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30 julho 2015

STF nega mudança imediata no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep

Pedido inicial do PSDB parece não ter

Divulgação/SCO/STF
Pedido inicial do PSDB parece não ter "plausibilidade jurídica", escreveu Lewandowski

Por Vitor Sorano - iG São Paulo | - Atualizada às

Em ação, PSDB tenta obrigar liberação do dinheiro a todos os beneficiários em 2015; processo ainda terá de ser avaliado


 

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido do PSDB para adiantar a liberação dos recursos do abono salarial do PIS/Pasep 2015/2016. A decisão, do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, foi divulgada nesta quarta-feira (28).
A decisão não extingue o processo, que ainda precisa ser julgado definitivamente pelo tribunal. Lewandowski, entretanto, indicou não ver muita chance de sucesso no pedido, ao argumentar que não vislumbra, até o momento, "plausibilidade jurídica" na solicitação.
Leia também:
O abono salarial, no valor de 1 salário mínimo (R$ 788), é pago todo ano aos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que ganham em média até dois salários mínimos por mês (R$ 1.576).
O dinheiro sempre foi liberado no segundo semestre de cada ano mas, desta vez, o governo federal adiou cerca de metade dos pagamentos para 2016. Com isso, receberão em 2015 os trabalhadores que fazem aniversário de julho a dezembro. Os demais (aniversário de janeiro a junho) só poderão sacar o abono em 2016 (veja abaixo o calendário completo).
O governo federal argumenta que o adiamento dos pagamentos é necessário para garantir a saúde financeira do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), de onde sai o dinheiro para o abono. Com a mudança, R$ 10 bilhões só precisarão ser liberados em 2016.
O PSDB, entretanto, considera que o adiamento é ilegal, pois a Constituição determina que o benefício seja pago anualmente. Por isso, pediu ao STF que obrigue a liberação do dinheiro para todos os trabalhadores em 2015.
Prejuízo para 10 milhões
Além da ação do PSDB, o adiamento do abono enfrenta um segundo processo, movido pela Defensoria Pública da União (DPU) e que aguarda uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul (JF-RS).
Nesse caso, que chegou às mãos do juiz Altair Antônio Gregório em 13 de julho, a DPU argumenta que o calendário atual prejudica cerca de 10 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono em 2015. Assim como no caso do PSDB, a ação da DPU pede uma decisão liminar para alterar imediatamente o calendário, o que ainda não foi analisado.
O escalonamento do pagamento do abono ainda pode ser alterado por uma decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), responsável por definir o calendário. O grupo, que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, fará um encontro em 26 de agosto para discutir eventual mudança.
O governo se comprometeu a apresentar uma proposta alternativa nessa data, segundo Quintino Marques Severo, presidente do Codefat e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no órgão.
O Ministério do Trabalho e a AGU não se pronunciaram imediatamente sobre o assunto. A reportagem não conseguiu falar com Severo.
Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015
PIS - Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal
Nascidos emRecebem a partir deRecebem até
Julho22/07/201530/06/2016
Agosto20/08/201530/06/2016
Setembro17/09/201530/06/2016
Outubro15/10/201530/06/2016
Novembro19/11/201530/06/2016
Dezembro17/12/201530/06/2016
Janeiro14/01/201630/06/2016
Fevereiro14/01/201530/06/2016
Março16/02/201630/06/2016
Abril16/02/201630/06/2016
Maio17/03/201630/06/2016
Junho17/03/201630/06/2016
PASEP - Pago pelas agências do Banco do Brasil
Final da inscriçãoRecebem a partir deRecebem até
022/07/201530/06/2016
120/08/201530/06/2016
217/09/201530/06/2016
315/10/201530/06/2016
419/11/201530/06/2016
514/01/201630/06/2016
6 e 716/02/201630/06/2016
8 e 917/03/20630/06/2016

