O presidente Jair
Bolsonaro sancionou com vetos o projeto que prevê ajuda
financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O texto foi
publicado na edição desta quinta-feira (28) do
"Diário Oficial da União".
Bolsonaro acolheu os
vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. Ele vetou um trecho que abria
exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores – com isso, não
haverá reajustes para servidores até o final do ano que vem – e outro que
permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e
organismos internacionais.
O projeto foi aprovado
pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios a enfrentarem os
efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do
coronavírus e reforçar ações de assistência social.
A proposta foi aprovada em
6 de maio, e sancionada cerca de três semanas depois. O texto enviado pelo
Poder Legislativo prevê que a União vai transferir diretamente a estados e
municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais.
O projeto do Congresso
ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os
débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano.
Esse ponto pode gerar um impacto
de R$ 60 bilhões à União.
O repasse direto, em quatro parcelas, será dividido
da seguinte forma:
R$ 50 bilhões em compensação pela queda de
arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência
social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).
Servidores
Depois da aprovação do projeto, Bolsonaro informou
que iria vetar o trecho que abria chance para reajuste
salarial de servidores estaduais e municipais até dezembro de
2021.
Vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados
pelo Congresso Nacional precisam
ser analisados pelos parlamentares. Se deputados e senadores decidirem derrubar
a decisão, o trecho da lei é restabelecido. Não há prazo para a análise.
O projeto
Inicialmente, o projeto
previa como contrapartida para a ajuda o congelamento de salários de servidores
municipais, estaduais e federais.
Quando o texto tramitou
pela primeira vez no Senado, os senadores abriram
uma exceção e permitiram reajuste para servidores civis e
militares que atuam diretamente no combate à pandemia de Covid-19:
profissionais das áreas da saúde, da segurança e das Forças Armadas.
Essa costura no texto
foi feita com aval do Palácio do Planalto. A previsão era que, mesmo com a
exceção aberta pelos senadores, a União pouparia R$ 93 bilhões com o
congelamento nos salários.
Quando o texto chegou à
Câmara, os deputados decidiram aumentar a lista de categorias com possibilidade
de reajuste.
Com G1.
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