DIARIO OFICIAL, PUBLICA O NOVO SALARIO MINIMO.

O SINDSERBS, envia oficio a o Poder Executivo Municipal, e em anexo cópia do Diario Oficial, noticiando o valor do novo Salário Minimo.

Lei que reajusta salário mínimo para R$ 545 é publicada no Diário Oficial

Sanção presidencial ocorreu na última na sexta-feira (25).

Vigência do novo salário começa em março, para pagamento só em abril.

Do G1, em Brasília

Após a aprovação do salário mínimo de R$ 545 na última semana pelo Senado Federal, a presidente Dilma Rousseff confirmou, nesta segunda-feira (28), por meio de lei publicada no Diário Oficial da União, o reajuste do mínimo - que serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país.
A correção do valor em R$ 35, visto que o salário mínimo estava em R$ 510 no ano passado, implicará em um aumento de despesas de cerca de R$ 10 bilhões para o governo federal neste ano, segundo estimativas da equipe econômica. A previsão do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos é de que sejam injetados R$ 211 bilhões na economia com o aumento.
Além de corrigir o salário mínimo para R$ 545, a proposta do governo, aprovada pelo Congresso, também estabelece o mecanismo de atualização até 2015. O sistema anterior, que previa o reajuste anual pelo PIB de dois anos anteriores, e a inflação do último ano, foi mantido. A correção nos próximos anos também se dará por decreto presidencial.
R$ 545 a partir de março, com pagamento em abril

O valor de R$ 545, segundo a lei aprovada pelo Congresso Nacional, começa a ter vigência a partir de março. Entretanto, o pagamento efetivo deste valor começa somente em abril (relativo ao trabalho realizado no mês anterior). Em janeiro e fevereiro deste ano, o salário mínimo foi de R$ 540.
O governo resolveu dar um aumento maior somente em meados de janeiro. Na ocasião, o anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que explicou que o aumento de mais R$ 5, frente ao patamar do início deste ano, se deveu ao crescimento mais forte da inflação no último mês do ano passado.
Debate na Câmara dos Deputados

O reajuste do salário mínimo, que aconteceu após amplo debate na Câmara dos Deputados entre o governo, as centrais sindicais e partidos de oposição, foi considerado o primeiro teste do governo Dilma Rousseff no Legislativo.
O governo defendeu, desde o início dos debates, um mínimo de R$ 545. As centrais sindicais pediam inicialmente um salário de R$ 580, mas baixaram a proposta para R$ 560, e, o PSDB, um valor de R$ 600. No fim da votação na Câmara e no Senado Federal, acabou prevalecendo a proposta do governo federal.
Durante debate no Congresso Nacional, o ministro Mantega afirmou que o governo não poderia dar um reajuste maior, conforme o pedido dos sindicados e dos partidos de oposição. Segundo ele, seria uma incongruência dar um aumento superior a R$ 545 em um momento de cortes de gastos, no valor de R$ 50 bilhões. Mantega argumentou que um salário mínimo maior também poderia gerar mais inflação, que já se mostra alta neste início de ano.
Também na Câmara dos Deputaqdos, o presidente da Força Sindical e líder do PDT na Câmara, Paulo Pereira da Silva (SP), lembrou que a reivindicação original das centrais sindicais era de um salário mínimo de R$ 580, mas que, para “fechar acordo”, as centrais aceitaram reduzir o valor para R$ 560.
Justiça

Após a aprovação do salário mínimo pelo Congresso Nacional, a oposição informou que pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o uso do decreto para fixar o valor do salário mínimo, considerado inconstitucional pelos oposicionistas.
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que vai protocolar, junto com o PSDB e o PPS, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra o artigo do projeto que permite ao governo editar por decreto o valor do salário mínimo até 2015.
"Vamos esperar a presidente sancionar a lei para entrarmos com uma ação no Supremo. Temos apoio de entidades e vamos batalhar para derrubar este artigo de lei na Justiça", acrescentou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na semana passada.

Fonte: G1.

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PAGAMENTO DE FEVEREIRO DE 2011 CONFIRMADO.

A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB; através do Secretario de Tributação e Finanças, João Patricio, informou hoje (28/02/2011), ao Presidente do SINDSERBS; que o Prefeito Municipal Gilson Cavalcante de Oliveira autorizou o pagamento dos Funcionários Municipais, e que já foi repassado do Banco do Brasil transferência Financeira ao Bradesco Agência de Sousa - PB, Hoje dia 28/02/2011 as 11:45 hs, os recursos destinados ao Pagamento Referente a o Mês de Fevereiro de 2011. Informamos ainda que o Pagamento dos Servidores Lotados na Secretaria Municipal de Educação 60% do FUNDEB (Professores), Será pago no dia 10 de Março de 2011. Acreditamos que amanhã dia (01/03/2011) o pagamento esteja confirmado pelo Bradesco na conta de cada Funcionário. Esclarecemos ainda que possivelmente o dinheiro estará disponivel na conta Salário de cada Servidor a partir da tarde de hoje (28/02/2011) dependendo somente da confirmação do Bradesco em transferir os recursos para conta de cada Servidor Público Municipal. O SINDSERBS no cumprimento do seu dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso - PB, sobre assuntos destinados a Categoria.

