A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que
estabelece piso salarial de R$ 1.014 aos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias.
O texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção
presidencial. O projeto sofreu no ano passado forte oposição do governo
federal e municípios, que temiam aumentos de gastos anuais.
Atualmente não há um valor mínimo para a remuneração, mas o governo
federal repassa por meio de portaria R$ 1.014 por mês aos municípios por
agente comunitário. De acordo com o relator da proposta, deputado
Domingos Dutra (SDD-MA), cerca de 50% das prefeituras não repassam esse
valor integralmente aos profissionais porque utilizam parte dos recursos
para pagar encargos trabalhistas.
“Hoje, esse repasse não é piso, é um incentivo. Mais da metade dos
municípios pagam um salário mínimo aos agentes e usam o restante para
pagar os impostos patronais. Agora, vão ter que pagar bruto os R$ 1.014
de salário”, afirmou Dutra.
Pela proposta, o piso será reajustado anualmente conforme a inflação,
calculada pela variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor
(INPC) acumulada nos 12 meses anteriores ao mês da correção. O texto
também garante aumento real para os agentes comunitários, com base no
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano.
Os agentes lotaram as galerias da câmara e cantaram o hino nacional, após o resultado da aprovação, que foi por unanimidade.
A NOTICIA BOM SUCESSO PB com G1
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