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01 abril 2011

CNM participa de audiências com ministros do STF para discutir Lei do Piso do Magistério Público.

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Nesta semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questiona dispositivos da Lei do Piso Salarial do Magistério Público. As reuniões em que a entidade defendeu o interesse dos Municípios aconteceram nesta terça e quarta-feira, 29 e 30 de março. Ao todo, sete ministros ouviram as justificativas da CNM e de outros entes interessados na manutenção do entendimento manifestado pelo STF sobre a liminar publicada em dezembro de 2008. As reuniões aconteceram com os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Melo, José Antônio Dias Toffoli, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Durante as discussões, a CNM contribuiu com informações e números de estudos realizados junto aos Municípios. Foi apresentado o impacto negativo que a Lei do Piso pode trazer aos Municípios e Estados em relação ao conceito do piso – se será considerado como vencimento ou remuneração - e à questão das horas-atividade. Em relação ao conceito de piso, a CNM é favorável à remuneração porque o pagamento considera todas as vantagens que são pagas aos professores, o que diminui o impacto na folha de pagamento. Sobre as horas-atividade definidas na Lei, caso o STF não mantenha o entendimento manifestado na liminar, os Municípios terão que contratar um grande número de profissionais e ocorrerão ainda mais prejuízos às finanças. Favoráveis à liminar, participaram das audiências o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, além do procurador e a secretária de Educação do mesmo Estado. Representantes do governo de Tocantins e Rondônia, o vice-governador goiano, José Eliton, e o secretário de Educação de Goiás também estavam presentes.

Atenção


Pela CNM, além dos técnicos da entidade, participaram os presidentes da Associação dos Municípios no Mato Grosso do Sul (Assomassul) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Jocelito Krug e Vilmar Zanchin, respectivamente. A CNM continua vigilante e vai acompanhar todo o processo de tramitação no STF. Segundo Ziulkoski, a liminar foi uma conquista para os Municípios. “Sem ela o impacto financeiro nos orçamentos municipais devido ao pagamento do piso salarial como vencimento, e a diminuição do tempo de permanência do professor em sala de aula, seria preocupante”, avalia.


FONTE: CNM.

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