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30 janeiro 2014

MEC divulga em seu site oficial o valor do piso salarial; Valor será de 1.697,00 reais

 
Valorização do professor

Piso salarial do magistério será reajustado em 8,32%, conforme a lei. Valor será de R$ 1.697

Quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 - 15:50
O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 8,32%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.697,00.
O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2013, em relação ao valor de 2012. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais a R$ 1.697.
Assessoria de Comunicação Social
Entenda como funciona o cálculo do piso

Fonte: MEC

27 janeiro 2014

ALERTA VERMELHO: PB tem 37 cidades com previdência irregular


FCHHHA
PREVIDÊNCIA

Paraíba 26/01/2014 às 10:00

Trinta e sete municípios paraibanos estão impedidos de receber transferências voluntárias da União e obter empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais. A restrição é causada pela situação irregular dos municípios quanto à organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social. As cidades não conseguiram renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP),que é um documento fornecido pelo Ministério da Previdência Social.


Além disso, a falta dos devidos repasses aos institutos está entre os motivos mais comuns que levam à rejeição de contas das prefeituras pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou aplicação de multas.
O Certificado atesta que o município segue normas de boa gestão que possam garantir o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. No entanto, existe no Estado prefeituras que não contam com o CRP há mais de 10 anos, a exemplo da prefeitura de Barra de Santa Rosa, no Cariri paraibano, que desde o mês de novembro de 2003 teve a validade da CRP expirada. Já na cidade de Algodão de Jandaíra, o Certificado perdeu a validade desde o mês de junho de 2004 e conforme o sistema para emissão de CRPs, o documento não foi renovado.
O CRP também é exigido para celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Nos municípios de Pedra Lavrada e Santa Inês, as prefeituras não contam com o CRP desde o ano de 2009, conforme dados do Ministério da Previdência Social. Também apresentam atrasos na emissão do CRP os municípios de Mari, Alagoa Nova, Remígio, Juazeirinho, Sumé, Jacaraú, Soledade, Serra Branca, Puxinanã, Arara, Paulista, Lucena, Bonito de Santa Fé, Dona Inês, Marcação, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Nazarezinho, Casserengue, Pilões, Cacimbas, Diamante, Cuité de Mamanguape, São José dos Ramos, Santana de Mangueira, Pilõezinhos, Montadas, Lagoa, Sertãozinho, São José do Sabugi, Poço Dantas, São Domingos do Cariri e Areia de Baraúnas.
Além da ausência do CRP, algumas prefeituras paraibanas não estão repassando contribuições previdenciárias aos Institutos de Previdência Social de seus respectivos municípios. A denúncia foi feita pela promotora de Justiça do município de Caaporã, Cassiana Mendes de Sá. Segundo ela, a prefeitura da cidade não está fazendo o repasse dos valores para o instituto, culminando em débito previdenciário estimado em R$ 15 milhões.
A promotora alertou para uma prática comum nesses municípios, que é a chancela do Legislativo para retardar a solução do problema. “O MP já identificou uma prática recorrente em municípios nessa situação. A prefeitura envia para a Câmara um projeto de lei que autoriza o reparcelamento das dívidas, só que os municípios nunca repassam o valor corretamente. Portanto, o prefeito tem a chancela do Legislativo e até para responsabilizá-lo fica difícil”, alegou a promotora.
Nestes casos, conforme o secretário do Instituto de Previdência (Iprev) do município de Santa Rita, Cristiano Souto, para parcelar o débito em período superior a 60 meses, o Executivo precisa do aval do Legislativo municipal. “O problema é que alguns municípios parcelavam as dívidas, reparcelavam, pagavam algumas parcelas para regularizar o CRP e logo após deixavam de pagar a dívida. Sem o CRP o município passa a viver praticamente apenas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, explicou Cristiano Souto.

Da redação, com informações Por Michelle Farias

Fonte:  PB Vale

23 janeiro 2014

PISO SALARIAL DOS PROFESSORES: MEC anuncia aumento de 8,32% para professores




O piso nacional dos professores de educação básica deverá ser fixado este ano em R$ 1.697,39, para uma jornada de 40 horas.

O valor é calculado com base na comparação da previsão de custo por aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51). A portaria com o novo valor ainda não foi publicada, mas, segundo o Ministério da Educação (MEC), isso deve acontecer ainda neste mês. As informações são da Agência Brasil.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do esperado. A entidade estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE argumentou que 'dados já consolidados do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%'.

Mesmo com o percentual inferior ao esperado pelos trabalhadores, a Confederação Nacional de Municípios estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%. Isso significa que quase todos os recursos voltados para a manutenção do ensino nos municípios estarão sendo gastos com pagamento dos salários dos professores.

