Dia histórico para o movimento sindical especialmente para os servidores
públicos. A presidenta da República Dilma Rousseff promulgou a
Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a medida
foi publicada no D.O.U. de hoje (7).
A 7a Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais concentrou na
capital do país cerca de 60 mil pessoas. A pauta de reivindicações
continha 12 itens, entre esses a regulamentação da Convenção 151 da OIT.
Com um histórico de lutas pela ratificação e regulamentação da 151, a
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), sempre acreditou
que o trabalho não seria em vão. A entidade acompanhou todo o processo
desde a ratificação no Congresso Nacional em 2009 até o registro do
depósito em Genebra ocorrido em junho de 2010 na sede da OIT, desde
então a entidade e todos os servidores públicos estão à espera da
atitude do governo em regulamentar a Convenção, o que deveria ter se
concretizado até o dia 17 de junho de 2011, já que existe um prazo para
que se cumpra a convenção a ser signatário a partir do dia do registro
que é de 01 ano. “De fato teríamos que estar comemorando nesse momento
um ano de regulamentação, mas infelizmente ainda não aconteceu. Teremos
no mês de junho, em Genebra, o Congresso da OIT onde o tema principal é o
serviço público, e esperamos não passar pelo constrangimento de não
termos regulamentado a Convenção 151”, disse João Domingos.
Apesar do atraso a CSPB acredita que o decreto assinado pela presidente
ontem (6) é um importante passo. “Já saímos do ponto morto, a iniciativa
da presidenta Dilma Rousseff foi fundamental nessa arrancada, agora
esperamos celeridade neste processo, melhor ainda se isso ocorrer antes
do dia primeiro de maio quando se comemora o dia do trabalhador, mas é
imprescindível que ocorra antes do Congresso da OIT”, pontuou Domingos.
Campanha
Em 2011 a CSPB lançou um portal especificamente sobre a “151” onde
disponibilizou um vasto material de áudio, vídeo e textos sobre a
Convenção 151. Na ocasião também foi lançada uma campanha publicitária, a
Confederação reuniu cerca de 30 mil pessoas em um ato comemorativo
alusivo ao dia do trabalhador, com a presença do rapper Gabriel O
Pensador, garoto propaganda contratado para a campanha. “São iniciativas
que demonstram a necessidade do governo se mover. O portal é moderno e
funcional e permite que todos tenham acesso às informações sobre a
Convenção 151. Sobre o lançamento da campanha em Goiânia foi memorável,
colocamos na praça pública mais de 30 mil trabalhadores e foi um
sucesso”, lembrou João Domingos.
Reunião com a presidenta
Para
a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, (CSPB) a marcha foi
fundamental para alertar o governo sobre demandas prioritárias que vem
se acumulando ao longo dos anos, como um dos temas foi a regulamentação
da Convenção 151 o evento foi uma grande oportunidade para externar o
descontentamento da entidade com a morosidade que tem sido tratado o
processo de regulamentação. “A marcha foi oportuna, e certamente o
governo já esperava que levantaríamos a bandeira da 151, foi uma
agradável surpresa ver a presidenta Dilma assinando o decreto na frente
de todos os sindicalistas presentes na audiência”, disse o presidente da
CSPB.
Decreto
O Decreto número 7.944 foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff na
última quarta-feira (6) e publicado no Diário Oficial da União (DOU)
hoje (7). A iniciativa foi bem vista pela CSPB. “O mais importante é o
governo sinalizar e isso demonstra vontade política, nesse decreto a
presidenta está adotando as normas dos princípios da OIT como normais
nacionais, ou seja, elas passam a compor o arcabouço jurídico das
legislações que tratam das relações de trabalho no setor público no
Brasil, isso indica uma obrigação do governo em regulamentar a 151 e
consequentemente sair do papel, isso é motivo de comemoração para os
servidores públicos pois essa medida da presidente é a mais importante
até aqui, um salto de qualidade”, explica o presidente.
Próximos passos
Na
visão da CSPB o decreto assinado pela presidenta coloca a
regulamentação da Convenção 151 a um passo de ser concretizada. “A
Convenção 151 é um conjunto de princípios, e para ter efeitos práticos
tem que se tornar leis. Vamos dar celeridade, a regulamentação somente
será possível se avançarmos em um processo de negociações envolvendo as
centrais, por isso vamos discutir no âmbito do Conselho Nacional de
Relações do Trabalho através da Câmara Bipartite Governo e Servidores
Públicos, ali é a instancia correta. Estamos a um passo de
regulamentarmos, vamos tomar a iniciativa de acelerar este debate para
chegarmos no Congresso da OIT com a 151 regulamentada, e porque não com a
presença da presidenta Dilma conosco em Genebra, celebrando o fato do
Brasil cumprir esta convenção que este país homologou em 1978, que estas
três décadas de luta sejam coroadas na sua amplitude que é a
regulamentação desse tema”, finalizou João Domingos.
SECOM / CSPB
Fotos: Roberto Stucket Filho (PR) e Júlio Fernandes
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