IG

26 julho 2015

Prefeitura municipal de Bom Sucesso PB empossa Servidores



Na tarde desta quinta feira passada (dia 23) e na manhã desta sexta passada (dia 24) foram empossados os 24 novos funcionários públicos municipais em caráter efetivo, através da realização do concurso/Processo seletivo 001/2015. Os cargos foram, 01 Médico Plantonista, 01 Nutricionista, 01 Técnica de Enfermagem, 03 Cozinheiras da Sec de Saúde, 01 Agente Comunitária de Saúde, 01 Eletricista, 01 Coveiro, 01 Músico, 02 Cozinheiras da Sec de Educação, 03 Auxiliares de Serviços Gerais da Sec de Educação, 03 Enfermeiros para o SAMU, 03 Técnicos de Enfermagem para o SAMU e 03 Condutores/Socorristas para o SAMU. O prefeito Dr. Ivaldo recebeu os novos funcionários renovando o compromisso e firmando o trabalho dos servidores para o bem da população de Bom Sucesso.
Na foto acima, alguns funcionários empossados.


Fonte: Prefeitura Municipal

17 julho 2015

Fetasp-PB reúne nesta sexta-feira em Pombal o Conselho de Representante da entidade


A Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba (Fetasp-PB) realiza nesta sexta-feira, dia 17, na cidade de Pombal, sertão paraibano, o seu Conselho de Representantes, quando serão debatidos diversos assuntos que dizem respeito ao cumprimento das obrigações estatutárias. Esta será a primeira vez que esta reunião ocorrerá fora da capital paraibana.                                                                                                                                                                                           
O presidente da Fetasp-PB, Fernando Borges, informou que a decisão da convocação foi tomada em reunião ocorrida há um mês, oportunidade que se decidiu também pelo adiamento do congresso temático, já que a mesmo deveria ocorrer no mês de Maio passado. Todas 38 entidades filiadas a federação deverão participar da reunião do Conselho de Representantes.                                                                                                                                                                                             
Entre os diversos assuntos a serem destacados na reunião, dentro do cumprimento das obrigações estatutárias, conforme disse Fernando Borges, estão: tratar do Congresso Temático da Fetasp-PB, onde serão discutidos as questões do mundo de trabalho em relação com as gestões públicas; Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da negociação coletiva com criação da data base; discussão das duas plenárias (Estadual e Municipal), dentre outros.“Em relação ao Congresso Temático da Fetasp-PB, este foi aprovado durante o processo eleitoral da federação”, disse Fernando Borges.                                                                                                                                                                                             
Em Caravana
O presidente da Fetasp-PB, Fernando Borges; o vice-presidente, Sizenando Ventura e o diretor financeiro, Uyramir Veloso Castelo Branco estão no sertão paraibano desde a tarde desta quarta-feira, dia 15. Antes de irem a Pombal para a Reunião do Conselho de Representantes da entidade, na sexta-feira (dia 17), as lideranças sindicais irão cumprir extensa agenda nas cidade de Catolé do Rocha, Sousa e Cajazeiras.                                                                                                                                                                                                     
Em Catolé do Rocha, os sindicalistas concederão entrevistas na Rádio Independência, oportunidade em que farão uma explanação da conjuntura política sindical brasileira e estadual. Participarão também de reunião no Sindicato dos Servidores Municipais de Catolé do Rocha, quando estará em discussão o Registro Sindical da entidade classista.
Nas cidade de Sousa e Cajazeiras, também não serão diferentes. Os diretores da Fetasp-PB concederão entrevistas e vão cumprir outros compromissos.                                                                                                                                                                                             
(Da Assessoria de Imprensa)

