Endereço e Contato

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CEP: 58887-000
CIDADE: BOM SUCESSO - PB.
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30 novembro 2010

PREVISÃO DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO, É PARA O DIA 10.


A previsão do pagamento do 13º salário dos Servidores municipais de Bom Sucesso – PB, é para o dia 10 de dezembro de 2010, a estimativa foi feita pela própria prefeitura, e aponta que poderá ocorrer o referido pagamento no dia 10, depende da confirmação de recursos, para que se possa efetuar o pagamento a todos os servidores Municipais. No entanto o pagamento mediante a lei deve ser feito dia 20 de dezembro de 2010 ou até mesmo no dia 24 de dezembro de 2010.
Confirmado o pagamento na data da previsão, Bom Sucesso – PB estará á frente de varias Prefeituras Municipais da Paraíba que estão com problemas para o pagamento do 13º salário a os seus Servidores.
O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.
SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

PAGAMENTO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010, JÁ FOI REPASSADO HOJE DIA 30/11/2010, PARA AS CONTAS DOS SERVIDORES; E 60 % DA EDUCAÇÃO; VAI SER PAGO NO DIA 1O.




A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; através do Secretario de Tributação e Finanças, João Patricio, informou hoje (30/11/2010), ao Presidente do SINDSERBS; que o Prefeito Municipal Gilson Cavalcante de Oliveira autorizou o pagamentos dos Funcionários Municipais, e que já foi repassado ao Bradesco Agência de Sousa - PB, Hoje dia 30/11/2010, os recursos destinados ao Pagamento Referente a o Mês de Novembro de 2010. Informamos ainda que o Pagamento dos Servidores Lotados na Secretaria Municipal de Educação 60% do FUNDEB (Professores), Será pago no dia 10 de Dezembro, esclarecemos ainda que o dinheiro estará disponivel na conta de cada Servidor a partir da meia noite. Acreditamos que amanhã dia 01/12/2010 o dinheiro esteja na conta Salário do Servidor Público Municipal.
O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.
SINDSERBS
LUTA SEMPRE.

25 novembro 2010

Prefeitura de Bom Sucesso deverá receber quase 182 mil a mais de FPM no mês de Dezembro; dinheiro pode ser usado para pagar o 13º dos servidores.


Os municípios paraibanos receberão R$ 66.983.341,29 a mais neste mês de dezembro referentes ao adicional de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O repasse extra as Prefeituras serve para auxiliar os prefeitos no pagamento ao 13° salário dos servidores municipais.
Os maiores valores serão recebidos por João Pessoa (8.729.207,22), Campina Grande (2.358.265,84) e Santa Rita (1.030.617,95). A Prefeitura de Catolé do Rocha deverá receber aproximadamente R$ 424.372,10.
O adicional de 1% do FPM, a ser creditado em 10 de dezembro de 2010, é calculado com base nos créditos das cotas referentes aos meses de dezembro de 2009 e de janeiro a novembro de 2010. Os valores são brutos e sem o desconto do Fundeb.
As estimativas são da ONG Transparência Municipal. A estimativa do 1% do FPM foi com base no relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre do Ministério do Planejamento, já o cálculo do FPM de dezembro, a organização utilizou projeções da Receita Federal e Secretaria do Tesouro Nacional.
Confira quanto vão receber as demais prefeituras da região.

Belém de Brejo do Cruz – R$ 181.873,76

Bom Sucesso – R$ 181.873,76

Brejo do Cruz – R$ 242.498,34

Brejo dos Santos – R$ 181.873,76

Jericó – R$ 181.873,76

Lagoa – R$ 181.873,76

Mato Grosso – R$ 181.873,76

Paulista – R$ 242.498,34

Pombal – R$ 484.996,68

Riacho dos Cavalos – R$ 181.873,76

São Bento – R$ 424.372,10

São José de Brejo do Cruz – R$ 181.873,76

Fonte: INFORME NOTICIAS 1
IN1

23 novembro 2010

PREFEITURA DE BOM SUCESSO-PB NÃO FARÁ EMPRÉSTIMO PARA PAGAR 13°.



PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO - PB DESCONHECE TOTALMENTE POSSIVEL EMPRESTIMO CONSIGNADO PARA PAGAR 13º.
O SINDSERBS, através do seu Presidente ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA, procurou a Prefeitura Municipal na manhã de hoje dia 23/11/2010; para obter informações sobre noticia publicada no Jornal o norte; e publicada também pelo Catolé News, através do http://www.catolenews.com.br/ na edição de ontem (22/11/2010) e também pelo programa de rádio transmitido pela Panorama FM de Catlé do Rocha; onde na reportagem reafirmava que "Prefeitos de 139 cidades da PB terão que recorrer aos empréstimos consignados para pagar décimo" a reportagem também destacou "Na região de Catolé do Rocha, são 06 cidades, que poderão ter problemas para pagar o 13º salário deste ano, e para cumprir a determinação da lei, deverão ter que utilizar os empréstimos consignados em folha, para honrar seus compromissos, são elas: Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Jericó, Lagoa, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos e São José de Brejo do Cruz." E em conversa com o Secretário de Tributação e Finanças João Patrício ele disse que desconhece totalmente este assunto, e que nunca chegou ao conhecimento da tesouraria, a petição de possível empréstimo consignado em folha para o pagamento do 13º salário. O SINDSERBS conversou também com o Prefeito Municipal de Bom Sucesso - PB GILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA, que reafirmou "também desconheço totalmente este assunto; a Prefeitura está lutando para pagar o 13º com os recursos do FPM e se Deus quiser iremos pagar o 13º salário dentro do prazo legal; e que estamos rigorosamente em dias com todos os servidores, e que todos podem ficar tranqüilos que empréstimos para pagar 13º salário não acontecerá em Bom Sucesso - PB".
O SINDSERBS reafirma que a Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB, esta rigorosamente em dias com todos os seus Servidores Municipais.
E se algum Prefeito vier com esta conversa de fazer empréstimo consignado em folha para pagar salário, ele esta usando de má fé. E dentro da nossa atribuição de sindicalista é reprovar tal atitude. E se isto de fato vier acontecer algum dia em nosso município, esta instituição sindical irá orientar a os Servidores municipais a não aceitar esta medida, e também iremos acionar a justiça; para termos os nossos direitos preservados. Até porque recorrer ao empréstimo consignado para pagar o 13º salário dos servidores é uma atitude irresponsável, uma vez que as prefeituras que têm responsabilidade no seu gerenciamento, ao longo do ano, vão separando 1/12 avos da receita justamente para este pagamento; e o empréstimo não é a solução que se espera, porque nós, os servidores, somos quem ficamos com a responsabilidade do pagamento junto ao banco, mas não somos nós os culpados pela falta de gerenciamento dos prefeitos, que acaba gerando falta de recursos para cumprir os pagamentos que se deve, portanto e descabida qualquer medida neste sentido.
O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.
SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

22 novembro 2010

Prefeitos de 139 cidades da PB terão que recorrer a empréstimos consignados para pagar 13º.


