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28 fevereiro 2011

DIARIO OFICIAL, PUBLICA O NOVO SALARIO MINIMO.

O SINDSERBS, envia oficio a o Poder Executivo Municipal, e em anexo cópia do Diario Oficial, noticiando o valor do novo Salário Minimo.

Lei que reajusta salário mínimo para R$ 545 é publicada no Diário Oficial

Sanção presidencial ocorreu na última na sexta-feira (25).
Vigência do novo salário começa em março, para pagamento só em abril.

Do G1, em Brasília

Após a aprovação do salário mínimo de R$ 545 na última semana pelo Senado Federal, a presidente Dilma Rousseff confirmou, nesta segunda-feira (28), por meio de lei publicada no Diário Oficial da União, o reajuste do mínimo - que serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país.
A correção do valor em R$ 35, visto que o salário mínimo estava em R$ 510 no ano passado, implicará em um aumento de despesas de cerca de R$ 10 bilhões para o governo federal neste ano, segundo estimativas da equipe econômica. A previsão do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos é de que sejam injetados R$ 211 bilhões na economia com o aumento.
Além de corrigir o salário mínimo para R$ 545, a proposta do governo, aprovada pelo Congresso, também estabelece o mecanismo de atualização até 2015. O sistema anterior, que previa o reajuste anual pelo PIB de dois anos anteriores, e a inflação do último ano, foi mantido. A correção nos próximos anos também se dará por decreto presidencial.
R$ 545 a partir de março, com pagamento em abril
O valor de R$ 545, segundo a lei aprovada pelo Congresso Nacional, começa a ter vigência a partir de março. Entretanto, o pagamento efetivo deste valor começa somente em abril (relativo ao trabalho realizado no mês anterior). Em janeiro e fevereiro deste ano, o salário mínimo foi de R$ 540.
O governo resolveu dar um aumento maior somente em meados de janeiro. Na ocasião, o anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que explicou que o aumento de mais R$ 5, frente ao patamar do início deste ano, se deveu ao crescimento mais forte da inflação no último mês do ano passado.
Debate na Câmara dos Deputados
O reajuste do salário mínimo, que aconteceu após amplo debate na Câmara dos Deputados entre o governo, as centrais sindicais e partidos de oposição, foi considerado o primeiro teste do governo Dilma Rousseff no Legislativo.
O governo defendeu, desde o início dos debates, um mínimo de R$ 545. As centrais sindicais pediam inicialmente um salário de R$ 580, mas baixaram a proposta para R$ 560, e, o PSDB, um valor de R$ 600. No fim da votação na Câmara e no Senado Federal, acabou prevalecendo a proposta do governo federal.
Durante debate no Congresso Nacional, o ministro Mantega afirmou que o governo não poderia dar um reajuste maior, conforme o pedido dos sindicados e dos partidos de oposição. Segundo ele, seria uma incongruência dar um aumento superior a R$ 545 em um momento de cortes de gastos, no valor de R$ 50 bilhões. Mantega argumentou que um salário mínimo maior também poderia gerar mais inflação, que já se mostra alta neste início de ano.
Também na Câmara dos Deputaqdos, o presidente da Força Sindical e líder do PDT na Câmara, Paulo Pereira da Silva (SP), lembrou que a reivindicação original das centrais sindicais era de um salário mínimo de R$ 580, mas que, para “fechar acordo”, as centrais aceitaram reduzir o valor para R$ 560.
Justiça
Após a aprovação do salário mínimo pelo Congresso Nacional, a oposição informou que pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o uso do decreto para fixar o valor do salário mínimo, considerado inconstitucional pelos oposicionistas.
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que vai protocolar, junto com o PSDB e o PPS, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra o artigo do projeto que permite ao governo editar por decreto o valor do salário mínimo até 2015.
"Vamos esperar a presidente sancionar a lei para entrarmos com uma ação no Supremo. Temos apoio de entidades e vamos batalhar para derrubar este artigo de lei na Justiça", acrescentou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na semana passada.

Fonte: G1.

PAGAMENTO DE FEVEREIRO DE 2011 CONFIRMADO.


A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; através do Secretario de Tributação e Finanças, João Patricio, informou hoje (28/02/2011), ao Presidente do SINDSERBS; que o Prefeito Municipal Gilson Cavalcante de Oliveira autorizou o pagamento dos Funcionários Municipais, e que já foi repassado do Banco do Brasil transferência Financeira ao Bradesco Agência de Sousa - PB, Hoje dia 28/02/2011 as 11:45 hs, os recursos destinados ao Pagamento Referente a o Mês de Fevereiro de 2011. Informamos ainda que o Pagamento dos Servidores Lotados na Secretaria Municipal de Educação 60% do FUNDEB (Professores), Será pago no dia 10 de Março de 2011. Acreditamos que amanhã dia (01/03/2011) o pagamento esteja confirmado pelo Bradesco na conta de cada Funcionário. Esclarecemos ainda que possivelmente o dinheiro estará disponivel na conta Salário de cada Servidor a partir da tarde de hoje (28/02/2011) dependendo somente da confirmação do Bradesco em transferir os recursos para conta de cada Servidor Público Municipal. O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.



SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

26 fevereiro 2011

Dilma sanciona lei que reajusta mínimo para R$ 545.


Com a sanção, novo valor começa a valer em 1º de março deste ano.
Projeto também estabelece política de reajuste do mínimo até 2015.


Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que reajusta o salário mínimo para R$ 545, segundo informou o Palácio do Planalto. Com a sanção, que será publicada no Diário Oficial na próxima segunda (28), o novo valor começa a vigorar a partir do dia 1º de março. Desse modo, o trabalhador que ganha o mínimo deverá receber, até o 5º dia útil de abril, o salário reajustado referente ao mês de março.

A nova lei sancionada por Dilma também permite ao governo editar por decreto o valor do mínimo até 2015, levando-se em consideração a fórmula de reajuste com base na inflação do período e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (23) e representou a primeira vitória do governo Dilma no Congresso Nacional. Com o apoio da oposição, centrais sindicais batalhavam para aprovar uma correção do mínimo para R$ 560.

A emenda do PSDB, que previa um mínimo de R$ 600, foi derrotada por 55 votos contra, 17 a favor e 5 abstenções. O segundo destaque rejeitado foi o apresentado pelo DEM, de R$ 560 para o salário mínimo. A proposta, que tinha o apoio das centrais sindicais, foi rejeitada por 54 votos contra, 19 a favor e 4 abstenções.

STF
Apesar da proposta do governo ter sido aprovada integralmente no Congresso, o uso do decreto para fixar o valor do mínimo nos próximos anos pode vir a ser questionado no Supremo Tribunal Federal.

Os partidos de oposição DEM, PSDB e PPS anunciaram que entrarão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o dispositivo da lei assim que ela seja sancionada.

A assessoria jurídica do PPS afirmou que deve protocolar no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (28) a ação contra o artigo da lei que prevê o reajuste do mínimo por decreto.

"Vamos esperar a presidente sancionar a lei para entrarmos com uma ação no Supremo. Temos apoio de entidades e vamos batalhar para derrubar este artigo de lei na Justiça", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Em entrevista na última quinta-feira (24), o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou que o governo está seguro da legalidade da norma. “O governo está seguro juridicamente do projeto que foi aprovado e a presidente está satisfeita com a aprovação desse projeto, porque ele é importante para o país, para os trabalhadores e dá confiança”, afirmou.

Fonte: G1.

24 fevereiro 2011

Senado aprova integralmente projeto que fixa salário mínimo em R$ 545.

Todas as emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas. Projeto será remetido para sanção pela presidente Dilma Rousseff.

Do G1, em Brasília

O Senado aprovou integralmente no final da noite desta quarta (23) o texto do projeto do governo de valorização do salário mínimo. Com a decisão do Senado, que não alterou o texto remetido pela Câmara, o projeto vai para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, e o mínimo para este ano será fixado em R$ 545. "Até o final de fevereiro, a presidente vai sancionar a lei para ela já valer para março", disse após a votação o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR).
Os senadores rejeitaram três emendas que alteravam o projeto original do governo - as que modificavam o valor do salário mínimo para R$ 600 e R$ 560 e a que pedia para retirar do projeto o artigo que estabelece o uso de decreto como instrumento para o governo determinar, ano a ano, até 2015, o valor do mínimo.
Com a aprovação do projeto, o governo terá de calcular anualmente o valor do mínimo com base em uma fórmula com dois critérios: recomposição do salário pela inflação do período e aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Calculado o valor de acordo com esses critérios, o governo editará o decreto com o novo salário mínimo.
Votações Depois de aprovado o texto-base do projeto (por votação simbólica, com manifestações individuais de votos contrários por oposicionistas), os senadores passaram a votar as emendas em forma de destaques e em votações nominais no painel eletrônico (em que são identificados os votos de cada parlamentar).
A emenda do PSDB, que previa um mínimo de R$ 600, foi derrotada por 55 votos contra, 17 a favor e 5 abstenções.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse, na defesa da proposta de seu partido, que o valor era "viável" e "factível". A proposta de R$ 600 para o salário mínimo era uma bandeira defendida pelos tucanos desde a campanha de José Serra para a Presidência da República em 2010.
O segundo destaque rejeitado foi o apresentado pelo DEM, de R$ 560 para o salário mínimo. A proposta tinha o apoio das centrais sindicais e foi rejeitada por 54 votos contra, 19 a favor e 4 abstenções.
“Temos argumentos de que a proposta pode ser alcançada. O governo não está atingindo nem as perdas da inflação com essa proposta [de R$ 545]", disse o senador José Agripino (DEM-RN), durante a defesa da proposta do DEM na tribuna do Senado.
O último destaque a ser votado foi o que pedia a retirada do artigo que permite a fixação do valor do mínimo por meio de um decreto editado pelo Executivo, com base nas regras para o reajuste previstas no projeto (correção pela inflação e reajuste pelo PIB de dois anos antes). A emenda caiu, com 54 votos contra, 20 a favor e 3 abstenções.
A oposição pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para contestar o uso do decreto para fixar o mínimo, considerado inconstitucional pelos oposicionistas.
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que vai protocolar, junto com o PSDB e o PPS, uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo do projeto que permite ao governo editar por decreto o valor do salário mínimo até 2015.
"Vamos esperar a presidente sancionar a lei para entrarmos com uma ação no Supremo. Temos apoio de entidades e vamos batalhar para derrubar este artigo de lei na Justiça", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Fonte: G1.

