Endereço e Contato

ENDEREÇO: Rua João Paz de Lima, 277, Centro
CEP: 58887-000
CIDADE: BOM SUCESSO - PB.
FONE: (83) 3448-1129

30 julho 2015

STF nega mudança imediata no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep

0 comentários
Pedido inicial do PSDB parece não ter

Divulgação/SCO/STF
Pedido inicial do PSDB parece não ter "plausibilidade jurídica", escreveu Lewandowski

Por Vitor Sorano - iG São Paulo | - Atualizada às

Em ação, PSDB tenta obrigar liberação do dinheiro a todos os beneficiários em 2015; processo ainda terá de ser avaliado


 

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido do PSDB para adiantar a liberação dos recursos do abono salarial do PIS/Pasep 2015/2016. A decisão, do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, foi divulgada nesta quarta-feira (28).
A decisão não extingue o processo, que ainda precisa ser julgado definitivamente pelo tribunal. Lewandowski, entretanto, indicou não ver muita chance de sucesso no pedido, ao argumentar que não vislumbra, até o momento, "plausibilidade jurídica" na solicitação.
Leia também:
O abono salarial, no valor de 1 salário mínimo (R$ 788), é pago todo ano aos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que ganham em média até dois salários mínimos por mês (R$ 1.576).
O dinheiro sempre foi liberado no segundo semestre de cada ano mas, desta vez, o governo federal adiou cerca de metade dos pagamentos para 2016. Com isso, receberão em 2015 os trabalhadores que fazem aniversário de julho a dezembro. Os demais (aniversário de janeiro a junho) só poderão sacar o abono em 2016 (veja abaixo o calendário completo).
O governo federal argumenta que o adiamento dos pagamentos é necessário para garantir a saúde financeira do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), de onde sai o dinheiro para o abono. Com a mudança, R$ 10 bilhões só precisarão ser liberados em 2016.
O PSDB, entretanto, considera que o adiamento é ilegal, pois a Constituição determina que o benefício seja pago anualmente. Por isso, pediu ao STF que obrigue a liberação do dinheiro para todos os trabalhadores em 2015.
Prejuízo para 10 milhões
Além da ação do PSDB, o adiamento do abono enfrenta um segundo processo, movido pela Defensoria Pública da União (DPU) e que aguarda uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul (JF-RS).
Nesse caso, que chegou às mãos do juiz Altair Antônio Gregório em 13 de julho, a DPU argumenta que o calendário atual prejudica cerca de 10 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono em 2015. Assim como no caso do PSDB, a ação da DPU pede uma decisão liminar para alterar imediatamente o calendário, o que ainda não foi analisado.
O escalonamento do pagamento do abono ainda pode ser alterado por uma decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), responsável por definir o calendário. O grupo, que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, fará um encontro em 26 de agosto para discutir eventual mudança.
O governo se comprometeu a apresentar uma proposta alternativa nessa data, segundo Quintino Marques Severo, presidente do Codefat e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no órgão.
O Ministério do Trabalho e a AGU não se pronunciaram imediatamente sobre o assunto. A reportagem não conseguiu falar com Severo.
Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015
PIS - Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal
Nascidos emRecebem a partir deRecebem até
Julho22/07/201530/06/2016
Agosto20/08/201530/06/2016
Setembro17/09/201530/06/2016
Outubro15/10/201530/06/2016
Novembro19/11/201530/06/2016
Dezembro17/12/201530/06/2016
Janeiro14/01/201630/06/2016
Fevereiro14/01/201530/06/2016
Março16/02/201630/06/2016
Abril16/02/201630/06/2016
Maio17/03/201630/06/2016
Junho17/03/201630/06/2016
PASEP - Pago pelas agências do Banco do Brasil
Final da inscriçãoRecebem a partir deRecebem até
022/07/201530/06/2016
120/08/201530/06/2016
217/09/201530/06/2016
315/10/201530/06/2016
419/11/201530/06/2016
514/01/201630/06/2016
6 e 716/02/201630/06/2016
8 e 917/03/20630/06/2016

IG

0 comentários:

Postar um comentário