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30 julho 2010

PAGAMENTO DO MÊS DE JULHO DE 2010, JÁ FOI REPASSADO HOJE DIA 30/07/2010, PARA AS CONTAS DOS SERVIDORES; EXCETO 60 % DA EDUCAÇÃO.







A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; Através do Secretario de Tributação e Finanças, João Patricio, informou hoje (30/07/2010), ao Presidente do SINDSERBS; que o Prefeito Municipal Gilson Cavalcante Autorizou o Pagamentos dos Funcionários Municipais, e que já foi repassado ao Bradesco Agencia de Sousa - PB, Hoje dia 30/07/2010, os recursos destinados ao Pagamento Referente a o Mês de Julho de 2010. Informamos ainda que o Pagamento dos Servidores Lotados na Secretaria Municipal de Educação 60% do FUNDEB (Professores), deverá somente ocorrer no próximo mês (agosto); Esclarecemos ainda que o dinheiro estará disponivel na conta de cada Servidor a partir da meia noite. Acreditamos que amanhã dia 31/07/2010 o dinheiro esteja na conta Salário do Servidor Público Municipal.
O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.
SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

24 julho 2010

CENTRAIS PUBLICAM MANIFESTO CONTRA POSTURA DE CANDIDATO.


Em manifesto divulgado na última quarta-feira, 7, por cinco das seis centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho, o candidato à Presidência da República, José Serra, é criticado pela postura de “defensor da classe trabalhadora” adotada por ele nos discursos da campanha presidencial. Sob o título "Serra: impostura e golpe contra os trabalhadores", o documento foi assinado pelos presidentes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto; Força Sindical, Miguel Torres e Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique.O objetivo é alertar a população para algumas alegações veiculadas no rádio e na televisão por José Serra a respeito de pretensas medidas que teria proposto em prol da classe trabalhadora. Segundo o manifesto, "o candidato José Serra (PSDB) tem se apresentado como um benemérito dos trabalhadores, divulgando inclusive que é o responsável pela criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e por tirar do papel o Seguro-Desemprego. Não fez nenhuma coisa nem outra. Aliás, tanto no Congresso Nacional quanto no governo sua marca registrada foi atuar contra os trabalhadores". De acordo com as centrais, "a verdade é que o seguro-desemprego foi criado pelo decreto presidencial 2.284, de 10 de março de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. Sua regulamentação ocorreu em 30 de abril daquele ano, através do Decreto 92.608, passando a ser concedido imediatamente aos trabalhadores". Da mesma forma, "o FAT foi criado pelo Projeto de Lei 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB/RS). Um ano depois Serra apresentou um projeto sobre o FAT (2.250/1989), que foi considerado prejudicado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na sessão de 13 de dezembro de 1989, uma vez que o projeto de Jorge Uequed já havia sido aprovado".Na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988), o candidato tucano votou reiteradamente contra os trabalhadores, assinala o manifesto:


a) Serra não votou pela redução da jornada de trabalho para 40 horas;

b) não votou pela garantia de aumento real do salário mínimo;

c) não votou pelo abono de férias de 1/3 do salário;

d) não votou para garantir 30 dias de aviso prévio;

e) não votou pelo aviso prévio proporcional;

f) não votou pela estabilidade do dirigente sindical;

g) não votou pelo direito de greve;

h) não votou pela licença paternidade;

i) não votou pela nacionalização das reservas minerais.”


Por isso, conforme recordam os sindicalistas, José Serra foi reprovado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que conferiu aos parlamentares uma nota entre zero a dez de acordo com a posição assumida na votação dos temas de interesse da classe trabalhadora, em particular o capítulo sobre direitos sociais. Serra teve nota 3,75. Já em 1994, diante da proposta de Revisão Constitucional, lembram as centrais, "Serra apresentou a proposta 16.643, para permitir a proliferação de vários sindicatos por empresa, cabendo ao patrão decidir com qual sindicato pretendia negociar. Ainda por essa proposta, os sindicatos deixariam de ser das categorias, mas apenas dos seus representados. O objetivo era óbvio: dividir e enfraquecer os trabalhadores e propiciar o lucro fácil das empresas. Os trabalhadores enfrentaram e derrotaram os ataques de Serra contra a sua organização, garantindo a manutenção de seus direitos previstos no artigo 8º da Constituição". Conforme o manifesto, "é por essas e outras que Serra, enquanto governador de São Paulo, reprimiu a borrachadas e gás lacrimogêneo os professores que estavam reivindicando melhores salários; jogou a tropa de choque contra a manifestação de policiais civis que reivindicavam aumento de salário, o menor salário do Brasil na categoria; arrochou o salário de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo". Para ler o manifesto na íntegra, acesse: www.ncst.org.br/destaques.php

Fonte: Nova Central.

