Endereço e Contato

ENDEREÇO: Rua João Paz de Lima, 277, Centro
CEP: 58887-000
CIDADE: BOM SUCESSO - PB.
FONE: (83) 3448-1129

30 agosto 2011

PAGAMENTO DE AGOSTO SERÁ AMANHÃ.


A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; através do Secretario de Tributação e Finanças, João Patricio, informou hoje 30/08/2011, ao Presidente do SINDSERBS, que o Prefeito Municipal Gilson Cavalcante de Oliveira autorizou o pagamento dos Funcionários Municipais, e que os recursos destinados ao Pagamento Referente a o Mês de Agosto de 2011 já estão sendo repassados ainda hoje ao Bradesco. Esclarecemos a todos que o dinheiro estará disponivel para todos e todas, na conta Salário, somente amanhã de acordo com a alimentação do sistema eletrônico. Portanto noticiamos que amanhã (31/08/2011) será efetuado o pagamento referente a o mês de agosto de 2011.
Informamos ainda que o Pagamento dos Servidores Lotados na Secretaria Municipal de Educação 60% do FUNDEB (Professores), Será pago no dia 10 de Setembro de 2011.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE

25 agosto 2011

PRESIDENTE E DIRETORES DE SINDICATO TEM DIREITO À LICENÇA REMUNERADA.


SP: FUPESP CONQUISTA VITÓRIA EM MAIS DUAS ADINs

No dia 20 de julho, os Diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabreúva, ganharam o direito de afastamento da função que ocupam na prefeitura municipal para exercer os seus respectivos cargos junto ao Sindicato da categoria. Através de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo (Fupesp), perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

A FUPESP informa que entrou com a ADIN no TJSP alegando inconstitucionalidade de Lei Orgânica do Município de Cabreúva que restringia o direito de licença remunerada aos dirigentes sindicais para apenas o servidor que ocupasse o cargo de presidente do Sindicato. “O servidor foi eleito para desempenhar função de direção no sindicato da categoria e, por isso, tem o direito de se afastar da prefeitura para exercer o cargo no sindicato”, sustenta o assessor jurídico da Federação, Dr. Alysson Morais Batista Sena. O TJ declarou a inconstitucionalidade da lei, estendendo o direito de afastamento de todos os dirigentes sindicais do Sindicato local.



Neste mês de agosto a FUPESP foi vitoriosa em mais duas outras ADINs da mesma natureza, garantindo o direito à licença remunerada para exercício de mandato sindical aos diretores dos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia e Região.



Segundo o assessor jurídico da FUPESP, Dr. Alysson, a FUPESP já obteve vitória em 9 ADINs, garantindo assim o direito de licença remunerada aos dirigentes sindicais de seus sindicatos filiados. Atualmente encontram-se em tramite ainda cerca de 4 ADINs com o mesmo objeto, propostas pela FUPESP perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Fonte: CSPB.

STF publica decisão que declara legal o piso nacional dos professores.


24 de Agosto de 2011.


STF publica decisão que declarou legal o piso nacional dos professores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (24) o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.

Este mês, professores de 21 estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei”.

O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.

Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados, mostrou que 17 estados não pagam aos professores o valor mínimo estabelecido em lei. Não há levantamento sobre o cumprimento da lei nas redes municipais.

Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso nacional à todos os professores. Paraconseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências necessárias para receber o dinheiro.


Correio do Brasil.

Fonte: Portal Correio.

23 agosto 2011

Estado abre inscrições para concursos na Educação, Polícia e Bombeiros.


Terça, 23 de Agosto de 2011 - 11h33.

Estado abre inscrições para concursos na Educação, Polícia e Bombeiros; veja como garantir a sua vaga.

O Governo do Estado abre concurso para a área de Educação, para oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na Educação, o edital para o processo seletivo simplificado que escolherá os gerentes das Regionais de Educação foi publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa

Esta é uma das ações que foram anunciadas pelo governador Ricardo Coutinho nesta segunda-feira (22), como parte do Plano de Gestão “Paraíba Faz Educação”. A iniciativa visa à qualificação técnica de gerenciamento dos processos e políticas públicas da Educação.

