Endereço e Contato

ENDEREÇO: Rua João Paz de Lima, 277, Centro
CEP: 58887-000
CIDADE: BOM SUCESSO - PB.
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19 abril 2024

SINDSERBS OBTÉM VITÓRIA NA JUSTIÇA EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO PB. O DIREITO É SOBRE A DIFENÇA SALARIAL DOS 13º SALARIOS.

 

O SINDSERBS (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso PB) conseguiu por via judicial direitos trabalhistas em favor da categoria, sobre o pagamento integral dos proventos do 13º salário.

A ação foi impetrada pelo SINDSERBS, e foi julgada procedente o pedido, em sentença definitiva, sendo transitada em julgado, não cabendo mais recurso.

Vale salientar que as referidas diferenças salarias foi referente a os anos de 2018 e 2019.

Os advogados do sindicato Dr. ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES e JOAQUIM DANIEL JUNIOR através do escritório JD Joaquim Daniel Advogados, atuaram na defesa do interesse coletivo da categoria, e obtiveram êxito.

A justiça entende que o decimo terceiro salário tem que ser pago aos servidores municipais de Bom Sucesso PB, de forma integral, com as vantagens salariais sendo respeitas, como os quinquênios e o nível padrão de escolaridade, a qual não foi respeitado pela edilidade municipal nos anos de 2018 e 2019.

Os servidores municipais de Bom Sucesso PB, estão de parabéns, como também o presidente da entidade o senhor ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA, e os advogados do sindicato, pela vitória.

Esta foi mais uma vitória da categoria via sindicato, entre várias outras vitórias expressivas já alcançadas pela entidade sindical, e mais uma de muitas que serão vencidas pelo SINDSERBS.

O sindicato tem um histórico de lutas e vitórias durante a sua existência.

PARABÉNS SINDSERBS, e vida longa para todos os servidores de Bom Sucesso PB, como também para os que fazem parte desta entidade sindical.

 

Veja a sentença na integra:

 

PARTE PROMOVENTE: Nome: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO - PB Endereço: RUA JOÃO PAZ DE LIMA, 277, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES - PB30563 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO Endereço: ETELVINA MARIA DA CONCEICAO, SN, ANTAO GONCALVES DE ALMEIDA, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000

 

