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08 setembro 2014

SINDSERBS através do seu Presidente Participa de Reunião da Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes da CSPB

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O SINDSERBS através do seu Presidente Israel Alves de Oliveira participou da reunião executiva da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), como também da reunião do Conselho de Representantes da entidade, que ocorreu de 27 a 29 de agosto de 2014. 
 
 
Reunião do conselho de representantes da CSPB


Por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel 




Na pauta: informações das ações da CSPB e das filiadas; nova plataforma da comunicação; nova etapa do Programa de Formação; e a força tarefa para o crescimento da CSPB.

Coordenada pelo presidente da CSPB, João Domingos, as discussões deram início com uma reflexão sobre o cenário político atual. Os principais candidatos à Presidência da República foram avaliados em seu histórico como gestores e posicionamento político/ideológico. Cada um deles, observados sobre a ótica dos interesses dos trabalhadores, dos servidores públicos, da CSPB e do movimento sindical.

Dentro de sua característica democrática, com grande pluralidade ideológica, a confederação abriu espaço para que diretores apresentassem suas propostas quanto ao posicionamento institucional da CSPB no atual cenário político do país. Outra ideia que também foi deliberada é de posicionar a CSPB na vanguarda da defesa dos interesses do sistema confederativo junto aos principais candidatos ao executivo federal.

Com o aprofundamento dos debates, as discussões chegaram ao consenso de a entidade não se posicionar em favor ou contra qualquer um dos candidatos. A decisão partiu de um entendimento de que, do ponto de vista estratégico, o melhor é posicionar a entidade em torno dos principais pontos de interesse dos servidores. Esse posicionamento pragmático, no entendimento dos sindicalistas, abre uma melhor possibilidade de diálogo com todos os presidenciáveis em torno de uma agenda em favor dos servidores públicos e do movimento sindical.

Foram deliberados os cinco eixos que irão pautar o documento a ser encaminhado aos presidenciáveis. São eles: relações de trabalho do servidor público; acordos; tratados e convenções internacionais (defesa da Convenção 151 e reafirmação da posição contrária a Convenção 87 da OIT); justiça fiscal; cidadania (defesa do Estado Democrático Social de Direito); e políticas públicas fundamentais.

Após a aprovação dos cinco eixos, os sindicalistas definiram os nomes que irão integrar a comissão relatora do documento.

Do ponto de vista das eleições que se aproximam, os participantes e a diretoria da entidade firmaram compromisso de dar todo apoio possível às candidaturas próprias, como, também, às candidaturas que tenham claro posicionamento em favor dos interesses dos servidores públicos.

Dois pedidos de filiação foram apresentados ao conselho: a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), a Federação Nacional das Assembleias Legislativas (Fenaleg).

Por ter passado por todos os ritos no processo de filiação e não conflitar com os interesses das demais federações filiadas, a FENAPRF teve a sua filiação aprovada por unanimidade entre os presentes.

Quanto a Fenaleg, a filiação foi aprovada por maioria absoluta, com 5 abstenções e apenas um voto contrário.


Abertura oficial: Encontros Nacionais de Mulheres e Seminário de Segurança Pública
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Seguindo a programação definida no calendário de eventos da entidade, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) deu início a abertura oficial do Encontro Nacional de Mulheres e do seminário nacional “O Papel da Segurança Pública no Estado Social de Direito”.

Os coordenadores dos encontros, Cíntia Rangel e Fernando Anunciação, juntamente com presidente da CSPB, João Domingos, com o vice-presidente João Fabiano da Costa Britto e com o secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr RobertoTech, deram as boas vindas aos convidados e breves depoimentos sobre a atuação da entidade nesses dois temas de grande interesse social. Logo em seguida, João Domingos discursou sobre o tema “Estado Social e Democrático de Direito” na visão da CSPB.


João Domingos destacou que, em todas as ações da CSPB, da reunião de diretores aos seminários e congressos, sempre os temas estão submetidos ao estado democrático e social de direito.

O presidente da CSPB alertou que movimento sindical, diante de tantas inovações da sociedade contemporânea, não está acompanhando o ritmo dessas mudanças e, pior, está perdendo o discurso ideológico. “O sindicalismo está sem as bases teóricas para defender suas bandeiras. A partir do consenso de Washington, o movimento sindical ficou mais perdido ainda. Paralelamente, a crise do capitalismo foi se agravando de tal forma que fragilizou, ainda mais, as relações entre capital e trabalho.”