22 julho 2010

CONFIRMADO O PAGAMENTO DOS PROFESSORES.



O SINDSERBS, tem o prazer de informar a os Profissionais da Educação 60% do FUNDEB, que está confirmado o pagamento da Classe, mais precisamente as 4:08 horas da tarde de hoje 22/07/2010; já se encontrava creditado os vencimentos de todos os Professores e demais funcionários que se encontravam em atraso.
O SINDSERBS, através do seu Presidente, esteve presente a todo momento para que houvesse um desfecho positivo sobre o pagamento da Classe, ligando para o Bradesco e pedindo urgência na efetivação do pagamento, além de estar a todo momento colhendo informações junto ao representante do Bradesco em nossa cidade.
Mais uma vez o SINDSERBS mostra a sua força na luta, e o seu compromisso de atuar na defesa da categoria, e reafirma que sempre vai estar ao lado do Servidor.
SINDSERBS
LUTAR EMPRE.

Ministério divulga tabela de pagamento do Pis-Pasep 2010/2011.



Ministério divulga tabela de pagamento do Pis-Pasep 2010/2011.
Calendário do PASEP 2010/2011.

Final de Inscrição...................... Inicio Pagamento......................... Recebem até.

0 e 1............................................. 11/08/2010..................................... 30/06/2011
2 e 3............................................. 17/08/2010..................................... 30/06/2011
4 e 5............................................. 24/08/2010..................................... 30/06/2011
6 e 7............................................. 31/08/2010......................................30/06/2011
8 e 9..............................................08/09/2010..................................... 30/06/2011
Fonte: Ministério do Trabalho.
SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

PREFEITURA ESCLARECE QUE JÁ REPASSOU OS RECURSOS AO BANCO.


Extrato Bradesco Net Empresa.


A Prefeitura Municipal, enviou na manhã de hoje (22/07/10) para o SINDSERBS, o extrato do Bradesco em que esclarece que os repasses foram efetuados ontem dia 21/07/10, para o pagamento dos Professores; que os recursos foram creditados para o Banco do Bradesco; e que a partir de agora os Professores reclamem do Banco e não da Prefeitura.
O Banco do Bradesco informou a Prefeitura que está solucionando o Problema e que a partir da tarde de hoje está resolvida a situação; e os Professores já podem sacar o dinheiro logo mais as 03:00 horas da tarde.
O SINDSERBS, procurou as 12:00 horas de hoje o representante do Bradesco na cidade o Senhor Narden, para esclarecimentos e ele disse: "o problema foi no programa chamado razão, que se tornou invalido, mas agente já está solucionando o problema; pois os créditos financeiros já estão no Banco; e a partir das 2:00 horas da tarde o dinheiro cairá nas contas dos Professores a qualquer momento". reafirmou.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever tem o prazer de manter informado todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.
SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

21 julho 2010

PAGAMENTO DA EDUCAÇÃO 60% DO FUNDEB, REFERENTE A JUNHO DE 2010, FOI REPASSADO HOJE.


A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; Através da sua acessoria , informou ao Presidente do SINDSERBS; que o Prefeito Municipal Gilson Cavalcante Autorizou o Pagamentos dos Funcionários que recebem os seus proventos lotados na Secretaria Municipal de Educação 60 % do FUNDEB (Professores), e que já foi repassado ao Bradesco Agencia de Sousa - PB, hoje 21/07/2010, as 08:29:00 horas, os recursos destinados ao Pagamento referente a o Mês de Junho de 2010; esclarecemos que o dinheiro estará disponivel na conta de cada Servidor (professores), lotado na Secretaria Municipal de Educação a partir da meia noite. Acreditamos ainda que amanhã dia 22/07/2010 o dinheiro esteja disponivel na conta de cada Funcionário Municipal.
Tendo em vistas que o pagamento atrasou 15 dias, para estes Servidores, e agora a Prefeitura Municipal tenta normalizar os pagamentos de todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB. O SINDSERBS no cumprimento do seu dever tem o prazer de manter informado todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

20 julho 2010

INFELISMENTE NÃO OUVE REPASSE PARA OS PROFESSORES.