SINDSERBS

LUTAR SEMPRE.

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Dilma sanciona lei que reajusta mínimo para R$ 545.

Com a sanção, novo valor começa a valer em 1º de março deste ano.
Projeto também estabelece política de reajuste do mínimo até 2015.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que reajusta o salário mínimo para R$ 545, segundo informou o Palácio do Planalto. Com a sanção, que será publicada no Diário Oficial na próxima segunda (28), o novo valor começa a vigorar a partir do dia 1º de março. Desse modo, o trabalhador que ganha o mínimo deverá receber, até o 5º dia útil de abril, o salário reajustado referente ao mês de março.

A nova lei sancionada por Dilma também permite ao governo editar por decreto o valor do mínimo até 2015, levando-se em consideração a fórmula de reajuste com base na inflação do período e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (23) e representou a primeira vitória do governo Dilma no Congresso Nacional. Com o apoio da oposição, centrais sindicais batalhavam para aprovar uma correção do mínimo para R$ 560.

A emenda do PSDB, que previa um mínimo de R$ 600, foi derrotada por 55 votos contra, 17 a favor e 5 abstenções. O segundo destaque rejeitado foi o apresentado pelo DEM, de R$ 560 para o salário mínimo. A proposta, que tinha o apoio das centrais sindicais, foi rejeitada por 54 votos contra, 19 a favor e 4 abstenções.

STF
Apesar da proposta do governo ter sido aprovada integralmente no Congresso, o uso do decreto para fixar o valor do mínimo nos próximos anos pode vir a ser questionado no Supremo Tribunal Federal.

Os partidos de oposição DEM, PSDB e PPS anunciaram que entrarão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o dispositivo da lei assim que ela seja sancionada.

A assessoria jurídica do PPS afirmou que deve protocolar no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (28) a ação contra o artigo da lei que prevê o reajuste do mínimo por decreto.

"Vamos esperar a presidente sancionar a lei para entrarmos com uma ação no Supremo. Temos apoio de entidades e vamos batalhar para derrubar este artigo de lei na Justiça", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Em entrevista na última quinta-feira (24), o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou que o governo está seguro da legalidade da norma. “O governo está seguro juridicamente do projeto que foi aprovado e a presidente está satisfeita com a aprovação desse projeto, porque ele é importante para o país, para os trabalhadores e dá confiança”, afirmou.

Fonte: G1.

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Senado aprova integralmente projeto que fixa salário mínimo em R$ 545.

Todas as emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas. Projeto será remetido para sanção pela presidente Dilma Rousseff.

Do G1, em Brasília

O Senado aprovou integralmente no final da noite desta quarta (23) o texto do projeto do governo de valorização do salário mínimo. Com a decisão do Senado, que não alterou o texto remetido pela Câmara, o projeto vai para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, e o mínimo para este ano será fixado em R$ 545. "Até o final de fevereiro, a presidente vai sancionar a lei para ela já valer para março", disse após a votação o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR).
Os senadores rejeitaram três emendas que alteravam o projeto original do governo - as que modificavam o valor do salário mínimo para R$ 600 e R$ 560 e a que pedia para retirar do projeto o artigo que estabelece o uso de decreto como instrumento para o governo determinar, ano a ano, até 2015, o valor do mínimo.
Com a aprovação do projeto, o governo terá de calcular anualmente o valor do mínimo com base em uma fórmula com dois critérios: recomposição do salário pela inflação do período e aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Calculado o valor de acordo com esses critérios, o governo editará o decreto com o novo salário mínimo.
Votações Depois de aprovado o texto-base do projeto (por votação simbólica, com manifestações individuais de votos contrários por oposicionistas), os senadores passaram a votar as emendas em forma de destaques e em votações nominais no painel eletrônico (em que são identificados os votos de cada parlamentar).
A emenda do PSDB, que previa um mínimo de R$ 600, foi derrotada por 55 votos contra, 17 a favor e 5 abstenções.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse, na defesa da proposta de seu partido, que o valor era "viável" e "factível". A proposta de R$ 600 para o salário mínimo era uma bandeira defendida pelos tucanos desde a campanha de José Serra para a Presidência da República em 2010.
O segundo destaque rejeitado foi o apresentado pelo DEM, de R$ 560 para o salário mínimo. A proposta tinha o apoio das centrais sindicais e foi rejeitada por 54 votos contra, 19 a favor e 4 abstenções.
“Temos argumentos de que a proposta pode ser alcançada. O governo não está atingindo nem as perdas da inflação com essa proposta [de R$ 545]", disse o senador José Agripino (DEM-RN), durante a defesa da proposta do DEM na tribuna do Senado.
O último destaque a ser votado foi o que pedia a retirada do artigo que permite a fixação do valor do mínimo por meio de um decreto editado pelo Executivo, com base nas regras para o reajuste previstas no projeto (correção pela inflação e reajuste pelo PIB de dois anos antes). A emenda caiu, com 54 votos contra, 20 a favor e 3 abstenções.

