Endereço e Contato

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30 abril 2018

SINDSERBS: TUDO PRONTO PARA AS FESTIVIDADES DO DIA 1º DE MAIO

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Já está tudo pronto para a confraternização dos servidores públicos municipais de Bom Sucesso PB. As festividades alusivas ao dia do Trabalho, terá inicio as 11:30 da manhã deste 1º de maio (amanhã), no restaurante são José (Valmir), na rua Raimundo Gonçalves, principal avenida da cidade de Bom Sucesso PB. Irá animar o evento o Cantor Josimar Henrique da cidade de Catolé do Rocha. 
O SINDSERBS todos os anos promove festividades no dia 1º de maio, e este ano não poderia ser diferente, o SINDSERBS juntamente com os sócios irá comemorar o dia do trabalhador. Além da atração musical, o sindicato proporcionará a todos os sindicalistas almoço e sobremesa, em um ambiente totalmente aconchegante.
Parabéns a os servidores públicos e Vida Longa. 

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE

MPF ajuíza nove ações contra 27 municípios para implementação do ponto eletrônico


Liminar determina que os 27 municípios, dentro de 60 dias implementem e exijam o uso do controle eletrônico biométrico de frequência para os profissionais de saúde vinculados ao SUS. O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa (PB) ajuizou nove ações civis públicas, com pedidos de liminar, para que a Justiça Federal determine a 27 municípios que, dentro de 60 dias, implementem e exijam o uso do controle eletrônico biométrico de frequência para os profissionais de saúde vinculados ao SUS. As ações aconteceram, em decorrência do não cumprimento de recomendações feitas aos municípios, para que providenciassem a instalação e o regular funcionamento do registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).


Alhandra, Bayeux, Baía da Traição, Caaporã, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Lucena, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Natuba, Pedras de Fogo, Pedro Regis, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Rita e Sapé, todos localizados na área de atribuição do MPF na capital do estado, são os municípios demandados judicialmente.

O MPF ainda pede que o não cumprimento da medida liminar, eventualmente concedida, seja penalizado com fixação de multa diária, de forma solidária, tanto ao município como direta e pessoalmente a seu gestor, no valor de R$ 5 mil, ou valor que a Justiça entender adequado.

Em julho de 2014, o MPF iniciou o Procedimento Administrativo n.º 1.24.00.001429/2014-31, no âmbito do qual expediu duas recomendações aos municípios para que adotassem mecanismos de controle e transparência no SUS, em especial para fiscalizar o efetivo cumprimento dos horários dos profissionais da saúde, principalmente médicos e odontólogos. No entanto, os municípios não cumpriram as recomendações. 

Como tentativa de buscar a solução extrajudicial, foi solicitado às emissoras de rádio e televisão que veiculassem nota com o teor da recomendação ministerial, o que foi prontamente atendido pelas emissoras nos meses de outubro e novembro de 2016. Ainda assim, os municípios demandados permaneceram inertes.

Em setembro de 2017, na busca do fortalecimento dos serviços de saúde, o MPF reforçou as duas recomendações e realizou uma última cobrança aos municípios, esclarecendo-lhes que se tratava de boa prática de transparência na gestão do Sistema Único de Saúde e alertando que ações na Justiça, visando à implantação das medidas, seriam ajuizadas contra aqueles que recusassem ou se omitissem. Desde o primeiro envio das recomendações, ainda em 2014, diversos municípios implantaram o controle biométrico de frequência dos profissionais de saúde o que, para o Ministério Público, demonstra que o lapso temporal, desde então transcorrido, é mais que suficiente para a tomada de providências, pelos municípios, para seu efetivo cumprimento.

