No dia 24 de janeiro foi comemorado o Dia Nacional do Aposentado. Data dedicada àqueles que muito já fizeram, muito já trabalharam, mas que pouco recebem em troca hoje deste governo. O SINDSERBS juntamente com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) deseja a todos os servidores públicos aposentados um Parabéns especial pelo seu dia. O Ministério da Saúde estima que em 2025 14% da população brasileira terá mais de 60 anos de idade. Ao todo, serão 32 milhões de idosos no Brasil. Com o aumento da população idosa, aumenta também o número de aposentados. Algumas pessoas confundem os aposentados com pessoas já falecidas, sem utilidade na sociedade. Ledo engano. Estar aposentado é apenas uma época da vida onde a pessoa madura, com experiência, após ter contribuido para com a sociedade por muitos anos recebe (teoricamente) proventos para aproveitar o restante do tempo que lhe resta com dignidade (seria maravilhoso se a teoria e prática combinassem). Passar a receber o benefício, não significa, porém, deixar de lado tudo o que se costumava fazer quando se pertencia à população economicamente ativa. Ao contrário. Os aposentados movimentam a economia, consomem, viajam e, muitas vezes, não deixam de exercer uma atividade remunerada. Direitos que fazem a aposentadoria render Em 2003, passou a vigorar a Lei 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso. As regras asseguram às pessoas com mais de 60 anos de idade direitos na área de habitação, transporte, saúde, cultura, lazer e outros benefícios. Muitas delas asseguram também uma economia ao orçamento e fazem a aposentadoria render. Um desses direitos é com relação ao transporte. De acordo com a lei, aqueles com mais de 65 anos têm direito à gratuidade nos veículos de transportes coletivos urbanos. Para ter passe livre, basta que o idoso apresente qualquer documento com foto e data de nascimento. Nesses veículos, é obrigatório que 10% dos assentos sejam reservados aos idosos. Esses assentos devem estar identificados. Nos veículos de transporte coletivo interestadual, pessoas com mais de 60 anos também têm direito à gratuidade da passagem. Nesse caso, cada veículo deve reservar duas vagas para os idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso não haja mais vaga para o idoso nesses veículos, ele tem direito a desconto de 50% na compra da passagem. Também aqui, ele deve ter renda de até dois salários mínimos. Outro direito que contribui para a aposentadoria render é o que incumbe ao Poder Público de fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros itens que colaborem para o restabelecimento da saúde. Para não ficar em casa, dá para economizar até na hora de se divertir. Isso porque o Estatuto estabelece que idosos com idade acima dos 60 anos pagam 50% do valor do ingresso de shows, cinema, teatro, além de outros eventos culturais e esportivos. Para aqueles que ainda não conseguiram comprar a casa própria, a legislação também prevê benefícios. Segundo o estatuto, em programas sociais habitacionais do Governo, como o Minha Casa, Minha Vida, no qual as casas são subsidiadas com recursos públicos, 3% das unidades a serem construídas devem ser reservadas ao idoso. Para que o Dia do Aposentado seja comemorado durante os 365 dias do ano, vale a dica de Valéria Rodrigues do Procon. “O idoso deve se informar sobre os seus direitos”. UM POUCO DE HISTÓRIAO 24 de janeiro foi escolhido Dia do Aposentado porque nesta data, em 1923, ocorreu a assinatura da Lei Eloy Chaves, criando a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados de todas as empresas privadas de estrada de ferro existentes. É o marco histórico da Previdência Social, que até então atendia apenas os funcionários do governo federal. Antes da assinatura, aconteceram fatos importantes (embora pontuais), como primeiro ato que concedeu o direito à aposentadoria aos empregados dos Correios, em 23 de março de 1888. A partir daí, sucessivas leis e decretos foram editados, mas sempre atendendo a setores específicos. Por isso, a data que representa a luta geral dos trabalhadores ficou marcada pela Lei Eloy Chaves.Fonte: CSPB - SECOM.
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