Das 223 cidades paraibanas, pelo menos 139 terão dificuldades para pagar o 13º salário dos servidores municipais. A constatação foi feita pelo vice-presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e prefeito de Pedra Lavrada, José Antônio Vasconcelos.
Ele explicou à equipe de reportagem de O Norte que os municípios com até 10.188 habitantes, que possuem base de cálculo 0,6 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), poderão ter que recorrer a empréstimos consignados para garantir que o 13º salário seja pago em dia aos servidores, sem prejuízo dos serviços básicos.
De acordo com José Antônio, o aumento de apenas 4% na arrecadação do FPM deste ano, em comparação a arrecadação de 2009, é um dos principais fatores para a dificuldade financeira das prefeituras, uma vez que, segundo ele, esse índice é insuficiente para cobrir os gastos oriundos do aumento do salário mínimo, do aumento das despesas correntes líquidas, entre outros fatores.
2009, os municípios com base de cálculo 0,6 arrecadaram R$ 3.350.822,48 e, este ano, a previsão é fechar 2010 com uma arrecadação de R$ 3.488.010,41.
Para o vice-presidente da Famup, a tranquilidade financeira para o pagamento do 13º até o dia 20 de dezembro, como determina a lei, só estaria garantida se o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios estivesse na faixa entre 12% e 15%. Desta forma, explica José Antonio, as prefeituras teriam condições de, ao longo do ano, garantir uma reserva específica para o pagamento do décimo terceiro.
O grande problema para estes municípios paraibanos com até 10.188 habitantes é que o FPM é, praticamente, o único recurso para cumprir com os compromissos de gestão nas mais diversas áreas. Como o FPM reflete o crescimento do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) e a economia vem crescendo, os repasses também aumentaram, mas o problema é que as despesas estão evoluindo acima dos percentuais do FPM.
A possibilidade de não receber o 13º em dia e ainda ter que recorrer a contratação de empréstimo consignado já gera preocupação entre os servidores dos municípios com base de cálculo 0,6. A grande maioria é contra essa alternativa. "O empréstimo não é a solução que se espera, porque nós, os servidores, somos quem ficamos com a responsabilidade do pagamento junto ao banco, mas não somos nós os culpados pela falta de gerenciamento dos prefeitos, que acaba gerando falta de recursos para cumprir os pagamentos que se deve", reclamou um servidor da prefeitura de Assunção que preferiu não se identificar.
Já para Sizenando Leal, membro do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB), recorrer ao empréstimo consignado para pagar o 13º salário dos servidores é uma atitude irresponsável, uma vez que as prefeituras que têm responsabilidade no seu gerenciamento, ao longo do ano, vão separando 1/12 avos da receita justamente para este pagamento. "Justificar a dificuldade de pagamento do 13º salário, que é uma despesa previsível do final do ano em qualquer empresa, no pequeno repasse do FPM é uma prova de ingerência, porque o gestor comprometido com a saúde financeira do seu município deve ter o cuidado de garantir as reservas para este fim", comentou.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional originada da arrecadação total de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na proporção de 23,5%. São 22,5% depositados mensalmente e 1% no dia 10 de dezembro de cada ano. O cálculo das quotas referentes ao FPM, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é feito com base nos dados populacionais fornecidos pelo IBGE e não leva em conta as mudanças na população de um ano para o outro.
Fonte: O Norte.

19 novembro 2010

Sindicatos e governo não chegam a acordo sobre valor do salário mínimo.

Paulo Bernardo e Carlos Gabas participaram da primeira rodada de negociações com centrais Sindicais em São Paulo.


Governo defende o valor de R$ 540. Os sindicatos querem R$ 580. Uma nova reunião deve ser realizada na próxima semana.
O ministro da Previdência, Carlos Gabas, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, realizaram nesta quinta-feira (18) uma reunião com representantes de seis centrais sindicais sobre o aumento do salário mínimo. Líderes e representantes do governo não chegaram a um consenso. Um novo encontro deve ser realizado na próxima semana.
O governo defende o valor de R$ 540, estipulado com base no acordo firmado entre governo e sindicalistas em 2006. Os sindicatos defendem R$ 580. A proposta de reajuste depende de aprovação do Congresso.O presidente da CUT, Artur Henrique, explica que o valor proposto pelas centrais já considera a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010. “R$ 580 reflete a inflação mais uma média dos PIBs dos últimos anos, mas também reflete o bom momento deste ano de 2010”, disse. Segundo ele, a mudança no critério neste ano é uma exceção.
Segundo os ministros, o impasse está justamente na tentativa de usar metodologia diferente da prevista. Governo e centrais definiram em 2006 que a correção do mínimo se daria tendo como base a inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. Atualmente, são considerados os PIBs de 2008 e 2009. No ano passado, por causa da crise financeira mundial, o PIB teve crescimento negativo, mas as previsões são de número positivo em 2010.
“Para nós do governo, o melhor é resistir à tentação de, digamos: 'nós não gostamos do resultado deste ano e precisamos mudar'. Vamos resistir, conversar direito, porque o critério é benéfico se você olhar a longo prazo”, afirmou Paulo Bernardo. O ministro ressaltou que, em última instância, a decisão é do presidente.
O ministro da Previdência ressaltou que há temor quanto ao impacto do aumento nas contas públicas e no Orçamento. “Temos uma preocupação sim com o impacto disso no Orçamento e nas contas da Previdência. Essas contas precisam ser feitas”, disse Gabas.
Os sindicalistas ressaltatam a importância da abertura do diálogo com o governo. “A negociação hoje foi aberta, talvez façamos uma nova reunião na próxima terça ou quarta-feira. O processo está se iniciando oficialmente hoje”, disse. Além das centrais e dos ministros Paulo Bernardo e Carlos Gabas, as próximas reuniões de negociação em Brasília devem ter a participação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do secretário-geral da presidência, Luiz Dulci.
Outras reivindicaçõesA pauta de reivindicações apresentada aos ministros, segundo os sindicalistas, abordou quatro temas: 1) manutenção da política de valorização do salário mínimo, 2) excepcionalmente para 2011 aumento para R$ 580, 3) discussão do reajuste das aposentadorias, 4) correção da tabela do imposto de renda. O presidente da CUT disse que as centrais não apresentaram número para os outros itens além do mínimo e o ministro da Previdência ressaltou que a reunião tratou apenas da proposta para o mínimo.
Antes da reunião, o vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou que a central está preocupada com a correção da tabela do imposto de renda. Segundo ele, os aumentos obtidos pela maioria das categorias deve tirar "muitos trabalhadores" da faixa de isenção do imposto.
"Queremos que a tabela seja reajustada. Uma porque nesse ano a maioria das categorias, aliás, 99% tiveram aumentos que variam de 7 a 9%. Então, com certeza, muitos trabalhadores que estavam isentos da tabela entrarão agora na faixa de pagar o imposto de renda", disse. "Se não houver uma solução, nós vamos ter que colocar o povo na rua de novo para puxar de novo essa discussão, para não deixar esquecer", disse.
Fonte: G1.

