
Será
creditado nesta sexta-feira, 7 de dezembro, o adicional, e na próxima
segunda-feira, dia 10, o repasse do FPM referente ao 1.º decêndio do mês
entra nas contas das prefeituras. Em valores já descontados o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) o repasse será de R$ 2.444.668.851,88. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 3.055.836.064,85.
Houve
um crescimento de 3,7% neste primeiro repasse do mês de dezembro em
comparação com o mesmo período de 2011, em termos reais. O acumulado do
ano até o primeiro decêndio de dezembro é de R$ 62,4 bilhões, em
valores brutos. Em comparação com os valores do mesmo período de 2011,
observa-se uma queda de 2%.
Também
no dia 10, as prefeituras recebem o repasse do 1%, decorrente do valor
da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e
Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano
passado até o final de novembro deste ano.
Conquista da CNM
O repasse foi uma conquista histórica
da CNM em 2007 e consta na Emenda Constitucional 55. O atual repasse do
1% será de R$ 2.877.034.328,85, bem próximo às estimativas da CNM que
foram de R$ 2,933 bilhões. Comparando o atual repasse com o do ano
passado em termos reais, ou seja, corrigindo a inflação do período,
cresceu 1,1%.
A
CNM alerta aos gestores que o 1% adicional do FPM não incide retenção
do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso
deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. “Dessa
forma os Municípios devem aplicar os limites constitucionais em saúde e
educação”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Veja aqui a nota na integra do FPM
Veja aqui os valores do 1% e abaixo os valores por Estado
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Fonte: CNM
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