Ministério da Educação anuncia reajuste de piso para professores.

O reajuste vai ser de quase 16%: subiu para R$ 1.187.

O Ministério da Educação anuncia nesta quinta-feira (24) o piso nacional para o salário dos professores. O reajuste vai ser de quase 16%: subiu para R$ 1.187.
Fonte: Bom Dia Brasil
TV GLOBO.
Bom Sucesso trabalha com os seguintes valores de piso, com uma variação entre 950,00 reais à 1.186,06 reais, através da Lei Municipal Nº 313/2009, de 28 de dezembro de 2009, perto do estimado pelo MEC.
O SINDSERBS, acredita que haverá discursão sobre o assunto, pois os Gestores municipais vão resguardar a contra partida do governo federal sobre o piso salarial da classe.
Piso de professor sobe para R$ 1.187

Novo valor será anunciado hoje pelo ministro da Educação e refere-se ao salário de professores que têm nível médio e cumprem carga horária de 40 horas semanais. Percentual de aumento é de 15,84%
BRASÍLIA – O ministro da Educação, Fernando Haddad, anuncia hoje o novo valor do piso salarial dos professores da rede pública de todo o País, que passará a ser de R$ 1.187,97. O valor representa alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados em 2010. O piso é para os professores que têm nível médio e cumprem a carga horária de 40 horas. Para quem cumpre 20 horas de trabalho, o piso será de R$ 593,98.O governo anuncia também o abrandamento das regras para a liberação de recursos federais para as cidades que têm encontrado dificuldades para pagar o piso salarial. Pelo critério atual, o Estado ou município para receber o recurso adicional quando não conseguir chegar ao piso mínimo, tem de estar destinando 30% do seu orçamento para educação e não os 25% exigidos pela Constituição, que será o novo percentual exigido.
O MEC vai flexibilizar também a regra que determinava que, para repassar a verba, o município precisava estar atendendo a 30% dos alunos na área rural. Essa regra deverá ser derrubada.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, questiona o valor estabelecido pelo MEC, acusando o ministério de não estar seguindo a decisão da Advocacia Geral da União, que diz que o reajuste do piso teria de ser com base no valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) efetivamente realizado.
Segundo Ziulkoski, o reajuste do piso não deveria estar sendo feito agora, em fevereiro, mas apenas em abril, quando já se tem contabilizado o valor executado do Fundeb. Pelos seus cálculos, o valor do piso hoje, deveria ser de R$ 994,00 e não R$ 1.024,00. “Se eles fixarem o piso agora e não em abril, incorrerão no mesmo erro do ano passado e prejudicarão inúmeros municípios”, acrescentou. Ziulkoski lembrou ainda que estudos realizados pela confederação apontam que pelo menos nove Estados não tem condições de pagar o piso mínimo dos professores, com cerca de 1.750 municípios.
O MEC rebate as queixas informando que o governo dobrou, desde 2003, o repasse de recursos do Fundeb para os municípios, passando de R$ 37,5 bilhões para R$ 83,8 bilhões.
Lembra ainda que este é apenas um dos itens porque o MEC repassa também, por exemplo, recursos do salário educação de saíram de R$ 3,8 bilhões em 2003 para R$ 6,6 bilhões, em 2010, fora as verbas para transporte e merenda escolar, entre outras.

Fonte: Jornal do Commercio
Blog wilson Monteiro
Salgueiro Pernambuco.

23 fevereiro 2011

INICIO DAS AULAS NA ESCOLA BALBINA.




