17 novembro 2010

Comissão aprova orçamento com Mínimo de R$ 540,00.

Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,entregou ao Congresso uma revisão do Orçamentopara 2011 e falou em salário minímo de R$ 540.(Foto: Felipe Barra / Agência Senado)


Brasília (ABr) – Após a Comissão Mista de Orçamento aprovar ontem o relatório preliminar que define o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 510 para R$ 540 a partir de janeiro, o relator-geral do Orçamento de 2011, deputado Gim Argello (PTB-DF), disse que, hoje, começa uma nova rodada de negociações com as centrais sindicais e os ministérios da Previdência e do Planejamento para tentar elevar esse valor.
“O critério usado tem sido muito bom, mas nós queremos mais. É preciso sentar para negociar e indicar a fonte de onde devem sair os recursos”, afirmou Argello. Antes da votação sobre o parecer preliminar, esteve na Comissão de Orçamento o ministro do Planejamento Paulo Bernardo, que reafirmou que o governo trabalha com a proposta do salário mínimo de R$ 540 para 2011. Segundo ele, cada R$ 1 aumentado no salário mínimo representa R$ 286,4 milhões a mais de gastos do governo.
Hoje, às 14 horas, Gim Argello se reúne com Paulo Bernardo e o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, para analisar o impacto do projeto de lei do Orçamento nas contas previdenciárias. Nesta reunião, explica Argello, também será avaliado o impacto que um reajuste do mínimo para R$ 550 causaria nas contas da Previdência. O encontro será no Ministério da Previdência Social.

Fonte: Portal Correio.

16 novembro 2010

Governo anuncia mudança no cálculo do salário mínimo; valor deve ser de R$ 540.

O ministro da Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou na tarde desta terça-feira (16) que o governo mudou o cálculo do salário mínimo dentro do Projeto de Lei Orçamentária para 2011. A projeção do mínimo foi de R$ 538,15 para 536,88, para o ano que vem.
Na prática, a mudança não modifica o valor que deverá ser pago aos trabalhadores. Isso porque o governo já defendia que o salário fosse arredondado para R$ 540. No entanto, as centrais sindicais continuam pressionando para que o valor seja elevado para R$ 580.
O cálculo utilizado para o reajuste do atual salário de R$ 510 corresponde à inflação acumulada no ano mais o crescimento real do PIB de dois anos antes. Pelo fato de variação do PIB de 2009 ter sido negativa (-0,2%), o reajuste foi calculado desta vez com base no INPC previsto para 2010.
Dentro da apresentação feita pelo ministro na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Bernardo atualizou as previsões de crescimento do PIB deste ano que passou de 6,5% para 7,5% (no total de R$ 3,5 bilhões).
Defesa ao atual modelo de reajuste
“A proposta [da oposição] de R$ 600 foi derrotada. As pessoas não sentiram firmeza. O candidato [à Presidência, José Serra (PSDB)], quando colocou a proposta, não tinha atrelada a proposta de crescimento”, defendeu o ministro.
Bernardo voltou a defender o atual modelo de cálculo como “o melhor critério” e que deveria ser mantido pelo governo da presidente eleita Dilma Rousseff (PT).
O ministro disse aos parlamentares que a forma de calcular o salário mínimo foi elaborada em acordo com as centrais sindicais em 2006 e contempla os reajustes dos próximos 15 anos
O ministro voltou a ressaltar que a cada R$ 1 de aumento no salário equivale a um impacto de R$ 284 milhões nos cofres públicos.