14 julho 2015

Juíza de Pombal manda prefeitura de Lagoa pagar servidores dentro do prazo


Cinco funcionárias da prefeitura de Lagoa ganharam na Justiça o direito de receber seus salários dentro do prazo previsto em lei, que é até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
A decisão é a juíza Rafaela Coutinho, da 3ª Vara da Comarca de Pombal, que concedeu liminar a uma ação de Obrigação de Fazer, impetrada pelas servidoras Francineide Sousa, Gerlânia da Silva Sousa, Maizia Alves de Oliveira, Maria das Gracas Silva Duarte e Rozilene Auzenir da Silva.
O portal LIBERDADE PB apurou que elas alegaram que tem sido constante o atraso no pagamento dos seus vencimentos por parte da administração de Lagoa, o que estaria acarretando prejuízos para a manutenção de suas responsabilidades.
Na liminar, a juíza determina ao município que efetue o pagamento dos vencimentos dos requerentes [servidoras] até o quinto dia útil subsequente ao mês trabalhado, sob pena de multa diária de R$ 100,00.
De acordo com o advogado Admilson Leite Júnior a decisão só contempla as autoras do pedido.
Mas, segundo ele, há ainda outras ações com a mesma finalidade aguardando decisão da Justiça local.

Naldo Silva – LIBERDADE PB


Prefeitura conclui pagamento dos servidores nesta terça-feira (14), referente a junho



A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso PB (PMBS) concluiu o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de Junho de 2015, nesta terça-feira dia 14 de julho de 2015. Os servidores já podem sacar os seus proventos nas agencias dos correios ou no Banco do Brasil; pois o dinheiro estar creditado na conta salário de cada servidor.

SINDSERBS
LUTAR SEMPRE

SINDSERBS realizou assembléia geral e escolheu membros para participarem de conselhos municipais


Os sindicalizados no SINDSERBS, participaram da Assembleia Geral Extraordinária neste domingo dia 12 de julho de 2015, para deliberar sobre assuntos de interesse da categoria. 
Esteve presente o Presidente do sindicato dos servidores de São José do Brejo do Cruz e Vice-presidente para assuntos Regionais da FETASP PB o professor José Alcione, que realizou uma palestra sobre composição de conselhos; e participação social; elucidando assim vários aspectos sobre o desenvolvimento, atuação e ação dos conselheiros.
Foi debatido vários assuntos de interesse dos sindicalizados entre estes destacamos as escolhas por parte dos sindicalizados nesta entidade sindical, para participarem dos conselhos municipais, sendo eles o CACS FUNDEB Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e CME Conselho Municipal de Educação, onde foram escolhidos os seguintes sócios:



Representantes do CACS FUNDEB:

Nome
Instituição representada
Débora Felix de Sousa  - Titular
Professores
Elizângela Raquel Sales A. Paz (suplente)
Professores
Francisco Alves Pereira - Titular
Técnico Administrativo
Israel Alves de Oliveira (suplente)
Técnico Administrativo


Representantes do CME
Nome
Instituição representada
Eliete Alves de Lima - Titular
Professores
Eliane Dantas Sarmento - Titular
Professores
Wlisses da Silva Melo - Suplente
Professores
Nirvana Sidarta Oliveira N. de Sousa
Professores

Os sindicalizados também decidiram que o SINDSERBS, deve tomar as medidas cabíveis sobre os atrasos no pagamento dos terços de férias, pois na sua maioria se encontra em atraso; e também sobre assuntos pertinentes a qualquer atraso ou repasse a qual o servidor tenha direito. O Presidente usou a palavra falando a respeito de várias ações realizadas pelo sindicato demonstrando assim o resultado de maneira positiva nas ações sindicais, falou a respeito dos direitos sociais no tocante a vários assuntos. O Presidente foi autorizado a realizar as medidas cabíveis para poder lutar na defesa da categoria. Outros vários assuntos foram debatidos na assembleia inclusive polêmicos a qual se encontra registrado em ata.


SINDSERBS
LUTAR SEMPRE

09 julho 2015

SINDSERBS publica edital de Convocação para Assembléia, Convocando os Servidores Municipáis de Bom Sucesso PB


O SINDSERBS publicou edital de convocação, para os Servidores participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária, para debater assuntos de interesses coletivos.