ESOLA MUNICIPAL BALBINA SAIU NA FRENTE.
A Escola municipal Balbina de Almeida Oliveira, iniciou o ano letivo nesta segunda - feira (21/02/2011); a referida escola vai funcionar os 03 expedientes, Manhã Tarde e Noite.
A Escola sai na frente das demais públicas no nosso municipio, tendo em vistas, que já deu inicio com as aulas deste ano de 2011.
A Instituição de ensino passou por reformas para este ano, com nova pintura, aquisição de vários equipamentos, e com a devida acessibilidade para cadeirantes, entre outras melhoras para quem tem necessidades especiais. A Escola Municipal conta com o que há de melhor que são os seus Servidores, Profissionais capacitados e habilitados para o ensino, e com certeza teremos um trabalho de qualidade, tendo em vistas, que todas as escolas do municipio e do estado estão de parabéns neste quesito.
A Diretora Marly-Célia e a Secretária de Educação Auzenir, acreditam que o municipio irá avançar com várias inovações para os proximos anos, e a educação de Bom Sucesso - PB, passará a ter mais qualidade no ensino.
Houve também hasteamento da Bandeira Nacional com a participação de Servidores municipais, alunos, pais de alunos e varias pessoas da sociedade vieram prestigiar o evento.
A direção da escola juntamente com os professores, encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos.
O SINDSERBS, esteve presente no evento, tendo em vistas, que o Presidente ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA, é servidor publico municipal e presta serviços na referida instituição de ensino.

19 fevereiro 2011

SINDSERBS TEM SE DESTACADO TAMBÉM NA CRIAÇÃO DE SINDICATOS.


Catolé do Rocha-PB.

Após a Participação do SINDSERBS, Em varias fundações de Sindicato, pela Paraiba e Rio Grande do Norte; sendo por último na fundação do SINDSERC, de Riacho dos Cavalos - PB, agora foi a vez da criação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Catolé do Rocha - PB, SINDSERCAT, Que por sua vez foi criado neste sábado as 9 horas da manhã do dia 19 de Fevereiro de 2011 em Catolé; Foi eleita a Comissão Provisória; pelo prazo de 180 dias, com o intuito de ser realizada dentro de no minimo dois meses a eleição e Posse da Diretoria Executiva do SINDSERCAT pelo periodo de 4 anos. O Presidente eleito; escolhido pelos Servidores de Catolé do Rocha; foi o Servidor Público Municipal e suplente de Vereador "Bira", que fez o uso da palavra e disse que está pronto para atuar na defesa de todos os Servidores de Catolé do Rocha; concluiu o seu discurso agradecendo a todos os Servidores presentes na Fundação do SINDSERCAT.
Por isso o SINDSERBS, sente-se orgulhoso em participar da construção e expanção do sistema Sindical Brasileiro; e isso é proveitoso para todos que integram a Categorias dos servidores públicos do nosso Brasil.
SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

17 fevereiro 2011

Câmara derruba emendas e aprova salário mínimo de R$ 545.


Emendas que elevavam mínimo para R$ 560 e R$ 600 são rejeitadas.
Governo Dilma Rousseff enfrentou primeiro teste do ano no Congresso.

Do G1, em Brasília.

Com a rejeição de duas emendas que previam reajustar o salário mínimo para R$ 560 (do DEM) e R$ 600 (do PSDB), a Câmara dos Deputados aprovou integralmente, no final da noite desta quarta (16), o projeto de valorização do mínimo apresentado pelo governo.

Com isso, o salário mínimo, atualmente em R$ 540, passa a R$ 545. A votação foi o primeiro grande teste da capacidade de coesão da base governista na Câmara.

Para entrar em vigor, a proposta necessita agora de aprovação no Senado, onde a votação deve acontecer na próxima semana. Se os senadores introduzirem modificações, a proposta terá de voltar para a Câmara. Do contrário, será enviada para sanção presidencial.

Antes da votação das emendas do PSDB e do DEM, o plenário aprovou em votação simbólica(pelos líderes das bancadas) o texto básico do projeto de lei do Executivo que estabelece diretrizes para a valorização do salário mínimo entre 2012 e 2015 e fixa em R$ 545 o valor do novo mínimo. A proposta tem como base para os reajustes o índice da inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Em seguida, foram votadas, na forma de destaque em separado, as emendas do PSDB e do DEM. A emenda dos tucanos propunha um mínimo de R$ 600. O plenário rejeitou por 376 votos contra 106 a favor da emenda e sete abstenções.

A emenda do DEM, que estipulava um mínimo de R$ 560, caiu por 361 votos, com 120 votos a favor e 11 abstenções.

Urgência
Na noite de terça (15), o projeto de lei do salário mínimo teve aprovado o regime de urgência, para que pudesse ser votado nesta quarta. Enquanto a matéria não fosse apreciada, nenhum outro projeto poderia ser votado pela Câmara.

A votação do salário mínimo foi o primeiro grande teste do governo da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Nesta terça, o governo enviou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para defender a proposta do governo na sessão especial que a Câmara realizou para debater o tema com centrais sindicais, empresários e parlamentares.

