Endereço e Contato

ENDEREÇO: Rua João Paz de Lima, 277, Centro
CEP: 58887-000
CIDADE: BOM SUCESSO - PB.
FONE: (83) 3448-1129

31 março 2012

Pagamento dos Servidores Municipais, foi realizado ontem.



Bom Sucesso - PB, Em, 31/03/2012.

A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; através do Secretario de Tributação e Finanças, João Patricio, em atendimento a o Prefeito Municipal Gilson Cavalcante de Oliveira realizou o pagamento dos Funcionários Municipais na manhã de ontem dia 30/03/2012, referente a o Mês de Março de 2012.

Informamos ainda que o Pagamento dos Servidores Lotados na Secretaria Municipal de Educação 60% do FUNDEB (Professores), Será pago no dia 10 de Abril de 2012.
Esclarecemos a todos que o dinheiro foi depositado na manhã de ontem (30/03/2012) na conta salário dos Servidores e que já se encontrava disponivel as 10 horas da manhã.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

29 março 2012

Previsão de pagamento dos Servidores Municipais é para amanhã.




Bom Sucesso - PB, Em, 29/03/2012.

A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; através do Secretario de Tributação e Finanças, João Patricio, informou ao Presidente do SINDSERBS; que o Prefeito Municipal Gilson Cavalcante de Oliveira autorizou o pagamento dos Funcionários Municipais, e que a Previsão do pagamento é para o dia de amanhã (30/03/2012) referente a o Mês de Março de 2012.

Informamos ainda que o Pagamento dos Servidores Lotados na Secretaria Municipal de Educação 60% do FUNDEB (Professores), Será pago no dia 10 de Abril de 2012.

Esclarecemos a todos que o dinheiro estará disponivel na conta Salário de cada Servidor Público Municipal, possivelmente a partir da tarde de amahã; tendo em vistas, que no periodo da manhã estão fazendo os repasses para as contas dos servidores; isto é; se não houver nenhum problema no sistema eletrônico.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

23 março 2012

Entrega da RAIS; termina nesta sexta (23) e 7,8 milhões de estabelecimentos já enviaram informações.




Entrega da RAIS 2011 termina nesta sexta (23) e 7,8 milhões de estabelecimentos já enviaram informações.


Empresas que não fizerem a declaração até 23 de março ficarão sujeitas a multa



Brasília, 22/3/2012 – Faltando apenas um dia para encerrar o prazo de entrega da RAIS 2011, mais de 7,8 milhões de estabelecimentos haviam enviado informações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), referentes a 67,4 milhões de vínculos empregatícios. O número de declarações encaminhadas até o final da manhã desta quinta-feira (22) já ultrapassou o do ano passado, quando 7,7 milhões de estabelecimentos forneceram informações sobre 66,3 milhões de vínculos empregatícios. A expectativa é de que sejam informados cerca de 69 milhões de vínculos este ano.
O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu prorrogar até o dia 23 de março (sexta-feira) o prazo de entrega da RAIS 2011 por conta de problemas ocorridos no programa gerador da declaração. O prazo inicial de entrega terminava na sexta-feira (9).
A declaração é obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no território nacional e deve ser feita pela Internet, nos endereços eletrônicos http://portal.mte.gov.br/rais/ e www.rais.gov.br . Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base deverão declarar a opção RAIS Negativa, com opção online. A entrega da RAIS é isenta de tarifas.
É importante que as empresas estejam atentas ao prazo e entreguem a declaração. Além de possuir enorme fonte de dados capaz de subsidiar o monitoramento, análise e avaliação do mercado formal de trabalho e alimentar a formulação de políticas públicas, a RAIS é o único instrumento do Governo para identificação dos trabalhadores ao Abono Salarial. Assim, o empregador é o responsável junto ao seu empregado.
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um Registro Administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, com declaração anual e obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no território nacional. As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados Celetistas, Estatutários, Avulsos e Temporários, entre outros, segundo remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade, entre outros recortes.
Manual - Está disponível na página o Manual de Orientação da RAIS, com as informações exigidas para o preenchimento da relação. Entre os objetivos do levantamento constam a identificação de beneficiários do Abono Salarial; a prestação de subsídios ao FGTS e à Previdência Social; o registro da nacionalização da mão-de-obra; auxílio à definição das políticas de formação de mão-de-obra; a geração de estatísticas sobre o mercado de trabalho formal e a prestação de subsídios ao Cadastro Central de Empresas (Cempre) e às pesquisas domiciliares do IBGE.
O preenchimento da RAIS é obrigatório para os estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados (o estabelecimento sem empregados ou manteve as atividades paralisadas no ano-base é obrigado a entregar a Rais Negativa); todos os empregadores, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.
As declarações deverão ser fornecidas pela Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da RAIS, conhecido como GDRAIS2010 e do Programa Gerador de Declaração Rais (GDRAIS2011). Será oferecida para todas as declarações a alternativa de transmiti-las com Certificado Digital. Havendo necessidade de retificar as informações prestadas, o término do prazo da RAIS RETIFICADORA, sem multa, é 23 de março de 2012.
Em caso de dúvidas, os empregadores podem contatar a Central de Atendimento da Rais pelo telefone 0800-7282326 ou as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Gerências ou Agências de sua região. Veja aqui os contatos - http://portal.mte.gov.br/postos/
Multa - As empresas que não fizerem a declaração até 23 de março ficarão sujeitas a multa prevista no artigo 25 da Lei nº 7.998, de 1990. O valor cobrado será a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este for feito primeiro. A lavratura do auto de infração não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações referentes à Rais ao MTE.