Veja na integra o que será debatido na referida reunião:



EDITAL DE CONVOCAÇÃO
         O SINDSERBS, de acordo com a Assembleia Geral e as prerrogativas Sindicais do Estatutos do SINDSERBS, Convoca todos os Associados, ou seja, os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PB, desta Categoria sindical, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 12 de Julho de 2015 (domingo), as 08:00 horas, da manhã na Sede do SINDSERBS, localizado a rua João Paz de Lima, 277, Centro, nesta Cidade de Bom Sucesso – PB.


Para Deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1.)      Escolha de membros para a composição do Conselho Municipal de Educação.
2.)      Escolha de Membros para a composição do CACS – FUNDEB
3.)      Deliberar sobre assuntos destinados a categoria (Direitos e deveres).
4.)      Deliberação e providências cabíveis para ser tomado pelo sindicato, Sobre possíveis atrasos de pagamento dos terços de férias, da Empresa Prefeitura Municipal, entre outros que mereçam notoriedade.
5.) Palestra com Profissional da FETASP PB, vice-presidente para Assuntos Regionais JOSÉ ALCIONE, sobre composição de conselhos; Como também direitos sociais; e participação social.
6.)   Deliberação e elucidação sobre Assuntos de direitos a os adicionais de Insalubridade, Periculosidade e adicional noturno entre outros, dos servidores.
7.)      Outros Assuntos.
         O Número de Sindicalizados é de 162, o Quórum de instalação da Assembleia Geral Ordinária é de 5% dos Associados.
         A Diretoria agradece a todos os Associados que comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária do SINDSERBS.
Bom Sucesso – PB, Em, 20 de Junho de 2015.
ATENCIOSAMENTE,
__________________________________
ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA
PRESIDENTE.

08 julho 2015

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso PB Homologa Concurso Público e convoca os aprovados classificados

A Prefeitura Municipal por intermédio do prefeito Ivaldo W. de Lima homologou o concurso público de Bom Sucesso PB, realizado este ano de 2015. O termo de homologação foi assinado pelo gestor no dia 06 de junho de 2015; a homologação é referente a todos os cargos existentes no certame; os demais cargos não mencionados na referida relação, em breve terá a convocação efetivada.
A Prefeitura também realizou a convocação de alguns servidores, e até o dia 15 de julho os mesmos devem comparecer ao setor de pessoal para a apresentação de documentação e posse do cargo público. 
Veja:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 66, incisos IX e XIII da Lei Orgânica do Município de Bom Sucesso/PB, e:
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula 8 (Do Resultado Final e Homologação), subitem 8.2 do Edital do Concurso Público nº 01/2015;

CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público;
CONSIDERANDO o Relatório Final das atividades desenvolvidas pelo Instituto Belchior - Magno Hebreus Belchior Pires - ME, quanto à organização, elaboração, coordenação e execução do Concurso Público;
CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão Organizadora do Concurso Público, sugerindo pela homologação do certame;