Os ministros de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e da Casa Civil, Antonio Palocci, assistiram juntos à votação do salário mínimo no Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff deixou a sede de governo às 22h54, pouco depois de a proposta de R$ 600 do PSDB ser rejeitada.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, disse que a base aliada mostrou unidade. “A dissidência é tão insignificante que não vale a pena discutir esse assunto. A fidelidade da base aliada está aprovada e foi testada e fortalecida nesse debate político. Não passamos por cima de ninguém. Ganhamos o debate político e ganhamos a votação”, disse.

Fonte: G1.

16 fevereiro 2011

REUNIÃO COM OS PROFESSORES, INICIO DAS AULAS.

CONVITE A TODOS OS PROFESSORES

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESTÃO PRONTOS PARA O INICIO DO ANO LETIVO.

Amanhã dia 17/02/2011, será realizada uma reunião com todos os Professores do Municipio, para o Planejamento do ano letivo, a reunião acontecerá na Escola Municipal Balbina de Almeida Oliveira (sede) os Professores devem comparecer a Partir das 7:30 horas que será o inicio da referida reunião e o seu termino será as 05:00 horas da tarde; onde serão debatidos varios assuntos referentes a o inicio das Aulas.
O inicio das Aulas será no dia 21/02/2011, nesta segunda feira. O anuncio oficial foi publicado pela Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Educação.
Os Servidores da Educação estão se preparando para mais um ano de trabalho e lutas, com o intuito de formar cidadões.
A Direção da Escola Balbina de Almeida Oliveira, desde já, agradece a presença de todos os Professores Municipais.

CONVITE ELABORADO PELA PREFEITURA.

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB
Secretaria Municipal de Educação
Apoio pedagógico.

CONVITE
Um novo ano se inicia e você está convidado(a) a discutir conosco as novas metas para 2011, com o objetivo de executarmos um bom trabalho na área educacional do nosso municipio.
Aguardamos você!

Dia 17-02-2011
Local: Escola Municipal Balbina de Almeida
Horário: 7:30 as 17:00 (teremos almoço na escola)
Atenciosamente:
Auzenir Ananias da Costa.

10 fevereiro 2011

Governo envia projeto do salário mínimo ao Congresso.


Mensagem presidencial foi publicada no 'Diário Oficial da União'.
Governo fixou valor em R$ 545, mas sindicalistas querem reajuste maior.

Do G1, em Brasília

O governo encaminhou na quarta-feira (9) ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata do valor do salário mínimo deste ano e de sua política de valorização nos próximos anos. A mensagem presidencial com o encaminhamento do projeto ao Congresso foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do "Diário Oficial da União".

A mensagem presidencial não faz referência a valores, mas o governo fixou a proposta do mínimo em R$ 545. As centrais sindicais não concordam com o valor estipulado pelo governo e exigem um reajuste maior.

A regra de reajuste para o salário mínimo prevê reposição da inflação do ano anterior e aumento real com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – em 2009, a variação do PIB foi zero, em razão da crise econômica mundial iniciada em 2008. Essa regra teria inicialmente validade até 2023, mas o governo da presidente Dilma Rousseff deve propor a redução do prazo para 2014.

Apesar da pressão das centrais sindicais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira (9) que não está mais em negociação o valor do mínimo para este ano. Os sindicalistas anunciaram que farão manifestações e que buscarão apoio entre os congressistas para que seja aprovado um valor maior que os R$ 545 definidos pelo governo.

Fonte: G1.

CONFIRMADO O PAGAMENTO DOS PROFESORES.




A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; Através do Secretario de Tributação e Finanças, João Patricio, informou hoje (10/02/2011), ao Presidente do SINDSERBS; que o Prefeito Municipal Gilson Cavalcante de Oliveira Autorizou o Pagamentos dos Funcionários Municipais Lotados na Secretaria Municipal de Educação, que recebem seus proventos nos 60% do FUNDEB (Professores), e que já foi repassado ao Bradesco Agencia de Sousa - PB, Hoje dia 10/02/2011, os recursos destinados ao Pagamento Referente a o Mês de Janeiro de 2011. Esclarecemos que possivelmente o dinheiro esteja disponível na conta de cada Servidor a partir da tarde de hoje, dependendo somente do processamento do Bradesco. Se houver qualquer problema no sistema eletrônico, somente amanhã dia 11/02/2011 o dinheiro estará na conta Salário do Servidor Público Municipal.
O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS

LUTAR SEMPRE.

