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09 agosto 2013

Fetasp-PB repassa R$ 60 mil para sindicatos se reorganizarem

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Dentro do programa de valorização dos sindicatos de servidores públicos municipais da Paraíba, a Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado (Fetasp-PB) repassou nos últimos dois meses a importância R$ 60 mil reais, para sete entidades sindicais, no sentido de sua reorganização. Os recursos foram oriundos  dos descontos da contribuição sindical dos servidores públicos, que representa um dia de trabalho a cada ano e é assegurado por lei como um tributo federal, incluído no art. 149 da constituição federal .

A contribuição sindical foi descontada em mais de 20 municípios que recolheram certinho a Caixa Econômica Federal da Paraíba, sendo a maioria dos municípios que quitaram a obrigação tributária junto ao Governo federal e as entidades sindicais, localizados área do Vale do Mamanguape e do Brejo paraibano. Existem negociações para novos descontos, ainda nesse mês de agosto, de mais quatro munícipios no sertão paraibano que resultou de um processo de negociação direto junto aos prefeitos que deverão igualmente seguir o exemplo dos municípios adimplentes com suas situações junto a CEF, afirmou o presidente da entidade.
Para a FETASP, esses descontos são distribuídos entre as entidades sindicais, sendo importante lembrar que a cota-parte de 20%  (vinte por cento) de todos os recursos arrecadados pelos municípios e pelo estado, serão depositados pela Caixa Econômica Federal, automaticamente, na CEES-Conta Especial Emprego Salário, controlada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que mantém parte do SEGURO DESEMPREGO, concedido pelo governo federal o qual beneficia os empregados do setor privado, que são demitidos e nesse período subsidiados pelo programa governamental, acrescentou, Fernando Borges.
60miDe olhos nas próximas ações contra os municípios que não recolherem a contribuição sindical ou não admitirem acordos ou negociação para fazê-lo, a FETASP irá consultar as contas das prefeituras junto ao Tribunal de Contas do Estado, quando a folha de pessoal e a contribuição sindical, que servirão de base para as negociações salariais futuras, independente do decreto Nº 7944/2013, que se encontra no Congresso Nacional e internaliza a Convenção 151 da OIT-Organização Internacional do Trabalho, acatada pelo Brasil, como adepto da negociação coletiva para os servidores públicos nas três esferas de poder, finalizou o presidente da FETASP.
O atual Diretor Financeiro da entidade, Uyramir Veloso Castelo Branco, lembrou que foram expedidos alguns ofícios às prefeituras, pedindo informações acerca da contribuição sindical do exercício corrente e também, daqueles que não prescreveram, cada ofício circunstanciado no princípio da Lei de acessibilidade à informação é suficientemente esclarecedor de que esse pedido não se inclui na exceção da lei, por isso iremos agilizar as medidas necessárias decorrente das omissões ainda no início do próximo mês. Esse posicionamento visa corrigir os erros porventura cometidos pelos sindicatos que receberam a contribuição sindical em exercícios anteriores e não recolheram a parte do governo federal nem a cota-parte da FETASP, fato não admitido na normalidade dos atos que implementamos na busca do caminho da negociação acima do estado de beligerância e de disputa a que alguns usam como instrumento enfraquecedor da organização sindical, reagiu Uyramir.
“Estamos em negociação. O recolhimento da Contribuição Sindical é um dever dos gestores, assim como o IPTU é uma obrigação dos cidadãos para com os municípios, não gera ônus para o erário público e sua ausência com fiscalização e acompanhamento pode gerar ato de improbidade administrativa como ocorreu recentemente no estado do Mato Grosso do Sul. A Fetasp-PB beneficiada pelos municípios vem colaborando com os sindicatos municipais e estaduais no fortalecimento desse segmento que também integra a sociedade civil organizada”, disse Uyramir Veloso.
De acordo com a Diretoria Financeira da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos do Estado da Paraíba (Fetasp-PB), muito dos prefeitos municipais, sabedores da lei, determinaram espontaneamente o desconto da contribuição sindical em exercício anteriores, entretanto foram poucas, por isso a Federação teve muitas limitações, mas em relação ao ano passado, houve uma melhora substancial no que diz respeito ao desconto da contribuição sindical desse exercício, por que no passado não se fazia cobrança com fiscalização, assegurou o Diretor Financeiro.
Apesar do desconto da Contribuição Sindical em 2013, ter melhorado substancialmente em relação aos anos anteriores, não alcançamos o desejado para executar aquilo que se propõe nosso presidente Fernando Borges, isso porque esse ano iremos preparar os sindicalistas com curso de qualificação ou seminário para o mesmo fim, de forma que os habilitem as normas de mesa de negociação e a busca de relacionamento político junto aos parlamentares nas Câmaras de Vereadores, finalizou.
Assessoria de Comunicação
 Marcos Lima             

Fonte: FETASP PB

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