60% dos recursos do Fundeb são usados para pagar profissionais do magistério. Se esse fundo acabar, como os educadores receberão seus salários todo mês?
Educação | Pela legislação atual, o Fundeb deixará muito em breve de existir. Isto comprometerá o pagamento regular dos profissionais do magistério — em particular da educação básica pública de estados e municípios. O próprio piso nacional do magistério é atrelado a esse fundo, que repassa milhões de reais todo mês a prefeitos e governadores, conforme Tabela atualizada do Banco do Brasil exposta ao final da matéria.
Permanência
Diante da proximidade do encerramento do Fundeb, o Senado discute a PEC 24/2017, que torna esse fundo permanente. Matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pagamento
Os professores e demais profissionais da educação básica pública de estados e municípios são pagos com 60% dos recursos do Fundeb. Os outros 40% são destinados ao aparelhamento das escolas. O reajuste anual do piso nacional do magistério é calculado a partir desse fundo.
Se esse fundo acabar, como os trabalhadores em educação receberão seus salários todo mês? E como as escolas serão mantidas? E o piso nacional, como fica? Por isso é necessário uma forte pressão para que a PEC que torna o Fundeb permanente seja aprovada.
Veja abaixo, após o anúncio, dados do Banco do Brasil com valores milionários do Fundeb distribuídos aos estados referentes ao mês de novembro deste 2018.
Banco do Brasil — Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - FUNDEB - 01/11/2018 a 30/11/2018 - (R$)
Pela legislação atual, o Fundeb acaba em 2020.
Fonte: Dever de Classe.
Fonte: Dever de Classe.
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