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18 novembro 2011

Catolé do Rocha: Prefeitura tem 780 mil em caixa mas não paga funcionários atrasados.

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Fonte: Ministério Público da Paraíba

O Ministério Público, através da Promotoria do Patrimônio Público de Catolé do Rocha, e o Tribunal de Contas do Estado realizaram na quarta-feira (16) uma inspeção conjunta na prefeitura de Catolé do Rocha e constatou diversas irregularidades. A inspeção foi realizada após o MP detectar, em análise das informações do sistema Sagres, do TCE, que o valor de dinheiro em espécie nos cofres da prefeitura girava em torno de R$ 780 mil, conforme dados de agosto deste ano.

Segundo o promotor de Justiça Ítalo Mácio de Oliveira, “a quantia revelava-se suspeita porque os pagamentos via conta caixa só podem alcançar o valor de R$ 300 cada, destinados a pequenas despesas do município, não havendo qualquer justificativa para manutenção de um valor tão elevado nos cofres da prefeitura de Catolé”.

Durante a inspeção ficou constatado que o município possui pagamento de pessoal em atraso e não vem repassando integralmente os valores devidos ao INSS. Além disso existe uma desorganização na documentação apresentada, realização de despesas sem prévio empenho, e, ao contrário do que a própria administração municipal afirmava em seus balancetes mensais enviados ao TCE, não havia um só centavo nos cofres da prefeitura.

“Essa circunstância, além de constituir forte indício da prática de desvio ou malversação de recursos públicos, através do uso do chamado ‘caixa dois’, pode implicar na responsabilização criminal dos envolvidos pelo cometimento de falsidade ideológica, já que mensalmente eram confeccionados e assinados documentos encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado contendo informação inverídica sobre o valor disponível em espécie no município”, informou o promotor.

Após a inspeção, os técnicos do TCE irão elaborar um relatório com base no qual o Ministério Público concluirá se as irregularidades citadas serão comprovadas, dando início aos procedimentos como o objetivo de responsabilizar cível e criminal os envolvidos, além da recomposição do dinheiro público.

Fonte: Ministério Público.

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