A inscrição para os interessados será de 29 deste mês a 6 de setembro de 2011 e as entrevistas serão realizadas de 20 a 23 de setembro deste ano. A relação dos aprovados e indicados para lista tríplice será publicada no dia 28 de setembro de 2011.

Oficiais da PM – O Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros também está com inscrições abertas até o dia 28 deste mês. A oferta é de 50 vagas com remuneração de até R$ 3.673,96. Para o quadro da PM são 35 vagas, enquanto para os Bombeiros, são 15 vagas.

Os interessados devem se inscrever para os exames complementares, de responsabilidade da Polícia Militar, conforme o edital, e para o exame intelectual, realizada como uma opção do Processo Seletivo Seriado - 2012 (PSS) da UFPB. Para a efetivação da inscrição será cobrada uma taxa de R$ 50.

Fonte: Secom-PB

Adriana Bezerra

Fonte: Portal Correio.

22 agosto 2011

PRESIDENTE DO SINDSERBS É ELEITO EM 1º LUGAR, PARA CONSELHEIRO DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO ESTADUAL.



Sabado em 20/08/2010.

O PRESIDENTE DO SINDSERBS, foi eleito neste sábado dia 20, em 1º lugar para execer a função de Conselheiro do Orçamento Democratico Estadual, representando a 8º Região correspondendo as cidades de Catolé do Rocha-PB, Brejo dos Santos - PB e Bom Sucesso - PB; os votantes foram eleitores das 3 cidades, onde o Senhor ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA obteve 124 votos, empatando com a candidata da cidade de Brejo dos Santos - PB, mas como a legislação eleitoral define que o mais velho é quem fica com o posto, o Presidente do SINDSERBS automaticamente ficou em 1º lugar. Foi também eleito em 5º lugar o Aluno do Colégio Padre Aristides Gustavo de Freitas, filho dos Servidores Municipais Ziê e da Professora Izabel Cristina.
Em breve os eleitos representando a 8º região serão convocados para realizar os trabalhos relativos a o Orçamento Democratico Estadual.


O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

19 agosto 2011

SINDSERBS ESTREIA PROGRAMA NA FM DIA 04 DE SETEMBRO.


O SINDSERBS, fará programa na rádio comunitária CULTURA FM 104,9 na nossa ciade de Bom Sucesso - PB; a estreia já estar marcada para o dia 04 de setembro de 2011, o contrato com a rádio já estar sendo realizado e estar em fase final, o contrato será de 06 meses e pode ser prorrogado por quantas vezes for nescessário, sendo respeitado os interesses e o desejo de ambos.
O SINDSERBS, enviou oficio nº 012/2011 a Direção da rádio no dia 16/08/2011 e recebeu respostas ontem dia 18/08/2011, as informações dão conta que o Programa será a os domingos a partir das 11:30 as 12:30 hs; uma hora por semana, totalizando 4 horas por mês, o programa serve para elucidar varias questões, como direitos, deveres, ações sindicais, prestação de contas, prestação de serviços, em fim noticias em geral.
O SINDSERBS já definiu o nome do Programa, "CONEXÃO SINDICAL NOTICIAS", será um programa jornalistico e de utilidade pública, e será apresentado pelo Presidente do SINDSERBS o Senhor ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA, que tem no seu corriculo experiências no ramo de rádio pois fazia programa esportivo na Rádio Tapuio de Alexandria-RN.

O SINDSERBS, informa ainda, que o programa “CONEXÃO SINDICAL NOTICIA” trará várias informações a os sócios e também a toda a população, pois iremos apresentar um programa Jornalístico voltado para todo o município de Bom Sucesso – PB, trazendo vários temas como; Noticias em geral, Esportes, Mundo, Natureza, Entrevistas e informações diversas etc., enfim será um programa com cara e a alma da nossa população.