R E S O L V E :
1. HOMOLOGAR o Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2015 executado pelo Instituto Belchior - Magno Hebreus Belchior Pires - ME e acompanhado pela Comissão Organizadora instituída por meio da Portaria nº 032/2014.
2. O Concurso Público ora homologado terá seu prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, contados a partir da data de publicação deste Termo no Diário Oficial do Município.
Publique-se para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Bom Sucesso, Estado da Paraíba, em 06 de julho de 2015.
Ivaldo Washington de Lima
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2015
O Prefeito Constitucional do Município de Bom Sucesso, Estado da Paraíba, no uso de suas, atribuições legais, em atenção ao Edital nº 01/2015, de 22 de março de 2015, e suas posteriores retificações, e diante da necessidade e conveniência administrativa, FAZ TORNAR PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que a administração pública municipal, RESOLVE CONVOCAR o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s) ao(s) correspondentes cargo(s), ao ingresso na Carreira Pública Municipal, seguindo criteriosamente a ordem de classificação, para se apresentarem, até o dia 15 de julho de 2015 das 7h00min às 11h00min no Paço Municipal, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sito à Rua Etelvina Maria da Conceição, s/nº, Antão Gonçalves de Almeida, Bom Sucesso/PB, CEP: 58.887-000, com os documentos abaixo especificados, sob pena de perda da vaga, ficando, através do presente, desde já, intimados para a data de nomeação e posse que será posteriormente agendada pela Secretaria de Administração.
O(s) candidato(s) mencionado(s) abaixo deve(m) comparecer munido dos documentos originais e cópia dos seguintes documentos:
• 2 fotos 3x4 coloridas recente;
• Atestado de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral;
• Número de Conta Corrente do Banco do Brasil;
• Declaração ou documento comprobatório que, no exercício de cargo público ou função, não sofreu pena de demissão a bem do serviço público ou por justa causa;
• Declaração negativa de acumulação de cargo ou função pública, inclusive proventos, devendo ser excepcionados os casos permitidos pela Constituição Federal;
• Nos acúmulos Legais, apresentar declaração do órgão público ou privado ao qual está vinculado, discriminando o cargo ou função com as respectivas atribuições e nível de escolaridade exigido para o mesmo, com carga horária semanal, bem como horário de trabalho;
• Cédula de Identidade;
• CPF;
• Título de Eleitor com comprovante da última votação (dois turnos) ou justificativa;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação junto ao Conselho da categoria, para os cargos que assim o exigirem;
• Carteira Nacional de Habilitação, para os cargos de motorista;
• Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (candidatos do sexo masculino);
• Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado);
• Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 (catorze) anos;
• Carteira de Vacinação de filhos menores de 7 anos;
• Declaração da escola comprovando a frequência regular do filho(s) entre 7 e 14 anos;
• Comprovante de Inscrição de PIS/PASEP;
• Apresentar atestado de saúde ocupacional, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Apresentar documento comprobatório da escolaridade correspondente ao cargo que concorreu (Diploma ou Certidão);
• Declaração positivo ou negativa de bens.
Bom Sucesso (PB), em 06 de julho de 2015.
Ivaldo Washington de Lima
Prefeito
CONVOCADOS
MÉDICO PLANTONISTA
Class. 01 Nome: LUIZ VIEIRA DA COSTA JÚNIOR
NUTRICIONISTA
Class. 01 Nome: CAROLINY MESQUITA ARAUJO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SECRETARIA DE SAÚDE
Class. 01 Nome: ELIANA MARIA DO NASCIMENTO
COZINHEIRO – SECRETARIA DE SAÚDE
Class. 01 Nome: VALDENI AGRIPINA DE ALMEIDA RIBEIRO
Class. 02 Nome: REGILENE ELOISA OLIVEIRA DE LIMA
Class. 03 Nome: ALDIMARA DA SILVA OLIVEIRA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Class. 01 Nome: CICERA ROSE ALVES CONRADO
ELETRICISTA
Class. 01 Nome: ANTONIO SEVERINO NETO
COVEIRO
Class. 01 Nome: CARLOS CESAR HERCULANO DE LIMA
MÚSICO
Class. 01 Nome: LENILDO CIRILO DE SOUSA
COZINHEIRO – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Class. 01 Nome: ANA MARIA DE LUCENA LEANDRO DE PAZ 
Class. 02 Nome: KAISA MABEL ISMAEL DE FREITAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Class. 01 Nome: ZUDELEIDE MATIAS DA SILVA
Class. 02 Nome: EDSON DE SÁ LUCENA
Class. 03 Nome: MARIA TEREZA AGRIPINO DOS SANTOS
ENFERMEIRO SAMU
Class. 01 Nome: RAMAYA RANNY DE QUEIROGA FREITAS LEITE 
Class. 02 Nome: STEFANI MONY LACERDA DE SOUZA DIOGO 
Class. 03 Nome: HEMELYNI CECÍLIA GONÇALVES LIMA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SAMU
Class. 01 Nome: ALDEIZA MARIANO DE LIMA
Class. 02 Nome: THAISA FÉLIX DE OLIVEIRA SILVA
CONDUTOR SOCORRISTA – SAMU - CATEGORIA D
Class. 01 Nome: FABIO DOS SANTOS ALVES
Class. 02 Nome: FRANCISCO FLAELTON GOMES
Class. 03 Nome: IRAMÁRIO DANTAS DA SILVA 
VIGILANTE - SAMU
Class. 01 Nome: DEAN CARLOS GONÇALVES
Publique-se para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Bom Sucesso, Estado da Paraíba, em 06 de julho de 2015.
Ivaldo Washington de Lima
Prefeito Municipal

