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04 janeiro 2013

DECRETO MUNICIPAL Nº 003; RELOTA TODOS SERVIDORES EM SEUS SETORES DE ORIGEM.




Foi publicado no Diário Oficial do Municipio de Bom Sucesso - PB; o Decreto Municipal nº 003/2013 datado em 02 de janeiro de 2013; o referido decreto vem RELOTAR TODOS SERVIDORES EM SEUS SETORES DE ORIGEM. Significa que o Gestor municipal vem normatizar questões a respeito de todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB; todos os Funcionários devem cumprir as determinações dos Secretários Municipais, pois é Lei.

A Partir de agora passa a vigorar as seguintes Prerrogativas do Decreto nº 003/2013.

O Prefeito Constitucional do Municipio de Bom Sucesso, Estado da Paraíba, usando de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO: a instalação de uma nova Administração Municipal; CONSIDERANDO: a necesidade de reorganização do serviço público municipal, decreta:
Art. 1º - Relotar todos os servidores públicos municipais nas secretarias para as quais tiveram sua primeira lotação;
Art. 2º - Determinar o cumprimento da carga horária de 40:00 (quarenta horas) semanais a todos os servidores municipais;
Art. 3º - Delegar a todos os Secretários Municipais poderes para, através de portarias, determinarem o local de trabalho dos servidores a eles subordinados, obedecendo a necessidade do serviço público e a função exercida.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gainete do Prefeito Municipal de Bom Suceso - PB.
Em, 02 de janeiro de 2013.
Ivaldo Washington de Lima.
Prefeito Municipal.

O Diario Municipal publicou 2 Atas da Camara Municipal, posse dos Vereadore e a Posse do Prefeito e Vice-Prefeito; 9 decretos, e 9 Portarias, e o primeiro decreto de nº 001/2013; reativa o Diário Oficial do Municipio e dá outras Providências; com o nome de Fantasia TRIBUNA DO POVO, e será publicado a cada trimestre no 5º dia util. O Decreto 002/2013 Exonera os ocupantes de Cargos Comissionados, Gratificados e por tempo determinado; foram publicados também vários atos do Poder Executivo.
Foram Publicadas as portarias de nº 01/2013 Nomear George Matias de Freitas Secretário de Administração e Planejamento; Portaria nº 02/2013 Designar Nadiel de Almeida Oliveira Secretário de Tributação e Finanças (Tesouraria da Prefeitura); Portaria nº 04/2013 Designar Francisco Andre ferreira Paulino Secretário de Infra-Estrutura; Portaria nº 07/2013 Nomear Tiago Ferreira dos Santos Secretário de Saúde; Portaria nº 08/2013 Nomear Renato Abrantes de Almeida Assessor Juridico; Portaria nº 09/2013 Designar Nevanda de Almeida Oliveira Lima Secretária de Assistência Social.

O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.


SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.


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