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12 fevereiro 2019

Piso | Fim do Fundeb deixa incerto o pagamento dos professores! Veja Tabela e compartilhe...

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60% dos recursos do Fundeb são usados para pagar profissionais do magistério. Se esse fundo acabar, como os educadores receberão seus salários todo mês?

Educação | Pela legislação atual, o Fundeb deixará muito em breve de existir. Isto comprometerá o pagamento regular dos profissionais do magistério — em particular da educação básica pública de estados e municípios. O próprio piso nacional do magistério é atrelado a esse fundo, que repassa milhões de reais todo mês a prefeitos e governadores, conforme Tabela atualizada do Banco do Brasil exposta ao final da matéria.

Permanência

Diante da proximidade do encerramento do Fundeb, o Senado discute a PEC 24/2017, que torna esse fundo permanente. Matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pagamento
Os professores e demais profissionais da educação básica pública de estados e municípios são pagos com 60% dos recursos do Fundeb. Os outros 40% são destinados ao aparelhamento das escolas. O reajuste anual do piso nacional do magistério é calculado a partir desse fundo.
Se esse fundo acabar, como os trabalhadores em educação receberão seus salários todo mês? E como as escolas serão mantidas? E o piso nacional, como fica? Por isso é necessário uma forte pressão para que a PEC que torna o Fundeb permanente seja aprovada.
Veja abaixo, após o anúncio, dados do Banco do Brasil com valores milionários do Fundeb distribuídos aos estados referentes ao mês de novembro deste 2018.
Banco do Brasil — Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - FUNDEB  - 01/11/2018 a 30/11/2018 - (R$)
ACRE
54.096.242,05  
ALAGOAS
53.190.068,44 
AMAPÁ
42.307.749,78  
AMAZONAS
143.269.498,98 

BAHIA
245.398.346,12 
CEARÁ
122.214.362,94 

DF
133.306.596,32 
ESPÍRITO SANTO
80.422.187,19
GOIÁS
173.899.442,74 
MARANHÃO
112.405.400,55 
MATO GROSSO
129.972.136,96 
MATO GROSSO SUL
89.004.670,87 
MINAS GERAIS
263.531.881,59 
PARÁ
178.800.321,60 
PARAÍBA
84.514.343,69 
PARANÁ
364.496.526,27 
PERNAMBUCO
167.389.739,76 
PIAUÍ
83.433.808,81 
RONDÔNIA
68.086.046,62 
RORAIMA
35.317.545,30 
RIO G SUL
369.513.517,60 
RIO G NORTE
72.480.459,03 
RIO DE JANEIRO
235.668.810,20 
STA CATARINA
208.977.875,67 
SÃO PAULO
1.169.934.535,39 
SERGIPE
54.320.233,92 
TOCANTINS
51.869.822,31 








Pela legislação atual, o Fundeb acaba em 2020.

Fonte: Dever de Classe.

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