Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar o reajuste, aprovado pelo Senado no dia 7. Fim do auxílio-moradia foi solução encontrada para reduzir impacto nas contas públicas.
O
presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes,
integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.
O reajuste para
ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no
dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou
vetar.
Embora
o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento
causou preocupação no governo federal e naequipe do próximo
presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas
públicas.
Isso porque o
reajuste de ministros do STF gera um "efeito cascata" nas carreiras
do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e
para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo
funciona como teto para o serviço público.
O fim do
auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o
STF para reduzir o impacto do reajuste.
Fux já havia dito em
entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não
receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo
ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos
moldes como é concedido atualmente – seria revogado.
O auxílio-moradia
atualmente pago a juízes de todo o país é de R$ 4,3 mil.
Segundo Fux, o fim
do pagamento do auxílio só ocorrerá quando o reajuste salarial previsto para os
ministros do STF chegar efetivamente à folha salarial.
Valores
Segundo estimativa
feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste para ministros
do Supremo terá um impacto de R$ 1,375
bilhão nas contas da União no ano que vem (R$ 4 bilhões
incluindo estados e municípios).
De acordo com
estimativa da comissão de Orçamento, no Congresso, o gasto da União com auxílio-moradia
para juízes e integrantes do Ministério Público é de R$ 450 milhões por ano.
Medida 'muito justa'
Na noite desta
segunda-feira, Fux participou de em um evento em uma faculdade de Avaré (SP).
Questionado sobre a sanção do reajuste, afirmou que a medida é "muito
justa".
"Eu tive
conhecimento de que foi sancionado o aumento, que era uma defasagem de muitos
anos. O percentual que foi [sancionado] foi de 16%, enquanto a defasagem era de
41%. Eu achei muito justa essa revisão, só que tendo em vista o fenômeno, a
crise pela qual estamos passando, não era possível pagar as duas verbas:
aumento e auxílio-moradia. Então, resolvi revogar o auxílio-moradia e dar
ensejo à incidência do aumento, que desonera o orçamento do Estado",
afirmou.
G1
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