Segundo a CNM, em mais de mil municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb. "Isso é insustentável, o piso do magistério vai liquidar a educação básica", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o fundo deve ser usado também na construção e manutenção de escolas, laboratórios, bibliotecas. "Não adianta valorizar o piso e acabar com o resto".

O Fundeb é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências de Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de uma complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno estabelecido nacionalmente. A União faz a complementação em nove Estados. Segundo Ziulkoski, os repasses deveriam ser maiores e feitos a mais Estados.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, diz que a situação é preocupante. 'O professor tem direito ao reajuste do piso, mas voltamos à preocupação da participação de Estados, municípios e União [nos gastos com educação]'.

O MEC diz que compreende a dificuldade dos municípios com a folha de pagamento e tem tentado promover o diálogo entre prefeitos, governadores e CNTE. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o debate continua em 2014, com o incentivo às mesas de negociação. O MEC destaca que a complementação aos Estados tem crescido ano a ano. O valor destinado aos Estados passou de R$ 1,1 bilhão, em 2000, para R$ 10,7 bilhões, no ano passado. "Além disso, outros programas reforçam o apoio da União aos Estados e municípios, como os de transporte escolar, merenda, construção de creches e de quadras, livros didáticos, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)".

O MEC explica também que o valor mínimo nacional por aluno/ano pode variar, não apenas de um exercício para outro, mas dentro do próprio exercício, o que aconteceu em 2013. O cálculo apoia-se em estimativas anuais das receitas formadoras do Fundeb, "as quais, não raramente, requerem revisão das projeções pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, em decorrência do comportamento da arrecadação, por sua vez dependente da política fiscal e do comportamento da própria atividade econômico-financeira do país".

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012, que chegou a 22,22%.

A NOTICIA BOM SUCESSO PB com jornal da Paraíba

20 janeiro 2014

PREFEITURA LANÇA CALENDÁRIO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO PB



A Prefeitura municipal de Bom Sucesso PB, pela primeira vez na sua história divulga calendário de férias. O referido calendário é deste ano de 2014 referente ao período de aquisição de janeiro a dezembro de 2013.

O SINDSERBS (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso PB) sempre defendia um calendário de férias para a categoria, tendo em vistas, que em muitas das vezes o servidor solicitava férias após um ano de trabalho, e era indeferido (negado); causando assim transtornos a o servidor público; mas com o calendário em vigor todos sabem o mês exato da suas férias podendo o mesmo se programar para gozar as suas merecidas férias. O Sindicato da categoria sempre lutou em favor das férias e do pagamento do terço de férias, que em muitas das vezes também é negado; mas com o calendário em vigor acreditamos que a Prefeitura deva efetuar o pagamento do terço de férias no mês em que o servidor tire as suas férias.

O SINDSERBS recebeu da prefeitura municipal o calendário de férias; e de imediato divulga na integra, para que o servidor fique informado de maneira antecipada.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

VEJA O CALENDÁRIO DE FÉRIAS 2014:









