Os
valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes à
complementação da União foram reajustados. Os novos valores foram
divulgados nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial da União
(DOU), por meio da Portaria 344/2013.
O
ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada
pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva.
Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do
Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante
superior a R$1,3 bilhão.
Os
Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb
são dos Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco e Piauí. No entanto, segundo a Portaria, o Rio
Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano
do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.
Valores
A
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por
conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o
auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério.
Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008.
Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir
com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
De
acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de
Estados e Municípios no Fundeb no ano passado superou a previsão, que
era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.
Com
os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb,
dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da
receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012,
ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios
previstos pela Lei do Fundeb.
A
CNM recomenda que os gestores municipais tomem conhecimento dos
lançamentos a crédito nas contas, e reorganizem o planejamento municipal
da área da Educação.
Confira o valor do ajustes a crédito dos Municípios:
Piauí
Portaria 344/2013 na íntegra
Fonte: CNM
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