Fonte: MTE.

PROJETO ESTENDE FICHA LIMPA A SERVIDORES DA CÂMARA





O Projeto de Resolução 112/2012, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), estabelece hipóteses para que servidores sejam impedidos de ser nomeados, designados ou contratados, em comissão, para funções, cargos e empregos na Câmara dos Deputados. As regras são as mesmas previstas pela Lei da Ficha Limpa. A matéria deve ser analisada pela Mesa Diretora antes de ir a Plenário.

A proposta, apresentada no dia 29 de fevereiro, engloba a maioria dos crimes previstos na Lei da Ficha Limpa, inclusive as hipóteses de perda de mandato do Executivo e do Legislativo, mas não a renúncia para impedir processos de cassação. O texto também deixa de fora crimes contra o meio ambiente e a saúde pública; crimes de racismo, tortura, terrorismo e hediondos; o crime de redução à condição análoga à de escravo; e os crimes contra a vida e a dignidade sexual.

Além da ficha limpa quanto a condenações na Justiça, a resolução inclui os demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo irrecorrível e os condenados em ação de improbidade ou irregularidade administrativa por dolo ou culpa grave. Em todos os casos, vale a mesma regra das condenações da Lei da Ficha Limpa: decisão judicial final ou proferida por órgão colegiado.

Pela proposta, todos os servidores deverão apresentar uma declaração de que não se enquadram em nenhuma das condições previstas pela resolução. E o prazo de inelegibilidade de servidores na Câmara será de 5 anos, a não ser que ainda esteja sendo cumprida pena pelo crime. O projeto ainda será distribuído às comissões da Câmara.

A resolução segue a mesma linha da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que proíbe a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis para funções de confiança ou cargos em comissão do Executivo, inclusive ministros e secretários. O governo do Distrito Federal e a prefeitura de São Paulo, por exemplo, discutem a possibilidade de estabelecer essas regras aos ocupantes dos seus cargos comissionados.

CSPB – SECOM com informações da Agência Câmara

17 março 2012

Luto: Presidente de Sindicato é morto a tiros.




Sexta, 16 de Março de 2012 - 20h11

Presidente dos mototaxistas é morto em Guarabira

O presidente do sindicato dos mototaxistas do Brejo foi assassinado na noite desta quinta-feira (16) com vários tiros, em Guarabira.Luciano José dos Santos, 39 anos, foi assassinado quando três homens se aproximaram dele e disparam três tiros à queima roupa.
Ele foi atingido na cabeça, braço e tórax. Ele ainda foi encaminhado para o Hospital Regional em estado grave e não resistiu aos ferimentos morrendo instituição.
A vítima era presidente do SINDMOBREJO (Sindicato dos Mototaxistas do Brejo). Os acusados fugiram em direção a uma mata de Guarabira.
Priscila Andrade com Portal Mídia

Fonte: Portal Correio.

14 março 2012

Paralisação de professores na Paraíba deixa 450 mil alunos sem aula

Professores da UEPB descartaram greve, mas param  aulas temporariamente

Os professores de instituições de ensino estaduais, municipais e federais na Paraíba iniciam nesta quarta-feira (14) um movimento de paralisação que vai até a próxima sexta-feira (16). Só na rede estadual mais de 400 mil alunos ficarão sem aulas. O movimento é de âmbito nacional e tem o objetivo de exigir que a Lei do Piso do Magistério seja cumprida na íntegra por estados e municípios. A organização da paralisação é da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).


