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27 dezembro 2014

Fetasp/PB ameaça pedir bloqueio nas contas da Prefeitura de Lagoa

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A Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos no Estado da Paraíba (Fetasp-PB) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa, deixarão encerrar o ano e darão um prazo até a primeira quinzena do mês de janeiro de 2015, para que o prefeito Magno Demis de Oliveira Borges, da cidade de Lagoa, alto serão paraibano, efetue o pagamento do 13º Salário dos funcionários, caso contrário a prefeitura será acionada de forma conjunta na Justiça com ação de bloqueios de conta do FPM – Fundo de Participação do Município, no sentido de que seja garantida o 13 ° salário, parte considerada impenhorável que é o salário.


A Prefeitura Municipal de Lagoa é uma das diversas na Paraíba que não pagou o 13º salário dos servidores públicos até o último dia 20, como determina a legislação vigente no país. O presidente da Fetasp-PB, Fernando Antônio Borges de Souza juntamente com a presidente do sindicato, Jaidete de Souza Rodrigues Custódio já planejam ação conjunta de bloqueio das contas.
“AFetasp-PB e o Sindicato acompanharão de perto até a primeira quinzena de janeiro a regulação do 13º salário. Se o pagamento não for efetuado, não temos outra atitude a não ser recorrer em primeiro lugar ao Ministério Púbico com pedido de ação que venha sanar o débito da Prefeitura como os servidores. Evidentemente, caso não se defina um posicionamento favorável imediatamente, as entidades agirão para pedir judicialmente o bloqueio das contas do FPM”, disse Fernando Borges.
Para a presidente do sindicato, Jaidete Custódio, com o não pagamento do 13º do funcionalismo, o prefeito Magno Demis de Oliveira descumpriu a legislação vigente e, a prefeitura, além de poder ser acionada judicialmente, o gestor poderá responder por crime de improbidade administrativa.
Da Assessoria de Imprensa
Fetasp PB

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