08 fevereiro 2011

10 ANOS DE LUTA.


PARABÉNS SINDSERBS PELOS SEUS 10 ANOS DE LUTAS E VITÓRIAS.
BREVE HISTÓRICO DO SINDSERBS.
HISTÓRIA DO SINDSERBS O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO – PB (SINDSERBS) É uma entidade civil, sem fins lucrativos, exclusivamente sindical, representativa da Categoria Profissional dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, da representação sindical no Município de Bom Sucesso – PB. Para melhor entendimento dos fatos o SINDSERBS apresenta, adiante, um breve histórico que vai desde a sua fundação em 2001 até a presente data. A HISTÓRIA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO – PB.
A história do SINDSERBS, a bem da verdade, começou 3 (três) anos antes de sua fundação, isto é, começou no ano de 1997, quando os profissionais servidores públicos municipais passaram a ser regido pelo regime estatutário; através da Lei Municipal N° 152/97, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PB e da outras providências, aprovada em 21 de novembro de 1997. Naquela oportunidade foram desenvolvidos esforços para que fosse organizada uma entidade que tivesse, pelo menos, a característica de um ente de representação. O fortalecimento da categoria profissional servidor público municipal intensificou-se pela organização de sucessivas lutas para que todos os servidores recebessem 1 (um) salário Mínimo; pois na sua maioria os Servidores recebiam menos de meio salário mínimo. O SINDSERBS, começou sua luta no dia 8 de fevereiro de 2001, data da sua fundação, e não mediu esforços para que todos os Servidores Municipais viessem a serem respeitados, tendo em vistas; de uma pratica arbitraria, traiçoeira e covarde praticados pelos gestores municipais que durou até junho de 2001; que não pagavam o salário mínimo nacional a todos os servidores que trabalhavam para a prefeitura municipal. Em abril de 2001, o presidente do SINDSERBS, em sessão realizada na câmara municipal de Bom Sucesso, em uma sexta feira, fez o uso da palavra no plenário legislativo, concedida a palavra pela então presidente da Casa Legislativa Fransquinha; O Presidente do SINDSERBS Israel Alves de Oliveira fez o seu discurso, pedindo que o poder executivo parasse e refletisse, para não mais fazer uma estúpida covardia com os Servidores e pagasse o salário mínimo nacional a todos os Servidores, e respeitasse a Constituição Federal que para nós é sem duvida alguma a carta magna do Brasil. Em, 04 de junho de 2001, a Prefeita constitucional do município de Bom Sucesso – PB, sancionou a Lei nº 192 de 04 de junho de 2001, que Fixa salário dos servidores públicos municipais e dá outras providencias, que concedeu o direito liquido e certo de todos os servidores públicos municipais de Bom Sucesso – PB a receberem o Salário Mínimo Nacional, respeitando a Constituição Federal. Vale dizer, porém, que no ano de 2002, quando já era visível o fortalecimento sindical, todos passaram a gozar de direitos que anteriormente não tinham gozados, como 30 dias de férias, terço de férias, 13º salário entre outros direitos Constitucionais.No ano de 2005, os Servidores municipais através do SINDSERBS, impetrou ações na Justiça comum e na Justiça do Trabalho; para recebermos 6 messes de salários em atrasos pois fora retidos pela Prefeitura Municipal, que ocorreu na gestão 1997/2000; sendo pago pelo executivo municipal no ano de 2006; onde enfrentamos perseguições por estarmos lutando pelos nossos Direitos, a pedido de alguns que faziam parte da administração municipal; vários Servidores Pediram a desfiliação do SINDSERBS e saíram do sindicato; mas a nossa vitória na justiça foi maior que a tentativa de fechar o nosso sindicato, e após a tentativa frustrada de alguns políticos, aqueles que saíram pediram o seu retorno ao sindicato, e voltaram a fazer parte do sindicato novamente; por isso destacamos uma das maiores vitórias do nosso sindicato. No mesmo ano de 2005, temos outro fato importante para o sistema sindical no nosso município, que foi pagamento do rateio a os Professores; por intermédio dos recursos destinado ao FUNDEF, que serviu de lição para podermos cada dia mais lutarmos unidos pelos direitos dos servidores da Educação, destacando que somente através das lutas é que conseguimos fatos inéditos como este.Vale, neste ponto, destacar a atuação firme dos Servidores Públicos municipais; pois enfrentamos perseguições, por estarmos resgatando o que é de direito; e ainda depois de tanto tempo, estamos ainda hoje em dia, enfrentando perseguições de maneiras camufladas por parte daqueles que não entendem que é preciso avançar; e as praticas do passado jamais podem de maneira alguma repetir-se.O SINDSERBS, hoje é forte e independente, pois a luta firme e soberana desta entidade, demonstrou a os gestores, a maneira de nos respeitar, pois eles tem a certeza que jamais nós servidores municipais iremos aceitar os erros do passado; e que todos somos conscientes dos nossos deveres, e também somos conscientes dos nossos direitos, e iremos lutar sempre, para que nos respeitem. O SINDSERBS, foi criado com o intuito de defender os Servidores Públicos Municipais; daqueles que não querem respeitar os direitos sociais. Foi necessário anos de lutas para que os gestores pudessem entender que nós estamos unidos na defesa social da Categoria Sindical.
O SINDSERBS HOJE
No ano de 2005 precisamente em, 05/10/2005, cadastramos em Brasília, o Processo de pedido de Registro Sindical sob Nº 46000.017397/2005-92, no Ministério do Trabalho e Emprego; e em, 11 de junho de 2007, foi concedido a Certidão Sindical do SINDSERBS. Não podemos esquecer, que no ano de 2002, o SINDSERBS comprou uma casa que anos depois se tornou a sede sindical, mas precisamente, no ano de 2009, onde destacamos com orgulho a construção do Prédio da sede sindical, sede própria, e com recursos próprios, sendo inaugurada no dia 1º de maio de 2009. Por estarmos lembrando do dia 1º de maio, dia do trabalho, este dia se tornou festivo para todos os sócios sindicalizados no SINDSERBS, pois desde o ano de 2007 até hoje é tradição realizarmos a nossa festa de confraternização; um evento impar que serve de exemplo para os demais sindicatos. Diante desses fatos pode-se, indubitavelmente, afirmar-se que O SINDSERBS é uma entidade, exclusivamente sindical, e que por estar legalmente constituída serve, não só, para a proteção dos direitos individuais e coletivos da Categoria Profissional Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, como também serve de exemplo para os demais sindicatos de luta.
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSERBS.
GESTÃO 2008/2012
PRESIDENTE: ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA
Vice-Presidente: José Reginaldo de Lima
Secretário (Geral): Almir Antonio da Silva
Tesoureiro: 1º Tesoureiro: Débora Felix de Sousa.
2º Tesoureiro (Suplente de Diretoria): Maria Neuza de Lima Gonçalves
Secretário de Assuntos Municipais (Diretor): Rondinele Alves de Oliveira.
CONSELHO FISCAL
MEMBRO: Geraldo Caetano da Silva
Suplente: Francisco Assis de Lima
MEMBRO: Eliete Alves de Lima
Suplente: Maria das Graças Oliveira
MEMBRO: Elizangela Batista da Silva Lima
Suplente: Elizangela Diniz Oliveira
CONSELHO DE REPRESENTANTES DE UNIADE DE FUNÇÃO (CRUF)
Subsecretário: Hernandes Gonçalves da Silva
MEMBROS:
Gildivanha Alves de Lima Santos
Bernadete Alves da Silva
Francisco Alves Pereira
Rogeana Veronica da Silva.
A Festa comemorativa dos 10 anos de fundação do SINDSERBS, será realizada no dia 1º de maio de 2011, desde já a Diretoria Executiva Convida a todos os Sindicalistas do SINDSERBS, para comemorarmos este dia, pois é um orgulho comemoramos os 10 anos de lutas e vitórias do SINDSERBS.
Agradeço a DEUS pela existência do SINDSERBS.
Bom Sucesso - PB, em, 08 de Fevereiro de 2011.
ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA
Presidente.
SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