Em fevereiro, o Ministério da Educação definiu o piso nacional no valor de R$ 1.451. Contudo, de acordo com CNTE, 17 estados incluindo a Paraíba ainda não estão cumprindo a lei. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep) informa que cerca de 450 mil alunos ficarão sem aulas durante os três dias de paralisação.

No estado, o movimento pode evoluir para uma greve, caso uma assembleia geral marcada para a próxima sexta-feira em João Pessoa decida por isso. O Sintep diz que a Secretaria de Educação estadual não estaria cumprindo a Lei do Piso. Segundo o órgão, os professores recebem atualmente R$ 1.038.
A secretaria estadual da Educação diz que não há motivo para os professores paralisarem suas atividades, já que o valor do novo piso nacional da categoria já vem sendo respeitado. Isso porque, segundo o órgão, o governo concedeu aumento salarial em janeiro de 2012, o que elevou o valor para 20% superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que é R$ 1.451.

Na capital, os professores da rede municipal deixam cerca de 60 mil alunos de 103 escolas sem aulas até sexta-feira. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de João Pessoa, Daniel Assis, a categoria adere em forma diferente da conjuntura nacional, pois os professores já recebem o piso, mas decidiu parar em solidariedade aos profissionais do estado e dos demais municípios que ainda não o recebem.

Em Campina Grande, o Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema (Sintab) estima que cerca de 40 mil alunos fiquem sem aula. Segundo o presidente da entidade, Napoleão Maracajá, a adesão acontece em solidariedade à luta nacional da categoria pelo pagamento do novo piso, apesar da questão já ter sido resolvida em âmbito local. A assessoria de imprensa da Educação de Campina informou que as aulas perdidas no período de paralisação serão repostas para que os alunos não sejam prejudicados e que alguns estão confundindo a paralisação nacional com uma ação de interesse local.

UFCG e UEPB também param

Na Paraíba, os professores da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB ) também decidiram aderir à paralisação nacional de três dias que tem início nesta quarta-feira.

Na UFCG a decisão foi tomada em assembleia na semana passada. Quatro campi da instituição, Campina Grande, Sumé, Cuité e Sousa, ficam sem aula a partir de hoje. Em Campina, a partir das 7h30, os professores fazem panfletagem na entrada central da universidade. Às 9h30, participam de debate no Centro de Extensão José Farias.


Já na UEPB, em assembleia realizada na terça-feira (13), os professores decidiram não entrar em greve, mas resolveram participar da paralisação nacional. De acordo com a assessoria da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Aduepb), a princípio, as aulas serão retomadas normalmente na segunda-feira (19).

Professores da UEPB descartaram greve, mas paralisaram aulas temporariamente (Foto: Divulgação/Aduepb)
Professores da UEPB descartaram greve, mas param aulas temporariamente (Foto: Divulgação/Aduepb)

09 março 2012

Prefeitura continua rigorosamente em dias com os seus Servidores.

A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; Através do Secretario de Tributação e Finanças, João Patricio, informou hoje 09/03/2012, ao Presidente do SINDSERBS; que o Prefeito Municipal Gilson Cavalcante de Oliveira, Autorizou o Pagamento dos Funcionários Municipais Lotados na Secretaria Municipal de Educação, que recebem seus proventos nos 60% do FUNDEB (Professores), e que já foi repassado hoje ao Bradesco Agencia de Sousa - PB, os recursos destinados ao Pagamento Referente a o Mês de Fevereiro de 2012.
O SINDSERBS informa que os Professores e Profissionais da educação, que possivelmente hoje a tarde o dinheiro esteja na conta salário; isso se não houver nenhum problema no sistema eletrônico; mas acreditamos que amanhã os recursos esteja disponivel para todos e todas.


A Prefeitura Municipal Continua rigorosamente em dias com todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, pois pagou os proventos a todos os Servidores referente a o mês de Fevereiro de 2012.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.
SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

05 março 2012

SINDSERBS FARÁ REUNIÃO GERAL COM TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.




O SINDSERBS, publicou o Edital de Convocação para a Assembléia Geral Extraordinária; que ocorrerá neste domingo as 7:00 horas da manhã do dia 11/03/2012 na sede do SINDSERBS, situada a Rua João Paz de Lima, 277, centro, Bom Sucesso - PB; onde o Presidente Convoca todos os Servidores públicos municipais para tratar e deliberar sobre diversos assuntos de interesse da classe sindical; entre os assuntos destaca-se os acordos firmados entre prefeitura e servidores, como também tratará assuntos referentes as transferências de servidores como também perseguição sindical ou política; será tratada nesta assembléia sobre a observação das normas estatutárias e cumprimento das mesmas, e de como o sindicato deve se comportar mediante diversas situações.
O SINDSERBS, alerta a os Servidores para que todos compareçam a Assembléia para poder estar atualizados sobre os diversos assuntos destinado a categoria sindical.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

01 março 2012

Impacto Financeiro: Para reajuste do piso de professores, 90% dos municípios pedirão ajuda .