Na ação, o MPF alega que “aliada à desídia das gestões dos municípios demandados, há grande resistência dos profissionais da saúde ao acatamento do ponto eletrônico, conforme explanado nos encontros com os representantes dos municípios, reação que só se justifica pela intenção abertamente manifestada de descumprir a carga horária prevista. Essa postura é antirrepublicana e incompatível com a ordem jurídica vigente, explicando em boa parte o notório descontentamento da população com o serviço de saúde ofertado pelo SUS”, considera o MPF.

Conforme apresentado na ação, os municípios demandados demonstraram ser coniventes com o descumprimento da carga horária no serviço de saúde, causando prejuízo à adequada prestação do serviço de saúde e dos interesses da União, “que injeta recursos para financiamento do SUS nos municípios, utilizados, inclusive para pagamento de pessoal”, cita o MPF. “Desse modo, diante da recalcitrância da administração dos municípios demandados em instalarem o controle eletrônico de frequência dos profissionais de saúde, afigura-se necessária a intervenção do Poder Judiciário para determinar o cumprimento da medida, garantindo a plena realização do interesse público e do direito fundamental à saúde” argumenta o Ministério Público.





Fonte: catingueiraonline

23 abril 2018

Prefeituras da PB recebem R$ 23,7 milhões de FPM; repasse registra queda de 15%


As prefeituras da Paraíba irão receber R$ 23.701.103,56 referentes ao segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de abril. A quantia é 15,17% inferior ao mesmo período do ano passado quando os municípios receberam R$ 27.939.316,05. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Prefeitura de João Pessoa receberá o montante de R$ 2.599.797,36 . A Prefeitura de Campina Grande terá depositado em seus cofres a quantia de R$ 716.128,12.


Das 223 prefeituras, 135 terão seus cofres abastecidos em R$ 64.646,44 e três terão um reforço de R$ 258.585,77.

A CNM alerta aos gestores municipais para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos aos primeiros meses do ano, ao gerir os recursos municipais, uma vez que historicamente os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo, de forma ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre.







Fonte assessoria 

18 abril 2018

SINDSERBS irá comemorar com os seus sócios, o 1º de maio dia do Trabalho

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Em reunião realizada na sede do sindicato no dia 08 de abril de 2018, foi comunicado a categoria que o SINDSERBS irá comemorar o dia 1º de maio dia do Trabalho juntamente com todos os seus sócios, e desta vez a festa alusiva ao dia do trabalhador sera comemorada por todos os sindicalizados no restaurante São José, a churrascaria do Valmir.
O SINDSERBS, Através da sua Diretoria, que trabalha de maneira coordenada e unida; teve inicio com as programações alusivas ao dia o trabalho, no ano de 2007, que aconteceu na escola Dr. José Paz de Lima; onde foi servido lanche (salgados) para os Sócios; no ano de 2008 foi realizado no Colégio Padre Aristides; onde foi também servido Lanche (salgados); e no ano 2009, ano da inauguração da nova Sede Sindical, sede Própria, foi realizado no Restaurante Chapeu de Palha (Mazinho); nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, e 2015 foi realizado no restaurante São José (Valmir), em 2016 foi na churrascaria Dois Irmãos, em 2017 foi realizada na chácara de Claudivan de João Silva, no sitio Passagem Molhada no município de Bom Sucesso PB, e neste ano de 2018 a nossa comemoração alusiva ao dia do Trabalho será realizada no Restaurante São José (Valmir).
Portanto será servido Almoço a todos os sócios, como também sobremesa, será um dia diferente propicio para comemorar o nosso dia o dia do trabalhador.

A NOTICIA BOM SUCESSO PB

16 abril 2018

Reforma trabalhista empurra país para a pobreza, diz associação de juízes

Para Feliciano, presidente da Anamatra, situações de contratação precária equivalem a manter o trabalhador na informalidade

Diretora da entidade afirma que trabalho intermitente não garante renda digna.]


Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, a Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, vai acelerar o caminho do país para a pobreza extrema e a desigualdade social. A análise é feita com base em dados divulgados nesta semana por uma consultoria (LCA), amparada com informações do IBGE, demonstrando que de 2016 para 2017 cresceu (11%) o número de brasileiros em situação de pobreza: no ano passado, eram mais de 7%, o equivalente a 14,8 milhões de pessoas.

"O trabalho intermitente ou contrato a zero hora não garante uma renda mínima e digna para que o trabalhador possa fazer face às suas necessidades mais básicas", afirma a magistrada. Ela acredita que, com as mudanças trazidas pela lei, os índices de pobreza e desigualdade serão acentuados. Luciana chama a atenção ainda para o "estancamento" da redução da desigualdade no país, onde mais de 20% da renda se concentra no 1% da população mais rica.  

A Anamatra destaca ainda que o crescimento de postos de trabalho no Brasil, em 12 meses, deve-se basicamente ao mercado informal. De acordo com o IBGE, foram criadas 1,848 milhão de vagas em 12 meses, até janeiro, mas essa expansão vem do 
emprego sem carteira (986 mil) e do trabalho por conta própria (581 mil).

O presidente da associação, Guilherme Feliciano, afirma que a situação econômica "põe em xeque" a reforma trabalhista, particularmente nas propostas que preveem modalidades precárias de contratação. "A prestação de serviços de autônomo exclusivo implica em informalidade e o contrato de trabalho intermitente, se permite inflar as estatísticas do emprego formal, pode ser vazio de conteúdo, autorizando meses de contratação sem qualquer salário. Na prática, em situações como esta, a condição social será a mesma de um trabalhador informal”, critica. 






Fonte: Rede Brasil Atual - 
RBA

Reforma Trabalhista é um desserviço à sociedade

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Lamentavelmente, o Senado Federal não cumpriu seu papel de exercer o poder Legislativo amplo como representante dos Estados na questão da Reforma Trabalhista. Ao aprovar o projeto de mudança nas leis trabalhistas, sem fazer qualquer alteração no texto aprovado na Câmara, os Senadores deixaram de legislar para a sociedade brasileira e passaram a atender aos interesses do setor empresarial e do capital especulativo, ficando, literalmente de quatro ao apelo de um Governo que vem prestando um desserviço ao País, ao defender interesses pessoais em detrimento ao interesse maior da Nação.
Para a nós, a Reforma Trabalhista é injusta e cruel e foi feita sem a devida discussão com a sociedade, o que claramente prejudica toda a classe trabalhadora e sua organização.
Essa Reforma Trabalhista cumpre um desserviço à sociedade, pois retira as garantias asseguradas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promove a precarização das relações de trabalho e um enorme retrocesso social.
Rechaçamos esta aprovação da Reforma Trabalhista que resultou na aprovação do projeto e se compromete em continuar na luta contra as medidas que não atendem aos princípios de uma sociedade justa e igualitária, que busca o desenvolvimento econômico e o combate a miséria por meio de políticas trabalhistas que promovam segurança para a classe trabalhadora, melhor distribuição de renda e aquecimento do mercado interno, com investimento no mercado produtivo, em detrimento ao setor especulativo.
Nossa luta não acaba agora, ela está apenas começando!
Com UGT

13 abril 2018

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para 2019

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 em 2019 (Foto: ´Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas)


O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. O valor consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, anunciado nesta quinta-feira (12). Atualmente, o mínimo é de R$ 954.
Será a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A proposta será encaminhada agora ao Congresso. Entretanto, o governo ainda pode mudar o valor caso haja alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.
O reajuste começa a valer em janeiro de 2019, com pagamento a partir de fevereiro.