SENTENÇA I – RELATÓRIO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO – SINDSERBS/PB ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face do MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO. Em síntese, narrou que foi solicitado ao gestor municipal que efetuasse o pagamento da diferença do 13º salário de 2018 e de 2019, uma vez que, o setor financeiro do município utilizou como base de cálculo para pagamento da verba apenas o vencimento básico, sem considerar a remuneração integral (quinquênios e nível de escolaridade), que, no caso, deve ser composto de vencimentos mais gratificações ou adicionais. Em resposta, foi informado que o problema de pagamento ocorreu por falta de verbas. Juntou documentos como comprovante de inscrição do sindicato, relação dos sindicalizados, lei orgânica municipal. A edilidade municipal foi regularmente citada, entretanto, não apresentou contestação, sendo decretada a sua revelia em id. 84838954. Julgamento foi convertido em diligência em id. 86735190 e parte foi intimada para juntar documento que comprovasse autorização específica para representação e ajuizamento da ação. Em seguida, juntou cópia de Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada, em que consta autorização dos filiados para que o ente sindical atue como representante processual em juízo em id. 86769877. Vieram os autos conclusos. II – FUNDAMENTAÇÃO A legitimidade do sindicato já foi discutida em decisão de id. 86735190, tendo a parte suprido a documentação necessária. Dito isto, passo a apreciar o mérito. A Administração Pública é regida à luz dos princípios constitucionais inscritos no “caput” do artigo 37 da Carta Magna, sendo que o princípio da legalidade é a base de todos os demais princípios que instruem, limitam e vinculam as atividades administrativas. Dessa feita, o administrador público está adstrito ao princípio constitucional da legalidade e às normas de Direito Administrativo. Nesse contexto, o art. 7º, inc. IV e VIII da Constituição Federal preconizam respectivamente que o trabalhador possui direito à “remuneração mensal” e ao “décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria”. Tais dispositivos são ampliados aos servidores públicos contratados sob o regime estatutário, conforme art. 39, §3º da Constituição. Assim, por força constitucional, o trabalhador, seja ele servidor público ou não, faz jus à remuneração mensal e a receber o décimo terceiro salário, tratando-se de direito social, inserido entre as garantias fundamentais, que não pode ser preterido pela vontade do administrador. Segundo as regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, incumbe à parte autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito, ao passo em que cabe à parte ré a prova dos fatos extintivos, impeditivos e modificativos do direito do autor (art. 373, CPC/15). Por outro lado, tratando-se o objeto da lide de fato negativo (alegação de não pagamento verbas salariais), cabia ao(à) demandado(a), como decorrência lógica, trazer aos autos a prova desses pagamentos (fato positivo), sob pena de se tornarem incontroversos os fatos alegados pelo(a) autor(a). Logo, compete ao ente público a prova do pagamento das verbas às quais fazem jus seus servidores, na forma do art. 373, II, do CPC/2015, considerando, ainda, que o ônus de provar a quitação é de quem paga. No caso concreto, o autor reclama que o município réu não pagou o 13º de forma integral sendo esse fato incontroverso, uma vez que o ofício juntado em id. 80079243, produzido pela própria prefeitura de Bom Sucesso/PB, reconheceu que no exercício de 2018 o município não possuía condições financeiras de arcar com o pagamento nos moldes anteriores. Quanto à gratificação natalina, a remuneração integral a que alude o dispositivo constitucional, no caso do servidor público estatutário, abrange o vencimento (padrão/base – fixado em lei para cada cargo) e as vantagens pessoais (permanentes, instituídas por lei). É bom frisar que as vantagens pessoais são os demais componentes do sistema remuneratório do servidor público titular de cargo público, conforme dispõe o art. 39, §1º, CF”, as quais não se confundem com as vantagens pecuniárias temporárias, já que estas, em decorrência da natureza eventual, não se incorporam automaticamente ao vencimento, nem geram direito subjetivo à continuidade de sua percepção. Portanto, a base de cálculo da gratificação natalina deve conter o vencimento e as vantagens pessoais de cada servidor (adicional noturno e de insalubridade, por exemplo) porque compõem a remuneração normal deste. Na hipótese em apreço, o(a) autor(a) afirma que a gratificação natalina dos anos de 2018 e de 2019 foram pagas indevidamente, eis que considerado apenas o vencimento básico (denominado “remuneração mensal”), excluídas as suas vantagens pessoais. Tal alegação não foi combatida pelo réu, presumindo-se verdadeira. A matéria foi inclusive objeto de procedimento administrativo em conjunto com o Ministério Público, conforme documento de id. 80079242 - Pág. 141. Foi realizada proposta de acordo e realização de TAC, acarretando o ajuizamento de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, o qual visa apurar a responsabilidade do gestor público quanto as irregularidades apuradas. Sendo assim, impõe-se a condenação do ente público a pagar ao(à) suplicante a diferença entre o que foi efetivamente pago e o que deveria sê-lo (a título de 13º salário - incluídos os adicionais noturno e de insalubridade), relativo ao período de 2018 e 2019. Consignese que a gratificação de horas extras e de plantão, por serem de natureza temporária, não deverão ser computadas para fins de gratificação natalina. Deixo de acolher os valores requeridos na petição inicial por falta de elementos que amparem o montante atribuído. Assim, o cálculo deverá ser realizado em sede de cumprimento de sentença. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC/2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos exordiais para CONDENAR o MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO/PB ao pagamento dos valores correspondentes à diferença entre o que foi efetivamente pago e o que deveria sê-lo (a título de 13º salário), com base na remuneração integral dos representados, referente ao período de 2018 e 2019. Tudo a ser calculado em sede de cumprimento de sentença. Tratando-se de condenação contra a Fazenda Pública, de natureza não tributária, a correção monetária sobre os valores devidos incide, desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da EC 62/09, até 25/03/15, data após a qual os créditos deverão ser corrigidos pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Tudo por força do julgamento de questão de ordem para modulação dos efeitos da decisão proferida nas ADIs 4.357 e 4.425. Com relação aos juros moratórios, aplicável o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança até 25/03/2015, nos termos da redação original do 1º-F da Lei nº 9.494/97, incidindo, a partir de então, o percentual de 6% ao ano, conforme restou decido pelo STF, nas ADIs 4.357 e 4.425. Termo inicial: a citação. A liquidação da sentença dar-se-á por meros cálculos aritméticos, observando-se, quanto à atualização dos valores, o que restou assinalado na fundamentação acima. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição em face do contido no art. 496, parágrafo 3º, inciso III do CPC/2015, porquanto o valor da condenação, ainda que ilíquido, não excede a 100 (cem) salários mínimos. Sem cobrança das despesas processuais, por incidência dos arts. 28 e 29 da Lei Estadual 5.672/92. Condeno o promovido ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tudo em atenção ao art. 85 do NCPC. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, instruindo o pedido na forma do art. 534, CPC, com a advertência de que a inércia superior a 15 dias ensejará o imediato arquivamento do feito, o que fica desde já determinado. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito Assinado eletronicamente por: FERNANDA DE ARAUJO PAZ 15/03/2024 14:39:04