O SINDSERBS, sugere a população que participe do nosso Programa de maneira efetiva pois será de interesse coletivo; pois estaremos todos os domingos das 11:30 ás 12:30 hs, trazendo informações de interesse popular, o nosso programa será aberto a toda a população , portanto solicitamos a compreensão de todos os ouvintes que sejam o nosso colaborador , e também solicitamos de todos que fazem a Cultura FM no sentido de sermos parceiros nas questões comunitárias voltada para o interesse de toda a população do nosso querido Município.


O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.


SINDSERBS

LUTAR SEMPRE.



18 agosto 2011

TJ manda demitir servidores em onze municípios em 180 dias; veja onde ocorrerão os cortes.


Quarta, 17 de Agosto de 2011 - 16h26

TJ manda demitir servidores em onze municípios em 180 dias; veja onde ocorrerão os cortes.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), por unanimidade, a inconstitucionalidade de leis nos municípios de Juazeirinho, Capim, Ibiara, Manaíra, São José de Caiana, Pocinhos, Damião, Coremas, Cuitegi, Boa Ventura e Conde.

A partir da publicação dos acórdãos, as prefeituras terão o prazo de 180 dias para regularizar a situação e afastar todos os servidores contratados a título de serviços prestados e que continuam na administração sem concurso público.

O Ministério Público, autor das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, alegou que as leis afrontam a Constituição Federal, assim como a Estadual, especificamente, os incisos VIII e XIII de seu artigo 30.

Os processos tiveram relatorias dos desembargadores Manoel Soares Monteiro, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Genésio Gomes Pereira Filho, Fred Coutinho e João Alves da Silva.

De acordo com o entendimento da Corte, as leis apresentadas nas ações são flagrantemente inconstitucionais porque instituem hipóteses abrangentes e genéricas de contratação temporária, não especificando a contingência fática que evidenciaria a situação de emergência.

Para o desembargador Márcio Murilo, “podemos considerar que a sessão de hoje foi o dia da moralidade coletiva, já que o TJPB em sua pauta ordinária julgou várias ações de inconstitucionalidade de combate a leis genéricas que vão de encontro à Constituição”.

A desembargadora Fátima Bezerra cavalcanti observou que o legislador constituinte somente admitiu o afastamento da incidência da regra do concurso público para provimento de cargo público em duas situações: cargos comissionados, que são de livre provimento, ou para contratação por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público.

Cuitegi - A Lei 206/2003, do Município de Cuitegi também foi declarada inconstitucional. A Lei autorizava a Câmara Municipal a contratar prestadores de serviços. Segundo informações da edilidade, não há pessoas contratadas nos termos da referida lei. Dessa forma, o relator Manoel Soares Monteiro não concedeu prazo, devendo surtir os efeitos da decisão a partir da publicação do Acórdão.

Da assessoria
Fonte: Portal Correio.

17 agosto 2011

PARALISAÇÃO NAS REDES PÚBLICAS DO PAÍS.



Ontem, 12:06:34.

PARALISAÇÃO NAS REDES PÚBLICAS DO PAÍS

Professores de 16 estados vão paralisar as atividades hoje para reivindicar um piso salarial justo, uma vez que o governo não está cumprindo o piso proposto pelo Ministério da Educação, que corresponde à R$ 1.187,00. O desenvolvimento da carreira e a aprovação do Plano Nacional da Educação também estão na pauta da manifestação.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que para este tipo de atividade a carga horária seja de 28 horas semanais. Porém a classe reivindica por 20 horas, uma vez que além da questão da sobrecarga, as salas também estão muito cheias e a qualidade fica comprometida.

Para a diretora de assuntos educacionais da CSPB, Teresinha Machado da Silva, o piso é irrisório para um profissional de nível superior que trabalha 40 horas semanais: "É impossível sobreviver com os salários que estão sendo pagos”, afirma.

Os estados que estão parados são: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

“Com a paralisação quem mais perde é a educação”, explica a diretora.

FONTE: CSPB.

16 agosto 2011

ESTADO CONVIDA POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DO ORÇAMENTO .