Salário mínimo tem menor aumento real desde o início do governo Lula
Ação no Supremo

A oposição pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para contestar o uso do decreto para fixar o mínimo, considerado inconstitucional pelos oposicionistas.
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que vai protocolar, junto com o PSDB e o PPS, uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo do projeto que permite ao governo editar por decreto o valor do salário mínimo até 2015.
"Vamos esperar a presidente sancionar a lei para entrarmos com uma ação no Supremo. Temos apoio de entidades e vamos batalhar para derrubar este artigo de lei na Justiça", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Fonte: G1.

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Ministério da Educação anuncia reajuste de piso para professores.

O reajuste vai ser de quase 16%: subiu para R$ 1.187.

O Ministério da Educação anuncia nesta quinta-feira (24) o piso nacional para o salário dos professores. O reajuste vai ser de quase 16%: subiu para R$ 1.187.

Fonte: Bom Dia Brasil

TV GLOBO.

Bom Sucesso trabalha com os seguintes valores de piso, com uma variação entre 950,00 reais à 1.186,06 reais, através da Lei Municipal Nº 313/2009, de 28 de dezembro de 2009, perto do estimado pelo MEC.

O SINDSERBS, acredita que haverá discursão sobre o assunto, pois os Gestores municipais vão resguardar a contra partida do governo federal sobre o piso salarial da classe.

Piso de professor sobe para R$ 1.187

Novo valor será anunciado hoje pelo ministro da Educação e refere-se ao salário de professores que têm nível médio e cumprem carga horária de 40 horas semanais. Percentual de aumento é de 15,84%
BRASÍLIA – O ministro da Educação, Fernando Haddad, anuncia hoje o novo valor do piso salarial dos professores da rede pública de todo o País, que passará a ser de R$ 1.187,97. O valor representa alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados em 2010. O piso é para os professores que têm nível médio e cumprem a carga horária de 40 horas. Para quem cumpre 20 horas de trabalho, o piso será de R$ 593,98.O governo anuncia também o abrandamento das regras para a liberação de recursos federais para as cidades que têm encontrado dificuldades para pagar o piso salarial. Pelo critério atual, o Estado ou município para receber o recurso adicional quando não conseguir chegar ao piso mínimo, tem de estar destinando 30% do seu orçamento para educação e não os 25% exigidos pela Constituição, que será o novo percentual exigido.
O MEC vai flexibilizar também a regra que determinava que, para repassar a verba, o município precisava estar atendendo a 30% dos alunos na área rural. Essa regra deverá ser derrubada.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, questiona o valor estabelecido pelo MEC, acusando o ministério de não estar seguindo a decisão da Advocacia Geral da União, que diz que o reajuste do piso teria de ser com base no valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) efetivamente realizado.
Segundo Ziulkoski, o reajuste do piso não deveria estar sendo feito agora, em fevereiro, mas apenas em abril, quando já se tem contabilizado o valor executado do Fundeb. Pelos seus cálculos, o valor do piso hoje, deveria ser de R$ 994,00 e não R$ 1.024,00. “Se eles fixarem o piso agora e não em abril, incorrerão no mesmo erro do ano passado e prejudicarão inúmeros municípios”, acrescentou. Ziulkoski lembrou ainda que estudos realizados pela confederação apontam que pelo menos nove Estados não tem condições de pagar o piso mínimo dos professores, com cerca de 1.750 municípios.
O MEC rebate as queixas informando que o governo dobrou, desde 2003, o repasse de recursos do Fundeb para os municípios, passando de R$ 37,5 bilhões para R$ 83,8 bilhões.
Lembra ainda que este é apenas um dos itens porque o MEC repassa também, por exemplo, recursos do salário educação de saíram de R$ 3,8 bilhões em 2003 para R$ 6,6 bilhões, em 2010, fora as verbas para transporte e merenda escolar, entre outras.

Fonte: Jornal do Commercio

Blog wilson Monteiro

Salgueiro Pernambuco.

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