De acordo com o sindicalista, alguns erros estratégicos inviabilizaram a conquista de maior protagonismo nos movimentos sindicais e sociais. “Quando o movimento sindical se lançou à proposta de se harmonizar com o sistema capitalista, foi seu maior equívoco. O sistema capitalista é forjado nos interesses de mercado, portanto, jamais entraria em harmonia com uma proposta que contemplasse os interesses sociais, tendo a pessoa humana, como o eixo das ações do Estado.

Para ele,  o Brasil é um estado democrático de direito que funciona apenas aos interesses dos capitalistas. “Esse modelo surge para priorizar as coisas, em detrimento de priorizar o ser-humano”, argumentou.

Domingos defende que o Estado Democrático e Social de Direito é, para a CSPB, o maior programa de formação sindical que se possa alcançar. Pois, segundo ele, o conceito retoma a utopia a guiar novas ações e propostas ao bem estar coletivo. “Agora que nós temos uma formatação clara desse projeto, iremos aplicá-lo desde uma reunião de diretoria a qualquer outro de evento de maior ou menor porte da nossa confederação”, disse.
 




O Papel do Judiciário e do Sistema Prisional em um Estado Social de Direito





A palestra do segundo dia do seminário nacional tratou, nesta sexta-feira (29) do papel do Judiciário e do Sistema Prisional em um Estado Social de Direito. A apresentação foi conduzida pela agente penitenciária federal e representante do Departamento Penitenciário Federal (Depen), Marlene Inês Rocha.

Marlene argumentou, ao início de seu discurso,  que o sistema prisional na ótica da sociedade, é o principal responsável pelo caos na segurança pública nacional. A palestrante defende que, para resgatar uma melhor imagem desse sistema, será necessário um esforço coletivo com a participação ativa de servidores e gestores do poder público.

Ela disse que a grande clientela nos presídios, nos dias atuais, é formada por jovens que habitam os bairros de periferia e têm, em comum, a característica da falta de oportunidades dentro do nosso sistema social. “Isso revela o quão nosso modelo de segurança é seletivo e está absolutamente equivocado”, argumentou.
 


A agente federal ressaltou que o critério aplicação penal exclusivamente punitivo, se revelou, ao longo de vários anos, absolutamente ineficaz. “Hoje, o preso que está contido, estará contigo. O nosso sistema prisional, infelizmente, cria condições que permitem que pequenos delinquentes se tornem criminosos potenciais. Aumentar penas e reduzir a maioridade penal, de acordo com inúmeras estatísticas, não se apresentam como solução para os nossos problemas”.

Para a servidora, a origem do problema, em muitas situações, está na falta de acesso na educação e na precária qualidade do sistema carcerário e educacional público. A palestrante acredita que as barreiras que afastam as comunidades carentes do país a uma educação comprovadamente de qualidade, propiciam maior vulnerabilidade de crianças e adolescentes ao assédio de traficantes e integrantes do crime organizado. “Em que pese tamanha carência, nosso país permanece sem estrutura suficiente para absorver a grande demanda de celas com capacidade de atender as necessidades da sociedade”.




Diversas lideranças que participaram do encontro colaboraram com ideias, no decorrer do evento, com criticas e sugestões ao modelo penitenciário bem vigência no Brasil. Em muitos casos, os convidados corroboraram com os argumentos da palestrante, entre eles,  a de que a solução para os problemas é muito mais abrangente do que a identificação, a autuação e a aplicação de penas aos infratores. “Ele perpassa todo o espectro das relações financeiras, culturais e sociais do indivíduo. Sem igualdade de oportunidade, estaremos sempre distantes de solucionar as principais mazelas da sociedade”, defendeu.
 
Provocada durante os debates, a palestrante diz acreditar na ressocialização dos presos. No entanto, Marlene defende que o atual modelo, lamentavelmente, não cumpre esse papel. E, em pese um maior grau de responsabilidade dos gestores, Marlene chamou atenção para o conceito de que o servidor público é, conceitualmente, o braço do governo nas relações com a sociedade. “De fato, temos nossa parcela de responsabilidade pelos acertos e falhas na prestação dos serviços que são contratados pelo Estado. Diante desse contexto temos, além das legítimas críticas, que apontar soluções e colaborar para a eficiência dos nossos serviços para a sociedade”, disse.

