Aprovado
no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses
terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do
Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida
provisória com a nova política de valorização do salário mínimo
foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
Segundo
o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e
resultará em um incremento
da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e
municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo
atrelado ao salário mínimo maior.A partir desta segunda-feira (1º), o salário
mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de
fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$
1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
Ganho real
Ao descontar a inflação pelo
INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023,
quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se considerar o salário mínimo de
R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso
porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco
salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.
De 2007 a 2019, vigorava a
política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do
ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a
2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos
reais.
o ano passado, houve dois
aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com
ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida
provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$
1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
Orçamento
O projeto de lei do Orçamento de
2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao
longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária
aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.
Por causa dos benefícios da
Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412,
aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as
despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram
os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
Edição: Valéria Aguiar
Agência
Brasil.