SINDSERBS
LUTAR SEMPRE

17 janeiro 2014

Piso salarial de R$ 1,2 mil e regulamentação da profissão de gari em pauta


garriil

Além do piso salarial, o projeto redigido por Cristovam Buarque (PDT-DF) estabelece que a jornada de trabalho desses profissionais não poderá ser superior a seis horas diárias e 36 horas semanais. A regulamentação da atividade de garis e o estabelecimento de um piso salarial de R$ 1.200 mensais para os trabalhadores que exercem atividades de coleta de lixo, limpeza e conservação de áreas públicas deverão ser analisados neste ano pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A garantia de mais direitos para esses profissionais é tema de um substitutivo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ao PLS464/2009 do senador Paulo Paim (PT-RS), e ao PLS 169/2013 , do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que foram apensados por tratarem do mesmo assunto.
Além do piso salarial, o projeto redigido por Cristovam estabelece que a jornada de trabalho desses profissionais não poderá ser superior a seis horas diárias e 36 horas semanais, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
O texto também determina que as atividades sejam exercidas preferencialmente por trabalhadores que tenham concluído o ensino fundamental e que sejam aprovados em curso especializado de formação profissional ministrado por entidade oficial ou credenciada. Mas o texto garante o exercício das atividades ao trabalhador que atue na profissão na data de entrada em vigor da lei.
“As duas iniciativas são, nesse aspecto, oportunas e bem vindas, dado que representam a essencial definição de um marco legal para o melhoramento das condições de trabalho dessa atividade fundamental da vida em aglomerados urbanos”, argumenta Cristovam.
Mudanças
O projeto de lei apresentado por Paim previa inicialmente, além do piso de R$ 1 mil, reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), pagamento de adicional de insalubridade no “grau máximo” e multa em caso de desrespeito à nova lei.
Em relatório apresentado em outubro do ano passado, Cristovam manteve integralmente a proposta de piso salarial apresentada por Paim, acrescentando apenas a inflação desde o início da tramitação, o que levou ao novo valor de R$ 1.200.
O relator na CAS também definiu que o piso salarial dos trabalhadores de limpeza urbana será reajustado anualmente no mês de janeiro segundo índice definido em convenção ou acordo coletivo. Na ausência de convenção ou acordo, o reajuste se dará pela variação integral do INPC ou outro índice oficial que o substituir.
Insalubridade
Cristovam retirou do texto o item que prevê “grau máximo” no adicional de insalubridade a ser pago aos garis. Entre outros argumentos, ele afirma que esse dispositivo invade competência do Ministério do Trabalho, órgão que deve fixar as condições causadoras de insalubridade.
A proposta apresentada por Cyro Miranda propunha regulamentar o exercício das atividades dos agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas. Cristovam retirou do texto algumas exigências que já são definidas na legislação, como por exemplo, a vedação a trabalho insalubre, perigoso e noturno a menores de 18 anos.
Definição
Para evitar confusão quanto aos profissionais abrangidos pela regulamentação, o senador também suprimiu o termo “gari”, substituindo-o pela seguinte definição: “profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas”.
Entre as atividades que se enquadram nessa categoria profissional, estão listadas no texto a coleta de resíduos domiciliares e industriais, de resíduos sólidos, de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza; varrição e conservação de áreas públicas; limpeza de vias públicas e logradouros; acondicionamento de lixo para que seja encaminhado para aterro sanitário e estabelecimentos de tratamento e reciclagem.

Fonte:  Agência senado com publicação do Correio Braziliense

03 janeiro 2014

PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013, JÁ FOI REPASSADO


Bom Sucesso - PB, sexta-feira, 03 de Janeiro de 2014.


A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; Através do Secretario de Tributação e Finanças, Nadiel de Almeida Oliveira, informou hoje, ao Presidente do SINDSERBS Israel Alves de Oliveira; que o Prefeito Municipal Ivaldo W. de Lima, Autorizou o Pagamento dos demais Funcionários Municipais de Bom Sucesso - PB, e que já foi repassado para a FOPAG no Banco do Brasil, os recursos destinados ao Pagamento Referente a o Mês de Dezembro de 2013.
O SINDSERBS informa a todos e a todas, que  o dinheiro vai estar disponível na conta salário, somente na Segunda - Feira dia 06, isto se não houver nenhum problema no sistema eletrônico.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.




SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

Mínimo terá impacto de R$ 1,79 bi nos municípios, diz CNM

Dinheiro: nota de cinquenta reais
Nota de cinquenta reais: entidade reconhece que os reajustes anuais do mínimo "se mostrou bastante salutar à população e ao conjunto da economia"

Segundo Confederação Nacional dos Municípios, política de valorização do mínimo acumula impacto de R$ 18,8 bilhões aos cofres municipais desde 2003

Brasília - A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organização que se identifica como apartidária e sem fins lucrativos, apresenta um cálculo mostrando que o aumento do salário mínimo em 6,78% causará um impacto de R$ 1,79 bilhões nos caixas dos municípios neste ano. Isso porque boa parte da folha de pagamento do serviço público das cidades é baseada no piso federal.
De acordo com a CNM, desde 2003, a política de valorização do mínimo acumula impacto de R$ 18,8 bilhões aos cofres municipais. Em nota, a entidade reconhece que os reajustes anuais do mínimo "se mostrou bastante salutar à população e ao conjunto da economia", mas afirma que os caixas das prefeituras acabam sofrendo pressão. "Vale lembrar que o conjunto dos municípios é o maior empregador do Brasil, com mais de 2 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo", descreve a CNM.
A Confederação explicou que no cálculo do impacto do reajuste do salário mínimo nas contas municipais foram considerados dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da base de dados da RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de funcionários públicos municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. "Multiplicamos o total de funcionários em cada um dos anos, considerando as faixas de remuneração, pelo aumento do salário mínimo. A estimativa inclui os encargos que são pagos sobre o salário base, como o INSS patronal, FGTS, Salário Família, PIS , Sistema S, entre outros", explica a CNM.
Em 2014, o novo valor salário mínimo é de R$ 724 por mês, ante R$ 678 mensal, no ano passado. Isso representa uma alta de 6,78%. O Decreto 8.166, da presidente Dilma Rousseff, foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro, estabelecendo o reajuste.

A NOTICIA BOM SUCESSO PB com Exame.com