dos servidores públicos do nosso Brasil.
SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

14 janeiro 2013

CONFIRMADO PELA NOVA GESTÃO; PREFEITURA MUNICIPAL FARÁ PAGAMENTO DA FOLHA PELO BANCO DO BRASIL



Bom Sucesso PB, Segunda-Feira 14 de Janeiro de 2012
 
A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB, através do Prefeito Municipal Drº IVALDO WASHINGTON DE LIMA, confirmou na manhã de hoje em reunião com o Sindicato (SINDSERBS); que a prefeitura municipal irá pagar a folha de pagamento no Banco do Brasil.
O Prefeito falou ainda na possibilidade de pagar o mês de Janeiro no dia 30; pois é de praxe na sua administração pagar o mês dentro do próprio mês, mas vai depender dos recursos que vão entrar no dia 20 e consequentemente no dia 30; mas a expectativa da administração é pagar a folha dentro do mês trabalhado.
Segundo informações do Banco do Brasil, o mesmo não irá cobrar nenhuma taxa do servidor municipal, e o SINDSERBS entende que é um beneficio para categoria sindical, pois a mesma não vai pagar nada pelos serviços.
 
O que motiva a folha de pagamento dos Servidores de Bom Sucesso - PB, ser pelo Banco Oficial Federal, ou seja, no "BANCO DO BRASIL"; são as normas instituidas pelo próprio Governo Federal, pois à movimentação financeira de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios deverá ser feita em Banco Oficial Federal, e estas referidas normas foram publicadas no Diário Oficial em Julho de 2012.
De acordo com Decreto 7.507/2011(em vigor), os recursos do Sistema Único de Saúde, do Transporte Escolar, do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), da Merenda Escolar e do Dinheiro Direto na Escola devem ser movimentados em conta especifica, em instituições financeiras oficiais federais. 
O decreto obriga que esta movimentação seja unicamente eletrônica, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços. E só admite saques, excepcionais, para pagamentos em dinheiro que não poderão ultrapassar R$ 8 mil ao ano.
O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.


SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

Prefeitura enviará proposta ao sindicato no inicio de fevereiro; sobre pagamento do 13º e dezembro



Bom Sucesso - PB, Segunda-Feira 14 de janeiro de 2013.

Em reunião realizada hoje na Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB, precisamente no Gabinete do Prefeito, ás 10:00 horas da manhã, entre a Comissão do SINDSERBS e o Prefeito Municipal Ivaldo Washington de Lima, com o intuito de fazer acordo entre as partes, no tocante a pagamento em atraso do 13º Salário e do mês de Dezembro referente ao ano de 2012 . O SINDSERBS, através do seu presidente Israel Alves de OLiveira combinado com a Comissão Sindical; fizeram a seguinte proposta ao Prefeito, que a prefeitura pagaria a os Servidores Municipais o pagamento do 13º Salário e Dezembro, em  seis (6) parcelas iguais, tendo em vistas; que são apenas 2 folhas de pagamento divididas em seis parcelas mensais; e o Prefeito disse que não poderia dar uma resposta imediata a tal proposta; pois denpenderia de um estudo mais minucioso sobre a Folha de pagamento e as finanças do municipio, e no inicio do mês de fevereiro vai enviar uma proposta da Prefeitura a o Sindicato, pois não tem como precisar  quanto ainda vai entrar neste mês de janeiro e nem nos demais.
O SINDSERBS, de imediato acatou a propositura do prefeito e vai aguardar a proposta feita pela prefeitura ao sindicato para o inicio do mês de Fevereiro de 2012. E quando a referida proposta chegar ao sindicato a diretoria juntamente com a Comissão Sindical, vai levar ao conhecimento dos Servidores através da Assembléia Geral para que a mesma possa debater, apreciar e depois por intermédio de votação aprovar ou reprovar a proposta.

