Complementação será paga pelo Governo Federal e primeiro repasse entrará na conta até o final do mês
As prefeituras paraibanas e o Governo do Estado devem receber, até o
fim deste mês, R$ 8.943.686,17 de complementação ao Fundo Nacional de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação (Fundeb). Cada município receberá o mesmo
valor de repasse durante o ano.
Segundo a
estimativa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), as cidades que vão receber, por mês, os maiores repasses são:
João Pessoa (R$ 588.070,80), Campina Grande (R$ 284.144,81), Bayeux (R$
R$ 114.757,02) e Cabedelo (R$ 67.850,96). Já os municípios que terão os
menores volumes de recursos são: Coxixola (R$ 1.971,44), Parari (R$
2.773,27), Ouro Velho (R$ 3.513,24) e Zabele (R$ 3.791,65). O Governo do
Estado receberá R$ 3.640.414,95 mensalmente do Fundo.
Além
da Paraíba, recebem o complemento Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,
Pará, Pernambuco e Piauí, já que o valor por aluno desses Estados não
alcança o mínimo definido nacionalmente.
Como usar
De
acordo com o presidente da Federação das Associações dos Municípios da
Paraíba (Famup), Rubens ‘Buba’ Germano, a regra nacional é que os
prefeitos utilizem 60% do recurso para o pagamento da folha dos
profissionais da educação e 40% para investimentos na manutenção do
ensino.
Para Buba Germano, os repasses não
atendem às necessidades das prefeituras. “Os valores representam apenas
uma complementação. São insignificantes para ajudar prefeitos
endividados que precisam pagar salários atrasados e os 13° dos
servidores. Mesmo assim, a nossa orientação é que os gestores paguem
primeiro a folha de janeiro, e parcelem os salários anteriores”,
explicou.
Em 2012, a Paraíba recebeu R$
2.043.406.783,26 do Fundeb, sendo R$ R$ 831.743.025,48 repassados para o
Governo do Estado e R$ 1.211.663.757,78 para as prefeituras.
Fonte: Portal Correio
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