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24 agosto 2013

Fetasp-PB exige que prefeitos da Paraíba tenham mais respeito com os sindicatos

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Catol


O presidente da Federação dos Trabalhadores em Serviços Púbicos no Estado da Paraíba (Fetasp-PB), Fernando Borges disse no último sábado, dia 17, em entrevista exclusiva à Rádio Independência AM de Catolé do Rocha (sertão da Paraíba) que pretende ajuizar ações na Justiça contra aqueles prefeitos que tenham lesado os sindicatos de trabalhadores municipais devido a falta de diálogo na busca pela negociação, quando essa atitude gerar prejuízo como resultado aos servidores municipais. “A questão da contribuição sindical que também esta explícita na lei, como sendo um tributo, é de inteira responsabilidade pessoal do gestor público, por isso, a qualquer tempo que seja condenado o município, iremos exigir a condenação do gestor pela violação ao princípio da legalidade.As consequências sobre o não cumprimento à legislação define crime de improbidade administrativa, o que pode acabar com o prefeito não podendo concorrer a outros processos eleitorais”, disse o dirigente.


catoleDurante dois dias (sexta-feira e sábado passados), o presidente da Fetasp-PB, Fernando Borges; o diretor financeiro da entidade,Uyramir Veloso Castello Branco e o presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Sindseap), Manuel Leite de Araújo, percorreram vários municípios do sertão paraibano conversando com trabalhadores municipais e Estaduais e divulgando a nova política de crescimento e desenvolvimento da Fetasp-PB. Vários presídios daquela região foram visitados pelos dirigentes, deixando os sindicalistas estarrecidos com tamanha desorganização e falta de estrutura.
Na entrevista que foi ao ar na última terça-feira, em programa jornalístico da Rádio Independência AM, das 7 às 8 horas, o presidente da Fetasp-PB Fernando Borges disse ainda que para se efetuar o desconto da contribuição sindical nos municípios não se faz necessário mais nenhuma regulamentação da lei.
catolleNa outra ponta, também falou sobre um assunto polêmico, que trata da negociação coletiva para os servidores públicos, onde disse na oportunidade: “Nós já temos o direito de sentar à mesa e a Fetasp-PB vai buscar os gestores que se propuserem  ao diálogo”, borges, afirmou que o Ministério Público do Trabalho, através do seu procurador geral, em palestra no TST, onde esteve participando, reafirmou que os servidores públicos não dependem mais de regulamentação para ser posta em prática  a convenção 151 da OIT, em razão, sobretudo, do estado brasileiro haver internalizado a Norma, essa posição externada pelo Ministério Público do Trabalho, que a federação irá procurar,  vai em muito facilitar a implantação do diálogo social,que conta com interlocutores importantes como a Organização Internacional do Trabalho. “Juntamente com a ISP, que é a Internacional do Serviço Público e estão todas afinadas com esta questão, com o Governo do Brasil e a organização sindical”, visando facilitar as ações de implantação de acordos coletivos no setor público , garantiu o presidente da FETASP.
Fotos :  J. Valdevino
Secretaria de Comunicação
Marcos Lima

Fonte: FETASP/PB

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