Em 01/05/2015
 Na manhã da quinta-feira (30), o Presidente da Fetasp, Fernando Borges, participou do ciclo de palestras em Catolé do Rocha, evento organizado pelo Diretor Regional da entidade José Alcione, para discutir as Medidas Provisórias 664 e 665, aprovadas pelo Congresso Nacional, Terceirização das Organizações Sociais e obrigatoriedade dos Equipamentos de Proteção Individual do trabalhador. O encontro contou com a presença do Diretor da Vara do Trabalho da Região, Heitor Andrade e do representante do Instituto de Previdência Social, Luciano Freitas, além de 13 sindicatos da Microrregião 89, região do Médio Piranhas e do Alto Sertão paraibano, também participou da mesa o vereador Eládio Valdivino, da Cidade de Belém do brejo do Cruz.
O encontro transformou a Greve Nacional convocada pela CNTE, em ciclo de debates promovido pela FETASP em solidariedade aos professores do estado da Paraíba, nele estiveram presentes os sindicatos de Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Bom Sucesso, Catolé do Rocha, Jericó, Lagoa, São Bentinho, Coremas, São José de Brejo do Cruz, Sousa, Santa Cruz, São Francisco e Riacho dos Cavalos, sendo a maioria representado pelos seus respectivos presidentes. Na abertura dos trabalhos, Borges falou da grande conquista judicial do dia anterior, onde a FETASP, com base na lei de acessibilidade a informação, consegui condenar a Prefeitura Municipal de Pedro Régis, situado na Região Geoadministrativa de Mamanguape, para que a mesma exibisse a documentação da contribuição sindical recolhida nos 5 últimos exercícios fiscais, assim a Federação já contava com mais três outra ações favoráveis, comentou.
Na sua fala, pediu que os sindicatos permitissem agendar uma nova data, ainda depois de julho, para realização do II Congresso dos servidores públicos estaduais e Municipais do estado da Paraíba e, em seguida discorreu sobre a política e estrutura da organização sindical, defendendo que os sindicatos municipais mobilizassem os vereadores para identificar aqueles que estariam prontos para aprovar as leis de interesse dos servidores municipais, independente dos partidos políticos. E, disse: “somente assim estaremos prontos para fazer política com igualdade e garantir direitos conquistados”, explicou.
O presidente afirmou que dentre os temas para debate, a terceirização da forma como foi posta não serve para os trabalhadores, ela contribui diretamente com a precarização das relações do trabalho e atinge as atividades fins das empresas e, ainda, flexibiliza atividades no serviço público ensejando, cada vez mais, a opção do estado mínimo onde o governa se afasta de suas obrigações. Lamento que o movimento sindical não tenha fechado questão sobre uma proposta unificada, disse Borges, ao considerar a terceirização o começo de uma minirreforma trabalhista.
 Para Luciano Freitas, representante da previdência Social Regional e que foi o expositor do PEP-Programa de Educação Previdenciária, deixou claro que as Medidas Provisórias 664 e 665, aprovadas pelo Congresso Nacional, causaram danos aos trabalhadores. Ele fez toda sua exposição comparativa em projetor multimídia, mostrando quadro a quadro as alterações propostas que estavam em vigor. Comparou cada um dos benefícios no tocante ao Auxílio Doença, pensão por morte, seguro desefo, abono salarial e seguro desemprego, todos esses benefícios continuaram como direito dos trabalhadores, porém, para fazer jus aos mesmos, os prazos de carência comparados aos vigentes até 30 de marco do corrente, foram aumentados. Houve muito debate e todos questionaram e tiraram suas dúvidas para facilitar o encaminhamentos das demandas de seus filiados. Da parte do diretor da Vara do Trabalho, sediada em Catolé do Rocha, Heitor Andrade, que tratou do tema sobre os Equipamentos de proteção individual necessários para a segurança e garantias de saúde dos trabalhadores, esse fez questão de conotar as normas regulamentadoras n° 06 e 07, expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e das garantias constituídas pela CLT, que estabelecem obrigatoriedade das empresas para fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual para evitar os riscos de acidentes e danos à saúde dos trabalhadores.
Todas as empresa são obrigadas a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, disse o representante da Vara do Trabalho.
Orientou os sindicatos a procurar o Ministério Públicos do Trabalho para oferecer denúncias das irregularidades que constatou nos debates e discorreu a seguir sobre a terceirização, se posicionando contrário a medida, que aproveitou para fazer comparativo da demanda nacional na justiça do Trabalho, onde mais de 12 milhões de empresas de terceirização distribuídas pelo país, representam no seu quantitativo, cerca de 85% das reclamações trabalhistas, finalizou.
 
ASCOM
FETASP PB |
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