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21 setembro 2011

VOTAÇÃO DA PEC 29.

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A Emenda Constitucional nº 29, que altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A Emenda que vai assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações nos serviços públicos de saúde será votada amanhã (21) no plenário Ulysses Guimarães do Congresso Nacional.

A regulamentação da EC nº 29 vai permitir que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram "desvio de finalidade”. Será introduzido um componente qualitativo na análise do gasto com ações e serviços de saúde.

O Secretário da CTB, João Paulo Ribeiro diz que a Emenda só vem somar tanto para o serviço público de saúde, quanto para os hospitais escolas. A proposta vai aumentar o investimento na educação, contratar novos profissionais e transformar a área da saúde centro de referência e excelência.
A classe e os deputados querem modificações do texto antes de regulamentá-lo.

FONTE: CSPB.

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