A comissão Sindical é composta por 11 membros e todos fazem parte de cargos do SINDSERBS.
Compareceu 7 membros:
ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA
DÉBORA FELIX DE SOUSA
ALMIR ANTÔNIO DA SILVA
GILDIVANHA ALVES DE LIMA SANTOS
HERMANDES GONÇALVES DA SILVA
ROGEANA VERÔNICA DA SILVA
MARIA GLÓRIA DE LIMA.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.



ENTENDA A LUTA DO SINDSERBS, NO TOCANTE A O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012.

COM O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA PREFEITURA, SINDSERBS ENVIA OFICIO A PREFEITURA
 

Bom Sucesso PB, em 28 de dezembro de 2012.
Com o anúncio das contas da Prefeitura Municipal desbloqueadas, o SINDSERBS procurou a administração municipal para saber se já foram repassados os proventos dos Servidores Municipais referente o 13º salário ou então de uma previsão para este fim, e a administração informou que somente o Prefeito é quem poderia se pronunciar sobre o referido assunto e que o mesmo se encontrava viajando para a cidade de Sousa - PB, a serviço da edilidade municipal; o SINDSERBS através do seu Presidente esteve várias vezes na manhã e na tarde de hoje na Prefeitura Municipal para se encontrar pessoalmente com o Prefeito, mas o Prefeito não foi a Prefeitura no dia de hoje.
O PRESIDENTE DO SINDSERBS, entregou oficio a administração municipal solicitando o pagamento dos servidores públicos municipais; e espera deferimento ainda nesta atual gestão. Informamos ainda que a Justiça se encontra de recesso não sendo possivel o sindicato requerer o direito dos servidores pela via Judicial este ano, mas garante que vai agir para que os servidores não percam os seus direitos; pois os direitos serão preservados.



VEJA NA INTEGRA O OFICIO ENVIADO A PREFEITURA:





Ofício Nº 019/2012                         Bom Sucesso – PB, Em, 28 de Dezembro de 2012.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
         O SINDSERBS, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PB, Vem por intermédio deste, Solicitar de Vossa Excelência, o pagamento dos Servidores Municipais referente ao 13º Salário em Caráter de Urgência, tendo em vistas, ser um direito do servidor receber tal provento, sabendo que  existe um acordo firmado no Ministério Público para este fim, com data fixa em 24 de dezembro de 2012, sabemos ainda que as contas da Prefeitura que estava bloqueada já se encontra desbloqueada, não havendo alegações para o não pagamento. Solicitamos ainda, se possível for, o pagamento referente ao mês de Dezembro de 2012; para que a Prefeitura municipal possa estar em dias com os Servidores.
         Certo do vosso atendimento e deferimento do pleito, desde já enviamos votos de Alto estima apreço e considerações.
Atenciosamente,
___________________________________
ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA
PRESIDENTE.
A O Exmº Senhor Prefeito Municipal de Bom Sucesso – PB.
GILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA.
BOM SUCESSO – PB.
O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.



Israel Alves de Oliveira
Presidente do SINDSERBS.

A Municipio de Bom Sucesso - PB, se encontra em situação similar as várias cidades que ficaram devendo a os Servidores Municipais, pois a Prefeitura Municipal por intermédio do ex-gestor ficou devendo o 13º Salário e o Mês de dezembro; e o pior de tudo, é que o ex-gestor tinha feito um acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB (SINDSERBS) no Ministério Público e inclusive assinou um TAC (termo de ajustamento de conduta) para efetuar o pagamento do 13º salário no dia 24 de dezembro de 2012, mas com alegação de contas bloqueadas pelo TCE-PB por intermédio de uma petição feita pela Camara de Vereadores, não fez o pagamento na data acordada; no dia 28 de dezembro de 2012, a imprensa divulgou que as contas da Prefeitura estavam desbloqueadas, e o Sindicato (SINDSERBS) solicitou através de oficio o pagamento do 13º salário, tendo em vistas, o cumprimento do TAC para pagar o 13º salário dia 24 de dezembro, não havendo mais alegação alguma para não pagar, o que é devido ao servidor; mas o Prefeito com a sua administração (Prefeitura Municipal), não pagaram o que o Sindicato solicitou, o pagamento do 13º salário e dezembro referentes ao ano de 2012. Mas o sindicato numa forma de luta foi ao Ministério Público solicitar providências, mas para a surpresa dos sindicalistas o mesmo se encontrava de recesso, como também a justiça comum, não sendo possivel acionar a Justiça para que fosse respeitado o direito liquido e certo dos Servidores públicos que é receber os seus proventos em dias.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE

10 janeiro 2013

MEC atraves do seu portal, se pronuncia sobre o novo piso dos Professores

 
 
Valorização do professor

Piso salarial vai ter reajuste de 7,9% e chegar a R$ 1.567

Quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 - 19:50

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 7,97268%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.567.

O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2012, em relação ao valor de 2011. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais a R$ 1.567.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: MEC

Piso dos professores deve ter reajuste de 7,97% à partir deste mês

Piso dos professores deve ter reajuste de 7,97% à partir deste mês

 


O piso nacional dos professores deve ser reajustado em 7,97% a partir deste mês, segundo cálculo divulgado hoje (9) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).


De acordo com a entidade, o valor deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48. Segundo a entidade, a estimativa obedece à Lei do Piso.

Pesquisa feita pela CNM em julho do ano passado sobre salários pagos aos professores aponta que o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal.

Para a CNM, a demora na divulgação do reajuste é uma das principais preocupações dos prefeitos brasileiros. Segundo a entidade, nos últimos dois anos, os valores só foram anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) no final de fevereiro.

“Para o piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não ocorreu”, diz o estudo.

“Os novos prefeitos deverão reajustar os vencimentos dos professores por um índice maior do que a inflação e que ainda sequer é oficialmente conhecido”, ressalta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

A entidade defende ainda que o reajuste do piso, em vez de seguir os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), acompanhe os valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O MEC não se pronunciou sobre o assunto.

fonte: Agência Brasil

Municípios recebem no dia 10 o primeiro repasse do FPM em 2013

SCX.hu




Na próxima quinta-feira, 10 de janeiro, será creditado nas contas municipais o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2013. Este decêndio será de R$2.246.883.179,58, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante bruto é de R$ 2.808.603.974,48.
De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse apresenta um crescimento de 15,9%, em termos reais, em comparação com o primeiro decêndio de janeiro do ano passado. Apesar deste resultado, a CNM explica que o crescimento se deve ao repasse reduzido do início do ano anterior - 2012.
Isso ocorreu porque em janeiro do ano passado o governo federal concentrou a restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas, e fez com que o IPI líquido para o FPM fosse praticamente zerado naquele mês. O primeiro repasse do FPM em 2013 não alcançou, por exemplo, o de 2011, quando houve um bom desempenho do Fundo: R$ 2,811 bilhões.
Conselhos aos gestores
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça o conselho dado em eventos da Confederação. “Os prefeitos não devem se entusiasmar. O primeiro repasse do ano reflete a arrecadação do final de 2012, fortalecida pelas compras de fim de ano. O Fundo não vai se manter assim ao longo do ano. Tenham cautela com os orçamentos”.
Também no dia 10 de janeiro, os Municípios receberão R$ 3.455,79 - descontado a retenção do Fundeb - e, em valores brutos, de R$ 4.319,74. Esse montante é referente à classificação dos valores de Depósitos Judiciais da Dívida Ativa, segundo informou a Secretaria de Tesouro Nacional. Este valor é insignificante porque será distribuído para todas as prefeituras.

Fonte: CNM

08 janeiro 2013

DECRETO Nº 10 TORNA NULAS AS NOMEAÇÕES OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS 180 DIAS DA GESTÃO ANTERIOR


O Decreto Municipal nº 010/2013 de 04 de janeiro de 2013; TORNA NULAS AS NOMEAÇÕES OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS 180 DIAS DA GESTÃO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; significa dizer que estão demitidos todos os servidores convocados por intermédio de Concurso Público, ocorrido nos últimos 180 dias do final da gestão anterior, conforme disposto Art. 21 da Lei Com Plementar 101, de 04 de maio de 2.000.