Fonte: Uol Economia.

15 novembro 2010

VIAGEM A BRASILIA DEZEMBRO DE 2010.










11 novembro 2010

Deputados ligados às centrais sindicais protocolam pedido de reajuste do mínimo para R$ 580.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),recebe de deputados pedido de aumento do valordo salário mínimo (Foto: Dida Sampaio / AE)


Deputados protocolam pedido de reajuste do mínimo para R$ 580.
Proposta original do Executivo prevê reajuste para R$ 538,15. Eles também pedem 9,1% a aposentado que ganha acima do mínimo.
Deputados ligados às centrais sindicais protocolaram nesta quarta-feira (10) duas emendas na Comissão Mista do Orçamento que preveem o reajuste do salário mínimo para R$ 580 em 2011 e que concede reajuste de 9,1% aos benefícios de aposentados e pensionistas que recebem mais de um mínimo.
Os parlamentares realizaram na tarde desta quarta-feira reunião no gabinete da presidência da Câmara com representantes do Sindicato Nacional dos Aposentados para tratar do reajuste do mínimo. Depois, os parlamentares – entre eles Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical, e Marco Maia (PT-RS) – entregaram ao presidente do senado, José Sarney (PMDB-AP) o pedido de aumento maior do que o previsto pelo Executivo na proposta de Orçamento encaminhada ao Congresso. Pela proposta original, o mínimo passaria de R$ 510 para R$ 538,15.
O reajuste proposto pelos deputados, para os R$ 580, pode causar um impacto de R$ 16 bilhões nas contas do governo, segundo cálculo de Paulinho. “Se na proposta orçamentária estão previstos R$ 8 bilhões para o salário mínimo, com essa proposta esse valor dobra. Vai a uns R$ 16 bilhões”, disse.
Salário de R$ 600, A oposição também já protocolou pedidos de reajuste para o salário mínimo maiores do que a proposta do Executivo. Nesta quarta, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) apresentou emenda ao Orçamento que eleva o salário mínimo para R$ 600.
O valor já foi citado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, como possível de ser atingido no final de 2011 e começo de 2012. "O salário mínimo deve estar acima de R$ 600 no fim de 2011", afirmou no último dia 3, em entrevista coletiva. Dilma defendeu o critério atual de reajuste do mínimo, baseado na inflação e no crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB), mas afirmou que pode estudar meios de compensar o pequeno reajuste previsto para 2011 em decorrência do baixo crescimento da economia em 2009. Um dia depois da fala de Dilma, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que o salário mínimo em 2011 deve ficar entre R$ 560 e R$ 570. Porém, o relator do Orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), anunciou que pretende ao menos arredondar de R$ 538,15 para R$ 540 o salário mínimo para o próximo ano. As centrais sindicais, no entanto, querem que o reajuste eleve o salário para R$ 580, além dos 9,1% para os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do mínimo.
Fonte: G1.

10 novembro 2010

PREFEITURA MUNICIPAL REPASSA HOJE PAGAMENTO DOS PROFESSORES E CONTINUA RIGOROSAMENTE EM DIAS COM TODOS OS SEUS SERVIDORES.