Quinta-feira, Março 01, 2012

Diário do Nordeste

Desde 2008, o MEC não libera recursos por faltar explicação sobre a necessidade
imageFOTO: VIVIANE PINHEIRO
Cidades alegam que não têm como arcar o aumento e querem uma complementação de recursos do MEC
Dos 184 municípios cearenses, 90%, ou seja,165, não terão condições de arcar com o reajuste salarial de 22,22% no piso dos professores, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na última segunda-feira (27). Essas prefeituras devem pedir uma complementação ao órgão.
A estimativa é do consultor econômico da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), Lineu Carvalho, que afirma que os custos dos municípios serão de R$ 557 milhões.
Ele explica que a previsão de receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deste ano é de R$ 4,4 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb ), o que representaria uma variação de 6,7% de um ano para o outro.
Em 2011, o recurso do Fundeb foi de R$ 4,1 bilhões. Desse montante, o MEC preconiza que devam ser gastos no mínimo 60% com os professores, ou seja, R$ 2,5 bilhões.
"Como podemos arcar com um reajuste de 22,2% quando o aumento do recurso é de 6,7%? Com isso, prejudicamos a qualidade dessas escolas, pois haverá redução de investimentos no custeio da educação, além de prejudicar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, pois não vai dar para aplicar o reajuste a todos", analisa Carvalho.
Apesar de ser uma das cidades que irá recorrer à complementação do MEC com a justificativa que o valor de R$ 447.686.498,28 milhões do Fundeb é insuficiente, a Secretaria de Administração do Município de Fortaleza (SAM) não soube especificar quanto esse reajuste salarial de 22,22% dos professores custará aos seus cofres, nem quanto necessita como complementação.
O que se sabe é que houve uma redução de 20 mil alunos na rede municipal em 2011, fechamento de turmas do 7º ao 9º ano e contratação de professores. Sobre esses pontos, a SAM preferiu não se manifestar.
Estado
Em nota, a Secretaria da Educação (Seduc), informou que, na rede estadual, nenhum professor recebe menos do que o piso como vencimento base. E informou que a rede conta com 132 professores com nível médio, dos 13.507 professores efetivos e ativos, que antes recebiam abaixo deste valor. Por isso, desde setembro de 2010, com a Lei nº 15.009/2010, os professores com nível médio recebem o piso base. A partir de janeiro de 2012, enquanto o piso nacional era de R$ 1.187,00, o Estado pagava acima desse valor: R$ 1.270,09.
A Seduc informou que o governo cumprirá o piso do magistério, conforme determinação. Um projeto de lei com o reajuste será encaminhado à Assembleia Legislativa. Estudos estão sendo feitos para definir o impacto relativo aos 132 professores que estão ativos e aos aposentados.
A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Gardênia Baima, informou que, desde 2008, a Secretaria Municipal de Educação (SME) não negocia as contas do Fundeb. "Eles prometeram mês a mês nos mostrar essas contas, porém até hoje isso não foi explicitado", lamenta. "O que é um problema de gestão, em que não há prioridade e sequer planejamento para as verbas com educação", acrescenta.
Ela acrescentou que quer que o reajuste de 22,22% tenha repercussão nos demais níveis de carreira da categoria. A reivindicação será apresentada à Prefeitura de Fortaleza e ao Governo do Estado e é um "efeito cascata" nos salários dos que estão em níveis maiores de carreira e recebem melhor remuneração.
Segundo o MEC, a correção anunciada na segunda-feira reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundeb de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187 e, em 2010, de R$ 1.024.
O reajuste deste ano do piso do vencimento base dos professores com nível médio e 40 horas semanais em todo o País passa de R$ 1.187,00 para R$ 1.451,00.
Pedidos negados
A aplicação do piso é obrigatória para Estados e municípios, de acordo com a Lei Federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Governos e prefeituras podem alegar que não têm verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento.
No entanto, desde 2008, nenhum Estado ou município recebeu os recursos porque, de acordo com o MEC, não houve a comprovação d a falta de verbas para esse fim.

THAYS LAVOR
REPÓRTER.