Dilma sanciona com vetos piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei
que institui piso salarial de R$ 1.014 para agentes comunitários de
saúde e agentes de combate às endemias, mas vetou cinco artigos. A
medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.
A presidente vetou artigo que estabelecia diretrizes para do piso
salarial. Também vetou o dispositivo que previa incentivos financeiros,
justificando que a medida depende de "análise técnica, levando-se em
conta as especificidades e necessidades da cada região ou ente
federativo beneficiado."
Outro trecho vetado obrigava estados, municípios e o Distrito Federal
a definirem plano de carreira para categoria em até 12 meses. "Obrigar
outros entes federativos a elaborarem planos de carreiras, inclusive com
estipulação de prazo, viola o princípio da Separação dos Poderes
previsto no art. 2o da Constituição", justificou.
A remuneração da categoria é custeada pelo governo federal, que hoje
já repassa R$ 1.014 por agente aos municípios. Mas os profissionais não
ficam com todo o dinheiro, uma vez que a prefeitura usa parte dos
recursos recebidos para pagar os encargos sociais. Com o estabelecimento
do piso de R$ 1.014, o dinheiro vai diretamente para o agente, mas sem
desobrigar o pagamento dos encargos sociais. Ou seja, as prefeituras
poderão ter um gasto a mais.
Com a nova lei, fica vetada a contratação temporária ou terceirizada
de agentes comunitários de saúde e agentes comunitários, "salvo na
hipótese de combate a surtos epidêmicos"
O novo piso deve beneficiar cerca de 260 mil agentes comunitários de
saúde, além de 63 mil agentes de combate a endemias do país.
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