A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; Através do Secretario de Tributação e Finanças, João Patricio, informou hoje (10/11/2010), ao Presidente do SINDSERBS; que o Prefeito Municipal Gilson Cavalcante de Oliveira Autorizou o Pagamentos dos Funcionários Municipais Lotados na Secretaria Municipal de Educação, que recebem seus proventos nos 60% do FUNDEB (Professores), e que já foi repassado ao Bradesco Agencia de Sousa - PB, Hoje dia 10/11/2010, os recursos destinados ao Pagamento Referente a o Mês de Outubro de 2010. Informamos ainda que o Secretário de Tributação e Finanças disse: “O Prefeito Municipal Gilson Cavalcante teve de tirar de dentro do FPM recursos para complementar a Folha dos 60% do FUNDEB, e que é um prazer para esta administração continuar em dias com todos os Servidores Municipais". Esclarecemos ainda que o dinheiro estará disponível na conta de cada Servidor a partir da meia noite. Acreditamos que se não houver nenhum problema no sistema eletrônico, que amanhã dia 11/11/2010 o dinheiro esteja na conta Salário do Servidor Público Municipal. A Prefeitura municipal efetuando o pagamento no dia de hoje; estar rigorosamente em dias com todos os seus servidores; pelo que afirmamos ser de grande importância para a Categoria os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PB; Receber o Pagamento Rigorosamente em dias.
O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.
SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

TJPB vai julgar Prefeituras e prefeitos nesta quarta-feira.

A sessão de julgamento do Tribunal Pleno desta quarta-feira (10) traz 77 processos na pauta ordinária. Deste total, 29 são Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIn's) movidas pelo Ministério Público contra municípios paraibanos. Também serão apreciadas duas Notícias-Crimes contra o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho, e uma Ação Penal, onde figura como réu o prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. A sessão está marcada para as 9h30, no segundo andar do Palácio da Justiça, Centro de João Pessoa.
As ADIn's, com pedido de liminar, conforme informações da Assessoria do Tribunal Pleno, têm como base a contratação irregular de servidores públicos municipais que, segundo o Ministério Público, “violam a regra constitucional, que impõe a prévia aprovação em concurso público”. Os desembargadores relatores dos processos são Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, João Alves da Silva, José Ricardo Porto, Fred Coutinho, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Maria de Fátima Moares Bezerra Cavalcanti.
Já os municípios que respondem às ações, por meio de seus respectivos prefeitos, são: Gado Bravo, Pedra Branca, Damião, São José da Lagoa Tapada, Princesa Isabel, São Bento, Brejo dos Santos, São José de Piranhas, Itapororoca, Santa Cruz, Parari, São João do Rio do Peixe, Mataraca, Várzea, Riachão, Cabaceiras, Caiçara, Boqueirão, Alagoinha, Caraúbas, Cacimbas, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Grande, Livramento, Condado, Santa Luzia, Gurjão, Santa Terezinha e São José do Bonfim.
A Ação Penal nº 999.2009.000430-3/001, que envolve Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, também é relacionada à contratação irregular de servidores. O representante do MP afirma que, durante os anos de 2005 e 2006, o agente político contratou, indiscriminadamente, 241 pessoas para as mais diversas áreas da Prefeitura Municipal. A denúncia narra, ainda, que o prefeito não deu preferência aos aprovados no certame realizado em 2002 e que o crime está capitulado no Artigo 1º, Inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67. A relatoria do processo é do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
Areia – A primeira Notícia-Crime, na qual o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho, figura como noticiado, tem a relatoria do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. Conforme os autos, em janeiro de 2010, em um programa de rádio, o prefeito teria agredido verbalmente o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Areia, Francisco de Assis Lourenço da Silva. O noticiante disse que Elson da Cunha Lima Filho denegriu, também, a imagem do Sindicato. A segunda Notícia-Crime trata de contratação irregular de seis servidores para a Prefeitura Municipal de Areia, sem concurso público, nos exercícios de 2007 e 2008.

Do TJPB

08 novembro 2010

Municípios deixam de pagar salários e Ministério Público do Estado é obrigado a interferir.


Municípios não pagam salários e MPPB interfere
"O recebimento de salário em dia decorre a lei. A ele faz jus quem trabalha"