04 fevereiro 2011

Governo da PB orienta prestadores que não receberam.




Sexta, 4 de Fevereiro de 2011
- 11h31.

Prestadores de serviço do Estado não recebem e orientação do governo é procurar secretarias

Os servidores do governo do Estado, prestadores de serviço ou não, que tiveram problemas com o recebimento de salários devem procurar as Secretarias de origem. Essa é a orientação da Secretaria de Comunicação do Governo que informou também da possibilidade de ter havido problemas em alguns casos provocados pelo apagão.

A Assessoria de Imprensa do Banco do Brasil negou, no entanto, que tenha havido problemas nos caixas eletrônicos provocados pelo blecaute, já que o sistema é gerenciado de Brasília, cidade não atingida pelo apagão.

Desde o início da manhã, que a falta de pagamento na conta de muitos servidores que trabalharam o mês de janeiro vem provocando revolta e desespero. No Hospital Edson Ramalho os cerca de 300 prestadores de serviço não receberam.

Sem querer se identificar, por medo de represália, uma prestadora de serviço do Edson Ramalho informou que um grupo desses servidores chegou a se reunir com o diretor geral da unidade hospitalar. “Mas ele não soube responder o que houve e ficou de se informar junto à secretaria”.

Os prestadores do Edson Ramalho estão distribuídos por todos os setores importantes da unidade, como clínica, UTI, laboratórios e bloco cirúrgico. “Sem eles, o hospital pára. Somente no bloco, apenas 6 dos 15 funcionários são do quadro fixo”, informou a prestadora.

Segundo ela, a reação dos prestadores do Hospital ainda é confusa. “Alguns querem ir embora, outros não, já que é um serviço essencial”.