Marlene agradeceu a oportunidade de compartilhar ideias e conhecimentos com os convidados e disse estar à disposição em outras oportunidades, caso seja demandada pela CSPB.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, João Domingos, argumentou , após o encerramento da palestra, o que a intensão da entidade é renovar o conceito de segurança pública, tendo, como premissa, foco na ressocialização e fomento de políticas públicas que aprimorem os instrumentos de combate ao crime, sempre centralizando as ações de modo a priorizar a questão humana .




O Papel da Segurança Pública no Estado Social de Direito
 
O Seminário Nacional “O Papel da Segurança Pública no Estado Social de Direito” iniciou suas atividades debatendo um conjunto de diretrizes elencados pelos organizadores do encontro com a finalidade de balizar o debate a fim de produzir um documento com sugestões para políticas públicas mais eficientes para a área de segurança.

Sendo uma das questões prioritárias do debate político nacional, o seminário foi motivado por estatísticas amplamente desfavoráveis ao modelo de segurança pública adotado no Brasil. O país perde, por exemplo, em torno de 53 mil vidas a cada ano. De acordo com Ricardo Balestreri, especialista na área de segurança pública, as principais vítimas desse sistema estão muito bem delineadas. “Eles são, em ampla maioria, negros e (ou) pobres, na faixa dos 14 aos 24 anos”.


Com base nessa realidade, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) busca um novo modelo de segurança pública. Seus princípios norteiam um modelo alternativo que viabilize a cidadania plena com a finalidade de constituir um projeto solidário do poder público e da sociedade.

Essas diretrizes visam dar prosseguimento ao que foi dissecado, há um ano, no Congresso da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com acréscimos de sugestões debatidas na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).





Parte do documento apresentou sugestões de emendas constitucionais e projetos de lei de iniciativa do Executivo que regulamentem medidas consideradas prioritárias para os trabalhadores da área de segurança, sobretudo, dos servidores públicos que atuam no setor.

O encontro estabeleceu como meta concluir, ao final do seminário,  as propostas que irão compor o item 5, sobre políticas públicas fundamentais,  do documento que será distribuído entre os principais candidatos à Presidência da República e candidatos a cargos no Poder Legislativo Federal.
 
No primeiro dia os sindicalistas definiram os encaminhamentos que irão nortear os debates que definiram as propostas para as diretrizes dispostas no documento.



1º Encontro Nacional de Mulheres da CSPB


O primeiro Encontro Nacional de Mulheres da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) tem como tema central o “Protagonismo da Mulher nas Relações Sociais, Políticas e Sindicais”. O evento iniciou com palestras sobre o processo de empoderamento da mulher nesses segmentos. A CSPB selecionou como palestrantes dessa temática, a professora Maria Lúcia de Santana Braga e a coordenadora-geral de Autonomia Econômica das Mulheres da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Presidência da República, Simone Sarita Schaffer.

O primeiro dia o evento focou sobre o empoderamento econômico e a questão da representatividade feminina nos espaços de lutas sociais. A representatividade foi ponto forte do evento. Delegações de diversas regiões do país colaboraram com o debate, denunciando diversos casos de desrespeito ao acesso das mulheres a cargos de hierarquia superior, assédios morais e sexuais em ambientes de trabalho e relatos de intolerância quanto à dupla jornada a que muitas trabalhadoras são submetidas em virtude de atribuições domesticas que, culturalmente, ainda se impõe ao sexo feminino.



Esta edição de estreia do encontro tem como objetivo criar propostas para políticas públicas onde as mulheres possam ter garantidos seus espaços de representatividade na sociedade e no poder público.

No que tange o empoderamento econômico ficou claro que os homens ainda detêm o domínio dos melhores cargos e salários, ainda que, nos últimos anos, as mulheres estejam, a cada dia, ocupando posições de destaque no mercado de trabalho, nas entidades sindicais e no terceiro setor. No entanto, a desigualdade de gênero permanece em níveis inaceitáveis para um país que se pretende desenvolvido.




O compartilhamento dessas experiências darão subsídios para a elaboração de propostas que visam combater  todo o tipo de violência contra a mulher, sejam elas de origem cultural, psicológica, física, ou moral.

O encontro seguirá, amanhã, abordando questões como igualdade de gêneros, LGBT, violência contra a mulher, questões de raça e outras mazelas que afligem o universo feminino na sociedade.





Secom/CSPB


Com Portal da CSPB.

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