12 abril 2024

SINDSERBS convoca categoria para decidir sobre a tradicional festa do dia 1 de maio.

 




O PRESIDENTE do SINDSERBS convocou a Diretoria Executiva juntamente com Conselho de Representantes e sócios para deliberar sobre a festa (confraternização) do dia 01 de maio.

Todos os anos os sócios do sindicato se reúnem para decidir sobre todas as propostas, feitas pelos sócios, sobre local do evento, cardápio, escolha sobre cantor (musica ao vivo) entre outros assuntos pertinentes a festa.

Vale salientar que a participação da categoria é importante para que a festa seja realizada. Pois são os sócios os donos da festa do dia do trabalho.

A reunião será realizada nesta sexta-feira dia 12 de abril, na sede do sindicato, as 17 horas.

Todos estão convocados e convidados.

28 março 2024

PREFEITURA DE BOM SUCESSO PB, REPASSA A FOLHA DE PAGAMENTO, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2024.

 


A prefeitura municipal de Bom Sucesso PB, repassou hoje (28) pela manhã a folha de pagamento referente ao mês de março de 2024, para os funcionários públicos municipais. O gestor Pedro Caetano Sobrinho, autorizou ao Tesoureiro Jonattas Thauann a realizar o repasse do pagamento, hoje (28 de março de 2024).

Segundo a administração municipal, se não houver nenhum problema no sistema eletrônico, o dinheiro estará disponível amanhã, na conta salário dos servidores municipais.

O SINDSERBS naturalmente tem o prazer e a satisfação de manter todos os servidores públicos municipais, informados sobre assuntos de interesse coletivo da categoria.


SINDSERBS

LUTAR SEMPRE

29 fevereiro 2024

PREFEITURA DE BOM SUCESSO PB, REPASSA A FOLHA DE PAGAMENTO, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024.

 

A prefeitura municipal de Bom Sucesso PB, repassou hoje (29) pela manhã a folha de pagamento referente ao mês de fevereiro de 2024, para os funcionários públicos municipais. O gestor Pedro Caetano Sobrinho, autorizou ao Tesoureiro Jonattas Thauann a realizar o repasse do pagamento, hoje (30).

Segundo a administração municipal, se não houver nenhum problema no sistema eletrônico, o dinheiro estará disponível amanhã, na conta salário dos servidores municipais.

