Segundo Confederação Nacional dos Municípios, política de valorização do mínimo acumula impacto de R$ 18,8 bilhões aos cofres municipais desde 2003
Brasília - A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organização
que se identifica como apartidária e sem fins lucrativos, apresenta um
cálculo mostrando que o aumento do salário mínimo em
6,78% causará um impacto de R$ 1,79 bilhões nos caixas dos municípios
neste ano. Isso porque boa parte da folha de pagamento do serviço
público das cidades é baseada no piso federal.
De acordo com a CNM, desde 2003, a política de valorização do mínimo
acumula impacto de R$ 18,8 bilhões aos cofres municipais. Em nota, a
entidade reconhece que os reajustes anuais do mínimo "se mostrou
bastante salutar à população e ao conjunto da economia", mas afirma que
os caixas das prefeituras acabam sofrendo pressão. "Vale lembrar que o
conjunto dos municípios é o maior empregador do Brasil, com mais de 2
milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo",
descreve a CNM.
A Confederação explicou que no cálculo do impacto do reajuste do
salário mínimo nas contas municipais foram considerados dados do
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da base de dados
da RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de
funcionários públicos municipais que recebem até 1,5 salário mínimo.
"Multiplicamos o total de funcionários em cada um dos anos, considerando
as faixas de remuneração, pelo aumento do salário mínimo. A estimativa
inclui os encargos que são pagos sobre o salário base, como o INSS
patronal, FGTS, Salário Família, PIS , Sistema S, entre outros", explica
a CNM.
Em 2014, o novo valor salário mínimo é de R$ 724 por mês, ante R$ 678
mensal, no ano passado. Isso representa uma alta de 6,78%. O Decreto
8.166, da presidente Dilma Rousseff, foi publicado no Diário Oficial da
União de 24 de dezembro, estabelecendo o reajuste.
A NOTICIA BOM SUCESSO PB com Exame.com
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