O SINDSERBS, foi informado pela prefeitura, que até o final da tarde, (final do expediente de hoje, 20/07/10) não houve repasses de salários para as contas dos Professores e demais funcionários que recebem seus proventos dos 60% do FUNDEB; tendo em vistas, que o presidente do SINDSERBS foi até a Prefeitura no final da tarde de hoje, e obteve a informação negativa de não ter sido feito o repasse.
O SINDSERBS, lamenta pelo ocorrido; e convoca a Classe dos Professores para em momento oportuno e de imediato, tomarmos uma posição firme e coerente sobre o referido atraso; e fazer protesto contra estes atrasos que já se tornou rotina, e é hora de darmos um basta.

O SINDSERBS, mais uma vez repudia o atraso de pagamento; até porque isto nos envergonha; e não podemos aceitar e ficarmos calados mediante o que está acontecendo; vamos nos unir nesta luta contra o atraso de pagamento; porque é um direito nosso, pois estamos cumprindo com os nossos deveres, portanto devemos ser respeitados nos nossos direitos.


SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

O REPASSE PARA O PAGAMENTO DOS PROFESSORES ESTAR PREVISTO PARA HOJE.








A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; Através da sua acessoria, informou ao Presidente do SINDSERBS; que o repasse referente ao pagamento da Educação 60% do FUNDEB, será realizado ainda hoje (20/07/2010) para o Bradesco Agencia de Sousa - PB, os recursos é destinado ao Pagamento referente a o Mês de junho de 2010; esclarecemos que o dinheiro estará disponivel na conta de cada Servidor (professores), possivelmente a partir da meia noite. Acreditamos ainda que se não houver nenhum contra tempo; amanhã dia 21/07/2010 o dinheiro esteja disponivel na conta de cada Funcionário Municipal.
Tendo em vistas que o pagamento atrasou 13 dias, para estes Servidores, e agora a Prefeitura Municipal tenta normalizar os pagamentos de todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB.
O SINDSERBS, ligou hoje pela manhã para o Secretário de Tributação e Finanças João Patricio para solicitar informações sobre o referido pagamento e ele disse: "Infelismente o municipio de Bom Sucesso - PB, estar passando por sérios problemas financeiros; para se ter uma idéia; hoje entrou no FUNDEB apenas 6 mil reais, tinha 34 mil, foi para 40 mil Reais; e a folha liquida da classe é de 51 mil reais; isso fora ao INSS; tendo de ser complementado com o FPM, em média de uns 11 mil, Portanto somente com o aval do Prefeito é que faremos os repasses para as contas dos Servidores; mas a previsão de pagamento é para o dia de hoje".
O SINDSERBS no cumprimento do seu dever tem o prazer de manter informado todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.
SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.


19 julho 2010

PROFESSORES NA EXPECTATIVA.



Todos os Professores municipais de Bom Sucesso-PB, estão na expectativa no dia de amanhã, pois a Prefeitura sinalizou que o pagamento referente ao mês de junho de 2010, será no dia 20 (Terça-Feira); o atraso de pagamento da Classe chega hoje (19/07/10) a exatos 12 dias, e os educadores estão sofrendo por conta do atraso nos seus proventos.
O SINDSERBS; tem procurado a todo momento a solucionar o problema, já procurou a Prefeitura solicitou urgências no pagamento e já fez esgotar todos os seus argumentos legais na tentativa de haver uma solução amigavel, e estamos esperando o dia de amanhã para que possamos dar um ponto final neste impasse. Mas se persistir o atraso, o Sindicato irá tomar as providências cabiveis.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

16 julho 2010

PREFEITURA MUNICIPAL SINALIZA PAGAMENTO DOS PROFESSORES PARA DIA 20/07/10 (TERÇA FEIRA).





A Prefeitura Municipal através da sua acessoria, comunicou ao SINDSERBS hoje (16/07/2010), que o pagamento dos Servidores lotados na Secretaria municipal de Educação 60% do FUNDEB, (Professores), referente a junho de 2010; estar previsto para o dia 20/07/10 portanto terça feira. O atraso de pagamento segundo a Prefeitura é por causa da falta de recursos; que por sua vez é questionado pelos Professores e pelo SINDSERBS; os Professores reafirmam que o atraso dos seus proventos é uma retaliação do Poder Executivo Municipal contra a classe; pelo motivo dos professores não ter aceitado o acordo proposto pela prefeitura de redução salarial.

O SINDSERBS informa ainda, que continua lutando para tentar resolver este impasse; tendo em vistas que as nossas ações vão continuar na defesa dos Professores; e se for preciso iremos usar os nossos meios legais (se nescessário for "Greve") para solucionar o problema de atraso salarial.

O SINDSERBS reafirma que é inaceitavel, em qualquer circunstância o atraso de pagamento.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS

LUTAR SEMPRE.