O SINDSERBS naturalmente tem o prazer e a satisfação de manter todos os servidores públicos municipais, informados sobre assuntos de interesse coletivo da categoria.


SINDSERBS

LUTAR SEMPRE

09 fevereiro 2024

ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA VENCE ELEIÇÕES SINDICAIS NO SINDSERBS; EM BOM SUCESSO PB

 

O Servidor Público municipal de Bom Sucesso PB Israel Alves de Oliveira, de cargo Vigilante; foi reeleito e empossado Presidente do SINDSERBS - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso PB; para o quadriênio de 01/02/2024 á 01/02/2028 as eleições aconteceu de forma tranquila; após a apuração dos votos, o Presidente da Assembleia Geral Ordinário FRANCINALDO MARTINS DE OLIVEIRA declarou empossada a nova diretoria do SINDSERBS.

Israel Alves de Oliveira milita como sindicalista desde o ano de 2001, com o trabalho que desenvolveu na região fundando inúmeros sindicatos no sertão da Paraíba, Rio Grande do Norte e até no Ceará; hoje ele desempenha cargos importantes, a nível Municipal, Estadual como também Federal. No município exerce o cargo de Presidente do SINDSERBS, no Estado exerce o Cargo de Presidente do Conselho Fiscal Efetivo na FETASP/PB - Federação Dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba; e a nível Federal exerce o cargo de Secretário de Organização representando a Paraíba na CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

Os Eleitos e Empossados foram:




DIRETORIA DO SINDSERBS

Presidente: Israel Alves de Oliveira.

Vice-Presidente: Maria do Socorro da silva Almeida

1º Tesoureiro: Débora Felix de Sousa

2º Tesoureiro (Suplente de Diretoria): Maiquiane Clemente Teixeira Oliveira

Secretário (Geral): Almir Antonio da Silva

Secretário de Assuntos Municipais (Diretor): Rondinele Alves de Oliveira.

Conselho Fiscal

Conselho Fiscal: Membro: Geraldo Caetano da Silva

Suplente: Gildivanha Alves de Lima Santos

Membro: Eliete Alves de Lima

Suplente: Joana Dark de Lima

Membro: Elizângela Batista S. Lima

Suplente: Elizângela Diniz Oliveira.

Conselho de Representantes de Unidade de Função (CRUF)

Secretário Geral: Hermamdes Gonçalves da silva

Subsecretário: Francinaldo Martins de Oliveira

Membro Fiscal: Bernadete Alves da Silva

Suplente: Gildevania Muniz da Silva

Membro Fiscal: Rogeana Verônica da Silva

Suplente: Jailza Caetano da Silva

Membro Fiscal: Francisca das Chagas Araújo

Suplente: Maria Cardoso de lima Teixeira

 
www.sindserbs.com


AS ELEICOES SINDICAIS ACONTECERAM DE FORMA TRANQUILA E TRANSPARENTE.

 

As eleições sindicais do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO PB (SINDSERBS), aconteceu de forma tranquila e transparente, onde a comissão eleitoral acompanhou todo o processo de votação.  A Assembleia Geral Ordinária, teve inicio pontualmente as 8:00 horas da manhã, muitos sócios (as) compareceram ao pleito, foi 59% dos servidores aptos a votar. Foi uma eleição calma e sem nenhuma ocorrência, tendo em vistas, que só estava concorrendo ao pleito apenas uma chapa, ou seja, chapa única.

A votação foi realizada em cédula de papel, e os votos foram depositados numa urna de pano, urna de lona, a referida urna foi doada pelo TRE-PB para as realizações das eleições sindicais do SINDSERBS.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.
  
