Aumento
anunciado por Weintraub em live com o presidente já estava previsto na Lei do
piso. A Lei prevê um reajuste automático a partir do valor mínimo por aluno
pago pelo Fundeb, que neste ano teve crescimento.
O presidente Jair
Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub anunciaram, nesta
quinta-feira (16), em uma Live o aumento do piso salarial dos professores da
educação básica em início de carreira, de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24.
Este reajuste já
estava previsto na Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008, que estabelece aumento
anual no mês de janeiro.
Na prática, o
governo apenas aplicou um reajuste automático e previsto na legislação. A lei
determina o cálculo base do reajuste na variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Como, neste ano,
Estados e municípios tiveram uma receita maior, o valor mínimo repassado para
alunos foi reajustado em 12, 84% -- porcentagem de aumento nos salários base
dos professores (entenda o cálculo abaixo).
Entenda o cálculo
O Fundeb, criado em
2007 por uma lei que expira em 2020, reúne parte dos impostos arrecadados pelos
estados e pelo Distrito Federal ao longo do ano. A União participa com 10%
adicionais sobre esse somatório. Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões.
Esse montante, uma
vez reunido, é repassado para as unidades da Federação que tiveram a menor
arrecadação (e com isso, o menor investimento) por aluno. Em 2019, nove estados
do Norte e do Nordeste receberam essa complementação.
A previsão do
governo era de que, com esse repasse, os alunos desses nove estados receberiam
um investimento mínimo de R$ 3.238,52 por ano – valor 6,22% maior que o de
2018.
Com a melhora na
arrecadação dos estados, no fim do ano, esse valor subiu para R$ 3.440,29 –
alta de 12,84%. Isso significa que, no ano passado, esse foi o investimento
mínimo por aluno nos estados que investiram menos.
A Lei do Piso prevê
que esses mesmos 12,84%, referentes à alta no Fundeb por aluno, devem incidir
sobre o piso dos professores. É por isso que, em 2020, o piso do magistério
subirá de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.
Fonte G1.
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