Hoje (16/08/2011) pela manhã, recebemos em nossa sede sindical a visita do Ilustrissimo Senhor Gerente da 8ª RO - Catolé do Rocha - PB, Exmº Sr. ZACARIAS DUTRA PEREIRA NETO, onde o mesmo veio pessoalmente entregar o Oficio Circular nº 007/2011, e convidar o Presidente do SINDSERBS, JUNTAMENTE COM A DIRETORIA EXECUTIVA E TODOS OS SÓCIOS SINDICALIZADOS, para participar da Assembléia de Eleição dos Conselheiros Regionais - Microrregião de Catolé do Rocha - PB (veja o oficio acima), que acontecerá no dia 20 de agosto de 2011 (sábado que vem), as 16:00 horas, no Salão PAX do colégio Francisca Mendes, em Catolé do Rocha - PB.

O SINDSERBS, foi informado que haverá transportes disponivéis para todos, a partir das 15:00 horas de sabado. os ônibus estará aguardando a todos e sairá da Praça pública.

O SINDSERBS, no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a categoria.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

TCE APROVA CONTAS DA PREFEITURA.


Na Sessão Plenária da quarta feira dia 10, encerrada as 19h10, o Tribunal de Contas do Estado da Paraiba aprovou as contas de 2009 da prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB.

A noticia foi veiculada no Site do TCE.
VEJA NA INTEGRA.

Esse post foi publicado de quinta-feira, 11 de agosto de 2011 às 8:45, e arquivado em Notícia Externa.
Por Frutuoso Chaves - ASCOM.

Aplicações insuficientes em saúde reprovam contas de prefeito

Despesas sem licitação e aplicações em saúde abaixo do limite constitucional contribuíram para a reprovação do Tribunal de Contas do Estado às contas de 2009 apresentadas pelo prefeito de São José do Brejo do Cruz Aldineide Saraiva de Oliveira. A decisão, da qual cabe recurso, deu-se conforme voto do auditor Marcos Costa, relator do processo, e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

Ainda na sessão plenária desta quarta-feira (10), encerrada às 19h10, o TCE aprovou as contas de 2009 oriundas das Prefeituras de Conceição, Pedro Régis, Parari, Matinhas, Araçagi, Marcação, Areia, Riacho dos Cavalos, Bom Sucesso, Montadas e João Pessoa (exercício de 2008), conforme os votos dos relatores

Foram aprovadas, ainda, as contas da Polícia Militar (2010), do Gabinete do Vice-Governador (2009), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca (2009) e da Secretaria de Estado da Administração (2007), processos sob as respectivas relatorias do conselheiro Umberto Porto e dos auditores Marcos Costa, Oscar Mamede e Antonio Cláudio Silva Santos.

FONTE: http://portal.tce.pb.gov.br/2011/08/aplicacoes-insuficientes-em-saude-reprovam-contas-de-prefeita-3/




12 agosto 2011

Aprovado em concurso tem direito a nomeação, decide o STF.

11/08/11.

Aprovado em concurso tem direito a nomeação, decide o STF.

Entendimento é referente a aprovado dentro do nº de vagas da seleção.
Ministro diz que administração pode escolher o momento de nomear.

Do G1, em São Paulo

Ao julgar um recurso extraordinário nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação. A decisão, por unanimidade, foi em cima de um processo em que o estado de Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados para o cargo de agente auxiliar de perícia da Polícia Civil. Houve repercussão geral, portanto, a interpretação terá de ser seguida em todos os processos que envolvem essa questão, diz a assessoria do Supremo.

Houve discussão sobre se o candidato aprovado possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito. O estado sustentava violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição, por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública.

O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, “a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”.

Mendes salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária. "A simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos", afirmou.

Para o ministro, quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, “ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital”.

“Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento”, avaliou.

Situações excepcionais
Mendes, no entanto, entendeu que devem ser levadas em conta "situações excepcionalíssimas" que podem exigir a recusa da administração de nomear novos servidores. O ministro afirmou que essas situações seriam acontecimentos extraordinários e imprevisíveis "extremamente graves". Como exemplos, citou crises econômicas de grandes proporções e fenômenos naturais que causem calamidade pública ou comoção interna.