SINDSERBS
 
LUTAR SEMPRE

31 janeiro 2024

BOM SUCESSO PB: PREFEITURA PAGOU O MÊS DE JANEIRO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

 

A prefeitura municipal de Bom Sucesso PB, realizou o pagamento referente ao mês de Janeiro de 2024, para todos os funcionários. O gestor Pedro Caetano Sobrinho, autorizou ao Tesoureiro Jonattas Thauann a realizar o repasse da folha de pagamento, ontem (30).

Os proventos de cada servidor, já está na conta salário dos servidores municipais, hoje (31). 

Vale salientar que o município continua em dia com a categoria.

O SINDSERBS naturalmente tem o prazer e a satisfação de manter todos os servidores públicos municipais, informados sobre assuntos de interesse coletivo da categoria.


SINDSERBS

LUTAR SEMPRE

SINDSERBS: Eleições sindicais será realizada amanhã (quinta-feira) dia 1 de fevereiro.

 

As eleições sindicais para os cargos de diretoria executiva, conselho fiscal e conselho de representantes ocorrerá amanha quinta-feira dia 1 de fevereiro de 2024. 
Vale salientar que o Edital de Convocação já havia sido publicado aqui no site do sindicato no dia 20 de dezembro de 2023. 
O Edital de convocação para a eleição e posse da diretoria Executiva, Conselho Fiscal e os demais cargos existentes no SINDSERBS foi publicado simultaneamente no Diário Oficial do Estado da Paraíba e no Jornal A União.
Todos os servidores tiveram ciência da referida eleição de forma antecipada. Hoje (31) estamos apenas relembrando a categoria que amanhã ocorrerá as eleições sindicais. Todos os sindicalizados que contribuem com a instituição tem direito de votar nas eleições de amanhã.
A programação começa as 7:15 da manha, onde haverá café da manhã para todos os sócios, em seguida as 8 horas teremos a Assembleia Geral. 

Veja na integra o Edital de Convocação: 

Edital de convocação para a Assembléia Geral Ordinária, de eleição e posse da Diretoria do SINDSERBS. (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PB) CNPJ: 04.442.035/0001-31. Registro Sindical MTE: Nº 46000.017397/2005-92.

A entidade sindical Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso PB - SINDSERBS, na pessoa do seu presidente Israel Alves de Oliveira, brasileiro, casado, residente e domiciliado a rua Pedro Crispin s/nº, centro, Bom Sucesso PB; Convoca todos os sócios da categoria os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PB, para a Assembléia Geral Ordinária; para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição e Posse da Diretoria executiva e conselho fiscal do SINDSERBS; e os membros do Conselho de Representantes; 2) Prestação de Contas do exercício de 2023; 3) Outros assuntos. A assembléia geral ordinária acontecera em primeira convocação as 08H:00 da manhã, e as 8H:30min com qualquer numero de associados no dia 01 de Fevereiro de 2024, na sede do SINDSERBS sito a rua João Paz de Lima  nº 277, centro, Cep: 58887-000, Bom Sucesso – PB. Bom sucesso PB, em 19 de dezembro de 2023. Israel Alves de Oliveira, Presidente.

02 janeiro 2024

Salário mínimo de R$ 1.412 entrou em vigor ontem (01) segunda-feira.

 

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Ganho real

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

o ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Orçamento

O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.

Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil.

SINDSERBS LUTAR SEMPRE. BANDEIRA E SIMBOLOS DO SINDSERBS.

 

BANDEIRA DO SINDSERBS.

BRASÃO DO SINDSERBS
LOGOMARCA

O SINDSERBS através da sua Diretoria Executiva, tem orgulho de republicar, a sua Bandeira e o seu Brasão. Pois para nós sindicalistas é muito gratificante obtermos o nosso estandarte de Luta; sempre desfraldando a nossa conduta em sempre estar de acordo com a nossa ideologia; seguindo a todo o tempo a nossa forma de agir e pensar que é LUTAR SEMRE.
O SINDSERBS informa, que a bandeira e os símbolos desta entidade sindical já estar registrado em Cartório.
O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS

LUTAR SEMPRE.