12 julho 2010

Ministério divulga tabela de pagamento do Pis-Pasep 2010/2011.



Ministério divulga tabela de pagamento do Pis-Pasep 2010/2011.
Calendário do PASEP 2010/2011.
Final de Inscrição...................... Inicio Pagamento......................... Recebem até.

0 e 1............................................. 11/08/2010..................................... 30/06/2011
2 e 3............................................. 17/08/2010..................................... 30/06/2011
4 e 5............................................. 24/08/2010..................................... 30/06/2011
6 e 7............................................. 31/08/2010......................................30/06/2011
8 e 9..............................................08/09/2010..................................... 30/06/2011

A previsão é de que 18,4 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com um salário-mínimo.O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou no mês de maio de 2010, o calendário de pagamento do Abono Salarial 2010/2011. Previsão é de que 18,4 milhões de trabalhadores sejam identificados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais2009) com direito a receber o benefício de um salário-mínimo (R$ 510). O Fundo de Amparo ao Trabalhador disponibilizará cerca de R$ 9,3 bilhões para pagamento do benefício. O pagamento terá início no dia 11 de agosto, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e deve ser feito até 30 de junho de 2011, conforme o cronograma aprovado. Os trabalhadores que têm o valor creditado em conta corrente ou na folha de pagamento receberão entre julho e setembro de 2010. O pagamento pela Fopag (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) será feito entre julho de 2010 e maio de 2011.Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há pelo menos cinco anos. Além disso, tem que ser informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ter recebido em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal no ano base e ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, trinta dias do ano base.
Fonte: Ministério do Trabalho .
SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

10 julho 2010

LICENÇA-MATERNIDADE É OBRIGATÓRIA DE 180 DIAS.




Senado Federal aprova, em primeiro turno, licença-maternidade obrigatória de 180 dias.
8 de julho de 2010.

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07, que aumenta para 180 dias a duração do período de licença às gestantes. O segundo turno de votação deverá ser realizado no próximo esforço concentrado, previsto para agosto.
A Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã, já ampliou o período de licença-maternidade de quatro para seis meses, mediante concessão de incentivo fiscal às empresas que podem aderir facultativamente à proposta. Essa PEC, que torna a norma obrigatória para todas as empresas e instituições, deve ser submetida agora a segundo turno de votação.
De autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e assinada por outros senadores, a PEC altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição. A matéria recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), cujo parecer foi aprovado sem emendas pelo colegiado.
A autora enfatiza na justificação da PEC os benefícios que poderão advir para a saúde da mãe e do recém-nascido. Disse ainda que a proposta visa garantir a segurança da mulher no mercado de trabalho.
Amamentação
Na análise da matéria, Patrícia Saboya observou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que nos primeiros seis meses a criança receba apenas o leite materno.
- Além disso, as evidências científicas corroboram que, do ponto de vista do desenvolvimento da criança e da formação de um vínculo afetivo seguro com os pais – passo fundamental na prevenção da violência e da delinquência -, o alongamento do período da licença-maternidade é extremamente benéfico – afirmou Patrícia Saboya.
A senadora acrescentou que o Ministério da Saúde, a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Ordem dos Advogados do Brasil também são favoráveis ao aumento da licença-maternidade de quatro para seis meses. Informou ainda que muitas administrações municipais e estaduais do país já reconheceram esse benefício, e que cerca de cem municípios e uma dezena de estados já concedem a licença-maternidade de seis meses para as servidoras públicas, assim como algumas empresas.
“Agora, resta o desafio de estender o benefício para todas as mães”, disse Patrícia, observando que, do ponto de vista da saúde pública, o prolongamento da licença “terá impacto extremamente positivo, inclusive financeiro, face aos recursos economizados com a redução de casos de doenças comuns e de internações evitáveis no primeiro ano de vida”. Acrescentou que também são inegáveis os benefícios em termos de saúde mental, tanto para as mães como às crianças.

Fonte: Senado.

08 julho 2010

BOATO: FIM DO 13º SALÁRIO NÃO É VERDADE.





