24 Nov 2011No primeiro dia de reunião da Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, o assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap, Antônio Augusto, "Toninho do Diap", abre a mesa de debates, nesta quinta-feira (24), em Recife-PE, com o tema: “Análise da Conjuntura Política e Sindical”.
Contribuição Sindical x Contribuição Negocial, Partidos Políticos, Previdência, investimentos do Governo para a Saúde e Educação e PEC 369/05, como afronta a proposta da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, estiveram na pauta.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL x CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL
Segundo a CLT, com a Contribuição Sindical pode-se cobrir despesas como: a assistência jurídica, médica, cooperativas, biblioteca, creches, cobranças administrativas e despesas administrativas até o limite de 20%. Porém para contratar funcionários e promover campanhas não poderá ser usada sem autorização do Ministério do Trabalho.
“Não somos contra a Contribuição Negocial, mas somos a favor de implantar regras de transição e que ela seja feita de forma justa. A Contribuição Sindical é suficiente. Se perguntar ao trabalhador se ele prefere pagar 2% ou 12%, é lógico que ele vai escolher a Contribuição Sindical”, pontua João Domingos.
Toninho expôs sobre as dificuldades em normatizar a Contribuição Sindical:
“Temos muitos desafios e não há garantia de resultado, mas o trabalho será feito. Este processo de legalização ou cumprimento da Contribuição Sindical deve acontecer”.
PARTIDOS POLÍTICOS
Sobre o envolvimento das centrais com os partidos políticos, o assessor do Diap diz que o fato de estar vinculado a um partido não é necessariamente ter a obrigação de fazer tudo o que ele pede:
“A função do partido é se legitimar no setor, e não agir com se o setor fosse sua principal base. Central nenhuma vai sobreviver se não tiver um partido que lhe represente e crie condições institucionais para levar para frente seus projetos”.
Domingos diz que os partidos políticos devem ser instrumentos para representar a classe:
“Em 50 anos, a CSPB nunca se vinculou à luta política partidária. Com isto não estou dizendo que não devemos nos vincular, mas temos que colocar nossos conceitos de entidade social e política. A entidade social é que propõe mudanças, e os partidos políticos devem ser o instrumento de defesa dessas entidades”.
PREVIDÊNCIA
Toninho falou sobre a importância da aprovação da PEC 270/08 e o mote da PEC 555/06.
“A PEC 270, que diz respeito à aposentadoria por invalidez tem que ser aprovada, pois é um direito básico. Já a PEC 555 foi aprovada com o objetivo de eliminar contribuição de aposentados e pensionistas. Cobrar desses trabalhadores é injusto”.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
“O governo deixou de cuidar da saúde e educação para dedicar-se ao projeto Fome Zero. O Governo Dilma deverá manter a agenda de combate a miséria e desigualdades, mas também deverá voltar os olhos aos grupos de políticas universais”.
O representante do Diap fala sobre os baixos salários e a desvalorização dos professores:
“Professores são os mestres e é injusto, perverso; uma pessoa que dá condições de outras crescerem não poderem crescer também. Acho que o governo por sobrevivência política vai ter que ofertar políticas universais. Certamente com pressão haverá maior investimento nessa área. Essa nova classe média que vai pressionar o governo para voltar a valorizar essa classe”.
PEC 369/05 x CONVENÇÃO 151 DA OIT
A PEC 369 de 2005 afronta os direitos garantidos aos servidores públicos previstos na proposta da Convenção 151 da OIT.
“A intenção de se criar a PEC 369 era de fazer um acerto de contas com divergências do passado e acabou perdendo constitucionalmente. Esta PEC excluiu os sindicatos, os servidores públicos, os trabalhadores rurais e trabalhadores liberais e são estas classes que formam o país. Dificilmente esta Proposta será aprovada no Congresso se continuar lesando estes trabalhadores”, diz Toninho.
“O Brasil tem que adequar à Constituição a proposta da Convenção 151 da OIT. A própria Constituição assegura que tratados internacionais ligados aos recursos humanos podem ser aprovados com este rito, eliminando assim este impasse. Na 151 um grupo quer respeitar o que diz a Constituição, e o outro quer selecionar. A PEC 369 não é reforma, é ruptura, acerto de contas”, finaliza.
Secom/CSPB
0 comentários:
Postar um comentário