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11/05/2020.
A pedido do ministro da
Economia, Paulo Guedes, Jair Bolsonaro disse na quinta-feira dia 07/05/2020 que vai vetar o trecho do projeto de lei de socorro a estados e municípios que
abre espaço para que servidores públicos tenham aumento salarial.
A pedido do ministro da Economia, Paulo
Guedes, Jair Bolsonaro disse quinta-feira passada que vai vetar o
trecho do projeto de lei de socorro a estados e municípios que abre espaço para
que servidores públicos tenham aumento salarial.
Esse projeto de socorro a estados já teve várias idas e
vindas, com mudanças no volume de repasse de recursos, no critério de divisão
do dinheiro e nos grupos que ficariam de fora do congelamento de salários. No
último fim de semana, o Senado abriu brechas na regra, protegendo profissionais
de saúde e de segurança pública. Na Câmara, outras categorias ficaram fora do
congelamento, como policiais, peritos criminais e professores. O texto voltou
ao Senado e foi aprovado nesta semana praticamente com todas as exceções
aprovadas pelos deputados.
A declaração de Bolsonaro, ontem, foi uma resposta à
insatisfação de Guedes em relação à decisão do Congresso.
Segundo técnicos da equipe econômica, o veto deve afetar
todas as categorias beneficiadas pela Câmara. Na redação aprovada pelo Senado,
as exceções ao congelamento salarial estão todas descritas em um único
parágrafo. O texto diz que a proibição de aumento salarial não se aplica aos
seguintes profissionais: militares das Forças Armadas; policiais federais,
civis e militares; bombeiros; peritos; agentes socioeducativos; profissionais
de limpeza urbana; profissionais de saúde; trabalhadores da educação pública.
O texto, no entanto, cria a possibilidade de que
profissionais de saúde (como médicos e enfermeiros, por exemplo) poderão receber
gratificações durante o período de combate à pandemia. Dessa forma, poderiam
ser compensados pelo trabalho extra. Esse trecho não deve ser vetado pelo
presidente da República.
Reunião nesta
quinta-feira
O presidente fez o anúncio na mesma reunião em que estiveram
presentes empresários, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Nesse encontro, Guedes disse que ia pedir ao presidente que
vetasse a possibilidade que foi incluída no projeto de socorro a estados e
municípios aprovado na quarta-feira pelo Congresso. A jornalistas, na saída do
encontro, Bolsonaro reforçou que seguiria a sugestão de Guedes e lembrou que
servidores públicos têm “estabilidade e salário”.
— O Parlamento entendeu que certas categorias poderiam ter
reajustes. Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na Economia e não é de maneira
cega, é de maneira consciente e com razão. Se ele (Guedes) acha que deve ser
vetado esse dispositivo, assim será feito. Devemos preservar a economia, porque
economia é vida. As decisões eu tomo ouvindo os meus ministros, e nessa área o
Paulo Guedes é o senhor da razão. Se essa for a orientação dele, vetaremos esse
dispositivo — disse o presidente.
A ideia de congelamento de salários foi proposta pela equipe
econômica como uma contrapartida dos estados e municípios ao auxílio de R$ 60
bilhões para o enfrentamento da crise. Câmara e Senado, no entanto, decidiram
proteger uma série de categorias da medida. Pouco antes do anúncio de
Bolsonaro, ontem, o ministro havia defendido a medida.
— Renovo meu pedido de contribuição do funcionalismo público.
São dois anos sem aumento, só isso que pedimos. Eles têm estabilidade de
emprego, salários acima da iniciativa privada, e, com dois anos sem aumento,
estamos falando de R$ 130 bilhões que poderiam ser usados em outras atividades,
para preservar vidas, estender um programa social — afirmou Guedes, que
completou: — Eu estou sugerindo ao presidente da República que vete e que
permita que a contribuição do funcionalismo público seja dada para o bem de
todos nós e deles perante também a opinião pública brasileira.
Inicialmente, Guedes queria corte de 25% dos salários do
servidores, com redução proporcional da carga horária, como prevê proposta de
emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo em novembro, antes da crise do
coronavírus. Mas, depois, aceitou apenas o congelamento e chegou a dizer que
concordaria com a exclusão dos servidores que estão na linha de frente do
combate à pandemia, como médicos e policiais.
Fonte: Jornal Extra
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