Dois municípios tiveram problemas para pagar os salários dos servidores da prefeitura e o Ministério Público da Paraíba foi obrigado a interferir. O Município de Condado firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) se comprometendo a efetuar o pagamento dos salários do mês de outubro até o dia 20 de novembro. Já em Malta, a Justiça concedeu liminar requerida pelo MPPB o obrigando a efetuar, no prazo de 10 dias, o pagamento dos salários atrasados.
Segundo a promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, que ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Malta, o MP vem tentando, desde 2009, a regularidade no pagamento dos salários. “Malgrado várias promessas firmadas de que o pagamento ocorrerá no dia x ou y, ou de justificativas inconvincentes, o escumprimento do compromisso sempre imperou”, disse a promotora.
Ela informou ainda que, em abril deste ano, foi celebrado, com muita dificuldade, um termo de ajustamento de conduta, objetivando resolver a situação. “Todavia, já no mesmo mês houve descumprimento. A situação ficou de tal maneira sem controle, que até os professores que recebem seus salários de verba oriunda do Fundeb estão com seus proventos atrasados e desde o mês de agosto do ano passado os pagamentos são feitos por etapa e por ordem alfabética. E o caos se instalou”, explicou.
“O recebimento de salário em dia decorre a lei. A ele faz jus quem trabalha, seja na iniciativa privada, seja no serviço público, não podendo estes últimos ficar refém da burocracia e dos recursos protelatórios que estão sendo levado a efeitos pelo município de Malta para retardar, de forma indefinida, injustificada e continuada, o pagamento dos salários”, concluiu a promotora.

Condado - No caso de Condado, segundo a promotora Miriam Pereira Vasconcelos, o município se comprometeu também a pagar o salário do mês de novembro, até o dia 10 dezembro, o 13º salário de 2010, até o dia 20 de dezembro, e o do mês de dezembro, até o dia 30 de dezembro.
Caso o TAC não seja cumprido, será cobrada multa diária equivalente a um salário mínimo por dia, a ser executada independentemente das sanções administrativas e penais cabíveis e se destinará ao Fundo Especial de Proteção de Bens, Valores e Interesses Difusos.
A fiscalização será feita pelo Ministério Público, pelo Sindicato dos Funcionários Públicos de Patos e Região (Sinfemp), e pelo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O termo foi assinado pela Curadora da Cidadania e do Patrimônio Público da Comarca de Malta-PB, Miriam Pereira Vasconcelos, pelo presidente do Sinfemp, José Gonçalves da Silva Filho, pelo presidente do Conselho do Fundeb, Gilson Remígio dos Santos, pelo prefeito de Condado, Eugênio Pacelli de Lima, e pelo procurador do Município, Gustavo Nunes de Aquino.

Fonte: PolíticaPB

RELAÇÃO DOS PROFESSORES, EM ORDEM ALFABÉTICA QUE IRÁ RECEBER O TERÇO DE FÉRIAS ESTE MÊS.


O SINDSERBS, publica relação dos professores que irão receber o terço de férias referente a o ano de 2009; que será pago na competência mês de Outubro de 2010, conforme os acordos firmados com a Prefeitura Municipal, seguindo a ordem alfabética; que deve ser efetuado junto com o pagamento referente ao mês de Outubro de 2010.

Jaina Maria do Nascimento.

Joana Darc Nobre de Araujo.

Josemira Araujo de Oliveira.

Luciana Pereira dos Santos.

Maria Auricelia da Silva.

Maria Celia de Lima Nunes.

Maria Cesario Ribeiro.

Maria das Graças Oliveira.

Maria das Graças Lima Pereira.

Maria de Fatima Lima.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.

02 novembro 2010

EDITAL DE CONVOCAÇÃO.









O SINDSERBS, convoca todos os Servidores Públicos municipais para participar neste domingo dia 07 de Novembro de 2010, a partir das 8:00 horas da Manhã na sede sindical, da Assembléia Geral Extraordinária, última deste ano de 2010.
O SINDSERBS, pretende neste domingo reunir vários Servidores de diversas classes como: Vigilantes, A.S.Gs, Motoristas, Telefonistas, Agentes em Geral, Garis, Profissionais da Saúde; Professores, Profissionais da Educação, Profissionais da Infra-Estrutura, Auxiliares, Fiscais, Coveiros, Digitadores e de todos os setores da admistração Municipal; para debatermos assuntos de interesses coletivo dos Servidores assuntos que devem nortear questões relevantes, para os próximos anos. Onde será Debatidos entre os sócios, o Plano de Ação para o ano de 2011; sobre questões de estabilidade no emprego e pagamento de insalubridade a algumas classes; como também sobre ações no Ministério Público, destacando questões dos Professores, Motoristas, entre outras.
Também será destacado a Força do Sindicato nos Direitos sóciais e no cumprimento dos deveres.
O SINDSERBS, informa que a presença de todos os Servidores Municipais é importante para esta instituição Sindical.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.