Fonte: G1.


Decisão do STF sobre concursos reduzirá ações, dizem advogados

G1


11/08/11.

O entendimento inédito do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação foi comemorado por advogados do setor. Para os especialistas, a decisão traz mais segurança para os candidatos e diminuirá o número de ações para garantia da posse.

O STF julgou um recurso extraordinário na última quarta-feira (10) em relação a um processo em que o estado de Mato Grosso do Sul questionava a obrigação da administração pública de nomear candidatos aprovados para o cargo de agente auxiliar de perícia da Polícia Civil. A decisão causou repercussão geral, portanto, a interpretação terá de ser seguida em todos os processos que envolvem essa questão.

O advogado especializado em concursos Sergio Camargo diz que essa percepção do STF é inédita. “O Superior Tribunal de Justiça já vinha tendo decisões nesse sentido. Os tribunais vão questionando até chegar ao STJ, que entende que existe direito a nomeação, mas até agora o STF não tinha se manifestado. No caso do Mato Grosso do Sul, o recurso caiu no STJ e depois chegou ao STF, que deu razão ao primeiro”, explica.

De acordo com Camargo, a decisão vira precedente para outras decisões porque tem efeito vinculante vertical, ou seja, a jurisprudência do tribunal superior passa a valer para as outras instâncias.

“Aí a tendência é diminuir os questionamentos [referentes a direito de nomeação] porque é sabido que se bater no STF, o direito à vaga é garantido. Isso facilita a vida do candidato. Além disso, o tempo de julgamento vai diminuir bastante, os juízes vão observar o que o STF já decidiu e vão decidir como o Supremo”, diz.

De acordo com Camargo, o número de vagas previstas na carreira já está previsto no orçamento, mas, muitas vezes, o governante pega essa verba e, por meio de decreto, manda o dinheiro para outro destino.

Para Alexandre Lopes, especialista em direito do Estado e administrativo, a decisão do STF era esperada há muito tempo. “O STJ vem tendo esse entendimento desde 2002 de que candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito à posse, mas o STF entendia que os aprovados tinham mera expectativa de direito, e não direito líquido e certo de serem nomeados”, diz.

Lopes também considera que as demandas judiciais deverão diminuir e as instâncias inferiores deverão respeitar o entendimento do Supremo. “As instâncias inferiores já devem seguir o entendimento do STF e isso acelera um eventual processo contra a administração pública”, diz Lopes.

“Apesar de já haver um entendimento do STJ nesse sentido, às vezes a administração ganhava em instâncias inferiores e o candidato tinha que levar sua ação até o STJ. Há anos que o STF não enfrentava essa ação e foi ótimo que foi julgado lá”.

Para Lopes, os órgãos vão passar a respeitar mais a nomeação dos aprovados porque não vão querer assumir o risco de perder as ações judiciais. “Dá estabilidade e mais tranquilidade para o candidato porque cai o mito de que a administração pode fazer concurso e não chamar os aprovados”, diz.

Cadastro de reserva
Lopes ressalta que o entendimento do STF é válido para vagas previstas no edital e não inclui concursos para cadastro de reserva.

“A administração tem expectativa de vacância e por isso faz concurso para cadastro de reserva, aí o aprovado vai sendo convocado conforme as vagas vão surgindo. Mas no caso de terceirizados que exerçam funções no lugar dos classificados em cadastro cabe pedir na Justiça a retirada desse terceirizado e colocar o aprovado”.

De acordo com Lopes, o candidato que se sentir prejudicado deve continuar entrando com mandado de segurança preventivo até 120 dias antes do término da validade do concurso para obter liminar que garanta sua nomeação. Cabe ainda mandado de segurança no prazo de 120 após a validade da seleção.