Salário Mínimo
Em R$
6786787247247887888808809379379549541.0021.0022013201420152016201720182019 (proposta)010002505007501250
2017
937
Fonte: Dieese e LDO 2019
Como o mínimo é reajustado?
O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
Para o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.
e confirmado o novo mínimo de R$ 1.002 em 2019, o reajuste será de 5,03% em relação ao valor atual, bem acima da correção de 1,81% que foi feita em 2018 - e que foi a menor em 24 anos.
Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste do mínimo deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

Último ano da atual fórmula

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.
Portanto, existe a possibilidade de alteração na fórmua de reajuste do mínimo a partir de 2020. Analistas esperam que o novo formato seja um dos pontos a serem debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República.
Apesar disso, o governo divulgou nesta quinta as propostas para o salário mínimo de 2020 e 2021 seguindo a mesma fórmula de correção vigente hoje. Pela proposta, o mínimo iria a R$ 1.076 em 2020 e, no ano seguinte, a R$ 1.153.
"A gente está supondo que a regra do salário mínimo, hoje vigente, continue em 2020 e 2021. Mas todos nós sabemos que uma nova regra terá de ser apresentada a partir de 2020", disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Impacto nas contas públicas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.
Com o aumento de R$ 48 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 1.002, os números da área econômica indicam que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de R$ 14 bilhões somente por conta desse reajuste.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada ao Congresso no ano passado, o governo informou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Salário mínimo 'necessário'

Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda ficará distante do considerado como "necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 3.706,44 ao mês em março deste ano.
 
Com G1

04 abril 2018

SINDSERBS publica Edital, e convoca categoria para Assembléia Geral, onde será deliberado vários assuntos de interesse da categoria.

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O SINDSERBS publicou Edital de Convocação para Assembléia Geral Ordinária, a pedido de membros Diretores e de sócios.
A Assembléia Geral Ordinária é para todos os sindicalizados e será realizada neste domingo próximo dia 08 de Abril de 2018, as 08:00 horas da manhã na sede da instituição, situado a rua João Paz de Lima, 277, centro, Bom Sucesso PB.
O sindicato esclarece ainda que a referida Assembléia será realizada a pedido de membros da diretoria e de sócios sindicalizados, a petição foi fundamentada nos artigos 13 e 14 paragrafo segundo, combinado com o artigo 27, em cumprimento do regimento interno e do estatuto da entidade, o SINDSERBS convoca a todos os Servidores para a Assembléia Geral Ordinária.
Em pauta será deliberado sobre os possíveis atrasos de terço de ferias e quinquênios dos servidores, como também o nível padrão de escolaridade; como também será votado e deliberado sobre as ações e providências a serem tomadas pelo sindicato sobre todos os assuntos abordados pela categoria.  
O SINDSERBS, vem sempre lutando de maneira livre e transparente respeitando a todos.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE

03 abril 2018

Prefeitura realiza o repasse da folha de pagamento nesta terça (03) para todos os servidores.

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Bom Sucesso PB, terça-feira, em 03 de abril de 2018.

A prefeitura municipal de Bom Sucesso PB através do seu gestor Pedro Caetano, informou hoje (03), que a prefeitura municipal realizou o repasse da folha de pagamento referente ao mês de março de 2018, nesta terça-feira para todos os servidores municipais.
A administração municipal através do tesoureiro Manoel Taires, informou que o repasse foi realizado na data de  hoje (03), e o dinheiro com certeza estará disponível na conta salario de cada servidor amanhã, quarta-feira (04 de Abril).
A prefeitura municipal continua em dia mensalmente com toda a categoria de servidores públicos. Portanto o crédito do pagamento dos servidores já está com o banco do Bradesco.
O município informou ainda, que o servidor municipal que ainda não tem o seu cartão, o banco do Bradesco está disponibilizando na agencia local, cartões provisórios; portanto o servidor que ainda não recebeu o cartão, não se preocupe procure a agência que será resolvida esta pendência.
Vale salientar ainda que a portabilidade é de inteira responsabilidade bancária, e que aqueles que optaram para receber em outro banco, irá receber após um dia útil. 

A prefeitura informa ainda que o pagamento será realizado através do Bradesco.


Fonte: Prefeitura Municipal.

SINDSERBS
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