Boato: fim do 13º salário não é verdade. “Notícia internética é um spam” – 08/07/2010
Fonte: DIAP

Mais uma vez volta a circular na internet uma "informação" que desinforma e desorganiza o debate no movimento sindical. Trata-se de mensagem eletrônica que diz que foi aprovado na Câmara dos Deputados o fim do 13º salário.
A notícia é falsa. Diante de várias consultas feitas à assessoria parlamentar do DIAP, decidimos veicular novamente esta informação para lançar luz às desinformações sobre o "fim do 13º salário" e outros direitos dos trabalhadores.
No final de março de 2006, a assessoria parlamentar do DIAP, informou por meio da agência de notícias do órgão, que a aprovação do fim do 13º pelo Congresso era e é falsa, reafirmamos.
A mensagem é veiculada em períodos pré-eleitorais, a fim de desmoralizar o Congresso.
A proposição que mais se aproximava disso, o PL 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modificação no artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado.
Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele projeto, que havia sido aprovado na Câmara e aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do primeiro mandato, portanto em 2003.
Resistência na Comissão de Trabalho O projeto, elaborado na gestão do ex-ministro do Trabalho e Emprego, ex-deputado e atual senador Francisco Dornelles (PP/RJ), apesar da grande resistência do movimento sindical e da luta do então deputado e atual senador Paulo Paim (PT/RS), foi aprovado na Câmara e enviado para apreciação do Senado. Nesta Casa, a matéria ainda chegou a tramitar sob o número de PLC 134/01.
A resistência e combate ao projeto na Comissão de Trabalho da Câmara foram implacáveis; a ponto de a matéria não ser aprovada no colegiado. O que obrigou o presidente da Câmara à época, deputado Aécio Neves (PSDB/MG), a avocar [chamar para si] o projeto para votação diretamente no plenário da Casa.
Entretanto, o presidente Lula, que havia assumido o compromisso de sustar a tramitação do projeto, enviou a Mensagem 78/03, pedindo o arquivamento do PLC 134. Assim, em sessão do dia 10 de abril de 2003, a mensagem foi lida e aprovada pelo plenário do Senado, sendo o projeto definitivamente arquivado.
O Senado Federal, por intermédio do Oficio 594, de 08/05/03, endereçado ao ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhou a Mensagem 60/03 (SF), ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, participando sobre o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134. A "notícia", portanto, é falsa!


Fonte: Arquivo vip e Blog do J Gomes.

03 julho 2010

O SINDSERBS ATRAVES DA SUA DIRETORIA PUBLICA O SEU BRASÃO E A BANDEIRA.

BANDEIRA DO SINDSERBS.

BRASÃO DO SINDSERBS


LOGOMARCA

O SINDSERBS atraves da sua Diretoria Executiva, tem orgulho de Públicar a todos, a sua Bandeira e o seu Brasão. Pois para nós sindicalistas é muito gratificante obtermos o nosso estandarte de Luta; sempre desfraudando a nossa conduta em sempre estar de acordo com a nossa ideologia; seguindo a todo o tempo a nossa forma de agir e pensar que é LUTAR SEMRE.
O SINDSERBS informa, que a bandeira e os simbolos desta entidade sindical já estar registrado em Cartório.
O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS

LUTAR SEMPRE.

02 julho 2010

CNM DIVULGA QUE 200 MUNICÍPIOS ESTÃO COM AS CONTAS DO FPM BLOQUEADAS.






Finanças, em 01/07/2010.

Quase 200 Municípios estão com as contas do FPM bloqueadas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que, desde 13 de junho, 187 Municípios estão com as contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueadas. O bloqueio foi feito pela Receita Federal do Brasil (RFB), responsável pelo controle de pagamento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por parte dos Municípios.
Se a RFB apura que algum Município se encontra em débito em qualquer parcela dos tributos citados acima, há o bloqueio do depósito do FPM. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, orienta que as prefeituras nessa situação devem verificar com a Delegacia ou Agência da Receita Federal (RFB) da sua região quais são as parcelas que se encontram em inadimplência para quitá-las. Ainda de acordo com Ziulkoski, caso a prefeitura já tenha regularizado a pendência e o Fundo permaneça bloqueado, o Município deve levar o comprovante de pagamento dos débitos até a Receita para que o desbloqueio seja providenciado com urgência. Dos 187 Municípios, 40% estão localizados no Maranhão e Piauí. Nesta quarta-feira, 30 de junho, a CNM constatou que a maioria dos Municípios encontra-se com débitos junto ao Pasep. Para o recolhimento mensal do Programa, a base de calculo é feita com o valor total das receitas correntes arrecadadas, das transferências correntes e de capital, excluídas as transferências intragovernamentais recebidas no respectivo mês. Do resultado, será recolhida taxa em valor proporcional a 1%.
A CNM destaca que está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas dos gestores municipais sobre o bloqueio das contas do FPM. Basta entrar em contato com o Departamento de Finanças pelo telefone (61) 2101-6021.

Fonte: Confederação Nacional de Mnicipios.