Número menor de vagas
Sylvio Motta, especialista em direito administrativo e constitucional, considera que a administração pública ficará mais conservadora em relação à abertura de vagas. “Se antes os cálculos de vagas eram feitos por estimativa, agora será fruto de um estudo mais detalhado, com isso teremos alteração no número de oportunidades, pois o estudo vai demandar um critério mais preciso do número de vagas que são necessárias para aquele cargo”, diz.

Do ponto de vista do candidato, Motta considera que a decisão traz segurança. “Esse entendimento vai resolver uma série de pendências judiciais e traz segurança política e jurídica de acesso à vaga”, diz.

Para ele, haverá diminuição no número de vagas. “Mas em compensação elas serão preenchidas”, afirma.

Motta considera que o recurso extraordinário julgado pelo STF produz o mesmo efeito que o de uma lei sobre o assunto aprovada pelo Senado.

Fonte: Informe noticias 1.

11 agosto 2011

EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SEMANA.

O SINDSERBS, publica o expediente da próxima semana. O Presidente do SINDSERBS estará atendendo os sócios, nos dias 16 e 17 (terça e quarta) e 19 (sexta), das 08:00 hs ás 11:00 hs da manhã.
O SINDSERBS, esta fazendo a devida publicação, para melhor atender a os sindicalizados .

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.



PRESIDENTE DA CÂMARA RECEBE REPRESENTANTES DAS ENTIDADES

8 Ago 2011.

Dirigentes das centrais sindicais vão entregar a pauta trabalhista amanhã ao presidente da Câmara, Marco Maia para ser votada em plenário.

Após uma mobilização a nível nacional durante todo o mês de julho, a Nova Central junto com a Força Sindical, a CTB, a CGTB e a UGT esperam ter sensibilizado a opinião pública para cobrar apoio aos parlamentares e a pauta de interesse da classe trabalhadora de cada região.
O Presidente da Nova Central, José Calixto, diz que esse é mais um movimento que as Centrais farão em prol da agenda trabalhista constante na ordem do dia do Congresso Nacional a ser votada.

A diretora da CSPB, Marly Bertolino espera apoio do presidente da Câmara principalmente no que diz respeito à regulamentação da Convenção 151. “Estamos com o projeto pronto no Ministério do Trabalho, e para avançar falta apenas unificar este ao projeto do Ministério do Planejamento”.

As reivindicações prioritárias são: A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem cortes de salários, o fim do fator previdenciário, a regulamentação das terceirizações, aprovação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.


Secom/CSPB

CONFIRMADO O PAGAMENTO DOS PROFESSORES.


A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; Através do Secretario de Tributação e Finanças, João Patricio, informou no dia (10/08/2011), ao Presidente do SINDSERBS; que o Prefeito Municipal Gilson Cavalcante de Oliveira, Autorizou o Pagamento dos Funcionários Municipais Lotados na Secretaria Municipal de Educação, que recebem seus proventos nos 60% do FUNDEB (Professores), e que já foi repassado ao Bradesco Agencia de Sousa - PB, os recursos destinados ao Pagamento Referente a o Mês de Julho de 2011.

A Prefeitura Municipal estar rigorosamente em dias com todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

06 agosto 2011

Impasse: decreto obriga Municípios a movimentarem transferências em bancos oficiais.


Impasse: decreto obriga Municípios a movimentarem transferências em bancos oficiais

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício à Presidência da República com reivindicações de 2.600 Municípios. O documento pontua as dificuldades para cumprir as novas orientações em relação à movimentação financeira de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, publicadas no final de julho.

De acordo com Decreto 7.507/2011, os recursos do Sistema Único de Saúde, do Transporte Escolar, do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), da Merenda Escolar e do Dinheiro Direto na Escola devem ser movimentados em conta especifica, em instituições financeiras oficiais federais.

O decreto obriga que esta movimentação seja unicamente eletrônica, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços. E só admite saques, excepcionais, para pagamentos em dinheiro que não poderão ultrapassar R$ 8 mil ao ano.

Instituição financeira
Em relação à nova determinação, a CNM destaca a falta de agência de instituição financeira oficial federal para cumprir a nova determinação em 2.600 Municípios. Levantamento da entidade mostra que boa parte destes não tem acesso à internet e estão na região Norte e Nordeste.

