Lamentavelmente, o Senado Federal não cumpriu seu papel de exercer o poder Legislativo amplo como representante dos Estados na questão da Reforma Trabalhista. Ao aprovar o projeto de mudança nas leis trabalhistas, sem fazer qualquer alteração no texto aprovado na Câmara, os Senadores deixaram de legislar para a sociedade brasileira e passaram a atender aos interesses do setor empresarial e do capital especulativo, ficando, literalmente de quatro ao apelo de um Governo que vem prestando um desserviço ao País, ao defender interesses pessoais em detrimento ao interesse maior da Nação.
Para a nós, a Reforma Trabalhista é injusta e cruel e foi feita sem a devida discussão com a sociedade, o que claramente prejudica toda a classe trabalhadora e sua organização.
Essa Reforma Trabalhista cumpre um desserviço à sociedade, pois retira as garantias asseguradas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promove a precarização das relações de trabalho e um enorme retrocesso social.
Rechaçamos esta aprovação da Reforma Trabalhista que resultou na aprovação do projeto e se compromete em continuar na luta contra as medidas que não atendem aos princípios de uma sociedade justa e igualitária, que busca o desenvolvimento econômico e o combate a miséria por meio de políticas trabalhistas que promovam segurança para a classe trabalhadora, melhor distribuição de renda e aquecimento do mercado interno, com investimento no mercado produtivo, em detrimento ao setor especulativo.
Nossa luta não acaba agora, ela está apenas começando!
O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. O valor
consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem,
anunciado nesta quinta-feira (12). Atualmente,
o mínimo é de R$ 954.
Será a primeira
vez que o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de
pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A proposta será encaminhada agora
ao Congresso. Entretanto, o governo ainda pode mudar o valor caso haja
alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o
cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.
O reajuste
começa a valer em janeiro de 2019, com pagamento a partir de fevereiro.
Salário Mínimo
Em R$
2017 937
Fonte: Dieese e LDO 2019
Como o mínimo é reajustado?
O reajuste do
salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
Para o mínimo
de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta
de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no
início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão
para propor o aumento.
e confirmado o novo mínimo de R$
1.002 em 2019, o reajuste será de 5,03% em relação ao valor atual, bem acima da
correção de 1,81% que foi feita em 2018 - e
que foi a menor em 24 anos.
A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação
do ano anterior mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no
governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em 2015, Dilma
encaminhou ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e estendeu esse
modelo de correção até 2019.
Portanto,
existe a possibilidade de alteração na fórmua de reajuste do mínimo a partir de
2020. Analistas esperam que o novo formato seja um dos pontos a serem debatidos
na campanha eleitoral para a Presidência da República.
Apesar disso, o
governo divulgou nesta quinta as propostas para o salário mínimo de 2020 e 2021
seguindo a mesma fórmula de correção vigente hoje. Pela proposta, o mínimo iria
a R$ 1.076 em 2020 e, no ano seguinte, a R$ 1.153.
"A gente
está supondo que a regra do salário mínimo, hoje vigente, continue em 2020 e
2021. Mas todos nós sabemos que uma nova regra terá de ser apresentada a partir
de 2020", disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
Impacto nas contas públicas
O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do
governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.
Com o aumento
de R$ 48 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 1.002, os números
da área econômica indicam que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de
R$ 14 bilhões somente por conta desse reajuste.
Na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada ao Congresso no ano passado, o
governo informou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento
de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.
Salário mínimo 'necessário'
Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo
acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda ficará distante do considerado como
"necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o
órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com
alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e
previdência, seria necessário R$ 3.706,44 ao mês em março deste ano.
O SINDSERBS publicou Edital de Convocação para Assembléia Geral Ordinária, a pedido de membros Diretores e de sócios.
A Assembléia Geral Ordinária é para todos os sindicalizados e será realizada neste domingo próximo dia 08 de Abril de 2018, as 08:00 horas da manhã na sede da instituição, situado a rua João Paz de Lima, 277, centro, Bom Sucesso PB.
O sindicato esclarece ainda que a referida Assembléia será realizada a pedido de membros da diretoria e de sócios sindicalizados, a petição foi fundamentada nos artigos 13 e 14 paragrafo segundo, combinado com o artigo 27, em cumprimento do regimento interno e do estatuto da entidade, o SINDSERBS convoca a todos os Servidores para a Assembléia Geral Ordinária.
Em pauta será deliberado sobre os possíveis atrasos de terço de ferias e quinquênios dos servidores, como também o nível padrão de escolaridade; como também será votado e deliberado sobre as ações e providências a serem tomadas pelo sindicato sobre todos os assuntos abordados pela categoria.
O SINDSERBS, vem sempre lutando de maneira livre e transparente respeitando a todos.
Bom Sucesso PB, terça-feira, em 03 de abril de 2018.
A prefeitura municipal de Bom Sucesso PB através do seu gestor Pedro Caetano, informou hoje (03), que a prefeitura municipal realizou o repasse da folha de pagamento referente ao mês de março de 2018, nesta terça-feira para todos os servidores municipais.
A administração municipal através do tesoureiro Manoel Taires, informou que o repasse foi realizado na data de hoje (03), e o dinheiro com certeza estará disponível na conta salario de cada servidor amanhã, quarta-feira (04 de Abril).
A prefeitura municipal continua em dia mensalmente com toda a categoria de servidores públicos. Portanto o crédito do pagamento dos servidores já está com o banco do Bradesco.
O município informou ainda, que o servidor municipal que ainda não tem o seu cartão, o banco do Bradesco está disponibilizando na agencia local, cartões provisórios; portanto o servidor que ainda não recebeu o cartão, não se preocupe procure a agência que será resolvida esta pendência.
Vale salientar ainda que a portabilidade é de inteira responsabilidade bancária, e que aqueles que optaram para receber em outro banco, irá receber após um dia útil.
A prefeitura informa ainda que o pagamento será realizado através do Bradesco.
A reforma (construção) da sede do SINDSERBS, que iniciou-se no dia 02 de janeiro de 2018, já esta quase concluída, faltando a climatização entre outros ajustes, como a instalação de internet e telefone.
O SINDSERBS através da diretoria executiva, confirmou a Assembléia Geral Ordinária para o dia 08 de abril de 2018 (DOMINGO) as 08:00 horas da manhã, na sede do SINDSERBS, na rua João Paz de Lima, 277, centro, Bom Sucesso PB, a reunião da classe é em caráter de urgência, pois foi a pedido de vários sócios, devido alguns pontos que precisam ser deliberado pela categoria, e após a deliberação o sindicato deve obrigatoriamente representar os interesses da categoria.
O SINDSERBS, irá tratar vários assuntos de interesses da categoria, na referida Assembléia Geral Ordinária.
A nova sede, sede própria do SINDSERBS, tem recebido elogios tanto dos sócios como da população.
Os recursos públicos repassados pelos sócios sindicalizados para a referida instituição sindical, estão sendo aplicados e revertidos de maneira correta, e em benefícios para toda a categoria; pois a sede própria é um beneficio para todos, com mais conforto para os sócios.
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