Proposta do governo previa mínimo de R$ 670,95, mas inflação foi maior.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou nesta segunda-feira (17) a
versão final do relatório do Orçamento de 2013, com salário mínimo de R$
674,96 para o ano que vem. A proposta original do governo era de
aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação
foi reajustado e o mínimo deve acompanhar. A votação do Orçamento de
2013 no plenário do Congresso está marcada para esta quarta-feira (19).
Nos últimos anos, houve dificuldade para aprovar o Orçamento, mas o
texto sempre acabou sendo aprovado antes do recesso parlamentar. Se o
Orçamento não for votado, o Congresso não pode entrar em recesso, no dia
22 de dezembro.
De acordo com Jucá, cálculo da inflação em 2012 foi reajustado e, por
isso, houve o pequeno aumento no valor do mínimo. O reajuste
representará um gasto adicional de R$ 1,360 bilhão, segundo o relator.
“Cumprimos a lei, com o reajuste da previsão da inflação. Por isso esse aumento do mínimo”, afirmou Jucá.
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Romero Jucá afirmou ainda nesta segunda que “não foi possível” conceder
reajuste maior para o Poder Judiciário do que os 5% propostos pelo
Executivo. “Mantivemos o reajuste dos servidores públicos tanto do
Judiciário, como do Legislativo e do Executivo em 5%. Tratando todos com
equidade”, disse.
O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava
previsto no Orçamento de 2013 enviado pelo Executivo. Em setembro, o
então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto,
enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013.
Com o aumento de 5%, o salário de ministro do Supremo passará de R$
26.737,13 para R$ 28.059,28. Pela proposta orçamentária enviada pelo
Executivo e mantida por Jucá, o impacto dos reajustes de 5% para o
Judiciário será R$ 964 milhões, em 2013.
Para os servidores do Legislativo será de R$ 285 milhões. Para
servidores do Ministério Público da União, será de outros R$ 123
milhões. No total, a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e
Judiciário, além do MPU, será de R$ 12,912 bilhões no ano que vem.
Emendas
O relator do Orçamento afirmou que incluiu no projeto proibição ao
Executivo de utilizar emendas parlamentares individuais e de bancada
para outras finalidades que não as previstas na proposta aprovada pelo
Congresso.
As emendas parlamentares são apresentadas por deputados e senadores e
incluem no Orçamento obras e projetos direcionados a estados e
municípios onde têm bases eleitorais.
“No andamento do Orçamento muitas vezes o governo precisa suplementar
recursos em determinados programas. Para isso precisava tirar de algum
lugar. Uma das fontes de suplementação era a emenda parlamentar. Com
essa proibição, as emendas só poderão ser remanejada se houver
concordância da bancada”, disse o relator.
Previsão de crescimento
Jucá afirmou foram mantidas as previsões econômicas do governo. A
proposta de orçamento prevê um crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) brasileiro de 4,5% em 2013, com um PIB nominal de R$ 4,973
trilhões. A previsão de inflação é de 4,5%.
Mas o relator aumentou em R$ 22 bilhões previsão de R$ 1,23 trilhão em
receitas, em 2013. “Aumentos a receita em R$ 22 bilhões, dos quais R$ 21
bilhões irão para investimentos em áreas estratégicas. Recompus
investimentos estratégicos prejudicados, como corte em programas de
atendimento de água. Outro corte que recompusemos foi no Minha Casa,
Vinha vida, que tinha sofrido corte de R$ 900 milhões”, disse.
G1
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