
Dia histórico para o movimento sindical especialmente para os servidores
públicos. A presidenta da República Dilma Rousseff promulgou a
Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a medida
foi publicada no D.O.U. de hoje (7).
A 7a Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais concentrou na
capital do país cerca de 60 mil pessoas. A pauta de reivindicações
continha 12 itens, entre esses a regulamentação da Convenção 151 da OIT.
Com um histórico de lutas pela ratificação e regulamentação da 151, a
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), sempre acreditou
que o trabalho não seria em vão. A entidade acompanhou todo o processo
desde a ratificação no Congresso Nacional em 2009 até o registro do
depósito em Genebra ocorrido em junho de 2010 na sede da OIT, desde
então a entidade e todos os servidores públicos estão à espera da
atitude do governo em regulamentar a Convenção, o que deveria ter se
concretizado até o dia 17 de junho de 2011, já que existe um prazo para
que se cumpra a convenção a ser signatário a partir do dia do registro
que é de 01 ano. “De fato teríamos que estar comemorando nesse momento
um ano de regulamentação, mas infelizmente ainda não aconteceu. Teremos
no mês de junho, em Genebra, o Congresso da OIT onde o tema principal é o
serviço público, e esperamos não passar pelo constrangimento de não
termos regulamentado a Convenção 151”, disse João Domingos.
Apesar do atraso a CSPB acredita que o decreto assinado pela presidente
ontem (6) é um importante passo. “Já saímos do ponto morto, a iniciativa
da presidenta Dilma Rousseff foi fundamental nessa arrancada, agora
esperamos celeridade neste processo, melhor ainda se isso ocorrer antes
do dia primeiro de maio quando se comemora o dia do trabalhador, mas é
imprescindível que ocorra antes do Congresso da OIT”, pontuou Domingos.
Campanha
Em 2011 a CSPB lançou um portal especificamente sobre a “151” onde
disponibilizou um vasto material de áudio, vídeo e textos sobre a
Convenção 151. Na ocasião também foi lançada uma campanha publicitária, a
Confederação reuniu cerca de 30 mil pessoas em um ato comemorativo
alusivo ao dia do trabalhador, com a presença do rapper Gabriel O
Pensador, garoto propaganda contratado para a campanha. “São iniciativas
que demonstram a necessidade do governo se mover. O portal é moderno e
funcional e permite que todos tenham acesso às informações sobre a
Convenção 151. Sobre o lançamento da campanha em Goiânia foi memorável,
colocamos na praça pública mais de 30 mil trabalhadores e foi um
sucesso”, lembrou João Domingos.
Reunião com a presidenta

Decreto
O Decreto número 7.944 foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff na
última quarta-feira (6) e publicado no Diário Oficial da União (DOU)
hoje (7). A iniciativa foi bem vista pela CSPB. “O mais importante é o
governo sinalizar e isso demonstra vontade política, nesse decreto a
presidenta está adotando as normas dos princípios da OIT como normais
nacionais, ou seja, elas passam a compor o arcabouço jurídico das
legislações que tratam das relações de trabalho no setor público no
Brasil, isso indica uma obrigação do governo em regulamentar a 151 e
consequentemente sair do papel, isso é motivo de comemoração para os
servidores públicos pois essa medida da presidente é a mais importante
até aqui, um salto de qualidade”, explica o presidente.
Próximos passos

SECOM / CSPB
Fotos: Roberto Stucket Filho (PR) e Júlio Fernandes
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