Também sem querer se identificar, uma servidora ligou para o Portal Correio chorando e se disse desesperada. Segundo ela, tem 29 anos como prestadora de um órgão estadual, não teve o serviço dispensado em janeiro e não recebeu o salário. “Tenho dois filhos para dar de comer sem ajuda de ninguém, aluguel para pagar e vivo desse salário. Mandaram eu ficar trabalhando e aguardando, mas quando fui sacar meu dinheiro, não tinha nada”, lamentou ela aos prantos.

Da Redação com informações de Écliton Monteiro, da Correio Sat.
Fonte: Portal Correio.

03 fevereiro 2011

GT INICIA CICLO DE REUNIÕES PARA ESTE ANO.


Hoje, 09:23:46.

Os integrantes do Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos se reuniram nesta quarta-feira, 2, para dar andamento à elaboração do Projeto de Lei que será apresentado à Casa Civil. O encontro aconteceu na sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), em Brasília.

Negociação coletiva, exercício do direito de greve, custeio, liberação de dirigentes sindicais e organização sindical no setor público são os princiáis tema do projeto. Foi elaborado ainda o cronograma de trabalho do primeiro semestre de 2011.

Participram da reunião a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical (FS), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e a NCST, além do secretário adjunto da Secretaria Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), André Grandizoli.

Para o coordenador do GT, Lineu Mazano, a manutenção do ministro Carlos Lupi no MTE será um facilitador para o andamento dos projetos do Grupo. “Com o aval dele e com nossa responsabilidade de dirigentes sindicais, retomamos as nossas ações, tivemos um longo debate, ajustando alguns pontos que merecem ainda um aprofundamento nas discussões, até mesmo por questões jurídicas. Estaremos nos reunindo semanalmente para que tenhamos ainda nesse primeiro semestre o Projeto pronto e aprovado”.

Atualmente não existe uma legislação que defina o servidor públicos, suas atividades e áreas de atuação. “Esse trabalho é de suma importância, pois estamos definindo a vida do servido público, a nível municipal, estadual e federal”, disse a representante da FS, Mara Valéria. O Projeto deve ser aprovado até o mês de junho. “Vamos correr contra o tempo e tocar o barco em cima da permanência do Lupi”, acrescentou o representante da NCST, Valério Valente.

Segundo a representante da CTB, Fátima dos Reis, a reunião foi produtiva na medida em que levantou propostas que não são de consenso entre as Centrais e o MTE e entre as próprias Centrais. “As duas divergências existentes entre as cinco centrais são a aferição de representatividade o ponto relacionado à Confederação. Entre nós e o Ministério do Trabalho, a divergência está na liberação para mandado sindical, que nós defendemos que seja liberado no mínimo três e mais uma proporcionalidade e o Ministério defende um liberado”.

fonte: CSPB.

02 fevereiro 2011

SERVIDOR EFETIVO NÃO É EXCEÇÃO À REGRA DO NEPOTISMO.

31 Jan 2011.

SERVIDOR EFETIVO NÃO É EXCEÇÃO À REGRA DO NEPOTISMO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reiterou, em decisão do Plenário, a eficácia da Resolução 7 (art 2º,I), que considera prática de nepotismo o exercício de cargo em comissão por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau no âmbito da jurisdição de cada tribunal ou juízo.

O órgão reafirmou, ainda, que tais vedações somente se afastam em relação aos servidores admitidos por concurso público de cargos efetivos, mas integrantes das carreiras jurídicas.

O Conselho reiterou o que afirma a resolução ao responder a consulta (0006945-81.2010.2.00.0000) sobre o tema, solicitada por uma advogada de Cuiabá (MT) que questionou a situação hipotética de servidora efetiva do quadro administrativo do Ministério Público e esposa de um juiz de primeira instância.

A consulta procurou saber se a referida servidora poderia exercer cargo comissionado no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) e se, nos termos do que estabelece a Resolução 7, seu caso estaria incluído entre as exceções permitidas.

A Resolução 7 afirma que não é considerado caso de nepotismo a nomeação ou designação de servidores que tenham magistrados como parentes, para cargos de comissão ou de função gratificada quando se trata de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras judiciárias, mas que sejam admitidos por concurso público.

No caso em questão, o relator da consulta, conselheiro Leomar Barros Amorim, destacou que a situação da servidora não está entre as exceções previstas no parágrafo único do artigo 2º.da Resolução 7 - ainda que seu marido esteja exercendo suas funções jurisdicionais na primeira instância.

O relator destacou ainda, em seu voto, que da leitura dos itens transcritos se vê que servidor efetivo da área administrativa do quadro do Ministério Público não é equiparado ao servidor admitido por concurso público ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira judiciária. Portanto, não está dentro da exceção contida na resolução. O Plenário do CNJ respondeu à consulta nos termos do voto do relator.

CNJ

fonte : CSPB.