O presidente das CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece a medida como extremamente saneadora é digna de aplauso. Porém, ele destaca: “só seria aplicável se o acesso à internet fosse pleno em todo o Brasil, e se da mesma forma fosse total o oferecimento de agências de instituições financeiras oficiais federais, o que, infelizmente não ocorre”.

Diante das constatações, o presidente da CNM encaminhou um ofício a presidente da República, Dilma Rousseff, com as reivindicações dos Municípios. O documento solicita que:

  • a vigência do Decreto seja adiada para os Municípios onde não há funcionamento de Agência de Instituição Financeira Federal;
  • seja realizado levantamento para identificar em que regiões do país não há acesso regular à Internet;
  • seja organizado Grupo de Trabalho formado pela CNM e representantes do Governo, no âmbito do Comitê Articulação Federativa (CAF), para discutir e sugerir soluções para o efetivo cumprimento do estabelecido no Decreto 7.507/2011.
veja oficio:

http://www.cnm.org.br/institucional/conteudo.asp?iId=213607

Fonte: CNM.

DILMA NÃO CONVIDA CSPB E NCST PARA REUNIÃO COM ENTIDADES.

Ontem, 16:42:03


Nesta quinta-feira, 4, representantes das centrais sindicais foram chamados para um reunião no Palácio do Planalto a convite da presidenta Dilma Rousseff para debater sobre política industrial. Porém tanto a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, quanto a Nova Central Sindical dos Trabalhadores não foram convidadas.

O Secretário-Geral da Confederação e Diretor Nacional de Comunicação da Nova Central, Sebastião Soares acredita que a falta do convite tenha sido falha da assessoria e não por razões políticas.

“Esperamos que tenha sido uma falha do cerimonial, não concordamos com políticas exclusivas e nosso primeiro compromisso é com os servidores e trabalhadores”.



Secom/CSPB

Fonte: CSPB.

1º MOSTRA CULTURAL DE BOM SUCESSO - PB.


foto: click eventos


Aconteceu nesta quinta feira (04/08) das 8h00min as 17h00min em frente a escola Dr. José Paz de Lima a 1ª Mostra Cultural de Bom Sucesso.

O evento contou com a exposição de trabalhos e apresentações de palco organizados por todos os professores, diretores, equipe pedagógica e demais funcionários das escolas do Município.

Estiveram participando do evento as escolas BALBINA DE ALMEIDA OLIVEIRA, E. M. AURELIANO LEÃO DE LIMA, E. M. MANOEL PEREIRA FILHO, E. M. FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ, E. M. VICENTE BERNARDO DE OLIVEIRA e E. E. MANOEL PEREIRA MORENO.

O tema central da mostra foi Bom Sucesso relembrando o passado, valorizando o presente. O evento foi bem visitado durante todo o dia por alunos e a comunidade.

Foram expostos trabalhos onde mostrava um Bom Sucesso do Inicio até os dias de Hoje. O distrito de Serrinha e os sítios também esporam os seus trabalhos.

PARABÉNS A TODOS OS SERVIDORES QUE TRABALHARAM NO EVENTO, PARABENS ALUNOS, PARABENS A TODOS E TODAS.

SINDSERBS

LUTAR SEMPRE.

05 agosto 2011

QUEDA NO FUNDEB; MAS PAGAMENTO NÃO VAI ATRASAR.

Houve queda nos repasses do FUNDEB, no mês de julho de 2011. Para se ter uma ideia no mês de Maio de 2011 a Prefeitura Municipal recebeu repasse do FUNDEB no valor de 97.695,00 reais, junho foi de 97.187,00 reais e o mês de Julho foi de apenas 81.917,00 reais uma queda em torno de 15.000,00 reais.
Mas o SINDSERBS, estar tranquilo em relação ao pagamento dos Professores; pois procurou a Prefeitura Municipal para obter informações sobre o pagamento da categoria, e o Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal João Patricio informou a o Presidente do SINDSERBS, que o Prefeito Municipal de Bom Sucesso - PB GILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Confirmou o pagamento para o dia 10 de agosto de 2011, e que a prefeitura irá sempre pagar em dias os seus Servidores. "esta é a meta desta administração" afirmou o Prefeito.