O Decreto nº 010, passou a vigorar desde o dia 04 de janeiro de 2013, com as seguintes Prerrogativas;
O Prefeito Constitucional do Municipio de Bom Sucesso PB, usando de suas atribuições legais, 
DECRETA: Art. 1º - Ficam nulas de pleno direito as nomeações realizadas pelo Ex-Gestor municipal nos últimos 180 (cento e oitenta) dias de sua gestão, referente ao ultimo concurso público, conforme o disposto no art. 21 da Lei Complementar 101, de 14 de maio de 2.000 e alterações posteriores.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso - PB; em 04 de janeiro de 2013. 
Ivaldo Washington de Lima
Prefeito Municipal.

Nomeações Cargos Comissionados:

O SINDSERBS, teve a confirmação que RENATA LINA OLIVEIRA PEREIRA PRACHEDES vai assumir o cargo de Secretária de Educação e Cultura, como também a Direção da Escola Sede Balbina de almeida Oliveira vai assumir NIRVANA SIDARTA OLIVEIRA NUNES.

Fonte: Prefeitura Municipal.

04 janeiro 2013

DECRETO MUNICIPAL Nº 003; RELOTA TODOS SERVIDORES EM SEUS SETORES DE ORIGEM.




Foi publicado no Diário Oficial do Municipio de Bom Sucesso - PB; o Decreto Municipal nº 003/2013 datado em 02 de janeiro de 2013; o referido decreto vem RELOTAR TODOS SERVIDORES EM SEUS SETORES DE ORIGEM. Significa que o Gestor municipal vem normatizar questões a respeito de todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB; todos os Funcionários devem cumprir as determinações dos Secretários Municipais, pois é Lei.

A Partir de agora passa a vigorar as seguintes Prerrogativas do Decreto nº 003/2013.

O Prefeito Constitucional do Municipio de Bom Sucesso, Estado da Paraíba, usando de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO: a instalação de uma nova Administração Municipal; CONSIDERANDO: a necesidade de reorganização do serviço público municipal, decreta:
Art. 1º - Relotar todos os servidores públicos municipais nas secretarias para as quais tiveram sua primeira lotação;
Art. 2º - Determinar o cumprimento da carga horária de 40:00 (quarenta horas) semanais a todos os servidores municipais;
Art. 3º - Delegar a todos os Secretários Municipais poderes para, através de portarias, determinarem o local de trabalho dos servidores a eles subordinados, obedecendo a necessidade do serviço público e a função exercida.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gainete do Prefeito Municipal de Bom Suceso - PB.
Em, 02 de janeiro de 2013.
Ivaldo Washington de Lima.
Prefeito Municipal.

O Diario Municipal publicou 2 Atas da Camara Municipal, posse dos Vereadore e a Posse do Prefeito e Vice-Prefeito; 9 decretos, e 9 Portarias, e o primeiro decreto de nº 001/2013; reativa o Diário Oficial do Municipio e dá outras Providências; com o nome de Fantasia TRIBUNA DO POVO, e será publicado a cada trimestre no 5º dia util. O Decreto 002/2013 Exonera os ocupantes de Cargos Comissionados, Gratificados e por tempo determinado; foram publicados também vários atos do Poder Executivo.
Foram Publicadas as portarias de nº 01/2013 Nomear George Matias de Freitas Secretário de Administração e Planejamento; Portaria nº 02/2013 Designar Nadiel de Almeida Oliveira Secretário de Tributação e Finanças (Tesouraria da Prefeitura); Portaria nº 04/2013 Designar Francisco Andre ferreira Paulino Secretário de Infra-Estrutura; Portaria nº 07/2013 Nomear Tiago Ferreira dos Santos Secretário de Saúde; Portaria nº 08/2013 Nomear Renato Abrantes de Almeida Assessor Juridico; Portaria nº 09/2013 Designar Nevanda de Almeida Oliveira Lima Secretária de Assistência Social.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.


SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.