O Plenário da Câmara votou hoje (10) o PL 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Na prática, parlamentares adeptos das ideias privatistas do presidente Bolsonaro destruíram o que já tinha sido aprovado antes na própria Câmara e Senado. Com isso, a partir de 2021, parte do dinheiro público do Fundo será destinado a escolas privadas.
Destinar dinheiro do Fundeb ao setor privado nunca tinha ocorrido antes. Medida prejudica milhões de alunos e profissionais do magistério de estados e municípios. Parlamentares do PT, PCdoB, PSOL e alguns do PSB, PDT e Rede votaram contra tal iniciativa. Por outro lado, todos os parlamentares da chamada direita (DEM, Novo, PSC, PSL, PSDB, MDB & Cia) votaram a favor do governo e pela sangria das verbas do Fundo.
Rede privada começa levando de forma inconstitucional 10% dos recursos
Pelo que foi aprovado na Câmara, rede privada começa levando de forma inconstitucional e imoral 10% dos recursos do Fundeb. Tal percentual, evidentemente, sairá do piso do magistério, da manutenção das escolas públicas e do atendimento aos milhões de alunos da educação básica pública de estados e municípios.
Projeto ainda terá que passar pelo Senado.
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