O SINDSERBS, afirma ainda que a Prefeitura não pode e nem deve atrasar os seus Servidores, pois somos a espinha dorçal de uma administração; e temos um Sindicato forte e vigilante na defesa dos direitos de todos os Servidores Públicos municipais de Bom Sucesso - PB; não esquecendo de que para termos os nossos direitos preservados é preciso que cumpramos os nossos deveres, e isso vem sendo feito.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

01 agosto 2011

1º MOSTRA CULTURAL DE BOM SUCESSO - PB.


Bom Sucesso - PB.


Abertura do Projeto Bom Sucesso - PB, em maio de 2011.

Publicação em 23 de Maio de 2011.


1º MOSTRA CULTURAL DE BOM SUCESSO - PB.


PROGRAMAÇÃO DA 1º Mostra Cultural de Bom Sucesso - PB.

A Mostra Cultural de Bom Sucesso - PB, será realizada no dia 04 de agosto (quinta feira) de 2011, a partir das 08:00 horas da manhã, e terá a participação de todas as Escolas de Bom Sucesso - PB, estará presente a o evento vários representantes e autoridades do nosso municipio, a nossa Cidade terá um dia ESPECIAL. Toda a sociedade está sendo convidada a participar. A 1º Mostra Cultural de Bom Sucesso - PB terá o apoio de varios Servidores e Servidoras Públicos, Com a realização da Prefeitura Municipal através do seu gestor público Prefeito GILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA, e as Secretarias Municipais de Educação e Cultura e de Assistência Social, juntamente com os Servidores Públicos Municipais, Professores e Alunos da rede Municipal de Ensino e Professores e Alunos das Escolas do estado. destacando a Escola estadual de Serrinha.

A 1º Mostra Cultural de Bom Sucesso - PB se deu pelo sucesso do Projeto Bom Sucesso - PB, realizado pela Escola Muncipal Balbina de Almeida Oliveira, juntamente com as demais Escolas de Bom Sucesso - PB.

O SINDSERBS, publicou na integra a abertura do referido Projeto no dia 23 de maio de 2011.

VEJA A MATÉRIA.

ABERTURA DO PROJETO BOM SUCESSO - PB, RELEMBRANDO O PASSADO, VALORIZANDO O PRESENTE.

OS SERVIDORES E ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL BALBINA DE ALMEIDA OLIVEIRA PARTICIPARAM DA ABERTURA DO REFERIDO PROJETO COM UMA CAMINHADA PELAS PRINCIPAIS RUAS DA CIDADE DE BOM SUCESSO - PB.
Participaram das atividades Professores, alunos, coordenadores, diretor enfim os funcionários da Escola Municipal Balbina de Almeida Oliveira, como também a Banda Macial do Municipio sob a coordenação do maestro Douglas.

CNM PÚBLICOU REPASSES DO MÊS DE JULHO.

Finanças
(28/07/2011)


FPM: terceiro repasse do mês será de mais de R$ 1,137 bi
CNM

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de julho será creditado na próxima sexta-feira, dia 29. O repasse de é de R$ 1.137.495.117,55 em valores já descontados a retenção do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.421.868.896,94.

Com este último repasse - maior que o previsto pela Receita Federal no início do mês - o mês de julho fecha com um total bruto de R$ 5 bilhões em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este valor é 47,7% maior do que o distribuído no mesmo período do ano passado, sendo uma parte deste crescimento explicado pelo repasse extra no mês que foi de R$ 574 milhões.

De acordo com os dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no acumulando do ano o FPM apresenta um crescimento de 30,9% comparando com o mesmo período de 2010 em valores brutos e corrigidos. A previsão da Receita Federal para o mês de agosto é de R$ 4 bi.

FONTE: CNM.