com Informações da Prefeitura Municipal

Prefeitura paga hoje (08) a os servidores lotados na Saúde referente a junho



A Prefeitura municipal de Bom Sucesso PB, estar realizando o pagamento dos funcionários lotados na secretaria municipal de Saúde, hoje (8); os correios confirmou que o pagamento já estar creditado na contas dos servidores lotados na referida secretaria. Na semana passada a Prefeitura realizou o pagamento da Educação, hoje estar realizando o pagamento da Saúde e na sexta feira (10) com certeza estará repassando o pagamento dos funcionários lotados na secretaria municipal de Infraestrutura e planejamento e a os demais servidores.

SINDSERBS 
LUTAR SEMPRE

04 julho 2015

CALENDÁRIO DO PIS/PASEP: Depósitos, de 1 salário mínimo, começam a ser feitos em 22 de julho e seguem até março de 2016; saiba se você tem direito

Abono é pago a quem tinha carteira assinada e recebeu em média até 2 salários mínimos
Camila Domingues/Palácio Piratini/Divulgação
Abono é pago a quem tinha carteira assinada e recebeu em média até 2 salários mínimos

Depósitos, de 1 salário mínimo, começam a ser feitos em 22 de julho e seguem até março de 2016; saiba se você tem direito

O PASEP é pago também a todos os servidores públicos que estão cadastrado no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

O primeiro lote de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP do exercício 2015/2016 será pago em 22 de julho, informou  nesta sexta-feira (3) o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhaodr (Codefat). As liberações seguem até 17 de março de 2016, são realizadas de acordo com a data de nascimento do trabalhador e o recurso fica disponível para saque até 30 de junho de 2016.
O benefício, de um salário mínimo (hoje R$ 788), é pago a quem recebeu em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior com carteira assinada. É preciso estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Leia também:
De acordo com o Ministério do Trabalho, o abono salarial será pago a 23,4 milhões de trabalhadores num total de R$ 17,1 bilhões. O PIS é pago nas agências da Caixa Econômica Federal e o PASEP, nas do Banco do Brasil. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP. Confira abaixo o calendário.
PIS - Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal
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Julho22/07/2030/06/2016
Agosto20/08/2015
30/06/2016
Setembro17/09/201530/06/2016
Outubro15/10/201530/06/2016
Novembro19/11/201530/06/2016
Dezembro17/12/201530/06/2016
Janeiro14/01/201630/06/2016
Fevereiro14/01/201530/06/2016
Março16/02/2016
30/06/2016
Abril16/02/2016
30/06/2016
Maio17/03/2016
30/06/2016
Junho17/03/2016
30/06/2016

PASEP - Pago pelas agências do Banco do Brasil
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120/08/201530/06/2016
217/09/201530/06/2016
315/10/201530/06/2016
419/11/201530/06/2016
514/01/201630/06/2016
6 e 7 16/02/201630/06/2016
8 e 9 17/03/20630/06/2016



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